Economia

MEIs respondiam por 19% das ocupações formais no Brasil em 2021

Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, os microempreendedores individuais representam 69,7% das empresas e organizações e 19,2% das ocupações formais no país.

Em relação a 2019, ou seja, o período pré-pandemia de covid-19, o número de MEIs cresceu 37,5% (3,6 milhões). Também cresceu sua participação no total de empresas e organizações (de 64,7% para os 69,7%) e de ocupações formais (de 15,2% para os 19,2%).

Por outro lado, o número de MEIs com empregados caiu de 146,3 mil em 2019 para 104,9 mil em 2021 (depois de recuar para 97,2 mil em 2020). Do total de MEIs registrados em 2021, 53,1% se filiaram entre 2019 e 2021.

Em 2021, houve a entrada de 2,9 milhões e a saída de 857 mil MEIs, o que resultou num crescimento de 2,1 milhões.

O estudo mostrou ainda que 50,2% dos MEIs atuavam no setor de serviços. As principais atividades dos microempreendedores eram cabeleireiros e tratamento de beleza (9,1% dos MEIs), comércio varejista de artigos de vestuário e acessório (7,1%) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (6,3%).

No segmento de cabeleireiros e tratamento de beleza, aliás, os MEIs representavam 90,4% do total do pessoal ocupado.

Dos 13,2 milhões de MEIs, 38% exerciam a atividade na própria moradia, 14,3% tiveram experiência prévia na mesma atividade econômica, 53,3% eram homens, 47,6% eram brancos, 30,3% tinham entre 30 e 39 anos e 86,7% não tinham ensino superior completo. A média de idade é de 40,7 anos.

Desse total, também se observou que 70% deles estiveram no mercado formal de trabalho entre 2009 e 2021 e que mais de um terço (37,7%) tinham mais de três anos de tempo de serviço. Daqueles que foram desligados antes da filiação do MEI, 62,2% foram demitidos pelo empregador ou por justa causa.

Os estados que concentravam mais MEIs eram São Paulo (3,6 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil).

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Economia

SÓ NO NOSSO: Litro da gasolina ultrapassa os R$ 6 em João Pessoa

litro da gasolina está custando até R$ 6,090 para a compra no cartão de crédito (Foto: Divulgação/Secom-JP)

 

O litro da gasolina está custando até R$ 6,090 para a compra no cartão de crédito, em João Pessoa. Para essa forma de pagamento, os preços do produto variam entre R$ 5,690 e R$ 6,090. De acordo com levantamento do Procon-JP, para a pagamento à vista a diferença no preço da gasolina comum está em R$ 0,20, com os preços oscilando entre R$ 5,690 (Elesbão – Água Fria) e R$ 5,890 (Ale Grid – Bairro das Indústrias, Litoral Sul – Monsenhor Magno, Santa Rita – Mangabeira e CowBoy – Valentina).

O levantamento foi realizado em 108 postos que estavam em atividade no dia 3 de outubro. Nenhum posto aumentou o preço do produto quando comparamos com o levantamento da semana passada, mas 90 reduziram e 14 locais mantiveram o mesmo valor. A pesquisa mostra, ainda, que a gasolina comum registra queda em ambas as pontas, R$ 0,5 e R$ 0,10 respectivamente.

A gasolina aditivada também apresenta queda nas duas pontas em relação ao levantamento anterior, com o menor preço saindo de R$ 5,790 para R$ 5,780 (Postos Expressão da Torre e do Centro) e o maior caindo de R$ 6,180 para R$ 6,120 (Maxi – Oitizeiro). A diferença está em R$ 0,34 e a média em R$ 5,964.

Álcool –  Já o álcool mostra redução no menor preço quando comparado ao último dia 27, caindo de R$ 3,980 para R$ 3,950 (Ferrari – Centro), com o maior se mantendo em R$ 4,390 (Setta – Alto do Mateus). O produto registra diferença em R$ 0,44, média de R$ 4,101 e variação de 11,1%. Ainda comparando com a semana passada, nenhum posto aumentou o valor na bomba, 46 reduziram e 57 mantiveram os mesmos preços.

S10 – O mesmo ocorreu com o diesel S10, que reduziu o menor preço em comparação à pesquisa anterior, saindo R$ 5,780 para R$ 5,250 (Villaggio – Bancários), com o maior se mantendo em R$ 6,290 (Santa Catarina – Bairro dos Estados). Seis postos aumentaram, sete reduziram e 86 mantiveram o mesmo preço da semana passada. A diferença está em R$ 1,04, a média em R$ 5,952 e a variação em 19,8%.

Diesel comum – O Procon-JP encontrou o diesel comum mostrando alta no menor preço quando comparado ao último dia 27, saindo de R$ 5,580 para R$ 5,780 (Independência – Tambiá), com o maior se mantendo em R$ 5,990 (Elesbão – Água Fria e Pichilau – Distrito Industrial). A média do produto está em 5,878.

GNV – Quando comparado ao último levantamento, o Gás Natural Veicular (GNV) manteve os valores oscilando entre R$ 4,450 (Z – Jardim Cidade Universitária e Estrela – Geisel), e R$ 4.460 (11 postos). Todos os 13 postos visitados pelo Procon-JP mantiveram o mesmo preço da semana passada.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjp.pb.gov.br

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Economia

DIA DAS CRIANÇAS: Preços de brinquedos registram diferença de até R$ 359 em João Pessoa

Os pais que vão presentear com bicicleta no Dia das Crianças – comemorado no próximo dia 12 – precisam consultar a pesquisa de preços para brinquedos realizada pelo Procon-JP, já que o levantamento registrou diferença que chega a R$ 359,01 para a mesma marca e modelo do produto, como é o caso da aro 12 Pepa rosa/verde Bandeirante, que oscila entre R$ 399,99 (Hi Happy – Manaíra Shopping) e R$ 759,00 (Brinquedos e Presentes – Bairro dos Estados), variação de 89,75%.

A maior variação encontrada pela pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no entanto, ficou com o jogo educativo O Grande Colecionador de Brinquedos (Estrela), 138,05%, com preços entre R$ 49,99 (Hi Happy – Manaíra Shopping) e R$ 119,00 (Brinquedos e Presentes – Bairro dos Estados), diferença de R$ 69,01.

O levantamento do Procon-JP coletou preços de 258 tipos de brinquedos em 10 estabelecimentos no dia 2 de outubro e traz valores de produtos como bonecas e bonecos, jogos educativos, pistas e playsets, bicicletas, carros (com e sem controle remoto), bolas entre outros artigos.

Mais diferenças – A segunda maior diferença da pesquisa ficou com outro modelo de bicicleta, a aro 12 Patrulha Canina Bandeirante, R$ 299,01, com preços entre R$ 399,99 (Lojas Americanas – Shopping Tambiá) e R$ 699,00 (Brinquedos e Presentes – Bairro dos Estados), variação de 74,75%; seguido do triciclo mototico Passeio & Pedal Bandeirante, R$ 210,00, que oscila entre R$ 289,00 (Brinquedos e Presentes – Bairro dos Estados) e R$ 499,00 (Toca dos Presentes – Torre), variação de 72,66%.

Mais variações – A segunda maior variação da pesquisa, 135,75%, foi registrada na boneca Barbie Princesas Mattel, com preços entre 69,99 (Hi Happy – Manaíra Shopping) e R$ 165,00 (Toca dos Presentes – Torre), diferença de R$ 95,01, seguida do boneco de vinil Toy Story Disney Líder, 134,90%, com preços entre 79,99 (Le Biscuit – Shopping Tambiá) e R$ 187,90 (Toca dos Presentes – Torre), diferença de R$ 107,91.

As lojas – A pesquisa foi realizada nos seguintes estabelecimentos: Galeria Costa, Areia Branca e Multimix (Santo Elias, Centro); Varejão dos Importados e Lojão do Povo (Treze de Maio, Centro); Lojas Americanas e Le Biscuit (Shopping Tambiá); Hi Happy (Manaíra Shopping); Brinquedos e Presentes (Bairro dos Estados); e Toca dos Presentes (Beira Rio, Torre).

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Brasil

Lula não prometeu que preço dos combustíveis não subiria, diz Prates

China será parceiro decisivo para Petrobras a nível global, diz PratesFoto: Reprodução

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou na noite desta segunda-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não prometeu que em seu governo os preços dos combustíveis não subiriam, mas sim que iria “abrasileirar” os valores.

“Ele (Lula) jamais prometeu que o preço nunca mais subiria: ‘Eu vou me eleger e nunca mais vai subir o preço do combustível’. Talvez não disse que deveria descolar completamente do preço internacional. Isso seria uma temeridade. Nós não só importamos parte do produto como estamos inseridos na comunidade internacional. O que ele prometeu, e foi cumprido, foi que nós vamos ter uma política de preços nacional para que nós tenhamos uma amenização das volatilidades”, disse Prates em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ao ser questionado sobre o aumento da defasagem dos preços com a alta da cotação do barril do petróleo.

Na semana passada Prates afirmou que a empresa teria condições de “aguentar desconforto” e pode manter os preços dos combustíveis no patamar atual por mais um tempo, apesar da escalada das cotações internacionais do petróleo.

Poder360

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Brasil

Câmara dos Deputados discute fim do saque-aniversário do FGTS

Saque-aniversário garante retirada anual do FGTSFoto: Marcelo Camargo

O fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será debatido nesta terça-feira (3) na Ctrab (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados). A proposta é um desejo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que já encaminhou para o Congresso um projeto com as mudanças, o que pode levar à extinção do direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário.”Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho, nesta segunda-feira (2).

Ele contou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso Nacional o PL (projeto de lei) que muda as regras do saque-aniversário do FGTS. Entretanto, o ministro não informou os detalhes da proposta nem o prazo para a apresentação ao governo federal, mas disse acreditar que o Parlamento não deve se opor a ela.

Marinho reiterou ser a favor da extinção do saque-aniversário do FGTS, mas destacou que esse assunto não estava em debate.

O ministro falou, ainda, que outro problema relacionado o esse saque é a ação dos bancos, que induzem a população a contratar empréstimos ancorados no FGTS. “Não se pode negar esse direito a alguém por existir uma fragilidade no sistema, e os bancos agem de forma leonina.

“A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, avalia o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa

O presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), Mário Avelino, afirma que o saque-aniversário, criado em 2019, se tornou um mal para os trabalhadores. Ele observa que muitos têm transformado a modalidade em um 14º salário, o que limita o saldo do Fundo para ser usado em momento de real necessidade.

Outro agravamento citado por Avelino é que muitos trabalhadores com salários altos, sacam os recursos para investir no mercado financeiro, tirando dinheiro do Fundo de Garantia para os investimentos sociais em habitação popular, saneamento e infraestrutura.

“Os trabalhadores, já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas em empréstimos consignados, que têm por garantia o seu FGTS. E na hora que de fato precisarem vão ter um saldo menor”, observa Avelino. Diante da situação, ele recomenda que os trabalhadores só optem pela modalidade em situações de real necessidade.

Também estão entre os convidados para a audiência pública membros do Inaf (Instituto Nacional do Agente Financeiro), da ANEPS (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes), da ANEC (Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias), da CUT e da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

R7

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Economia

Escolas particulares terão aumento de até 12% nas mensalidades no próximo ano na PB, diz sindicato

As mensalidades das escolas particulares da Paraíba terão um aumento em 2024. É o que diz a estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB), nesta segunda-feira (2). A expectativa é de que a média paraibana suba entre 10 e 12%. Neste ano de 2023, o valor subiu em média 10%.

O presidente do sindicato, Odésio Medeiros, explicou que o aumento dependerá do quanto uma escola gastou no ano passado. Ou seja, se em 2023 a instituição fez mais investimentos, como por exemplo em equipamento e infraestrutura, o valor dos custos será diluído nas 12 mensalidades de cada estudante.

“Uma escola em Mangabeira, por exemplo, pode ser feito altos investimentos na escola: ter investido na parte de informática, palestras, cursos e etc. Uma escola no Intermares, por exemplo, talvez não precise, porque no ano passado ela já fez esse tipo de investimento”, sugeriu o presidente do Sinepe-PB, Odésio Medeiros.

Lembrando que as escolas vão definir seus índices de reajuste até 31 de outubro, com as redes de ensino divulgando o texto da proposta para o público, conforme determina o artigo 2o da Lei 9.870/1999. Apesar do aumento, o Sinepe-PB não acredita que aumentará a evasão de estudantes da privada para a pública, como ocorreu durante a pandemia.

MaisPB

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Brasil

Banco Central projeta crescimento do PIB de 1,8% em 2024 e eleva chance de inflação estourar meta

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Banco Central prevê crescimento de 1,8% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, segundo o relatório trimestral de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28).

A primeira estimativa do BC sobre a expansão da economia para o próximo ano ficou acima das expectativas do mercado financeiro e abaixo das projeções do governo Lula (PT).

Para 2024, o Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,3%, enquanto os economistas da iniciativa privada estimam alta de 1,5%, de acordo com o boletim Focus publicado na última segunda (25).

Para este ano, o BC revisou novamente a sua projeção para o crescimento do PIB para cima e espera agora um avanço de 2,9%. A última estimativa, divulgada em junho, era de alta de 2%.

“Avalia-se que o forte crescimento no primeiro semestre em parte reflete fatores transitórios e que permanece a perspectiva de que a atividade cresça em ritmo menor nos próximos trimestres e ao longo de 2024”, diz.

No relatório, o BC afirma que a alta no segundo trimestre “superou substancialmente” as previsões realizadas anteriormente.

INFLAÇÃO

Quanto à inflação, conforme divulgado no comunicado da última reunião do Copom, na semana passada, a estimativa do BC para o IPCA é de 5% para este ano —acima do limite superior do intervalo de tolerância (4,75%).

Pelo sistema de metas, o alvo fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2023 é de 3,25% —com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo.

O BC calcula que a probabilidade de a inflação ficar acima do teto da meta neste ano é de 67%. No documento anterior, de junho, o risco era de 61%. No início do ano, a previsão de estouro da meta era de 83%.

Se confirmado o estouro, será o terceiro ano consecutivo que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fica acima do limite a ser perseguido pelo BC.

Quando a inflação anual fica fora do intervalo de tolerância, o presidente da autoridade monetária (Roberto Campos Neto) precisa escrever uma carta ao ministro da Fazenda (Fernando Haddad) explicando as razões para o descumprimento do objetivo.

As projeções de curto prazo do BC para inflação consideram variações de 0,38% para setembro, 0,41% para outubro, 0,39% para novembro e 0,53% para dezembro.

Com informações de Folhapress

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Economia

Fiscalização de combustíveis: ANP autua 4 produtores após irregularidades na Paraíba; saiba mais

Entre os dias 18 e 21 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Na Paraíba, os fiscais da ANP vistoriaram dez agentes econômicos, entre distribuidores de solventes, ponto de abastecimento, postos de combustíveis, revendas de GLP e produtor de etanol das cidades de João Pessoa, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita.

Em Mamanguape, um produtor de etanol foi autuado por não armazenar amostras-testemunha e por possuir notas fiscais em desacordo com a legislação.

Em Rio Tinto, um produtor de etanol foi autuado por apresentar certificado de qualidade em desacordo com a legislação.

Em Santa Rita, dois produtores de etanol foram autuados por motivos como: não armazenamento de amostras-testemunha; amostras-testemunha divergentes das identificadas nas notas fiscais ; possuir certificado de qualidade em desacordo com as normas; não disponibilizar certificado da qualidade; nota fiscal em desacordo com a legislação; e amostra-testemunha com a lacração divergente. Um ponto de abastecimento foi autuado por estar operando sem autorização da ANP.

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Brasil

Governo Lula bloqueia verba do Auxílio Gás e 2 milhões podem ficar sem o benefício em dezembro

Foto: reprodução/Senado Federal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome travou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas famílias ficarão desatendidas.

O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Arrecadação de sindicatos despenca quase 100% em 5 anos; Veja valores por ano

Centrais sindicais em protesto no gramado da Esplanada dos MinistériosA contribuição sindical às entidades patronais e laborais (trabalhadores) despencou 98% nos últimos 5 anos, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, os sindicatos, as confederações, as federações e as centrais sindicais arrecadaram R$ 3,045 bilhões. O valor caiu para R$ 58,1 milhões em 2022.

A reforma trabalhista estabeleceu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que era pago pelos trabalhadores e empregadores para financiar as atividades sindicais. Na prática, as entidades deixaram de arrecadar, por ano, quase R$ 3 bilhões.

Os sindicatos eram os que mais recebiam recursos em 2017. Arrecadaram R$ 2,04 bilhões no ano. A receita com a contribuição caiu para R$ 40,30 milhões em 2022.

Ao considerar só os sindicatos laborais, voltado aos trabalhadores, as agremiações receberam R$ 1,47 bilhão em 2017. O valor recuou para R$ 12,50 milhões em 2022.

Poder360

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