Category: Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse nesta quinta-feira (23) que não há emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacina para esse público no dia 16, mas o governo ainda aguarda uma consulta pública antes de tomar a decisão. Especialistas afirmam que essa etapa é inédita no processo e que vai atrasar ainda mais a imunização infantil.

O Ministério da Saúde inicia a partir desta quinta-feira (23) uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. O processo de consulta pública foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

A consulta é para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela Anvisa no último dia 16. A população terá até o dia 2 de janeiro para opinar sobre a imunização. Podem ser apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação da consulta pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir de amanhã.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), antecipou que vetará qualquer matéria aprovada pela Câmara Municipal para barrar a obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina.

“O Legislativo sabe qual é a minha posição. É um direito legítimo que eles têm de debater os assuntos e de aprovar pela maioria aquilo que acha que deve ser aprovado. Eu, particularmente, vetarei se vier essa indicação de retirar o passaporte”, afirmou o prefeito.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e a  a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da CMJP aprovaram projeto de Lei Ordinária que proíbe o passaporte de vacinação na Capital.

A matéria é de autoria do vereador Carlão e proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.

Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, justificou o relator da matéria, vereador Marcilio do HBE (Patriota), que também é o presidente da CPP.

MaisPB

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (20), em entrevista ao programa Arapuan Verdade, ser contrário ao passaporte da vacina contra a Covid-19.

Segundo ele, o debate tem que levar em consideração a situação dos comerciantes e a necessidade sanitária. Ele ainda destacou que permanece seguindo as normas em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei que institui o “passaporte da vacina” na Paraíba foi sancionada no dia 14 de outubro, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, shows, entre outros ambientes de lazer.

“Esse passaporte será cobrado nos ônibus, nas filas dos postos de saúde também? Ou será exigido só para o comércio. Temos que destacar que 70% dos campinenses trabalham no comércio, se não trabalhar, não come”, destacou.

O gestor ainda questiona se há urgência nessa medida. “Passaram 60 dias para que a medida fosse regulamentada e cobrada na Paraíba. Se é tão urgente, por qual motivo esperaram tanto?”, questionou.

Click PB

A Pfizer afirmou na manhã desta sexta-feira (17) que ainda não é possível determinar a data de entrega de doses pediátricas do imunizante contra a Covid-19 da farmacêutica ao Brasil, após a aprovação de uso do imunizante para a faixa etária concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quinta-feira, 16.

Depois da autorização da agência, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) autorizou a Secretaria Estadual de Saúde a iniciar as negociações com a empresa independentemente do Ministério da Saúde, que alega que a decisão “ainda será analisada pela pasta”.

Em nota enviada à imprensa, a Pfizer enfatiza que está atuando junto ao governo federal. “A companhia está fazendo todos os esforços para que doses cheguem ao país o mais rapidamente possível e atuando junto ao governo para definir as próximas etapas desse processo”, diz comunicado. A vacina usada em crianças de 5 a 11 anos é diferente da administrada atualmente em adultos e adolescentes.