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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (15), um  projeto que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana, semelhante ao que foi aprovado em Campina Grande.

A matéria, apresentada pelo vereador Carlão (Patriota) veta a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais.

Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

O texto havia recebido parecer contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra. No entanto, o vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase de experimentação e ninguém deve ser obrigado “a servir de cobaia”.

“Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra à obrigatoriedade de se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (14), uma Nota Técnica que dispensa a obrigatoriedade de aferição de temperatura corporal em estabelecimentos públicos e privados. O documento destaca que, além de outras razões, nem todos os infectados com Covid-19 manifestam febre e que a transmissão pode ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas.

De acordo com o secretário executivo da Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, a aferição da temperatura corporal como forma de triagem tem pouca efetividade no atual contexto de pandemia. Ele explica que indivíduos que não apresentam febre, durante período de incubação da Covid-19, ou fazendo uso de antitérmicos, podem não ser detectados por meio desta medida, além do cenário de redução de número de casos sintomáticos em função da crescente cobertura vacinal na Paraíba.

“É relevante lembrar que as demais medidas definidas em decretos, notas técnicas e protocolos estaduais devem ser continuamente e ininterruptamente executadas. Testagem nos sintomáticos, o uso constante de máscaras, evitar aglomerações e a busca ativa dos não vacinados são medidas extremamente importantes para conter o coronavírus”, pontua.

O secretário lembra que toda a população acima de 12 anos está apta para ser vacinada e aqueles com mais de 18 que já completaram o esquema vacinal de duas doses devem buscar tomar a dose de reforço. O documento reforça ainda que as orientações podem mudar de acordo com novas condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde, órgãos Internacionais e avanços científicos por conseguinte.

A Prefeitura de Santa Rita divulgou um comunicado nesta quinta-feira (9)  omunicando o cancelamento da festa de réveillon 2022 do municípioO evento teria shows da banda Calcinha Preta e da cantora Taty Girl.

Segundo o documento, a decisão de cancelar o evento ocorreu depois do decreto do governo do estado, uma orientação do Ministério Público e as decisões do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para que as prefeituras não realizem festas de fim de ano que gerasse aglomeração devido a possibilidade do aumento dos casos de COVID-19 em virtude da variante Ômicron.

A prefeitura informou que o primeiro evento-teste da Paraíba realizado em outubro pela gestão constatou que nenhum participante testou positivo para a Covid, pós-evento.