O presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowlsey, afirma que a Mesa Diretora vai apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica para aumentar de 27 para 29 o número de vereadores no Legislativo Municipal.
Dinho afirmou que tem o apoio da maioria dos parlamentares e revelou que a mudança deve ser discutida e votada nos próximos DOIS anos.
Ele salientou, no entanto, que o aumento no número de vereadores não vai implicar em elevação dos gastos do legislativo e que não deve haver criação de cargos ou aumento de salários, fazendo com que os recursos atuais sejam rateados entre os 29 parlamentares.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reabrem os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2022 nesta terça-feira (2). As solenidades de início dos trabalhos do segundo semestre serão realizadas de forma híbrida, em conformidade às normas de prevenção à Covid-19.
O reinício das atividades da CMJP acontece durante sessão solene, a partir das 9h30, no Plenário Senador Humberto Lucena. A solenidade vai contar com a estreia oficial de três parlamentares municipais que foram empossados durante o recesso parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Paraíba reabre as atividades parlamentares nesta terça-feira (2) com sessão ordinária que será realizada de forma híbrida, às 9h30.
Posse dos novos vereadores
A vereadora Helena Holanda (PP) e os vereadores Marcelo da Torre (MDB) e Rinaldo Maranhão (PMB) ocuparam vagas na Casa em decorrência da solicitação de licença dos titulares, respectivamente, Eliza Virgínia (Progressistas), Coronel Sobreira (MDB) e Marcos Bandeira (PMB). Pela posse dos novos vereadores na Casa ter acontecido durante o recesso parlamentar, a abertura dos trabalhos será a primeira oportunidade de participação oficial dos representantes no segundo semestre.
No dia 21 de junho, uma outra suplente, Rebeca Sodré (União Brasil) havia assumido o mandato por causa da licença de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) que se afastou temporariamente da Casa Napoleão Laureano para se dedicar à campanha eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Downsley (Avante), deu posse, na manhã desta quinta-feira (7), ao suplente de vereador Rinaldo Maranhão (PMB).
Ele assume a vaga aberta pelo afastamento de 121 dias do vereador Marcos Bandeira, do mesmo partido.
Em 2017, Rinaldo foi nomeado superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba.
O vereador de João Pessoa, Bosquinho (PV), afirma que não vai mais disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, após o anúncio de federação do seu partido com o PT e PCdoB. O vereador afirmou que não sobe em palaque de Lula e nem de envolvidos na Operação Calvário.
“Então uma coligação onde tenha Luis Inácio Lula da Silva e a turma daqui, o vereador Bosquinho não pode participar”, atestou.
O parlamentar támbém lamentou a federação durante entrevista a TV Correio e destacou que a direção nacional do partido não consulta os agentes municipais. “Nós tentamos um diálogo com nossos partido e observamos com maus olhos uma federação criada em Brasília, porque isso não passa por decisão municipal nem estadual, e foi feita uma federação entre PT, PCdoB e PV”, disse.
A Câmara Municipal de João Pessoa, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, realiza no próximo dia 02 de junho, às 11h, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O projeto servirá como orientação para elaboração do orçamento financeiro exercício financeiro 2023.
A audiência contará com a presença de todas as secretarias da Administração Pública do município de João Pessoa, a exemplo da Secretaria Executiva da Transparência Pública; Controladoria Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana; Fundação Cultural de João Pessoa, entre outras.
As emendas (limitadas a cinco por cada parlamentar) ao Projeto da LDO serão apresentadas pelos vereadores junto à Comissão de Finanças no próximo dia 14 de junho, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. A relatoria da LDO 2023 será do vereador Bosquinho (PV). A apresentação do relatório e a votação do parecer na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) será no dia 20 de junho e a votação em plenário acontece no dia 21 do mesmo mês.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, foi reeleito, por unanimidade, nesta terça-feira (15), para a presidência da Casa no biênio 2023/2024. A convocação aconteceu pouco depois da aprovação de mudança na lei orgânica da Câmara de João Pessoa que passou a permitir a reeleição para qualquer cargo da mesa.
Apenas uma chapa foi inscrita para o pleito, com o atual presidente Dinho concorrendo à reeleição. Os demais integrantes da chapa são: Carlão (Primeiro Presidente), Bosquinho (Segundo Presidente), Marcílio do HBE (Primeiro Secretário), Odon Bezerra (Segundo Secretário), Zezinho Botafogo (Terceiro Secretário).
Os atuais vereadores tomaram posse em janeiro de 2021 e realizaram a eleição dos dois biênios na mesma sessão. À época ficou acordado que o primeiro turno seria presidido pelo vereador Dinho e o segundo pelo vereador Bruno Farias. O resultado da eleição foi alvo de questionamentos na Justiça.
A proposta de mudança na lei orgânica foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devolvida ao plenário da Câmara para ser apreciada e os vereadores aprovaram por unanimidade a alteração.
Uma funcionária de um guichê da rodoviária de João Pessoa foi abordada por um suspeito enquanto chegava para trabalhar na manhã desta segunda-feira (28).
O homem armado realizou um assalto dentro do estabelecimento, que pertence a uma das empresas de ônibus que operam no local. Segundo a PM, o criminosos teve acesso a valores apurados durante o fim de semana.
As guarnições foram acionadas em seguida, mas o criminoso conseguiu fugir antes da chegada. Imagens das câmeras de segurança poderão ajudar no esclarecimento sobre o crime, além da identificação do autor.
O alto número de servidores contaminados pela Covid, na Câmara Municipal de João Pessoa, fez a Mesa Diretora da Casa adiar o retorno dos trabalhos desta quinta-feira (10) para a próxima terça (15). A decisão tem como base a testagem dos profissionais e vereadores da Casa. Ao todo, 36 deles – quase todos assintomáticos – testaram positivo para a doença.
A quinta e a sexta-feira desta semana, dias 10 e 11, serão dedicadas à realização de sanitização nas dependências do Legislativo. O período servirá, também, para que parte das pessoas que testaram positivo para a Covid-19 cumpram o período de isolamento e possam retornar ao trabalho na próxima semana. O programa de testagem teve início no dia 2 deste mês e, desde então, 249 servidores foram testados.
O retorno dos trabalhos na Câmara será aberto na terça-feira com a leitura da mensagem do prefeito Cícero Lucena, na linha do que ocorre tradicionalmente.
Após veto do prefeito Cícero Lucena ao projeto que desobriga o passaporte da vacina em João Pessoa, o vereador Tarcísio Jardim anunciou que fará força tarefa para derrubar o veto na Câmara de Vereadores.
O vereador negou que seja negacionista, mas que defende a liberdade. “Somos a favor da vacina, mas somos a favor da liberdade. Então, tivemos 11 votos a favor do projeto, precisamos de 14 para derrubar o veto e vamos atrás desses”, destacou.
O parlamentar disse, ainda, que espera contar com o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto. “Queremos saber se os 11 vereadores que aprovaram o projeto estarão juntos na hora da derrubada do veto, eu acredito que sim”, disse em entrevista ao Sistema Arapuan.
Por outro lado, o vereador Marcos Henrique defendeu o veto e disse que vai votar pela manutenção do texto. “É o que é mais logico e coerente com a vida e com a ciência”, ponderou.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na ‘Lei Maria da Penha’, no ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’, na ‘Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual’, no ‘Estatuto do Idoso’ e na Lei de Crimes Hediondos’.
As vedações previstas, iniciam-se com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. A única exceção está nos casos de suspensão condicional do processo penal ou da pena, onde a lei não será aplicada enquanto durarem os efeitos das medidas substitutivas e restritivas impostas na sentença penal.
Ainda de acordo com a norma, só será permitido aos que tenham praticado os crimes previstos ocupar cargo efetivo ou em comissão na Administração Pública Direta e Indireta após dois anos da reabilitação criminal. No ato da posse, deverá ser apresentada Certidão Negativa Estadual e Federal, para fins de comprovação da inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, nos crimes referidos na nova norma.
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