Category: Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique o bloqueio de jornalistas em redes sociais. O despacho com a decisão, publicado nesse domingo (1), consta em ação impetrada na última semana pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A associação quer impedir que Bolsonaro bloqueie jornalistas no Twitter. Levantamento da Abraji mostra que, desde setembro de 2020, foram 265 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 133 jornalistas. Bolsonaro foi o responsável por 71 desses bloqueios.

A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia. Mas o prazo foi estipulado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso do judiciário.

“A ação chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como canal de diálogo com a sociedade civil, divulgando ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros”, afirmou a Abraji em comunicado.

“O interesse público na conta do presidente reforça que bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, direito garantido pela Constituição Federal”, diz.

Segundo a Abraji, o bloqueio dificulta a atuação dos jornalistas, uma vez que “impede o profissional de conseguir impressões e interagir com o político”.

Além disso, ressaltou a associação, o profissional deixa de ter “acesso à interação de outros usuários com a conta, o que funciona, na prática, como um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas”.

De acordo com o levantamento da Abraji, os bloqueios realizados por Bolsonaro atingiram, além de jornalistas, 6 veículos de comunicação.

O presidente bloqueou, até 5 de julho (quando os dados foram divulgados), os veículos The Intercept Brasil, Diário do Centro do Mundo, Aos Fatos, Congresso em Foco,Repórter Brasil e O Antagonista. Os últimos 3 foram bloqueados em junho deste ano.

Poder 360

Pousou na manhã deste domingo (1º) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), um dos aviões que trazem a carga de 2,1 milhões de doses da vacina da Pfizer de combate ao coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, foram desembarcadas, esta manhã, 1,053 milhão de doses. Ainda esta tarde, está prevista achegada de outra aeronave com o restante da carga de imunizantes.

De  acordo com o balanço divulgado nesse sábado (31) pelo ministério, o Programa Nacional de Imunizações já distribuiu 23,6 milhões de doses do imunizante da Pfizer a todo o país. O contrato com o Ministério da Saúde prevê a entrega de 100 milhões de doses até setembro e outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro deste ano.

Ontem, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de pessoas com ao menos a primeira dose da vacina contra o coronavírus, o que representa 62,5% do público-alvo, de pessoas com 18 anos ou mais. Já foram completamente imunizados, com as duas doses ou vacinas de dose única, 40 milhões de pessoas, 25% dos 160 milhões de brasileiros com idade a partir de 18 anos.

Além das doses da Pfizer, o PNI já distribuiu para todo o país 86,5 milhões de doses da vacina da AstraZEneca contra a convid-19; 69,5 milhões da Coronavac e 4,7 milhões da Janssen, totalizando 184 milhões de doses.

Agência Brasil

O Brasil registrou, neste domingo (1), média móvel diária de 989 óbitos por Covid-19. É o segundo dia seguido em que o indicador se mantém abaixo de mil mortes diárias. Neste fim de semana, a média móvel caiu para menos de mil pela primeira vez em seis meses. Em comparação com o verificado há 14 dias, houve variação de -18,7%, sinalizando queda nos óbitos.

Nas últimas 24 horas, foram 464 mortes e 20.503 novos infectados registrados em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o Brasil já perdeu 556.834 vidas para a doença e computou 19.938.358 casos de contaminação.

Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.

Variações na quantidade de mortes ou de casos de até 15%, para mais ou para menos, não são significativas em relação à evolução da pandemia. Já percentuais acima ou abaixo devem ser encarados como tendência de crescimento ou de queda.

Metrópoles

A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.

Agência Brasil

O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de hoje (1ª). Esse é o montante que foi pago desde o primeiro dia em tributos federais, estaduais e municipais.

Em 2020, o mesmo valor foi atingido no dia 28 de setembro, o que mostra que, este ano, os brasileiros estão pagando mais impostos. Segundo a ACSP, parte da alta na arrecadação acontece devido a recuperação econômica, impactada pela crise gerada pela pandemia de coronavírus.

“Boa parte do aumento da arrecadação deste ano é explicada pela melhora da economia, que está menos sujeita a restrições de funcionamento”, analisa o economista da ACSP, Marcel Solimeo, sobre o abrandamento das quarentenas para reduzir a disseminação da covid-19.

Por outro lado, o aumento da carga tributária também é reflexo, de acordo com a associação, da elevação dos preços dos produtos e serviços. Em nota, a entidade lembra que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 8,6% em doze meses e o Índice Geral de Preços (IGP), de 33%.

Agência Brasil

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram ato neste domingo (1) a favor do voto impresso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A manifestação teve início às 10 horas e concentrou-se em frente à Biblioteca Nacional.

O encontro é realizado 2 dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmarem que a discussão sobre o voto impresso é perda de tempo. Lira, chegou a dizer que o voto impresso “é ruim para o país, é ruim para todos”.

Nesta semana, Bolsonaro anunciou uma live na qual ele disse que iria revelar fraudes que teriam ocorrido nas eleições de 2018. No vídeo, porém, ele recuou e admitiu que não ter provas, apenas “indícios“. Mesmo sem as provas, Bolsonaro conseguiu convencer parte da população que o sistema de votos no país é falho. O PoderData revelou 26 de julho que 46% da população é a favor de mudanças nas urnas com a adoção de algum tipo de impressão do voto. Outros 40% são contra. A situação era inversa em maio.

Poder 360

Onze partidos políticos acionaram no sábado (31) a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a corte exija do presidente da República, Jair Bolsonaro, explicações e provas da suposta fraude eleitoral mencionada por ele em live realizada na última quinta-feira (29).

O grupo pede que os esclarecimentos constem em procedimento administrativo instaurado em junho deste ano pelo corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão.

Assinam o pedido: Solidariedade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. Na avaliação dos partidos, a live “, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais”.

Congresso em Foco

A partir deste domingo (1), empresas e órgãos públicos que não cumprirem com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão sofrer penalidades administrativas e ser multados em até R$ 50 milhões. O maior rigor com o tratamento de dados pessoais passou a valer em setembro do ano passado, quando a lei foi sancionada pelo governo. Mas só agora, onze meses depois, é que começa a haver fiscalização sobre o cumprimento das regras e punição para quem não respeitá-las.

Esse vai ser um trabalho para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que iniciou atividades em novembro do ano passado e disponibilizou um canal de denúncias aos titulares dos dados em sua página na internet. Mas a ANPD salienta que cuida de infrações administrativas e não investiga crimes, como fraudes envolvendo a utilização de dados pessoais ou vazamento de informações. Nesse caso, a agência orienta que a denúncia seja feita a uma autoridade policial, por meio de boletim de ocorrência.

Como funciona a LGPD?

Inspirada na legislação europeia, a LGPD define a maneira como pessoas físicas, empresas e órgãos públicos que têm acesso a dados de terceiros devem tratar essas informações. Isso vale para clientes, fornecedores e prestadores de serviços. A lei dá instruções sobre como os dados dessas pessoas devem ser tratados, para que haja mais transparência nesse processo e o titular saiba como essas informações estão sendo utilizadas.

Além disso, o dono dos dados deve ser informado sobre incidentes que possam acarretar em vazamento de suas informações. O prazo para que essa comunicação seja feita, no entanto, ainda vai ser definido.

Empresas podem perder acesso à base de dados

Além da multa milionária, a agência fiscalizadora também poderá determinar a suspensão do funcionamento do banco de dados da empresa ou órgão por até seis meses.

Apesar de já ter definido sanções, a ANPD ainda precisa editar um regulamento para determinar como elas serão aplicadas caso a caso. “É possível que as sanções sejam aplicadas apenas após a publicação do regulamento, que está em fase final de elaboração e passou por consulta pública”, explica Mario Toews, especialista em Segurança da Informação.

Como denunciar o uso irregular de dados?

Caso a empresa ou ente público se negue a fornecer, alterar ou apagar os dados de alguém, essa pessoa pode reportar o caso ao órgão regulador. Mas a ANPD orienta que antes seja feita uma reclamação formal com o controlador dos dados. Se a questão não for resolvida, o titular deve acessar o canal de denúncia, disponível no site do órgão, anexando cópias de e-mail ou mensagens que comprovam a tentativa de solução do problema.

A ANPD pode autuar o controlador dos dados, porém não indeniza o titular. Mas se ele perceber que suas informações pessoais foram utilizadas de forma inadequada, também pode procurar órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público e a Justiça.

CNN