O Twitter apagou na tarde desta quinta-feira (15) um comentário racista do secretário Especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, sobre o historiador e ativista negro pernambucano Jones Manoel.
O comentário era uma resposta à postagem do assessor da Presidência da República, Tércio Arnaud Thomaz, que publicou, também nesta quinta, uma imagem do site “Brasil 247” que exibia a frase: “Jones Manoel diz que já comprou fogos para eventual morte de Bolsonaro”.
Arnaud usou uma expressão chula para questionar quem era Manoel. Em sua resposta, agora indisponível, Frias respondeu: “Não sei. Mas se soubesse diria que ele precisa de um bom banho”.
Foto: reprodução
No lugar da publicação apagada, há o aviso de que “este tuíte violou as regras do Twitter”.
Sem dar detalhes sobre a decisão, a rede social enviou ao G1 o seguinte posicionamento: “O Twitter tem regras que determinam os conteúdos e comportamentos permitidos na plataforma, e violações a essas regras estão sujeitas às medidas cabíveis”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA).
A matéria havia sido aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho.
Pelo texto, os estabelecimentos veterinários terão de cumprir as mesmas normas sanitárias e exigências de biossegurança exigidas dos estabelecimentos que produzem as vacinas de uso humano.
A proposta também prevê que as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários sejam fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao uso humano.
Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas.
Veto
Bolsonaro vetou o trecho que previa que um ato do Poder Executivo poderia prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19. Segundo o presidente, “a proposição viola a Constituição, que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito, e também acarretaria em renúncia de receitas”.
O consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 1.552 mortes em razão da doença no Brasil nas últimas 24 horas.
O número desta quinta, 15, é ligeiramente superior ao do Conass, que contabilizou 1.548 óbitos no período. A média móvel de mortes (números dos últimos sete dias, divididos por sete) caiu para 1.244 óbitos diários, redução de 19% na comparação com a de duas semanas atrás.
O total de mortos por Covid no Brasil chegou a 539.050, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 52.720 casos da doença, aumentando para 19.261.741 o total de infectados.
O Conass registra, ao todo, 538.942 mortes e 19.262.518 casos confirmados.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido a um “tratamento clínico conservador” e não precisaria de cirurgia em um primeiro momento virou tema de discussões nas redes sociais, com sugestões de que o problema dele seria, na verdade, fezes presas.
Embora possa parecer algo factível para alguns, o gastrocirurgião e endoscopista Eduardo Grecco, do Instituto Endovita, em São Paulo, esclarece que são condições diferentes. “Suboclusão é o trajeto, o intestino que está tendo uma obstrução parcial. Constipação não tem nada a ver com o trajeto, com o intestino, diretamente. Tem a ver com as fezes, e a eliminação das fezes”, explica.
Ele salienta ainda que “a constipação é quando a pessoa tem fezes formadas, mas que ficam mais endurecidas, e aí ela demora, dois, três dias para evacuar”. “Na prisão de ventre, a pessoa fica com os gases parados. É uma situação em conjunto, mas por uma questão alimentar. Quando você dá um laxante para a pessoa, ela evacua e melhora. O quadro de suboclusão dele [Bolsonaro] é diferente.”
A obstrução do intestino do presidente pode ter sido causada por duas razões, aponta o especialista. A primeira delas é a formação de aderências na parede do intestino, algo comum em pessoas que já tenham passado por cirurgia no órgão, como é o caso dele. A segunda causa possível é uma hérnia. Em abril, Bolsonaro chegou a dizer para apoiadores que precisaria fazer uma cirurgia ainda neste ano, justamente, para a correção de uma hérnia.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 com o valor do salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto segue agora para análise dos senadores.
A proposta havia sido aprovada no final da manhã pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, foi submetida à Câmara. Se a LDO for aprovada pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
Além do salário mínimo, o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: inflação de 3,5%, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator afirmou considerar os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.
O secretário Especial da Cultura Mario Frias foi acusado de racismo ao dizer, no Twitter, que o professor e youtuber comunista Jones Manoel “precisa de um bom banho”. Frias respondeu a um tuíte do assessor da Presidência da República Tercio Arnaud Thomaz. Na mensagem, Thomaz compartilhava uma notícia na qual Jones afirmava já ter comprado fogos de artifício para comemorar a eventual morte do presidente Jair Bolsonaro, internado em São Paulo para tratar problemas intestinais. “A pergunta que não quer calar: quem caralhas é Jones Manoel?”, tuitou Thomaz. Frias respondeu: “Realmente eu não sei. Mas se eu soubesse diria que ele precisa de um bom banho”.
Após o comentário, Frias foi acusado de racismo por usuários do Twitter. Em seu perfil na rede social, Jones chamou Frias de “ex-ator frustrado e atual fascista” que cometia seu “crime de racismo diário”. Nesta quarta, o youtuber havia dito na rede social ter comprado fogos de artifício após saber da internação de Bolsonaro. “Tão deixando a gente sonhar”, ironizou. “Deixando claro que a parte dos fogos é brincadeira. Sou contra fogos. Assusta os animais”.
O governador João Doria (PSDB) disse na tarde desta quinta-feira (15) que testou positivo para Covid-19 pela segunda vez. Ele tem 62 anos de idade, e, portanto, faz parte do grupo de risco para a doença.
Nas redes sociais, ele informou que descobriu a infecção ao realizar um teste por prevenção. Por orientação médica, cancelou toda a agenda e deve trabalhar de casa.
O governador já havia testado positivo para a doença em agosto de 2020 e se manteve assintomático, assim como a primeira-dama, Bia Doria, e o secretário municipal da Educação, Bruno Caetano.
No Brasil, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando — e se — algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.
No começo do mês, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.
Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isso é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
Tramitação
Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na opinião de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara no rito do impeachment, o julgamento do mérito é feito depois, pelo Senado. “Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comissão especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo”, diz ela.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.
O projeto foi sancionado com vetos. Um deles retirou do texto aprovado pelo Congresso Nacional a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos comprados por pessoas com deficiência auditiva.
O governo editou a MP para compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida em decreto publicado em março. Além de elevar a tributação dos bancos, a MP reduziu incentivos tributários da indústria química e limitou o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.
Bancos – A nova lei prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021), passando para 20% a partir de 2022.
Indústria química – O fim dos incentivos tributários para a indústria química e petroquímica será de quatro anos. As alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins, passam para 1,13% e 5,2%, respectivamente, de julho a dezembro.
Pessoas com deficiência – Quanto aos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do IPI, a lei limita o valor do automóvel a R$ 140 mil, incluídos os tributos. A restrição vale até 31 de dezembro de 2021. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.
Zona Franca – A lei também acaba com a isenção de tributos sobre petróleo e derivados para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A regra entra em vigor em 90 dias. Essa medida vinha sendo cobrada por distribuidores de combustíveis de outras regiões do País, que alegam que o benefício fiscal desequilibrava a concorrência no setor.
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