Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras

Um novo pedido de soltura do Padre Egídio, ex-diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, está pronto para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso tem relatoria do ministro Teodoro Silva dos Santos.

O advogado José Rawlinson Ferraz disse que o habeas corpus foi solicitado devido a uma série de problemas de saúde física, com comorbidades, e também de ordem emocional, com depressão profunda.

Além da saúde do padre, a defesa também tentou o afrouxamento da prisão porque ele seria responsável pelos cuidado da saúde da mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também em idade avançada e enferma.

Semana passada, o ministro Teodoro Silva dos Santos negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do Padre Egídio. Sem analisar o mérito, o relator entendeu que a defesa ‘pulou etapas’ ao solicitar o habeas corpus ao STJ antes de o mesmo pedido, solicitado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ter sido analisado.

Assim foi feito. Ontem (4), o desembargador Ricardo Vital negou no TJPB a soltura do padre e da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas.

No caso de Jannyne, ontem, o ministro Teodoro Santos já analisou o habeas corpus apresentado pela defesa e determinou que a prisão seja mantida. Ela tentou alcançar o mesmo benefício da outra ex-diretora da entidade, Amanda Duarte, que está à disposição da Justiça em casa, cumprindo medidas cautelares, por ser lactante. Já Jannyne continuará presa no presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa.

O trio é investigado por supostos desvios de recursos públicos e doações, que foram repassados para manutenção da unidade.

Negativa de Vital

Na decisão, Vital destaca que os fundamentos apontados por Egídio de Carvalho, na pretensão de se obter o benefício da prisão domiciliar, não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. “Por outro lado, o recorrente não  comprovou que o tratamento para a diabetes, hipertensão ou depressão seria impossível de ser prestado por  profissionais qualificados, no âmbito do sistema prisional onde atualmente se encontra”.

Na verdade, os embargantes pretendem modificar o conteúdo da decisão embargada para adequá-lo aos seus entendimentos, por meio de rediscussão da matéria, o que se mostra inviável, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, diz em outro trecho.

Reposta da defesa

A defesa de Egídio de Carvalho, através de nota, afirmou que segue confiante na Justiça Paraibana e Brasileira, de maneira a garantir os direitos constitucionais do mesmo, que irá recorrer aos Tribunais Superiores e tem plena convicção que a prisão do religioso, do ponto de vista da defesa, nada mais é do que uma verdadeira antecipação de pena, vedada pelo ordenamento processual penal Brasileiro.

Mesmo posicionamento adotado pela defesa das ex-funcionárias. “A decisão prolatada pelo relator Des. Ricardo Vital, deu-se em contexto de embargos de declaração, apenas para esclarecer pontos obscuros e contraditórios da decisão que decretou a prisão preventiva. Tal recurso é comum na norma processual penal e que visa exaurir a matéria discutida. Levaremos os reclames aos tribunais superiores no momento oportuno”, afirma, em nota.

Outras movimentações

No fim de semana, o Ministério Público apresentou à Justiça as duas primeiras denúncias oriundas da Operação Indignus, que apura desvios e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé e de outras entidades. As duas peças foram apresentadas junto à 4ª Vara Criminal de João Pessoa.

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Com Jornal da PB