Brasil

Sem consenso, Motta retira votação do PL Antifacção da pauta da Câmara

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta desta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (12/11), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.

O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.

Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.

Após críticas, o relator recuou e decidiu manter a competência da corporação, mas determinou que a PF deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.

Veja como ficou o trecho:

“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:

– mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;

– por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”.

Metrópoles

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Brasil

Bolsonaro completa hoje 100 dias em prisão domiciliar

Foto: Diego Herculano

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). O ex-mandatário também está cumprindo medidas cautelares como não usar celular e não ter contato com investigados. A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR(Procurador-Geral da República).

Dessa forma, as restrições de liberdade em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Apesar disso, a defesa poderá pedir o abatimento desse período quando for determinado o cumprimento de pena pela Justiça.

Após essa condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e a prisão domiciliar são necessárias e adequadas diante do risco de fuga de Bolsonaro.

Nesse período em que ficou em domiciliar, Bolsonaro já saiu pelo menos três vezes de casa para ir ao hospital. Duas das vezes foi com autorização de Moraes e uma por emergência.

Sob esse regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.

Outras medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido são: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

CNN

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Brasil

Com dívidas bilionárias, Justiça decreta falência da operadora Oi

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, que acumulava R$ 1,7 bilhão em débitos fora do processo de recuperação judicial. A decisão ocorre após o administrador judicial apontar, na semana passada, que a companhia já não tinha condições de se reerguer. Mesmo declarada falida, a operadora continuará funcionando provisoriamente para garantir serviços essenciais — como telefonia pública, conectividade de órgãos federais e suporte a lotéricas — até a transferência completa desses contratos para outras empresas.

A sentença determina a liquidação ordenada dos ativos, a suspensão de cobranças individuais e o afastamento imediato da diretoria e do Conselho de Administração, que passam o controle ao gestor judicial Bruno Rezende. Credores só poderão receber após a venda dos bens da Oi, processo que deve levar meses. Trabalhadores seguem empregados enquanto a operação for mantida, com a massa falida assumindo salários e encargos.

Para investidores, o cenário é ainda mais duro: especialistas afirmam que o investimento em ações da Oi se tornou prejuízo praticamente irreversível, já que acionistas só recebem após todos os credores — algo improvável diante do tamanho do passivo. A orientação é acompanhar o processo judicial e, para a maioria, declarar perda total no Imposto de Renda para compensar prejuízos futuros. Na Bolsa, os papéis da empresa despencaram mais de 40% após o anúncio.

A Justiça considerou que a Oi descumpriu obrigações e esgotou suas fontes de recursos, mesmo após duas recuperações judiciais — a primeira iniciada em 2016, quando a dívida superava R$ 60 bilhões, e a segunda, em 2023. Segundo a juíza Simone Chevrand, a empresa insistiu em “manobras gerenciais” para evitar admitir a falência, inclusive buscando proteção nos EUA via Chapter 11. Com a insolvência reconhecida, uma assembleia de credores será convocada para acompanhar os próximos passos da liquidação.

Com informações do G1

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Brasil

Brasil sobe em ranking de crime organizado e entra no grupo de maior risco global

Foto: EFE/Marcelo Sayao

O Brasil piorou sua posição no Índice Global de Crime Organizado, divulgado nesta segunda-feira (10), saltando da 22ª para a 14ª colocação entre os países mais afetados por atividades criminosas. O levantamento, produzido pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), analisa dados de 2021 a 2025 e mede tanto a força das organizações criminosas quanto a capacidade dos Estados de enfrentá-las.

Apesar da piora no nível de criminalidade, o país apresentou leve avanço na chamada “resiliência ao crime”, subindo da 94ª para a 86ª posição. Ainda assim, o Brasil segue no grupo de 66 nações classificadas como de alta criminalidade e baixa capacidade de resposta — segmento que inclui México, Rússia, Camboja e Etiópia. Mianmar aparece como o país com pior desempenho geral.

O relatório aponta mudanças significativas no ecossistema criminal global, com destaque para a expansão das drogas sintéticas e o fortalecimento do mercado de cocaína, impulsionado por cartéis sul-americanos conectados a redes internacionais. O documento também registra a descentralização dos laboratórios de drogas sintéticas, que conseguem se estabelecer próximos aos centros consumidores, reduzindo custos operacionais. Já crimes financeiros, cibercrimes e falsificação de produtos avançam em ritmo acelerado, favorecidos pela inflação global, disputas comerciais e inovação tecnológica.

Entre as tendências que moldam o cenário mundial estão o aumento da circulação de cocaína e drogas sintéticas, a ampliação de mercados ilícitos digitais, o crescimento da falsificação e a maior atuação de grupos com infiltração no Estado — considerados o tipo mais prevalente de organização criminosa. Segundo o estudo, em 80 dos 193 países avaliados, facções exercem influência severa sobre instituições governamentais.

Com informações do Poder 360

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Brasil

FURTOS NA COP30: computadores, celulares e drones somem em Belém; sem sinal de arrombamento

Foto: Divulgação

Nem a COP30 escapou da insegurança. Computadores, celulares e drones da Rede de Trabalho Amazônico foram furtados na madrugada da última quinta-feira (7), dentro da Embaixada dos Povos, em Belém (PA) — e o mais curioso: sem nenhum sinal de arrombamento.

O crime aconteceu em plena Conferência do Clima da ONU, sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Lula. A Polícia Civil do Pará investiga o caso.

Os equipamentos estavam em um espaço destinado a movimentos sociais, e entre os itens levados estavam até o celular oficial da entidade. Segundo a Rede, o local abriga representantes de mais de 400 organizações de pescadores, ribeirinhos e povos indígenas.

Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança analisadas. Até agora, ninguém foi identificado ou preso.

Dias antes, dois jornalistas estrangeiros também foram assaltados no centro histórico da capital paraense — um cenário nada favorável para a cidade que recebe líderes e autoridades de todo o mundo.

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Brasil

Megaoperação: Moraes determina que governo do Rio preserve imagens das câmeras dos policiais e apresente laudos de autópsia

Foto: Philippe Lima

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro envie ao Supremo todos os laudos de autópsia, os relatórios de inteligência e as imagens das câmeras corporais relacionadas à operação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes.

A ordem faz parte da ADPF das Favelas, ação que estabelece regras para operações policiais no estado.

Na mesma decisão, Moraes também deu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Ministério Público e a Defensoria Pública:

  • Ministério Público: deve entregar os relatórios e laudos da sua perícia independente.

  • Defensoria Pública: precisa informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso aos procedimentos de acompanhamento e assistência.

  • Tribunal de Justiça do RJ: deve informar quantos mandados de prisão foram cumpridos, os resultados das buscas e apreensões e das audiências de custódia.

Na semana passada, Moraes também mandou abrir inquérito para investigar a atuação de grupos criminosos no Rio e determinou que a Polícia Federal apresente um relatório do que foi apurado até agora.

Com informações de O Globo

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Brasil

Lula prioriza aliados esquerdistas e não visita cidades atingidas por tornados no Sul

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorizou encontros com aliados esquerdistas e a participação na abertura da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém do Pará, a visitar cidades do Sul que foram atingidas por tornados neste fim de semana.

Os tornados foram registrados em Santa Catarina e Paraná entre a sexta-feira 7 e o sábado 8. O presidente viajou para a Colômbia no domingo 9, onde participou de uma cúpula entre representantes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia.

O anfitrião do evento foi Gustavo Petro, aliado de Lula e sancionado por Washington por suspeitas de participação no tráfico de drogas regional. Dos 60 chefes de Estado convidados — 33 latino-americanos e 27 europeus — apenas 9 compareceram; os demais recusaram. Apenas dois presidentes estavam presentes: Lula e o próprio Petro.

Lula participa da abertura do COP30

Segundo a agenda oficial do Planalto, Lula participa da abertura da COP30 nesta segunda-feira, 10. O evento reúne cerca de 50 mil participantes, entre diplomatas, líderes, ativistas, cientistas e empresários.

O evento já é marcado por polêmicas, que também incluem o próprio presidente. Nos pré-eventos da cúpula, Lula e sua mulher, Janja, ficaram hospedados em um iate de luxo. A diária do Iana III, reservado pela Presidência, custa cerca de R$ 5,3 mil por casal. A escolha ocorre em meio à crise de hospedagem enfrentada pela capital paraense.

Apesar de a Marinha ter oferecido alternativas, o governo contratou uma empresa de turismo para viabilizar a acomodação flutuante. Além do Iana III, Lula também conta com um iate de apoio chamado Paiva Neto, equipado com dez quartos.

O aluguel de barcos semelhantes na região custa, em média, R$ 12 mil por dia, o que pode resultar em um valor mínimo de R$ 120 mil para o período previsto de permanência do presidente na cidade.

Revista Oeste

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Brasil

Exportações do Brasil para os EUA caem 25% nos três primeiros meses após tarifaço

Foto: Dado Galdieri/Bloomberg

As exportações do Brasil para os Estados Unidos caíram 25% nos três primeiros meses após Donald Trump aplicar tarifas de 50% sobre a importação de diversos produtos brasileiros.

A sobretaxa entrou em vigor no dia 6 de agosto.

Somando agosto, setembro e outubro de 2024, o Brasil exportou US$ 10,2 bilhões ao mercado americano, contra US$ 7,6 bilhões nos mesmos meses de 2025 – efeito direto do tarifaço.

Entre os principais produtos brasileiros afetados pelas tarifas, estão:

  • Açúcares e melaços: queda de 78,7%
  • Tabaco: queda de 70,6%
  • Carne bovina: queda de 53,6%
  • Café não torrado: queda de 16,6%

Outros produtos que não estão incluídos na sobretaxa, como petróleo e minério de ferro, também registraram quedas superiores a 20%, por questões de mercado e de demanda.

As exportações para a China, por outro lado, registraram alta de 26% na soma de agosto, setembro e outubro. Foram US$ 27,1 bilhões em vendas aos chineses em 2025, ante US$ 21,5 bilhões no mesmo período de 2024.

Grande parte dessa alta foi puxada pela venda de soja aos chineses.

No caso da carne bovina, um dos produtos mais afetados pelo tarifaço, as vendas a Pequim quase dobraram, passando de US$ 1,79 bilhão em 2024 para US$ 2,97 bilhão em 2025 nesse período.

A venda de café não torrado para a China – embora ainda pouco expressiva – teve um salto de 335%, chegando a US$ 125 milhões no período.

No caso da carne bovina, o México também ajudou a sustentar a balança do setor, com alta de 174% nas vendas nos três meses.

Já no caso dos açúcares e melaços, países árabes e do Sudeste Asiático contribuíram para manter o desempenho do setor relativamente estável.

CNN Brasil

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Brasil

Sem citar Trump ou Venezuela, Lula diz que “uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina”

Foto: Reprodução/CanalGov

O presidente Lula (PT) afirmou hoje que a América Latina é uma “região de paz”, em discurso na Celac-UE, na Colômbia. Lula fez um breve discurso na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia. O presidente está em Santa Marta, na Colômbia. Ele faz um bate e volta, saindo de Belém e voltando ao Brasil no mesmo dia.

“A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o Direito Internacional”, disse Lula.

O Caribe vive um momento de tensão. Recentemente, os Estados Unidos enviaram tropas terrestres, submarinos e navios militares à região.

O governo de Donald Trump bombardeou embarcações que disseram ser de narcotraficantes. A justificativa norte-americana é combater rotas de narcotráfico que abastecem os EUA. Cerca de 70 pessoas já morreram.

Além disso, Washington retirou a Colômbia da lista de países aliados na luta contra as drogas. Também impôs sanções econômicas contra Petro e seus familiares, por considerar que ele não faz o suficiente para combater o narcotráfico.

Lula não citou diretamente Trump, Colômbia ou a Venezuela na Celac. Disse que “não existe solução mágica para acabar com a criminalidade”. “É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, afirmou.

Com informações de UOL

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Brasil

ENEM 2025: “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira” é o tema da redação

Foto: g1

A prova de redação no primeiro dia do Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio) teve como tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, revelou o ministro Camilo Santana em suas redes sociais.

A produção do texto faz parte do primeiro dia de provas, que conta também com questionário de linguagens, língua estrangeira e ciências humanas.

A segunda etapa acontece no próximo domingo (16), quando os participantes responderão questões de matemática e ciências da natureza.

Confira o tema da redação do Enem em outros anos

  • Enem 2024 – “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”
  • Enem 2023 – “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”
  • Enem 2022 – “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”
  • Enem 2021 – “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”
  • Enem 2020 – “O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”, na versão impressa; e “O desafio de diminuir a desigualdade entre regiões no Brasil”, na digital.
  • Enem 2019 – “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”
  • Enem 2018 – “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”
  • Enem 2017 – “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”
  • Enem 2016 – “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”
  • Enem 2015 – “A Persistência da Violência contra a Mulher na Sociedade Brasileira”
  • Enem 2014 – “Publicidade infantil em questão no Brasil”

Com informações de g1

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