A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A decisão ainda precisa ser ratificada em sessão do Congresso, marcada para esta quinta-feira (11).
Segundo o texto aprovado, serão cerca de R$ 9,2 bilhões para o novo programa de transferência de renda; R$ 93,4 milhões para apoio a municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e R$ 2 milhões destinados à publicidade do programa.
Os recursos em questão serão remanejados do antigo Bolsa Família, que tinha orçamento anual próximo a R$ 33 bilhões. Os valores destinados para o programa, neste ano, chegaram aos R$ 35 bilhões, mas o programa foi descontinuado no início deste mês para dar lugar ao Auxílio Brasil, que pretende ter mais beneficiários e pagamentos mais elevados.
A chapa Lula-Alckmin pode se tornar realidade nas eleições de 2022. De olho no próximo pleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) conversaram por telefone sobre a possibilidade de o tucano ser vice do petista na disputa pela Presidência da República no ano que vem. As informações são do portal O Antagonista.
Até o momento, nenhum dos dois se posicionou publicamente sobre o assunto. Interlocutores dizem que eles ficaram de aprofundar as negociações com suas equipes. O ex-governador tinha um compromisso prévio com o PSD de Gilberto Kassab, que planejava lançá-lo ao governo de São Paulo contra Rodrigo Garcia. Nessa nova configuração, caso se confirme, Márcio França (PSB) poderia virar o vice de Fernando Haddad (PT).
Fontes afirmam que Lula elogiou Alckmin. Segundo o ex-presidente, Geraldo possui experiência e estabilidade política, o que ajudaria na governabilidade. Por ser confiável, na visão do petista, Alckmin não se tornaria um centro de conspiração e sabotagem que desestabilizaria o governo. Os dois seguem sem pressa para finalizar as conversas sobre uma candidatura conjunta. O receio está em atropelar os rituais políticos.
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) está preparando representação ao Ministério Público Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deveria ter comparecido à Câmara nesta quarta-feira (10) para explicar a manutenção de offshore em paraíso fiscal. Só que ele não apareceu, não apresentou nenhuma justificativa plausível para a ausência e nem solicitou nova data. Segundo o parlamentar, autor do pedido de convocação de Guedes na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao descumprir o artigo 50 da Constituição Federal.
“O ministro tem que respeitar a lei e essa Casa. Não adianta usar advogado para enviar documentação, ainda mais sigilosa, na tentativa de explicar essa empresa no Caribe. Guedes tem a obrigação de vir à Câmara dar uma satisfação não só a nós, deputados, mas ao povo, que paga o salário dele”, afirma Elias Vaz.
Offshore
Guedes é acusado de violar o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia.
A Anistia Internacional Brasil, outras 19 organizações de sociedade civil e familiares de vítimas da covid-19 estão em Brasília, desde às 8h desta quarta-feira (10), aguardando serem recebidos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O grupo, responsável pela campanha Omissão não é política pública, foi até o Distrito Federal para entregar a várias autoridades uma petição popular, que mobilizou 34 mil pessoas, e que pede para que os crimes apontados pela CPI da Covid não fiquem impunes.
O grupo, contudo, não conseguiu ser recebido por Aras, apesar de ter enviado ao chefe do Ministério Público, há duas semanas, um ofício pedindo uma audiência, não houve resposta ao documento.
Munidos de faixas e cartazes, os ativistas e os familiares protocolaram a petição na PGR e partiram para outros pontos do Distrito Federal, como o Ministério da Saúde, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (10), a consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Trata-se de um conjunto de novas normas trabalhistas que, segundo o governo, foram “revisadas, simplificadas e desburocratizadas”
“O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil que com simplicidade e eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Onyx.
Aconsolidação trata de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas que foram transformadas em 15 atos, com o objetivo, segundo a pasta, de facilitar o acesso à legislação, “garantindo maior transparência e segurança jurídica”.
“Os mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade”, destacou a pasta em comunicado à imprensa.
Além do ministro do Trabalho, estiveram na cerimônia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido); o vice-presidente Hamilton Mourão; o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; o ministro da Cidadania, João Roma; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; e os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Fausto de Andrade Ribeiro e Pedro Guimarães, respectivamente.
A partir desta quarta-feira (10) o aplicativo do programa Identidade Jovem (ID Jovem) ganha novas funcionalidades. Já disponível no site e para sistemas Android e IOS, a nova versão gratuita do software conta com espaço para notícias e informações sobre cursos de capacitação e políticas públicas de interesse dos beneficiários da iniciativa federal.
Instituída por meio do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores de uma ID Jovem validada também têm direito à isenção da taxa de emissão da carteira estudantil.
Com as inovações apresentadas hoje, o aplicativo também permitirá o armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho; a inserção de foto; a geração de QR Code [código de barras, ou barramétrico, bidimensional, que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera]; a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários.
Além disso, a ferramenta passará a contar com um serviço de atendimento ao usuário (“fale conosco”) e uma área onde será possível acessar informações sobre cursos e questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores.
Cadastro Único
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cerca de 2,3 milhões de jovens emitiram a ID Jovem desde o lançamento do programa, há pouco mais de cinco anos. Para aderir ao programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CADÚnico) do governo federal, e ter atualizado as informações disponibilizadas ao cadastro há pelo menos 24 meses. Não é necessário ser estudante para garantir o benefício.
Durante a apresentação das novidades, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a intenção era ter disponibilizado antes a nova versão do aplicativo.
“Mas esbarramos em questões orçamentárias e pandemia, e, ainda assim, fizemos outras grandes entregas”, afirmou a ministra, ao citar iniciativas como o aplicativo ‘SABE – conhecer, aprender e proteger’, desenvolvido para tornar o Disque 100 mais fácil de ser usado por crianças e adolescentes, e dois novos aplicativos que o ministério apresentará nos próximos dias e que empregam a tecnologia na busca por pessoas desaparecidas, e apontar a necessidade de mais verbas para sua pasta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (10) afastar o ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB.
A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e atende a um pedido de deputados estaduais e federais da própria legenda.
“Determino a imposição de medida cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do Partido Trabalhista Brasileiro pelo prazo inicial de 180 dias”, diz o despacho cautelar.
Jefferson está preso de forma preventiva (por tempo indeterminado) desde 13 de agosto por determinação de Moraes, que é relator do chamado “inquérito da milícia digital”, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras. O ministro Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, concluiu que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo “benéfico e rentável” aos integrantes da força-tarefa. Cinco procuradores devem ser citados para que devolvam o dinheiro.
Fazem parte da lista Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens. O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.
Já Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho do grupo de procuradores da operação. Se condenados de forma definitiva, os procuradores e ex-procuradores ficarão inelegíveis —o que pode atrapalhar os planos de Dallagnol e de Janot, que já estariam conversando com o partido Podemos para participar das próximas eleições.
Na semana passada, Dallagnol anunciou que estava deixando o MPF para fazer “mais” e “melhor” e evitar o “desmonte do combate à corrupção que está acontecendo” Os procuradores citados ainda podem apresentar defesa para tentar evitar o ressarcimento. A investigação do TCU foi aberta depois de representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
O TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa, em que os procuradores não foram removidos para Curitiba, passando a morar na cidade, e por isso recebiam diárias e gastavam passagens todas as vezes em que se deslocavam para a capital paranaense, “não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira”. Ao mesmo tempo, segue o subprocurador-geral, “resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.
Segundo Bruno Dantas, os procuradores descobriram “uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”. No despacho, ele determina que seja feita análise específica do “papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso [Lava Jato]”.
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um militar da Aeronáutica por ter desrespeitado o superior durante uma discussão. No julgamento, o tribunal negou o pedido da defesa para que o acusado fosse absolvido e manteve os termos da sentença que o condenou a três meses de detenção.
O caso aconteceu em 2 de julho de 2020, na Base Aérea de São Paulo. Na oportunidade, um 2º tenente viu um indivíduo sem farda correndo em frente ao Batalhão de Infantaria. Ao perguntar a um dos soldados se sabia quem era aquela pessoa, este disse que achava ser um sargento da banda. O militar suspeito foi chamado pelo tenente, tendo se virado para trás, olhado para o oficial e continuado a correr.
Diante de conduta, o tenente determinou ao soldado que se dirigisse até o militar e transmitisse a ordem para se apresentar a um oficial, tendo aquele respondido que continuaria a atividade física e somente após terminá-la se apresentaria.
Por causa da atitude, o oficial o chamou em alto tom de voz, tendo o sargento olhado e continuado a pular corda. O oficial se aproximou e, estando a cerca de 3m de distância, chamou-o novamente, ocasião em que o graduado parou de pular corda, veio até o oficial, e, não se apresentando, tampouco adotando a posição respeitosa, passou a perguntar: “O que aconteceu?”; “O que eu fiz?”. Nesse momento, colocou o dedo em sua boca, em gesto de “ordem de parar de falar”‘ e, com o dedo em riste, apontou para o rosto do tenente e proferiu a seguinte frase: “Tenente, fala mais baixo!”.
O Brasil registrou 111 acidentes aéreos em 2021 com aeronaves de pequeno porte, como o que matou na sexta-feira a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em Caratinga (MG), segundo dados do site do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Em todo o ano anterior, foram contabilizados 149 acidentes.
O número de acidentes com táxis aéreos, como o que levava a cantora, triplicou de um ano para o outro: foram três casos registrados no ano passado contra nove em 2021. Além de Marília, morreram na sexta-feira o produtor Henrique Ribeiro, o tio e assessor da artista, Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto Geraldo Medeiros Júnior e o copiloto Tarciso Pessoa Viana.
De janeiro de 2020 até agora, o Cenipa publicou 43 relatórios de investigações de acidentes aéreos. Nestes relatórios, entre as principais causas apontadas dos desastres estão: falha ou mau funcionamento do motor, perda de controle em voo e falha do motor em voo.
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