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Dois dos três ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, até o momento, o vínculo de emprego entre motoristas e a Uber. O processo, que começou em dezembro de 2020, foi retomado nesta quarta-feira (15) pela Corte trabalhista.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista (prazo para analisar melhor um processo) do ministro Agra Belmonte. Relator do caso, o ministro Mauricio Godinho Delgado proferiu o voto em dezembro de 2020.

Trata-se da primeira decisão, por maioria do colegiado, a favor do vínculo empregatício. Pelo menos outros quatro processos passaram pelas 4ª e 5ª Turmas do TST (ao todo, o tribunal possui oito turmas), que negaram os pedidos dos motoristas e foram, portanto, favoráveis à Uber.

O entendimento anterior foi o de que não existe subordinação do trabalhador à empresa, visto que os motoristas têm flexibilidade para escolher quando e onde vão dirigir, além da quantidade de passageiros que vão transportar. Após conclusão na 3ª Turma, o julgamento pode ser levado ao plenário do TST, para ajuste de entendimento da Corte trabalhista.

Correio Braziliense

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a ser obrigatória a partir de 2022 e o órgão já suspenderá benefícios por falta de recadastramento a partir de fevereiro. No país, 3.313.845 segurados ainda precisam realizar a prova de vida até janeiro de 2022, segundo dados do INSS de outubro, os últimos disponíveis. No total, 32.994.656 já fizeram a fé de vida (somando os recadastramentos realizados em 2020 e 2021).

Dois grupos precisam fazer a atualização até o dia 31 de janeiro: os aniversariantes de janeiro e os beneficiários que têm prova de vida vencida entre novembro de 2020 e junho de 2021. Quem perder o prazo terá o pagamento suspenso em fevereiro, informou o INSS.

A partir de 2022, todos os bancos vão considerar o mês de aniversário para a prova de vida. Segundo portaria do INSS, a comprovação deverá ser feita preferencialmente por atendimento eletrônico do banco responsável pelo pagamento, com uso de biometria. Os bancos também fazem esse tipo de atendimento presencialmente, para quem precisar.

Folha de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta terça-feira (14/12), um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia para o ministro liberar pessoas que já tenham sido infectadas pela covid-19 e tenham se recuperado da infecção de apresentar o comprovante de vacinação para entrar no Brasil. Segundo o ministro, “não há base científica para tal exceção”.

“Não estão dispensadas da apresentação do comprovante de vacina pessoas que já tenham sido infectadas pela covid-19 e tenham se recuperado da infecção, à falta de comprovação científica de que a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doença equivale àquela decorrente da vacina”, indica o ministro do documento.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. Entre os alvos das buscas estão o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e o irmão dele, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes

Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.

“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva – art. 1º da lei 9.613/98; 89 e 90 da lei 8.666/93 e artigos 288, 317 e 333 do Código Penal. O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, localizado em Roma – Itália.

Veja

A cantora Pabllo Vittar dividiu com os fãs o carinho que tem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante entrevista ao Splash, para promover o show especial em comemoração aos cinco anos de carreira, a drag mais famosa do mundo revelou um sonho para 2023: cantar em uma possível posse presidencial de Lula.

“Se Deus quiser, estarei na posse do Lula. Quero receber o convite formal. Cantarei com um belo vestido vermelho”, contou. A drag relatou também a importância que o petista tem na vida dela e da família. “Ele não sabe, mas fez parte da minha infância e da minha vida. Cresci com Bolsa Família, no MST, projetos que ele proporcionou”, contou.

Em junho de 2021, durante participação no programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo, Pabllo compartilhou que na infância viveu por dois anos em um assentamento do MST. “Era uma casa de lona, fomos arrumando um pouquinho aqui, um pouquinho ali, e se tornou um prédio, toda de tijolo, toda bem organizada”, contou dona Verônica Rodrigues, mãe da drag.

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (14), que ainda na tarde de hoje vai tratar com a equipe econômica sobre reajuste salarial para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o ano que vem.

“Temos que valorizar vocês também, não podemos ficar apenas nos discursos e nas promessas”, afirmou o presidente.

“A questão de recursos [para o reajuste salarial] para vocês, a parte humana, se Deus quiser, hoje à tarde a gente resolve”, disse o presidente, que também convidou os diretores da PRF, Silvinei Vasques, e da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, para participarem do lançamento do programa Rodovida 2022, no Palácio do Planalto. O programa é da PRF, com apoio do Ministério da Infraestrutura

A ação tem como foco a integração entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para a fiscalização, prevenção e redução de acidentes de trânsito.