Category: Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson.

No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.

No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de presidente de agremiação política”.

Prisão
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian, na região centro-sul do Rio de Janeiro, para cumprir decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. No dia 4 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca.

O ministro manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.

Agência Brasil

O homem identificado como Everardo Braga Lopes, de 60 anos, foi preso após cometer crime de injúria racial contra funcionária de um mercado, no Distrito Federal. O caso aconteceu após ele se recusar a usar máscara facial dentro do estabelecimento.

De acordo com a Polícia Civil, Everardo se dirigiu ao caixa reclamando também dos preços de alguns produtos e começou a ofender a funcionária, de 25 anos. Ele utilizou palavras como “preta, pobre, fedida e nojenta”, afirmou o delegado Paulo Henrique Silva, responsável pelas investigações.

Além disso, o preso chegou a puxar a máscara do rosto da vítima dizendo que ela fedia e que sua boca era preta. Com isso, colaboradores e testemunhas tentaram conter o homem, que dizia ser juiz e que ninguém poderia encostar nele. A Polícia Militar do DF (PMDF) prendeu Everardo em flagrante pelo crime de injúria racial, e ele foi encaminhado imediatamente para a 6ª DP.

Correio Braziliense

Um vídeo da senadora Daniella Ribeiro (PP) virou meme após a parlamentar se enrolar na argumentação durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na ocasião, se debatia um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. Durante sua fala, Daniella utilizou o pronome ‘isso’ oito vezes em apenas quatro frases:

“Mas é isso, mas no final da história não está sendo isso. Então, se é isso, que seja isso. Porque é isso que se espera, aqueles que estão nos acompanhando. Ou então, eu pelo menos não ficarei, se isso não for isso. É isso”, disse.

A Polícia Federal do Estado do Acre, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) a Operação Ptolomeu, para desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. São cumpridos no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão.

O apartamento do governador do estado, Gladson Cameli (PP) é um dos locais onde as buscas são realizadas. Além disso, os policiais estiveram no escritório do governador; Palácio Rio Branco e Casa Civil. O governo informou que vai se posicionar por meio de nota.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento de suas funções públicas dos ocupantes dos seguintes cargos:

• Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia;
• Chefe de gabinete do governador;
• Assessor do escritório do governo do Acre em Brasília;
• Chefe de segurança do governador.

Segundo a investigação da PF do Acre, o grupo, formado por empresários e por agentes públicos ligados à gestão estadual, aparelhou a estrutura do governo para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, desviando recursos públicos e ocultando a destinação dos valores.

Durante a investigação, foram identificadas diversas transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito, transações de imóveis de alto valor e aquisições de veículos de luxo por valores mais baixos do que os de mercado. Também foi verificado que o grupo frequentemente movimentava grande quantidade de dinheiro em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública do estado.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas dos investigados, além do sequestro de carros de luxo comprados com os recursos desviados do governo. Também foi determinado pelo STJ que os investigados sejam proibidos.

G1

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, a resolução que regulamentará as eleições de 2022. Uma das normas visa combater “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais”.

Conforme a resolução, a partir da escolha de candidatas e candidatos em convenção, será assegurado o exercício do direito de resposta aos postulantes, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação que forem atingidos, ainda que de forma indireta, por notícias falsas.

De acordo com a resolução, se houver determinação para a remoção de conteúdo em ambiente de internet, a ordem judicial deverá fixar prazo razoável para o cumprimento, não inferior a 24 horas, e deverá conter, sob pena de nulidade, a URL (endereço eletrônico), para averiguação. Os provedores de aplicação ou de conteúdo poderão ser oficiados para cumprir determinações judiciais.

Por meio da resolução, também fica estabelecido que, até 20 de julho do ano da eleição, as emissoras de rádio e televisão e os demais veículos de comunicação — inclusive provedores de aplicações de internet — deverão, independentemente de intimação, apresentar ao órgão da Justiça Eleitoral dados da empresa, com endereços, incluindo o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas.

Por meio desses endereços, os veículos receberão ofícios, intimações ou citações e poderão, ainda, indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação judicial.

Correio Braziliense

Uma criança de 11 anos morreu após ser atacada por um cachorro, na noite desta quarta-feira (15), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).