Category: Brasil

O senador Flávio Bolsonaro, coordenador do comitê de campanha à reeleição do presidente, colocou em dúvida a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um eventual segundo mandato de seu pai. Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar reconheceu que o papel exercido pelo chefe da equipe econômica é “cansativo”, mas que só depende de Guedes “continuar dando a sua contribuição” ao governo.

O senador elogiou “as orientações” de Guedes na política econômica, mas deixou claro que há um cardápio eleitoral que o ministro precisará seguir:

“Ele (Guedes) tem o senso de responsabilidade de buscar o meio-termo para que a política econômica não degringole o Brasil de vez, a médio e longo prazo, mas sabe da importância, em ano eleitoral, de ter um remédio mais amargo para segurar a inflação, reduzir o preço do dólar e gerar mais emprego. Eu não sei se ele seguiria no cargo em um segundo governo. Depende da disposição dele, que é cansativo. Você vê que o presidente Bolsonaro envelheceu muito, o Paulo Guedes também. É muito desgastante. Se ele quiser continuar dando sua contribuição, o presidente Bolsonaro vai indiscutivelmente topar na hora, mas não sabemos os planos pessoais dele”, disse.

Em conversas reservadas, Paulo Guedes já disse que, em caso de vitória de Bolsonaro em 2022, ele não descarta deixar o governo ou mesmo migrar de pasta.

Nos últimos meses, o presidente e o ministro da Economia têm trilhado caminhos opostos ao traçado nas eleições em 2018, quando a agenda liberal era uma bandeira prioritária de Bolsonaro. Um exemplo desse distanciamento ocorreu nos últimos dias. Sob a bênção do presidente e com o apoio de Flávio, a Casa Civil articulou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, pode gerar um impacto de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. A medida, apelidada pela equipe de Guedes de ‘PEC Kamikaze’, prevê a concessão de um auxílio a caminhoneiro na compra de diesel e a redução de impostos nos combustíveis.

Questionado sobre por que assinou a PEC Kamikaze que contariava a orientação de Guedes, Flávio disse que apenas seguiu a orientação da liderança do governo na Casa. Disse ainda que há um consenso para uma redução do preço do combustível o mais breve possível:

O Globo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (10) a aprovação da medida provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrir medicamentos de uso oral no tratamento do câncer.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado no Senado, teve de ser novamente analisado pelos deputados. Com a conclusão da votação, a MP segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar leis em definitivo.

Segundo a MP, será preciso adotar as seguintes medidas para validar o custeio do tratamento pelas operadoras:

• prescrição médica;
• registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

inclusão do medicamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesta terça-feira (8), após acordo costurado pelo governo, o Congresso manteve um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que tratava da mesma questão.

G1

Mario Frias nunca mediu esforços para a valorização da cultura nacional.

Mesmo que tenha que sentar em uma poltrona de classe executiva até Nova York, numa viagem de caráter” urgente”, para discutir assuntos culturais com o lutador de jiu jitsu aposentado, e emérito bolsonarista, Renzo Gracie.

Pois foi exatamente isso que o secretário de Cultura fez entre os dias 14 e 19 de dezembro.

Se aboletou na classe executiva de um voo para Nova York, ao custo (para os cofres públicos; não para ele, claro) de R$ 26 mil ida e volta.

Motivo: Frias “foi convidado pelo senhor Renzo Gracie para apresentar um projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”, segundo consta no Portal da Transparência em seu pedido de diárias. A propósito, Frias recebeu R$ 12,8 mil em diárias.

No total, a viagem custou R$ 39 mil para o contribuinte. Com certeza, a sétima arte não será a mesma depois que o projeto de “produção audiovisual” de Renzo Gracie estiver nas telas — e , quem sabe, com o apoio do governo Bolsonaro.

O Globo

A venda da Oi Móvel aconteceu em dezembro de 2020, mas só em 2022 que o negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Anatel. Os clientes da antiga operadora de celular serão transferidos para Claro, TIM ou Vivo e a divisão será com base no DDD:

No arranjo proposto, a TIM ficará com a maior quantidade de clientesda Oi Móvel: serão 14,5 milhões de linhas de 29 diferentes DDDs. A Claro aparece em seguida, com 11,7 milhões de chips de 27 DDDs, enquanto a Vivo receberá 10,5 milhões de clientes em 11 DDDs.

Os clientes da Oi podem continuar usando seus serviços normalmente. Os usuários serão comunicados com antecedência sobre todos os direitos do consumidor e eventuais detalhes da migração.

 

Um servidor do Fórum de Itapevi, na Grande São Paulo, foi punido administrativamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ter ido trabalhar de saia e ter postado uma foto com um texto nas redes sociais. O episódio aconteceu em 2019, mas o processo ainda corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O escrevente Renan Felício Awata afirma ter sofrido discriminação sexual, uma vez que não há regra específica no tribunal que proíba o uso da peça.

No processo administrativo, houve arquivamento em relação à utilização da saia em si, mas o tribunal considerou que o texto publicado por ele no Facebook desrespeitou o Estatuto dos Servidores Públicos ao “referir-se depreciativamente a autoridades”.

“Pensei que estaria preparado para enfrentar isso, mas não estava. Mesmo eu tendo um privilégio financeiro, de apoio familiar, tive problemas psicológicos. Imagina quem não tem?”, disse Awata.

“É uma bandeira que eu gostaria que fosse falada não só no meu local de trabalho, mas em outros locais. E as pessoas que não se identificam com o gênero com o qual nasceram? E as trans e travestis que vão aos tribunais?”

Em nota enviada ao g1, o TJ afirmou que estava impedido de comentar o caso específico, mas repudiou “qualquer prática discriminatória”.

G1

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou, nesta quarta-feira (9), palavrão para criticar antecessores no cargo durante visita ao interior do Rio Grande do Norte.

Em discurso para uma plateia formada por apoiadores e aliados políticos, Bolsonaro não poupou críticas a antecessores no cargo, sem mencionar nomes de ex-presidentes.

“Durante a transição após as eleições (de 2018) em Brasília, estávamos conversando com o que estava acontecendo com o governo anterior e como estava o governo, descobrimos que a Funai tinha um contato de 50 milhões de reais para ensinar o índio a mexer com Bitcoin. Ah, vá para a puta que pariu, porra. Desculpe o palavrão aqui”, disse Bolsonaro.

O presidente também alfinetou governos petistas e elencou escândalos de corrupção durante a era PT.

Nesta semana, Bolsonaro tem feito uma ofensiva de quatro visitas ao Nordeste, considerado reduto político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário do presidente na corrida eleitoral de 2022.

O chefe do Executivo também defendeu a condução do governo federal na pandemia e disse que não cometeu erros em meio à crise sanitária.

“A política do fica em casa, lockdown e toque de recolher, foi desumana. Levou a mortes, desemprego, muita gente foi para depressão e para o desespero. Não errei nenhuma durante a pandemia, fui atacado covardemente o tempo todo, mas a decisão de conduzir a questão da pandemia, segundo decisão do STF, foi para governadores e prefeitos”, disse Bolsonaro.

Apesar de ter definido que estados e municípios tinham autonomia para implantar medidas para combater o coronavírus, o Supremo Tribunal Federal não retirou poderes do governo federal para o enfrentamento à crise sanitária.

“Muitos (prefeitos e governadores) erraram na tentativa de fazer a coisa certa, agora está na hora de reconhecer o que não deu certo, que o vírus ainda é uma questão desconhecida por nós”, disse Bolsonaro em discurso.

No périplo, o chefe do Executivo foca as obras de segurança hídrica e busca atenuar a rejeição ao governo na região, a que mais rejeita a gestão Bolsonaro.

Ainda no estado potiguar, Bolsonaro participa da chegada das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, em Jardim de Piranhas.

Obra estudada para execução por Dom Pedro 2º, no Brasil Imperial de dois séculos atrás, a transposição foi iniciada em 2007, durante o segundo mandato de Lula.

A previsão inicial de conclusão era 2012, mas o prazo não foi cumprido. Passou por diversas prorrogações, com a primeira etapa sendo inaugurada somente em 2017, por Michel Temer (MDB).

Jair Bolsonaro, por sua vez, faz críticas aos ex-presidentes petistas por não terem concluído as obras da transposição.

O atual presidente alega em discursos que, mais importante que anunciar novas obras, é concluí-las. Já os adversários dizem que o presidente não tem agenda própria e usa a sobra de ativos dos governos anteriores.

A visita de Bolsonaro ao Nordeste começa cinco dias depois de ele ter se referido aos nordestinos como “pau de arara”. A expressão depreciativa foi usada pelo presidente após confundir a origem do Padre Cícero e pedir a auxiliares para confirmarem o estado natal do religioso.

Após o término da visita ao Rio Grande do Norte, Bolsonaro deverá participar de um passeio sobre jegues com apoiadores políticos. O movimento está sendo articulado pelas redes sociais de grupos bolsonaristas.

Folha de São Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
A autorização, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:

• obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras;

fazer oferta de venda de estações rádio base.

Durante a sessão, o relator do processo, Luis Braido, votou contra a venda. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.

Já a conselheira Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”, acrescentando que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade antitruste. As operadoras negam ter feito um consórcio.

G1

O Projeto de Lei 2383/21 quer reduzir a multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força maior. Com a proposta, a indenização de 40% paga ao empregador cairia para 25%.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

Nos casos de culpa recíproca ou por motivo de força maior, quando acontece algo inevitável, como o fechamento da empresa, por exemplo, a multa será reduzida dos atuais 20% para 10%.

Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), o valor da multa atual onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. “A redução dos encargos sociais poderá contribuir para o aumento da competitividade do mercado nacional”, defende o parlamentar.

R7

O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União”.
Entre outros pontos, o governo:

• reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;

reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista” caso ele fosse eleito.

Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.

Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.

Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.

G1