Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia autoriza a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021, com previsão de abrir 1,5 mil vagas.
No dia 26 de maio, um outro decreto autorizou a nomeação de 625 candidatos do mesmo concurso. Em outro decreto, autorizou a nomeação do mesmo quantitativo, mas para a Polícia Federal.
De acordo com a portaria, o provimento do cargo de policial rodoviário federal está condicionado “à existência de vagas na data da nomeação” e à “declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual”, bem como de sua “compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”.
Ainda segundo a portaria, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”.
O Corpo de Bombeiros de Pernambuco localizou, nesta sexta-feira (3), o corpo de uma vítima, que estava soterrada no município de Camaragibe, no Grande Recife, após as fortes chuvas que atingiram a região. Dessa forma, o número de mortes provocadas pelas chuvas no estado chegou a 128.
A vítima localizada nesta sexta (3) era a última desaparecida que as autoridades procuravam. De acordo com os bombeiros, ela se chamava Mércia Josefa do Nascimento, e tinha 43 anos.
Os trabalhos estavam sendo feitos na comunidade do Areeiro, em Camaragibe, com o auxílio de cães farejadores.
A situação no estado pode ainda piorar, já que a previsão do tempo para os próximos dias não indica tempo firme. Durante todo fim de semana, é esperado que haja pancadas de chuva a qualquer hora do dia.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a manhã desta sexta-feira (3) em Recife deve ter muitas nuvens com chuva isolada. E o tempo permanece chuvoso durante todo o dia. A máxima deve chegar a 29ºC e a mínima fica em 23ºC. No sábado (4), o clima deve ser o mesmo.
Já no domingo (5), a mínima pode chegar a 22ºC e a máxima se mantém em 29ºC. A previsão é que os temporais permaneçam até segunda-feira (6).
O Inmet emitiu alerta de Perigo Potencial para as áreas na região metropolitana de Recife, Mata Pernambucana, Leste Sergipano, Leste Alagoano e Nordeste Baiano.
O nível de chuva deve atingir entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com áreas de risco.
A recomendação é procurar um local seguro durante os temporais, e obter informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Na tarde desta quinta (2), os bombeiros já haviam localizado mais três vítimas da chuva, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, e na Vila dos Milagres, no Recife.
De acordo com o último balanço da Defesa Civil, o número de desabrigados também aumentou subiu para 9.302 pessoas e estão alojadas em 111 instituições de 27 municípios. No total, 31 cidades de Pernambuco decretaram estado de emergência e 51 tiveram algum tipo de prejuízo em consequência da chuva.
Até agora, dos 31 municípios pernambucanos em situação de emergência, 14 foram cadastrados no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) e estão aptas a receber recursos de recuperação de danos provocados pelo temporal.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trecho de um projeto de lei que proibia a realização de operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia com base em delações premiadas sem confirmação por outros meios de prova. O veto foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
O projeto, aprovado no Senado no dia 11 de maio, define esse tipo de operação como de “caráter excepcional” e que, durante o procedimento, deve haver sempre um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para acompanhar caso as buscas e apreensões fossem necessárias. Além disso, o texto diz que o próprio advogado cujo escritório está sendo investigado deve estar presente.
Na justificativa do veto, o chefe do Executivo argumenta que a proposta prejudica a competência de investigação da polícia judiciária.
“A proposição legislativa contraria interesse público, tendo em vista que pode impactar no livre convencimento motivado dos magistrados, além de poder comprometer e a atuação da polícia judiciária”, diz o despacho do presidente.
“Cumpre ressaltar que compete ao Poder Judiciário, sempre de forma fundamentada, avaliar no caso concreto a medida judicial a ser aplicada e ao Delegado de Polícia e ao órgão ministerial expor as razões que justificariam a cautelar”, completa o texto.
Bolsonaro ainda vetou outro trecho do projeto que garantia ao advogado que teve documentos e dispositivos de armazenamento de informação apreendidos o direito de acompanhar a análise desses materiais, também acompanhado de um representante da OAB.
Na avaliação do presidente, essa parte do projeto “contraria o interesse público, tendo em vista não ser possível exigir compulsoriamente o acompanhamento do investigado em todos os atos do processo”, já que algumas diligências são sigilosas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um desafio, nesta quinta-feira (2), à Rede Globo. Ele propôs a realização de um debate, ao vivo, entre ele e a emissora, sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro tem costume em desafiar a emissora para entrevistá-lo ao vivo. É a primeira vez, no entanto, que ele cita a segurança do sistema eleitoral brasileiro como tema de um eventual debate com a rede. A motivação para o desafio é novamente a descrença no sistema eleitoral do Brasil, além de novas críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu, ao vivo, estou à disposição da TV Globo, com dados, com números, coisas concretas sobre segurança nas eleições”, afirmou o presidente, durante sua transmissão semanal ao vivo nas redes sociais.
Na live, voltou a criticar o TSE e dizer que as Forças Armadas foram convidadas para participar do processo eleitoral. Segundo Bolsonaro, a Justiça Eleitoral tem tomado “medidas arbitrárias”.
“Nós sabemos que o TSE está tendo medidas arbitrárias contra o estado democrático de direito, ataque à democracia, não querem transparência no sistema eleitoral”, disse.
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19.
Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.
“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil”, disse.
O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.
“Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros”, assegurou.
Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.
O Brasil voltou a integrar o top 10 maiores economias do mundo, segundo ranking da Austin Rating. O país saiu da 13ª posição no 4º trimestre de 2021 para a 10ª em março de 2022.
O PIB (Produto Interno Bruto) nominal do Brasil chegou a US$ 1,83 trilhão no 1º trimestre deste ano. Superou a Rússia (US$ 1,83 trilhão), Coreia do Sul (US$ 1,80 trilhão) e Austrália (US$ 1,75 trilhão). O país saiu do top 10 em 2020.
Puxado pelo setor de serviços, a atividade econômica do Brasil subiu 1% no 1º trimestre de 2022 em comparação com trimestre anterior (de outubro a dezembro de 2021). Agora, a economia brasileira está no maior patamar de atividade desde 4º trimestre de 2014, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A maior economia do mundo é dos Estados Unidos, com PIB nominal de US$ 25,45 trilhões. Compõem o top 3 a China, com US$ 19,91 trilhões e o Japão (US$ 4,912 trilhões). A Índia ultrapassou o Reino Unido e o Canadá passou a Itália.
As 15 maiores economias do mundo têm PIB nominal de US$ 78,94 trilhões, o que corresponde a 76,1% de tudo o que é produzido no mundo (US$ 103,72 trilhões).
O Brasil ficou em 9º entre 32 países no ranking de melhor alta do PIB no 1º trimestre de 2022 contra o último de 2021. Ficou atrás do Peru, China, Turquia e México. A economia do país cresceu mais que Colômbia, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos.
Após anunciar a suspensão dos festejos juninos em Recife por conta das chuvas, a Prefeitura Municipal decidiu manter algumas atividades para celebrar a data. A suspensão das atividades havia sido anunciada na segunda-feira (30), pelo prefeito João Campos (PSB). Desta forma, o município poderia redirecionar R$ 15 milhões em recursos para as ações de amparo às vítimas.
Pernambuco tem, até o momento, 123 mortos e mais de 7 mil desabrigados em consequência das fortes chuvas, desde a semana passada.
“Vai ter São João do Recife! Mas ele precisou ser reprogramado. Devido à maior tragédia climática dos últimos 50 anos, o cronograma tá sendo redesenhado enquanto a gente mantém o foco prioritário no atendimento à população atingida pelos efeitos da chuva”, informou a gestão por meio das redes sociais.
Segundo a publicação, as apresentações musicais e o tradicional concurso de quadrilhas juninas terão um calendário alternativo, que ainda está sendo construído.
“Em breve vamos trazer novidades. E o pagamento das subvenções às quadrilhas juninas vai seguir em frente. Mesmo que fora do padrão, o festejo junino vai rolar. E a cadeia produtiva do ciclo será contemplada, como estava previsto no planejamento original”, continuou o texto.
A Polícia Civil de Alagoas pediu, nesta quarta-feira (1º), prisão dos principais suspeitos de ter furtado R$ 5 milhões em várias joias e artigos de luxo do apartamento dos influenciadores digitais Carlinhos Maia e Lucas Guimarães.
Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, mas Carlinhos já estaria ciente do pedido e decidido a não falar nada em suas redes sociais para não atrapalhar as investigações da polícia.
As primeiras imagens flagradas pelas câmeras de segurança registraram os criminosos na garagem do primeiro piso do condomínio no último sábado (28), quando o assalto aconteceu. Eles entraram com os rostos cobertos, usando bonés e aparentemente com máscaras de proteção contra a Covid-19.
Em todo o percurso, os ladrões dão uma série de indícios de que conheciam bem a disposição do sistema de câmeras de segurança do local. Os dois sabiam onde seriam filmados e onde estavam os pontos cegos no perímetro gravado.
Procurados pelo Metrópoles, a polícia civil do estado de Maceió, o governo do estado e Carlinhos Maia não quiseram negar, nem mesmo confirmar a emissão destes primeiros mandados de prisão do caso.
Subiu para 121 o número de mortos pelas chuvas em Pernambuco. O último corpo que faltava ser encontrado onde uma barreira deslizou na Vila dos Milagres, no Barro, na Zona Oeste do Recife, foi localizado na noite desta quarta-feira (1º), por volta das 22h30.
Nessa mesma data, outros dois cadáveres foram localizados na comunidade, um deles de uma criança.
Essa 121ª morte não consta no último balanço do governo de Pernambuco , divulgado às 20h desta quarta. Com isso, o número de desaparecidos diminuiu para três pessoas.
É na busca delas que o trabalho de resgate continua em três locais diferentes no Grande Recife: no bairro do Curado 4, em Jaboatão dos Guararapes; na comunidade do Areeiro, em Camaragibe; e no bairro de Paratibe, em Paulista.
O número de desabrigados aumentou para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios, segundo o governo do estado.
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (1) que foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
A expectativa inicial era de que 34,1 milhões de declarações fossem enviadas. Ou seja, a entrega superou as expectativas do governo. Mesmo com a disparada da inflação e defasagem da tabela do IR, a estimativa da Receita era receber o mesmo número de declarações enviadas em 2021.
O número de declarações recebidas em 2022 representa um novo recorde, superando o do ano passado em 2,154 milhões, um aumento anual de 6,3%. O prazo para o envio terminou às 23h59 desta terça-feira (31).
A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.
O CPF negativado em decorrência da pendência junto ao Fisco pode, entre outras restrições, impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e, até mesmo, prestar concurso público até que a situação seja regularizada.
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