Com o barril de petróleo em alta, o governo pede à Petrobras que adie um eventual reajuste no preço dos combustíveis.
O encontro, segundo o Estadão, aconteceu na noite desta terça-feira (14) e contou com a participação de emissários do Palácio do Planalto e integrantes da diretoria da estatal.
O aumento previsto seria de 9% no litro da gasolina e de 11% no do diesel. O objetivo da companhia seria amenizar a defasagem de valores praticados no mercado interno e no mercado internacional.
Hoje, o barril de petróleo está cotado a 120 dólares, mas a previsão é de que possa chegar a 130 no médio prazo.
A Polícia Federal investiga a ligação de um traficante internacional com o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia, segundo fonte da corporação. Após dois suspeitos terem sido presos, os policiais apuram a participação de, pelo menos, mais duas pessoas.
Uma delas, que seria o mandante, é um traficante de cocaína, com forte atuação na rota entre Brasil e Peru. O governo peruano está colaborando com a investigação, de acordo com a fonte.
Com o primeiro detido, Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, uma arma de fogo de uso restrito e uma pequena porção da droga foram encontradas. Nessa terça-feira (14), também foi preso Oseney da Costa de Oliveira, chamado de “dos Santos”.
A região do desaparecimento está dentro de área pertencente à rota da cocaína da fronteira entre Brasil e Peru. Dom Phillips e Bruno Pereira não são vistos desde 5 de junho, quando sumiram na região da Terra Indígena do Vale do Javari.
No depoimento de Pelado, o suspeito afirmou que é pescador há 30 anos, que conhecia Bruno Pereira de vista e que, no dia do desaparecimento, o viu passando de barco, mas não saiu de casa. Conforme apontam outras falas colhidas pela investigação, porém, Pelado e dos Santos estariam no local do desaparecimento.
A Polícia Federal do Amazonas prende nesta terça-feira (14) no Vale do Javari, o segundo suspeito de envolvimento no desaparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips.
O nome dele é Oseney da Costa de Oliveira, tem 41 anos e ele é conhecido como “Dos Santos”. Com ele também foram apreendidas munições de arma de fogo e um remo.
O pescador Amarildo da Costa de Oliveira, apelidado de “Pelado”, continua detido de forma temporária.
Segundo a Polícia Federal, o segundo suspeito foi interrogado e será encaminhado para audiência de custódia na Justiça de Atalaia do Norte, no Amazonas.
As buscas pelo indigenista e jornalista continuam. Os dois desapareceram no dia 5 de junho quando navegavam pela Terra Indígena Vale Javari, no oeste do Amazonas.
Um dia após a análise pelo Senado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.
O texto aprovado com 348 votos a favor, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contém mudanças em relação ao aprovado pelos senadores.
Contudo, o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido. Este item não constava no texto inicial aprovado pelo Senado, mas foi incluído ao final da sessão na Casa ontem.
Os deputados federais ainda vão analisar mais possibilidades de alterações ao texto. A votação deve continuar nesta quarta-feira (15) após a sessão deliberativa no plenário ter de ser encerrada por causa de problemas técnicos no painel de votação.
O Senado havia acolhido emendas tidas como mais favoráveis aos governadores, mas que não foram totalmente acolhidas pelo relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.
Esta é a segunda vez que a Câmara vota o projeto, que foi apresentado originalmente por um deputado federal. Depois que todas as sugestões forem examinadas, o Congresso Nacional finalizará a análise do projeto e o enviará para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O mandatário poderá sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta terça-feira (14), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o Judiciário deveria jogar dentro das quatro linhas da Constituição.
As críticas foram feitas por Bolsonaro durante participação no 5º Fórum de Investimentos Brasil 2022, em São Paulo. Para uma plateia de empresários, o chefe do Executivo afirmou que Edson Fachin, presidente do TSE, colaborou com o narcotráfico no país.
“Os morros do Rio [de Janeiro], onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar nem sobrevoar helicóptero, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem em maneira geral”, disse. A fala fez referência a uma decisão do ministro que proibiu operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19
Bolsonaro criticou, sem mencionar o nome, o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos dos quais o presidente é alvo. “A delação do [Antônio] Palocci [ex-ministro da Casa Civil], que está no YouTube, vejam antes que um cara resolva bloquear tudo isso. É o dono da verdade e da liberdade, parece que esse é o destino dele.”
“Não podemos admitir que um presidente, [seja] da Câmara, do Senado, do Brasil ou do Supremo, ou alguns dos integrantes desses poderes tenham poder absoluto. ‘Eu quero, eu não quero, eu prendo, eu desmonetizo, eu processo, eu abro inquérito'”, completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira (14).
Lira disse que ia discutir com líderes na manhã desta terça o texto modificado do Senado. O texto-base da proposta foi modificado e aprovado por 65 votos a 12 na segunda-feira (13).
A proposta tem origem na Câmara, e foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz.
Uma mulher fez um vídeo ensinando como limpar o ânus e teve um milhão de visualizações no TikTok. A fisioterapeuta pélvica Camila Gutz fez um passo a passo de como eliminar odores nesta região do corpo, dando instruções claras no conteúdo.
Ela justificou que decidiu fazer o vídeo após receber mensagens no Instagram. “Fiz esse vídeo pois recebo mensagem todos os dias de gente reclamando que o parceiro ou a parceira tem o cheirinho ‘atrás’. Vocês podem até achar engraçado eu falar desse assunto aqui, mas é extremamente necessário”, falou. “Muitas pessoas crescem sem o pai e nem a mãe conversarem sobre higiene íntima”.
Camila diz que o método convencional de passar o sabonete na mão e levar ao reto não é suficiente, pois o cheiro vai permanecer. O adequado, segundo ela, é puxar o bumbum de cada lado com as mãos e passar o dedo ao redor das “preguinhas”. Com elas esticadas, é possível higienizar o local corretamente e tirar todas as sujeiras nas entranhas. Sem esticar, a sujeira do local não sai.
A fisioterapeuta ainda contou que é necessário fazer a secagem direito para que, de fato, a higiene dê certo. “Você vai sair do banho, se secar e pegar a ponta seca da toalha e secar bem a região”, disse. Aqui também é ideal fazer o mesmo do banho e afastar o ânus com as duas mãos, pois se tiver molhado, vai “feder” mesmo depois da lavagem. “Então tem que secar bem principalmente no ‘cofrinho’”.
A cúpula do Centrão apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje.
O texto dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”.
A intenção do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um “ativismo judicial” da Suprema Corte.
Para aprovar proposta e mudar Constituição, são necessários votos de 308 deputados e 49 senadores.
Como a condicionante para o que pode ser revisto é abrangente, tudo o que “extrapolar limites constitucionais”, o Congresso poderia anular até mesmo condenações de políticos, bastando para isso que a sentença não tenha sido aprovada por unanimidade no STF.
Levantamento mostra que de janeiro de 2019 até hoje, foram 5.865 acórdãos (registro de decisões) por unanimidade no plenário do STF. No mesmo período, 2.402 foram aprovados sem votação unânime.
O caso do julgamento da criminalização da homofobia, por exemplo, está na mira de deputados que patrocinam a PEC – grande parte do Centrão é da bancada evangélica. O julgamento no Supremo não foi por unanimidade – foram oito votos favoráveis.
A estratégia do Centrão que tem à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) é fazer a proposta avançar depois das eleições de outubro sob o argumento de que é preciso conter o que consideram um “ativismo judicial” do Supremo. O discurso casa com o do presidente Jair Bolsonaro, crítico da atual composição da Corte, para quem o Supremo tem extrapolado suas atribuições.
“É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, justificou Domingos Sávio (PL-MG), destacado pelo grupo de partidos para colocar a proposta no papel. Nesta semana, ele disse que fará um “esforço concentrado” para reunir as 171 assinaturas que garantem a tramitação da proposta na Câmara.
Pelo texto, para derrubar uma decisão do Supremo, bastaria o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo específico – o que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado. As votações devem ser realizadas em dois turnos nas duas Casas Legislativas.
“Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”, disse Sávio. Atualmente, o projeto de decreto legislativo só pode ser usado para revogar atos do presidente da República. Não há previsão constitucional para atribuir aos parlamentares um poder revisor nos julgamentos do Supremo.
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) endossa a tese de ativismo judicial. “É preciso que os Poderes se entendam. Essa briga, esse conflito entre os Poderes, isso tudo é ruim para o Brasil”, disse.
O primeiro passo para uma proposta tramitar na Câmara é a análise da CCJ. Membro da comissão e vice-líder do Republicanos, o deputado Lafayette de Andrada (MG) concorda. “Existe um sentimento de que muitas vezes o Supremo tem extrapolado as fronteiras da sua competência”, disse.
Em 2011, a bancada evangélica tentou derrubar a decisão do Supremo que reconheceu a união estável homoafetiva por meio de um decreto legislativo na Câmara, mas o projeto não foi votado justamente por não ter previsão regimental. “Hoje temos um grupo que não mobiliza maiorias qualificadas no Congresso querendo criar um fast tracking, um atalho problemático em termos de estado de direito”, disse.
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados.
Na bancada paraibana, Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital (MDB) votaram a favor da proposta. Apenas Nilda Gondim (MDB) do contra.
O PLP 18 define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
Para os estados que tiverem perda de arrecadação no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União. Essa compensação será válida até 31 de dezembro deste ano.
Os entes federados não devem ser obrigados a seguir uma alíquota determinada do ICMS para que seja respeitada a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas essa alíquota não poderá superar os 17%.
Para estados sem dívida com a União, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
Também será permitida a compensação por meio de ajustes com empréstimos já feitos com outros credores, com o aval da União. Essa compensação será válida até 31 de dezembro deste ano.
A aprovação do projeto foi vista no Senado como uma vitória do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto teve o conteúdo modificado pelos senadores e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado no final de maio, para nova votação pelos deputados federais.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou um pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff. A petista pediu indenização alegando ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão segue parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Dilma pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa , em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.
A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse o chefe do Executivo em live.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
Poder360
A Comissão de Anistia foi criada em 2002 e é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo. As decisões sobre a concessão ou não de benefícios cabem ao ministério
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