Category: Brasil

Foto: REUTERS/Pilar Olivares

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu mais 15 dias para as empresas aéreas apresentarem uma proposta de redução no preço das passagens. A divulgação do novo prazo foi feita por meio de nota divulgada pela pasta no fim da tarde desta sexta-feira (24).

A decisão pela prorrogação aconteceu após o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reunir com os representantes das principais companhias aéreas brasileiras. O objetivo da reunião era encontrar medidas para baratear os valores das passagens.

A nota divulgada pelo ministério afirma que partiu das companhias o pedido para adiamento da apresentação do plano de ações com medidas que visam diminuir os valores das tarifas. Procurado pela CNN para explicar o motivo da prorrogação, o ministro afirmou:

“[As companhias] estão trabalhando internamente para apresentar algumas propostas que visem à redução do preço das passagens que vem preocupando a todos nós. Estamos torcendo que as companhias aéreas façam esse gesto com a sociedade brasileira, que vem sendo penalizada com algumas passagens que chegam a ser abusivas”.

CNN Brasil

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao programa Canal Livre (Band), que vai ao ar na noite de domingo (26).

“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirma ele na atração.

“Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, prossegue ele.

Na quarta (22), o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, o que gerou uma crise entre a corte e a Casa.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Reprodução

Um advogado de Goiânia (GO) solicitou adiamento de uma audiência sob a justificativa de que teria um encontro com uma profissional do sexo.

Manoel Bezerra Rocha responde a um processo por ter chamado uma desembargadora de “jumento”, após ela negar um pedido de habeas corpus a um cliente dele.

Ele teria que comparecer a uma audiência sobre o caso que estava marcada para esta quinta-feira (23), mas pediu, no mesmo dia, adiamento para ir ao encontro sexual. O pedido foi prontamente negado.

Em sua defesa, o advogado alega que é um sobrevivente da Covid-19. “Em razão do diagnóstico descrito, é unânime que a classe médica do mundo inteiro e cientistas de outras áreas do conhecimento humano recomendam a prática do prazer sexual com fator preponderante que contribui para com a saúde física e mental do ser humano.”

O advogado acrescenta: “Visando contribuir para com esse caso essencial de saúde pública e, nesse particular, deste querelado [réu], aterrissa hoje (23/11/2023) a maior autoridade em termos de sexo satisfatório do mundo. Ou seja, a extraordinária Paloma”.

Paloma é a mulher com quem o advogado se encontrou em vez de comparecer à audiência.

No pedido de adiamento, Manoel acrescenta ainda que “a parte Querelada, justificadamente, necessita de todo o dia de hoje (e se Deus ajudar para que ele não falhe, toda a noite) a fim de se dedicar à prática do coito, ou seja, o sexo — vulgarmente também conhecido como “trepada” — para que seja possível dar a continuidade de seu tratamento terapêutico (físico e psíquico) que a sua atual condição de saúde (física e mental) exige”.

A reportagem procurou o advogado, mas até o momento não obteve retorno.

Em nota, a Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil informou que os fatos serão analisados por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), “que observa com rigor o sigilo legal dos seus procedimentos”.

Confira trechos da conversa:

 

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R7

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei de desoneração da folha de pagamento foi duramente criticado por entidades empresariais de setores beneficiados pela medida.

“A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia.

Foto: Reprodução

É preciso limitar as decisões monocráticas — tomadas por apenas um magistrado — no Supremo Tribunal Federal (STF), na opinião de 66% dos entrevistados, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (23).

Outros 23% discordam da medida; 2% não concordam e nem discordam. Não sabe ou não respondeu são 9%.

Foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 19 e 22 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é 95%.

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O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF. A medida agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

Entre os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) está o que proíbe as decisões monocráticas que suspenda a eficácia de uma lei.

CNN

Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O veto agora será analisado pelo Congresso.

A decisão foi tomada na data limite, o prazo para a análise presidencial se encerrava nesta quinta-feira (23), e será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

A medida atende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. Os gastos com desoneração podem superar os 9 bilhões de reais por ano.

O veto foi dado mesmo depois da base do governo no Congresso admitir que ele deve ser derrubado pelo Legislativo, o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.

Ainda durante a tramitação no legislativo, Haddad classificou a proposta como ‘inconstitucional’. Apesar da avaliação do ministro, o fato já ocorreu em anos anteriores.

17 setores

Os 17 setores que mais empregam no Brasil são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contracto e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, maquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Proposta

Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% de impostos sobre a folha de funcionários, o novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco.

CNN Brasil