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O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões, que será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.

O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.

O crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Agência Brasil

O ministro das Comunicações Fábio Faria disse que o empresariado brasileiro apoia as medidas econômicas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, os empresários da avenida Faria Lima, em São Paulo, “torcem” pelo chefe do Executivo, ainda que converse com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O local é um importante centro financeiro do Brasil

“A Faria Lima torce por Bolsonaro. Os empresários são a favor da liberdade econômica e do Banco Central independente”, declarou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quinta-feira (28). “Agora, empresário conversa sempre com os 2 lados. Vão receber Bolsonaro e Lula.”

O ministro minimizou o impacto que a adesão de artistas, banqueiros e empresários a um manifesto em defesa da democracia.

“Os empresários e artistas não ganham eleição, não mudam votos. No Rio, o [deputado Marcelo] Freixo sempre foi candidato com o apoio de artistas e nunca ganhou eleição [majoritária]. Acho que os artistas que mudam voto são os sertanejos, que movem multidões”, falou.

O manifesto, que recebeu o nome de “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, já chegou a 100 mil assinaturas. Banqueiros, empresários, 11 ex-ministros do Supremo e personalidades em geral aderiram ao movimento organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

STF E ELEIÇÃO

Fábio Faria disse que “vai ter uma solução aí no próximo mês” sobre os embates de Bolsonaro com ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “A questão do presidente é querer mais transparência. Acho que isso não deve ser motivo de briga. O próprio TSE e pessoas do governo estão tendo esse diálogo. Creio em uma solução pacífica”, falou.

Sobre o ministro Alexandre de Moraes, com quem o presidente teve diversas desavenças, Faria disse que o magistrado “vai querer pacificar esse assunto até a eleição” de outubro. “Toda a solução passa por um entendimento entre as partes. Não vejo problema em colocar 2% de urnas auditáveis espalhadas pelo país, por exemplo”.

Questionado se as ações de Bolsonaro –como convocar seus apoiantes para irem às ruas pela “última vez” no dia 7 de Setembro e chamar integrantes do STF de “surdos de capa preta”– seriam atentados à democracia, Faria disse que “o presidente se elegeu” em um processo democrático.

“Ele quer mais transparência [no processo eleitoral]. Esse assunto está sendo tratado. Não acredito que vá passar de agosto. Não acredito que a gente vai ter um 7 de Setembro sem isso resolvido”, falou.

“No 7 de Setembro, se tiver tudo solucionado, o que é que tem as pessoas irem às ruas de verde e amarelo? De 2018 para cá, o presidente já fez 28 manifestações de forma pacífica.”

CAMPANHA

Segundo Faria, o foco da campanha de Bolsonaro é recuperar o eleitor de 2018, em especial no Sudeste. “É muito mais fácil buscar o eleitor que votou no presidente e hoje não vota mais do que atrair um eleitor do PT raiz”, falou.

“A oposição não quer discutir governo [do PT] versus governo [Bolsonaro], e, sim, o que o presidente falou. Não adianta falar bonitinho e roubar”, declarou o ministro. “Nos 3 anos e meio [do governo atual], as palavras inadequadas ficaram em 1º plano”, continuou. “Na campanha, vamos expor as ações da nossa gestão”.

Faria declarou que a 1ª dama, Michelle Bolsonaro, “está muito bem engajada” e “sabe a importância que tem” na campanha. “Vemos que terá uma participação bem ativa”, disse.

Questionado se é possível conquistar os votos de eleitores jovens de esquerda, Faria falou que “quem tem 18 anos não sabe o que aconteceu nos 14 anos” de governo do PT.

“Não gosto de falar de ideologia, mas a maioria dos professores de universidades e escolas é de esquerda. Eles [jovens] não aprendem pelo que pesquisam, mas pelo que ouvem.”