Category: Brasil

Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ‘realização urgente de procedimento cirúrgico’ após exames apontarem duas hérnias inguinais.

O pedido ocorre enquanto segue em vigor a determinação do STF para que a PF realize perícia médica oficial em até 15 dias. A defesa argumenta que os exames atualizados visam acelerar a análise e viabilizar a autorização da cirurgia.

Bolsonaro passou por ultrassonografia no domingo (14), na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. Segundo os advogados, os médicos recomendaram cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, procedimento que não pode ser feito em ambiente prisional. O tempo estimado de internação é de 5 a 7 dias, no Hospital DFStar.

Em relatório médico, o cirurgião Claudio Birolini reiterou a necessidade da intervenção sob anestesia geral. No sábado (13), Moraes havia autorizado a entrada de um médico com equipamento portátil de ultrassom na cela para confirmar o diagnóstico.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Funcionários da Petrobras iniciam nesta segunda-feira (15) uma greve por tempo indeterminado após rejeitarem a segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A paralisação foi confirmada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que prevê ampla adesão da categoria em todo o país.

Em nota, a FUP classificou a proposta da gestão da presidente Magda Chambriard como uma “provocação” e afirmou que os trabalhadores receberam apenas 0,5% de ganho real, além de retrocessos e diferenciação de direitos entre empregados da holding e das subsidiárias. A federação destaca que, enquanto isso, a Petrobras distribuiu R$ 37,3 bilhões em dividendos apenas nos nove primeiros meses do ano.

A entidade, que representa cerca de 100 mil trabalhadores por meio de 13 sindicatos, também criticou a condução das negociações e cobrou soluções para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, além de avanços no plano de cargos e salários e na defesa de uma Petrobras pública e fortalecida.

Em resposta, a Petrobras informou que mantém diálogo permanente com as entidades sindicais e que apresentou uma nova proposta na última terça-feira (9), apontando avanços. A estatal disse ainda que respeita o direito de greve e que poderá adotar medidas de contingência para garantir a continuidade das atividades essenciais.

Com informações do Poder360

Foto: Reprodução/FAB

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao mandato de parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota divulgada pela própria Casa.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

Na última quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia anulado a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.

Foto: Edu Garcia/R7

O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026. A mudança vai restringir gradativamente o número de trabalhadores que podem receber o benefício.

Atualmente, ele é pago a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre os impactos da nova legislação, em quatro anos 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber.

Cortes já começam em 2026

O corte começa já em 2026, quando receberão o benefício os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo. A redução será de 896.792 beneficiários.

Esse documento será discutido pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Além disso, será definido o calendário de pagamento do próximo ano.

Em 2025, o pagamento foi realizado de fevereiro a agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 29 de dezembro.

A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.

A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Redução

O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035.

Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.

Neste ano o salário mínimo é de R$ 1,518,00. O governo federal divulgou que para o ano que vem será de R$ 1.621.

Neste ano, o benefício foi pago a 26,4 milhões de trabalhadores, com valor total de R$ 30,6 bilhões.

O valor do abono salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

O orçamento do abono salarial para 2026 está previsto em R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 30,7 bilhões.

Quem tem direito neste ano

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do PIS, para trabalhadores do setor privado, é feito pela Caixa por crédito em conta Caixa, para quem tem conta corrente, conta poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep, para funcionários públicos, será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências.