O percentual de brasileiros em situação de extrema pobreza caiu em 2022 pela 1ª vez desde o início da pandemia, em 2020. Passou de 9% em 2021 para 5,9% no último ano, enquanto a pobreza teve queda de 36,7% para 31,6% no mesmo período. Os dados são da SIS (Síntese de Indicadores Sociais) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No ano passado, o Brasil teve 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza, segundo o instituto. O recuo em relação a 2021 foi de 10,2 milhões e 6,5 milhões, respectivamente. A série histórica do IBGE foi iniciada em 2012.
Apesar da queda em relação a 2021, o percentual de pessoas pobres no Brasil se manteve acima do nível de 2020 (31%). Foi igual ao percentual de 2015, quando começou a haver um aumento, depois de anos de queda. O nível de 2022 foi mais baixo que o de todos os anos de 2016 (33,7%) a 2019 (32,5%).
Já a extrema pobreza teve o menor índice no ano passado desde 2015 (5,6%), quando o país começou a registrar um aumento da taxa. Os níveis mais baixos da série histórica foram os de 2014, tanto para a pobreza (30,8%) quanto para a extrema pobreza (5,2%). Já os mais altos foram os de 2021 –ano mais grave da crise sanitária da covid no país.
Nesta quinta-feira (7/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT e causou uma reviravolta no caso ao dar decisão favorável para a emissora de Silvio Santos. Alexandre de Moraes julgou o processo como improcedente.
A jornalista entrou na Justiça pedindo indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões, depois de ser demitida em 2020, porém o montante ficou estabelecido em R$ 8 milhões. A comunicadora, que atuou por 10 anos no canal, alega assédio, censura e fraude.
Segundo a defesa da ex-Fazenda, a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. “Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho, disse Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
“Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumentou o magistrado.
O resultado ainda inclui a indenização por danos morais, de R$ 500 mil, montante que o SBT tinha sido condenado a pagar por causa do comportamento de Silvio com Sheherazade durante a cerimônia do Troféu Imprensa, de 2017. Na época, o dono Baú brincou que havia contratado Rachel pela beleza e por sua voz “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ter tratamento de chefe de Estado na posse de Javier Milei, presidente eleito na Argentina. A ideia da equipe do argentino é que o brasileiro esteja presente nas cerimônias fechadas do Congresso Nacional e da Casa Rosada neste domingo (10), mesmo sem exercer nenhum cargo público no momento.
Os detalhes ainda estão sendo acertados com a chancelaria, mas a presença de Bolsonaro nas cerimônias está confirmada, segundo Giovanni Larosa, assessor de campanha de Milei. Ele faz o vínculo com a delegação de congressistas e governadores brasileiros que está desembarcando no país.
“Só falta confirmar quem vai estar com ele, sabemos que [a ex-primeira-dama] Michelle Bolsonaro estará”, afirmou ele à Folha no aeroporto de Buenos Aires, onde Bolsonaro chegou por volta das 21h30 nesta quinta (7). Ao sair do portão de desembarque, ele foi cercado por um efetivo da Polícia Federal.
“Todo esse operativo que você está vendo aqui é como se fosse mais um presidente”, afirmou Larosa, respondendo que tanto a recepção quanto a presença do ex-presidente nos eventos foram um pedido de Milei.
A 63ª Cúpula do Mercosul terminou na quinta-feira (7.dez.2023) com o aumento da preocupação dos países do bloco diante da iniciativa da Venezuela de querer anexar parte do território da Guiana. No entanto, não houve críticas diretas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O encontro foi realizado no Museu do Amanhã, no Rio. O Brasil passou o comando do bloco ao Paraguai. O mandato é de 6 meses. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia assinou nesta edição do encontro o protocolo de adesão ao bloco depois de 8 anos de negociações. O país deverá ser integrado em até 30 dias. O comando do grupo é rotativo e as trocas acontecem a cada 6 meses.
Em seu discurso de abertura, Lula disse que a América do Sul não quer guerra, que o Mercosul não pode ficar “alheio à questão” e fez um apelo para que os demais países do bloco assinassem uma declaração conjunta com o pedido de diálogo e paz no continente.
Apesar do apelo, Lula evitou condenar a atitude beligerante de Maduro, que já afirmou que mais da metade do território da Guiana será anexado ao seu país. O líder venezuelano também apresentou um novo mapa com a área que hoje é da nação vizinha.
Fracassou a principal iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plano internacional. O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia não será assinado em 2023, como desejava o presidente brasileiro.
Negociado há 23 anos, a conclusão das negociações foi sobrestada depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, ter dito ser contrário ao acordo, e de Javier Milei vencer a corrida para a presidência da Argentina.
Em um breve comunicado conjunto (leia a íntegra abaixo), divulgado nesta 5ª feira (7.dez.2023) durante a 63ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, os 2 blocos dizem estar “engajados em discussões construtivas” e que esperam “alcançar rapidamente” um acordo.
Segundo o Poder360 apurou, o governo brasileiro avalia que as negociações podem avançar ao longo dos próximos 3 meses, mas admite-se que haverá dificuldades que podem ser intransponíveis.
“Nos últimos meses, registaram-se avanços consideráveis. As negociações prosseguem com a ambição de concluir o processo e alcançar um acordo que seja mutuamente benéfico para ambas as regiões e que atenda às demandas e aspirações das respectivas sociedades”, diz o texto do comunicado.
No discurso de abertura da 63ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, realizada no Rio, Lula lamentou não poder anunciar a conclusão do acordo durante a presidência temporária do Brasil no Mercosul.
“Confesso a vocês que eu tinha um sonho de que, na minha Presidência e de Pedro Sánchez [presidente do governo da Espanha e presidente temporário da União Europeia] a gente pudesse concluir [o acordo Mercosul-UE]. Eu inclusive tinha feito o convite para ele [Sánchez] vir aqui. Eu achava que a gente merecia. Já participei de muitas reuniões e nunca saio desanimado. Saio com a ideia de que na próxima a gente consegue fazer”, disse.
A principal razão para o acordo ter sido enterrado por ora foi a reclamação de parte dos países europeus a respeito de como o setor agrícola brasileiro produz. Há acusações de práticas destrutivas ao meio ambiente para ter mais produtividade, o que colocaria os agricultores europeus em situação de desigualdade competitiva.
O presidente da França, Emmanuel Macron, foi o líder da União Europeia que mais vocalizou a oposição ao acerto com o Mercosul. Afirmou que o tratado em discussão é “antiquado”.
“Eu sou contra o acordo Mercosul-União Europeia. É um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Esse acordo, no fundo, não leva em conta a biodiversidade do clima”, declarou.
Do lado sul-americano, as exigências ambientais feitas pelos europeus não foram aceitas. O Brasil deixa a presidência do Mercosul depois da cúpula do bloco no Rio, nesta 5ª feira. Quem assume é o Paraguai, que já afirmou que não seguirá com as negociações.
Quatro anos após o desastre ambiental em Brumadinho, que deixou 270 pessoas mortas e milhares desalojadas em Minas Gerais, moradores de Maceió voltaram a deixar sua casa devido ao risco de a mina 18 da empresa petroquímica Braskem colapsar e o solo ceder. Desde 2018, já são mais de 50 mil famílias que passaram por essa situação na capital alagoana.
Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário ouvido pelo R7, informou que, assim como o desastre em Brumadinho, a população desalojada pode demorar anos para receber uma indenização.
Segundo ele, a Braskem tem responsabilidades a cumprir com as famílias prejudicadas pelo afundamento do solo e também com os patrimônios do município que foram danificados.
“No Brasil, as coisas são muito lentas. Um exemplo são as barragens que romperam em Minas Gerais, que levaram todas as casas e mataram muitas pessoas. Até hoje Brumadinho não teve uma decisão definitiva. Os responsáveis não têm mais risco de alguma responsabilidade criminal”, afirma.
Ele conta que, apesar de acordos terem sido feitos após a barragem da mineradora Vale se romper, em 2019, ainda há ações em andamento para a indenização de famílias que tiveram sua casa tomada pela lama.
“O custo-benefício entre fazer mineração, extração ou qualquer tipo de atividade versus o risco da multa acaba compensando, porque autoridades agem com parcimônia e aceitam acordos insuficientes. O custo-benefício para a empresa é bom, e por isso elas agem dessa forma”, diz.
A SIS (Síntese de Indicadores Sociais), divulgada na quarta-feira (7.dez.2023) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que a desigualdade de renda fechou 2022 no menor nível em 10 anos.
O Índice de Gini, que mede a distribuição de renda numa escala de 0 (nada desigual) a 1 (extremamente desigual), foi de 0,518 no ano passado, o último do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente do Executivo. Em comparação com 2021, a redução foi de 4,8%. Foi o menor nível desde o começo da série histórica da pesquisa, em 2012. A maior desigualdade foi em 2018 (0,545).
O IBGE estimou como ficaria o índice, em cada ano, caso não existissem programas sociais governamentais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesse caso, a desigualdade também teria caído em 2022 (0,548) em relação aos anos anteriores, mas o ponto mais baixo teria sido em 2015 (0,540), e o mais alto, em 2020 (0,573).
“Os benefícios dos programas sociais contribuíram para a redução da desigualdade em 2022, mas não agiram sozinhos, pois o mercado de trabalho também contribuiu nesse cenário”, diz o instituto no relatório.
O Santos vai jogar a Série B pela primeira vez em sua história. A derrota por 2 a 1 para o Fortaleza nesta quarta-feira (6), na Vila Belmiro, decretou o rebaixamento do clube santista. Marinho e Lucero, pelo Fortaleza, e Messias, pelo Santos, fizeram os gols da partida válida pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Além da derrota para o Fortaleza, seus dois adversários diretos, Vasco e Bahia, venceram na rodada. Com a combinação de resultados, o Santos terminou o Campeonato Brasileiro na 17ª posição com 43 pontos. O Fortaleza, com 54 pontos, acabou em 10º, com vaga na Copa Sul-Americana de 2024.
O apoio da torcida, neste jogo e nos últimos meses, apesar das péssimas atuações e do risco de queda, não foi suficiente para evitar o desastre. Nesta quarta muitos torcedores receberam o elenco com festa antes do confronto, mas o choro foi recorrente ao apito final de Leandro Pedro Vuaden, com objetos arremessados e invasão de campo.
A morte de Pelé
O Rei Pelé morreu em 29 de dezembro de 2022. Menos de um ano depois, o Santos é rebaixado, algo inimaginável nos anos em que o camisa 10 brilhava no gramado da Vila Belmiro e mundo afora.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Estatais foi suspenso nesta quarta-feira, 6, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O placar está empatado em 1×1.
“Me veio esta dúvida: essa restrição é constitucional, ainda que venha para somar, colaborar com este momento do país?”, questionou Nunes Marques ao explica seu pedido de vista
O relator do caso, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, se manifestou anteriormente pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais. Lewandowski, aliás, suspendeu, em março, as restrições impostas pela Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.
A decisão liminar de Lewandowski derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para indicação de integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições aos mesmos cargos, atendendo a um pedido do PCdoB, que questionou as restrições previstas na legislação.
Já André Mendonça votou nesta quarta pela manutenção da norma. Em seu voto, Mendonça disse que a Lei das Estatais, aprovada ainda durante o governo Michel Temer, representou um avanço para as políticas públicas. Ele citou um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) que critica a presença de políticos em empresas públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples na administração pública. O projeto foi aprovado com emenda que proíbe usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
Entre os parlamentares paraibanos, Cabo Gilberto, (PL), Damião Feliciano (União), Hugo Motta e Wilson Santiago (Republicanos) votaram a favor,
Já Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues e Ruy Carneiro (Podemos) foram contra.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PL foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Já a emenda é do deputado Junio Amaral. Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Foto: Reprodução
Foto: Júlia Barbon/Folhapress
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Foto: Fernanda Luz
Foto: Isac Nóbrega/Palácio do Planalto
Foto: R7
Comente aqui