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O Ministério da Defesa encaminhou hoje (09), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Relatório de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação.
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— Ministério da Defesa (@DefesaGovBr) November 9, 2022

O Ministério da Defesa concluiu, na noite desta quarta-feira (09), o relatório com a análise das forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro. O documento de 63 páginas não traz provas de fraude eleitoral, mas aponta fragilidades de segurança e recomenda ajustes.

“Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o documento, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O general solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.

Oliveira sugere a criação de uma comissão específica, integrada por “técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

“Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição. Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

MaisPB

O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um início de governo muito difícil para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, caso o Congresso Nacional não aprove logo a proposta de emenda constitucional, chamada de PEC da Transição, que abre espaço para pagar o Bolsa-Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.

O texto ainda não foi apresentado pela equipe de transição do futuro governo. “Sem ela não tem o auxílio de 600 reais, não tem nada. Sem ela será o caos”, disse Castro em entrevista à revista Veja. “Se ficarmos com o Orçamento como está, não tem espaço para nada, o Orçamento está cheio de furos, cheio de buracos”.

A aprovação da PEC, para o senador, é a única alternativa para o novo governo englobar o pagamento de todos os benefícios prometidos em campanha. Ele não vê possibilidade de edição de uma medida provisória contemplar as promessas de campanha.

“Se não aprovarmos a PEC, o que restaria ao presidente Lula seria uma medida provisória de crédito extraordinário no inicio do governo dele para atender o Bolsa-Família, mas todo o restante ficaria de fora”, disse Marcelo Castro.

O senador explica por que não cabe uma medida provisória. “A MP não tem como englobar o restante, ela só pode ser para uma coisa específica e para uma política pública continuada e já existente. Não pode ser criado programa novo com medida provisória, porque é um crédito extraordinário, e um crédito extraordinário pressupõe dois requisitos cujo cumprimento seria duvidoso, a urgência e a imprevisibilidade”.

Marcelo Castro complementa: “Estamos trabalhando contra o tempo, o tempo é muito exíguo, o que tenho pedido é que seja o mais rápido possível. Na quinta ficou marcada a data de terça para apresentarem. Na segunda o senador Wellington Dias me pediu para quarta, que seria hoje. Ontem encontramos com o Geraldo Alckmin e e ele me disse que não dava para ser hoje, que iam conversar com o Lula, então a data da nova reunião está suspensa”, afirmou Marcelo Castro.

Veja

O senador Humberto Costa (PT-PE), que deve integrar a coordenação da saúde da equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, nesta quarta-feira (9/11), que o novo governo deve retomar o programa Mais Médicos.

Segundo ele, como houve um aumento significativo do número de profissionais de saúde no Brasil, não seria necessário trazer médicos estrangeiros.

“Nós queremos um projeto, um programa que tenha os princípios do Mais Médicos, para garantir que esses vazios assistenciais de médicos possam ser cobertos. Agora, o desenho que nós vamos fazer, ele ainda vai ser construído, porque hoje há um número de médicos significativo”, disse.

“Há médicos que se formaram no exterior e ainda não fizeram revalida, há médicos cubanos que ficaram no Brasil e há médicos que se formaram e não estão sendo absorvidos pelo mercado de trabalho. Então, poderia se fazer um programa parecido, mas com o predomínio de médicos brasileiros”, adiantou.

O Mais Médicos foi criado em julho de 2013 pelo governo federal, no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para fixar profissionais em regiões mal atendidas. O programa tinha parceria com o governo de Cuba para contratação de médicos daquele país.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao projeto petista.

Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode estar enfrentando novos problemas de saúde. Conforme confidenciou aos aliados, o mandatário se queixa de várias feridas na perna. A suspeita dos médicos é de erisipela, um processo infeccioso na pele que pode atingir a gordura do tecido celular.

A informação foi apurada pelos colunistas Igor Gadelha, do portal Metrópoles, e Robson Bonin, da revista Veja.

A doença é provocada por uma bactéria que penetra na pele, geralmente por meio de uma micose entre os dedos – a famosa frieira – ou qualquer outro tipo de corte ou ferida. A partir daí, provoca infecções que afetam os vasos linfáticos.

O problema costuma afetar com mais frequência os membros inferiores, especialmente na região acima dos tornozelos, mas nada impede que apareça também na face, braços e abdômen.

YahooNotícias

Uma versão, que já circula entre militares, dá conta de um resumo do relatório do Ministério da Defesa sobre o processo eletrônico de votação a ser apresentado nesta quarta-feira. Nesta versão, não se aponta fraude ou ilicitude. O relatório, porém, atesta “inconsistências” de algumas urnas. Esta constatação, que costuma ocorrer em todas as eleições, não tem significado estatístico, mas deixa brecha para os manifestantes que permanecem nas ruas – além do próprio presidente da República – se agarrarem ao discurso de que houve irregularidade.

O relatório, que, por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deveria ter sido publicado depois do primeiro turno, foi adiado para o segundo a pedido do presidente da República. Sua divulgação deveria colocar um ponto final numa história permeada de equívocos, a começar pela inclusão das Forças Armadas na comissão do TSE de acompanhamento do processo eleitoral, mas Jair Bolsonaro pretende, com este documento, manter acesa a chama da contestação do resultado eleitoral.

Na entrevista que deu na tarde desta terça-feira (8), o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto, evitou falar em reconhecimento do resultado, apesar de ter declarado que o PL está na oposição e que Bolsonaro é o candidato do partido em 2026 à Presidência da República. O comportamento visa a reengajar os manifestantes que permanecem nas ruas mais pela defesa de intervenção militar do que em apoio a Bolsonaro.

O Tribunal de Contas da União divulgou (TCU) nesta terça relatório, feito a partir do trabalho de 54 auditores em todo o país que comparou os resultados impressos de boletins de 601 urnas eletrônicas com a votação divulgada pelo TSE. Todos os números bateram. Dos boletins que o TCU se dispôs a analisar, apenas três não puderam ser checados porque as informações não estão disponíveis no site do TSE.

Valor Econômico