Brasil

Diretor-geral da PRF vira réu por pedir voto para Bolsonaro

Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Inspetor Silvinei Vasques, durante evento em 25/03/2022 — Foto: Divulgação/PRF

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

g1

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Brasil

Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

Agência Brasil

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Brasil

Frota desiste de integrar transição da Cultura e culpa “esquerda sapatênis”

Alexandre Frota

Um dos nomes apresentados nesta semana pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), para o grupo de trabalho da área de cultura, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) anunciou, nesta quinta-feira (24), que não vai aceitar o convite.

Nas redes sociais, o parlamentar, ex-ator e ex-aliado do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Frota alegou que vem sofrendo forte preconceito por parte do que chamou de “esquerda sapatênis do Leblon”.

“O preconceito está na transição que fala em um país plural”, lamentou o deputado, eleito na esteira do Bolsonarismo, em 2018, e que não conseguiu se eleger deputado estadual neste ano.

A indicação de Frota, juntamente com outros 98 nomes,  para o grupo da Cultura foi anunciada pelo coordenador de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na terça-feira (22). Pouco depois, foi criticada por atores aliados ao PT, como José Abreu e Pedro Cardoso.

Nas publicações, disse que “o preconceito está na cabeça deles que falam da diversidade, de oportunidades para todos, de respeito as diferenças, sem julgamentos”, mas que “não é bem assim”.

Frota encerra a sequência de publicações dizendo ser “mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”.

Poder360

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Brasil

Uso obrigatório de máscara em aviões e aeroportos começa nesta sexta; Veja regras

A partir desta sexta-feira (25), o uso de máscaras volta a ser obrigatório em aeroportos e aviões no Brasil. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância sanitária na terça-feira (22) considerando o cenário epidemiológico do aumento da Covid-19 no país.

A nova resolução aprovada pela Anvisa determina como obrigatório o uso de máscaras faciais no interior dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária. O serviço de bordo em voos nacionais permanece liberado, conforme decisão adotada em maio.

Destaca-se que a norma proíbe a utilização de:

  • máscaras de acrílico ou de plástico;
  • máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2;
  • lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional;
  • protetor facial (face shield) isoladamente;
  • máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos previstos na ABNT PR 1002

De acordo com a Anvisa, o uso obrigatório não se aplica a pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado do equipamento, além de crianças com menos de três anos de idade.

CNN Brasil

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Brasil

Petrobras desvaloriza 23% desde vitória de Lula

Petrobras (PETR4) confirma pagamento de dividendos com aval do TCU

A Petrobras perdeu R$ 103,6 bilhões em valor de mercado desde as eleições de 2022, de R$ 448,7 bilhões para R$ 345,1 bilhões. As ações preferenciais recuaram 25,5% no período até o fechamento de 5ª feira (24.nov.2022). As ordinárias caíram 21,4%.

Na quinta, as ações ordinárias se recuperaram em 3,9% na comparação com o fechamento de quarta-feira (23). Já as preferenciais aumentaram 0,1%.

A redução mais recente, de 12,9% (preferenciais) e 10,6% (ordinárias), se deu na terça-feira (22) depois de o banco UBS rebaixar a recomendação da Petrobras e reduzir o preço-alvo das ações. No mesmo dia, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para presidir a estatal, afirmou que vai pedir a suspensão dos processos de alienação de ativos da Petrobras, o que intensificou a queda.

Na prática, a desvalorização da Petrobras não significa perda de dinheiro. A estatal pode recuperar o montante. O total de desvalorização, contudo, seria suficiente para custear 52,3% do furo no teto de gastos proposto pelo governo de transição, de R$ 198 bilhões.

Na 3ª feira (22.nov), o banco UBS cortou o preço-alvo das ações da Petrobras de R$ 47 para R$ 22 por papel preferencial. Também recomendou aos seus clientes a venda das ações da companhia.

Segundo o UBS, 3 pontos levaram à indicação:

  • preço dos combustíveis, por causa da falta de definição sobre a nova política de preços e das expectativas de redução nas margens de refino da estatal;
  • investimentos, com a sinalização de maior alocação de capital para projetos em renováveis e transição energética;
  • aumento de despesas acompanhando o crescimento nos investimentos.

O UBS estima que a Petrobras deva pagar um payout de 25%, o mínimo previsto em lei. O payout é uma taxa calculada pela divisão dos dividendos pagos pelo lucro por ação.

Na 5ª feira (24.nov), Prates afirmou em suas redes sociais que “o debate sobre as oscilações nos valores das ações da Petrobras está sendo conduzido de forma leviana, o que conduz a uma compreensão enviesada da realidade e que dá espaço a interpretações, muitas vezes, mentirosas”.

O senador declarou que “não faz sentido pensar a Petrobras como uma vaca-leiteira de dividendos”. No 3º trimestre, o Conselho de Administração da estatal aprovou a distribuição de R$ 43,7 bilhões a acionistas pagas em duas parcelas, em dezembro e janeiro. A estatal brasileira é a petroleira que mais pagou dividendos no trimestre.

Como uma empresa estatal de capital aberto, a Petrobras está sujeita a incertezas envolvendo seu acionista controlador, a União.

Em 2014, as ações da Petrobras caíram com a crise do petróleo e o início da Operação Lava Jato. Depois, em 2016, ainda no contexto de crise no preço do barril, o valor de mercado da estatal voltou a cair quando a cotação do petróleo ficou abaixo de US$ 30.

Naquele ano, as ações da Petrobras bateram o menor valor nominal da série histórica a partir de 2014: R$ 4,1, em janeiro de 2016, em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2017, nova queda relacionada à delação de Joesley Batista.

Em 2018, a greve dos caminhoneiros por conta do preço do óleo diesel fez com que as ações despencassem novamente. Em 2020, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), a redução nas projeções de consumo de petróleo por conta da pandemia de covid-19 derrubou a cotação do barril e os papéis da Petrobras.

Depois, com a valorização do preço do barril, as declarações de Bolsonaro sobre a alta nos combustíveis e ameaças de intervenção do governo na estatal fizeram com que os papéis caíssem novamente. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro demitiu o 1º presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco, por causa da política de preços.

Em 17 de junho de 2022, uma declaração do presidente sobre a Petrobras “mergulhar o Brasil num caos” por causa de um novo aumento nos combustíveis derrubou as ações em 7%.

Poder360

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Brasil

Política de preços é do governo, diz senador cotado para Petrobras

Jean Paul Prates | Partido dos Trabalhadores

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo técnico (GT) de Minas e Energia na equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira (24) que a política de preços dos combustíveis é do governo federal, não da Petrobras. Prates é cotado para assumir o comando da empresa na terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Essa política de preços não é da Petrobras. Política de preços é do governo. Então, vamos começar a separar bem essas coisas. Petrobras vai fazer a política de preços dela, dos clientes dela, para o volume, para a qualidade de clientes, enfim, como qualquer empresa vende”, enfatizou o senador.

Prates deu a declaração ao chegar às instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), para reunião do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis, do qual é relator.

Prates disse que, na sexta-feira (25), terá reunião virtual com o atual presidente da companhia, Caio Mário Paes de Andrade, e, no próximo dia 5, ele deverá ter um encontro presencial.

Metrópoles

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Brasil

Projeto aprovado na Câmara restringe liberdade condicional de preso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que acaba com a possibilidade de liberdade condicional para o preso após cumprida mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), no caso geral, em vez de cumprir mais de 1/3 da pena, o condenado precisará ter cumprido 20% a mais que o necessário para a progressão de regime.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) estipula oito diferentes períodos mínimos de pena no regime fechado de acordo com a gravidade do crime.

Progressão

Para resolver divergência de interpretação já levada a efeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à intenção do Legislativo quando da aprovação do pacote anticrime (Lei 13.964/19), o relator propôs mudanças na Lei de Execução Penal a fim de manter percentual maior de cumprimento de pena por criminosos reincidentes na prática de crimes hediondos ou equiparados.

“A 3ª Seção do STJ entendeu que, diante da ausência de previsão de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo que sejam reincidentes em crimes genéricos, a regra mais benéfica anterior de 40% deveria ser aplicada a réus primários ou reincidentes genéricos”, explicou o relator.

Dessa forma, o projeto muda a redação para evitar essa interpretação e manter a necessidade de cumprimento de 60% da pena para o apenado reincidente condenado por crime hediondo; ou de 70% se do crime tiver resultado a morte da vítima.

Milícia

Quanto ao crime de constituir milícia ou organização paramilitar, o projeto aprovado aumenta a pena de reclusão de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos. Além disso, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Quebra de sigilo

O texto aprovado também altera o Código Penal para incluir, como efeito da condenação, a suspensão do sigilo ou a restrição da comunicação durante o cumprimento da pena, exceto as autorizadas em lei.

Tanto esta medida quanto outras já existentes (perda de cargo ou mandato eletivo; incapacidade para o exercício do poder familiar ou inabilitação para dirigir veículo) não serão automáticas, devendo ser motivadamente declaradas na sentença.

Entretanto, a suspensão do sigilo será automática para aqueles que começarem a cumprir a pena em regime inicial fechado.

Direito de visita
Quanto ao direito de visita, se os parentes não puderem comparecer em dias predeterminados em razão de trabalho ou escola, a administração prisional deverá garantir o direito à visita em outro dias.

Agência Câmara

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Brasil

Tarifa de energia deve subir, em média, 5,6% no ano que vem, calcula Aneel

O que é Aneel? Entenda qual a função desse órgão

A tarifa de energia deve subir, em média, 5,6% no ano que vem, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A estimativa foi encaminhada ao grupo de Minas e Energia do governo de transição.

O impacto, porém, vai variar conforme cada distribuidora de energia. As projeções da Aneel (foto) apontam que sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5% e 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%.

O Antagonista

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Brasil

Senadores pedem impeachment de Barroso após jantar com advogado de Lula

Senado Federal

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Girão afirmou que o pedido é “robusto e embasado”, pautado sobretudo em três pontos centrais: suposta interferência do ministro na tramitação da PEC do voto impresso, alegando que parlamentares foram substituídos para votação da matéria após reunião de Barroso com lideranças; o fato do ministro não ter se declarado suspeito para se manifestar sobre a legalização do aborto e das drogas no Brasil, uma vez que, segundo Eduardo Girão, ele faria palestras sobre o tema; e o encontro de Luís Roberto com o advogado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na visão dos parlamentares, uma vez que o ministro votou pela anulação dos processos envolvendo o petista – e que permitiram a candidatura dele nas eleições – “não é de bom tom” o encontro, o que também sustenta o pedido de afastamento, também citando “infrações graves à lei orgânica da magistratura” e desrespeito à Constituição Brasileira.

Jovem Pan

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Brasil

Divisão de ministérios já causa atritos entre PT de Lula e PSB de Alckmin

Lula e Alckmin em Brasília, texto definitivo da PEC e mais de 22 de novembro

A divisão de ministérios no futuro governo Lula já começa a causar atritos, nos bastidores, entre o PT do presidente eleito e o PSB do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

Nos últimos dias, pessebistas passaram a defender que a indicação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) para o Ministério da Justiça seja considerada como “cota pessoal” de Lula, e não do partido.

O discurso faz parte de uma ofensiva do PSB para conseguir outros dois ministérios. Os alvos seriam as pastas do Turismo e das Cidades, para a qual seria indicado o ex-governador paulista Márcio França.

A estratégia do PSB, porém, vem irritando petistas e outras siglas aliadas de Lula. A crítica é de que o PSB tem um apetite por cargos maior do que permite a bancada de 14 deputados federais eleita pelo partido.

Além de Dino e França, desejam ser ministros pelo PSB nomes como o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ambos ficarão sem cargo público a partir de janeiro.

Estabilidade

Lideranças do PSB, por sua vez, rebatem as críticas. O argumento é de que, apesar da bancada pequena, a sigla merece ser bem contemplada por ser a legenda de Alckmin, considerado “peça-chave” para a estabilidade do governo Lula.

Metrópoles

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