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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende “acabar com o saque-aniversário” do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O benefício permite que o trabalhador retire até 50% do valor disponível no fundo, de acordo com o saldo disponível na conta. Segundo a Caixa Econômica Federal, 28,6 milhões de trabalhadores recorrerem à modalidade. Ao todo, sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada na manhã desta quarta-feira (4), Marinho disse que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desviou o FGTS de seus objetivos ao liberar o saque-aniversário.

“O FGTS tem 2 objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação”, explicou. “Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego”, completou.

“Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele [do FGTS], não tem”, disse o ministro de Lula.

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Leia outros assuntos abordados na entrevista:

contrato intermitente – “Poucas empresas recorreram ao trabalho intermitente. Ele precisa ser olhado, qual é a lógica.”
Modalidade é parte da reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2017. Trata-se de uma prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. Constitucionalidade da norma será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

trabalhadores de aplicativos – “Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal”, afirma. Sugere a criação de “cesta de possibilidades” às empresas de aplicativos e aos trabalhadores, “com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho”, estabelecendo remuneração base e proteção. “Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo”, completou.

reforma trabalhista “fatiada” – para afastar temores do mercado, Marinho disse que “não haverá um canetaço do ministro mandando para o Congresso sem diálogo. Vamos buscar dialogar, inclusive com o Judiciário, o Ministério Público do Trabalho, os empregadores… Talvez no 1º semestre”.

“Queremos unir e reconstruir. Vamos dialogar com os incrédulos. Tenham crença. Falam tanto em Deus, então acreditem.”

Poder360

O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que uma comissão vai avaliar dados colocados sob sigilo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está debatendo o tema com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele acrescentou que nem todas as informações referentes ao cartão corporativo presidencial serão divulgadas.

A declaração foi dada após cerimônia de apresentação da nova equipe da CGU nesta terça-feira (3).

“Se a gente identificar que essa justificativa não faz sentido perante a Lei de Acesso à Informação, nós vamos recomendar que o sigilo caia”, disse. Ele diz que, em alguns casos, há uma confusão do que é dado pessoal e do que é privacidade, o que acaba mudando a avaliação sobre a divulgação de informações públicas.

O ministro também ressaltou que nem todos os dados do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão divulgados.

“Existe uma legislação específica que diz respeito ao cartão corporativo e que identifica situações em que dados do cartão têm que se manter sigilosos enquanto há vigência da presidência por segurança do presidente. Vou dar um exemplo hipotético. (…) Tem uma justificativa de interesse público, de segurança nacional, ser resguardado, por exemplo, onde são feitas as compras de alimentação do presidente da República. E eventualmente esse lugar é o mesmo lugar que se continua fazendo independente de mudança do presidente. Essa informação que é de segurança nacional, por exemplo. Não importa a duração do mandato. A gente tem que separar essas situações. A questão do cartão corporativo, a gente tem que dialogar com o GSI”.

O cartão corporativo é um meio de pagamento utilizado pelo governo federal que funciona de forma similar ao cartão de crédito, dentro de regras específicas. O governo utiliza o cartão para pagamentos de despesas próprias.

CNN Brasil

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (3), a ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, afirmou que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão à frente da pasta.

Ela relembrou o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.

A legislação brasileira atualmente autoriza que uma mulher aborte dentro da lei em três situações: se a gravidez foi consequência de um estupro; se representa risco de vida para a mulher; ou caso o feto seja portador de anencefalia.

“O que estamos debatendo é o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940. Com o Congresso que temos é pouco possível que se avance, pelo contrário”, ponderou.

Ela citou os esforços em “segurar” a aprovação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados no fim de 2022, um projeto de lei que dificultaria ainda mais o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos pela lei. A análise do projeto foi adiada.

“Queremos discutir a saúde pública da mulher, o acesso ao planejamento familiar, a saúde reprodutiva da mulher como um todo.” Para isso, ela destacou que pretende discutir com Nísia Trindade, ministra da Saúde, sobre quais ações serão prioritárias no novo governo.

Quanto ao número de mulheres ocupando a Esplanada dos Ministérios – 11 ministras e 26 ministros – Gonçalves respondeu: “Não é o quanto gostaríamos, mas é o governo com maior número de mulheres nos últimos tempos.”

Ela disse que é necessário discutir sobre a maior participação de mulheres em todos os âmbitos, e ressaltou que a indicação de ministros ou ministras também passa por dentro dos partidos políticos, não apenas pelo presidente.

CNN