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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. A manifestação do decano da Corte recebeu correção por meio das notas da comunidade da rede social X.

Em uma publicação em sua conta no X nesta quinta-feira, 22, o magistrado afirmou que a resolução “evidencia o funcionamento regular das instituições da República”.

Segundo o decano do STF, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”. “Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.”

Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição estava baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou que não havia nenhuma providência a ser adotada. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, defendeu.

No parecer, Gonet não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas citou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu os fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort, que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.

Depois da postagem de Gilmar, os leitores que participam das notas da comunidade do X “adicionaram contexto” às informações do decano. “A decisão da PGR não prova ‘funcionamento regular’ das instituições, pois ignora indícios de suspeição de Toffoli: viagem em jatinho com advogado de investigado no caso Master (nov/2025) e possíveis conexões patrimoniais como no caso do resort Tayayá”, afirma a nota.

A representação arquivada foi protocolada em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline De Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Um novo pedido de suspeição de Toffoli deve ser apresentado a Gonet. Os parlamentares estão refazendo a solicitação e citando elementos “inéditos e mais graves” que reforçam “a necessidade de afastamento” do ministro da condução da Operação Compliance Zero. Isso inclui “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” que envolvem o banco, que foi liquidado em novembro do ano passado.

Revista Oeste

 

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (Samu-DF) passou a ficar disponível em tempo integral para atender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, em São Sebastião, no Distrito Federal. A medida foi adotada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O veículo de resgate é uma Unidade de Suporte Intermediário (USI), equipada para atendimentos de maior complexidade e acompanhada por equipe completa, incluindo médico da rede pública de saúde. A ambulância foi deslocada de sua base original, no Gama, e permanece estacionada no batalhão desde a transferência de Bolsonaro, ocorrida em 15 de janeiro de 2026.

As equipes do Samu se revezam em plantões contínuos dentro da própria Papudinha, ocupando uma sala reservada. O protocolo prevê que o grupo só deixe o local após a chegada do plantão seguinte, garantindo atendimento imediato caso seja necessária remoção hospitalar de urgência.

A disponibilização da ambulância foi uma das condições impostas por Moraes para a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o batalhão da PM. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista e permanece em cela separada de outros detentos, entre eles o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.

Com informações do Metrópoles

Foto: reprodução

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (22) pelo instituto Futura, com apoio da Apex, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto em cenários de primeiro turno quanto em simulação de segundo turno para a Presidência da República.

Dos seis cenários testados no primeiro turno, Flávio lidera numericamente em três e Lula aparece à frente nos outros três, mas em nenhum dele com vantagem além da margem de erro.

A maior vantagem doocorre no cenário 6: Flávio tem 43,8% das intenções de voto, contra 38,7% de Lula. Nesse cenário, Eduardo Leite soma 4,2% e Renan Santos, 2,8%. Brancos, nulos e ninguém representam 7,5%, e 2,9% estão indecisos.

Imagem: reprodução/CNN

Com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, a diferença nesse cenário fica fora do empate técnico, garantindo liderança isolada de Flávio. Em nenhuma das seis simulações Lula aparece à frente do senador fora da margem de erro.

No cenário 1, Lula lidera com 37%, seguido por Flávio, com 33,3%. Também aparecem Tarcísio de Freitas (10,5%), Ronaldo Caiado (3%), Romeu Zema (2,6%), Renan Santos (1,2%) e Aldo Rebelo (0,5%). Brancos e nulos somam 6,6%, e 5,3% estão indecisos.

SEGUNDO TURNO

Imagem: reprodução/CNN

No segundo turno, Flávio também vence Lula. O senador aparece com 48,1% das intenções de voto, contra 41,9% do presidente. Brancos e nulos somam 8,9%, e 1,1% não soube ou não respondeu.

O resultado indica crescimento de Flávio no confronto direto. Em dezembro, pesquisa do mesmo instituto apontava empate entre os dois. Ao todo, foram testados 11 cenários de segundo turno, e Flávio lidera em todos os seis em que aparece. Lula também fica atrás de Tarcísio, Ratinho Junior e Caiado, mas vence Zema e Eduardo Leite.

Com registro BR-08233/2026 no Tribunal Superior Eleitoral, o levantamento realizou 2 mil entrevistas, de 15 a 19 de janeiro. Além da já mencionada margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, a margem de confiança do material é de 95%.

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

Foto: Emmanuele Contini/NurPhoto via Getty Images

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) autorizou a captação de até R$ 18 milhões para o projeto audiovisual “O Caso Marielle”, da Paris Filmes, maior distribuidora independente do país. A liberação vale até 31 de dezembro de 2029 e reacende a discussão sobre prioridades no uso de incentivos culturais no Brasil.

Na prática, não é dinheiro depositado na conta da produtora, conforme o Metrópoles. A autorização permite buscar recursos privados com incentivo fiscal, ou seja, empresas podem patrocinar o projeto e depois abater parte do valor dos impostos, conforme as leis do audiovisual. É o modelo clássico em que o contribuinte, indiretamente, entra na conta.

O despacho também abre a possibilidade de o projeto pleitear recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um fundo abastecido com dinheiro público. Nesse caso, não há liberação automática: o pedido ainda precisa passar por novas análises e aprovações internas da Ancine.

A autorização foi assinada pelo diretor-presidente da agência, Alex Braga, e fixa o teto de gastos em R$ 18 milhões, além de exigir prestação de contas e acompanhamento do projeto. Em tempos de crise fiscal, o caso volta a levantar uma pergunta incômoda: quem decide o que vira “prioridade cultural” no Brasil governado pelo PT?