Brasil

Congresso quer barrar novos empréstimos do BNDES ao exterior

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

A Câmara dos Deputados e o Senado buscam uma forma de impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a ser utilizado pelo governo federal para financiar projetos de engenharia em outros países. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem afirmado que vai retomar os empréstimos, apesar de o Brasil ter sofrido um calote de ao menos R$ 5,3 bilhões.

Ao menos dez propostas apresentadas neste ano por deputados e senadores querem impor regras para que os recursos do BNDES sejam emprestados a empreendimentos fora do país. Boa parte dos projetos visa proibir que o Brasil envie dinheiro a países que estejam inadimplentes com o banco. Além disso, as matérias sugerem que o presidente da República passe a responder por crime de responsabilidade se autorizar novos empréstimos a nações devedoras.

A Venezuela deve o maior montante: R$ 3,5 bilhões. Depois vêm Cuba, com R$ 1,22 bilhão, e Moçambique, que tem dívida de R$ 628 milhões com o BNDES.

Um dos projetos é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o texto dele, o governo federal não poderia mais firmar acordos com países que tenham sido inadimplentes com instituições financeiras públicas brasileiras nos últimos 15 anos e que não tenham regularizado os pagamentos.

Sugestões

Nos projetos apresentados à Câmara e ao Senado, os parlamentares defendem que os recursos do BNDES sejam usados para a realização de investimentos no Brasil. Além disso, há propostas sugerindo que empréstimos solicitados por governos estrangeiros sejam submetidos a votação no Congresso.

Segundo o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), “não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direcione recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) acrescenta que “a prioridade do governo deve ser a recuperação econômica nacional e o investimento na infraestrutura brasileira”. “Gastar dinheiro público arrecadado da população brasileira para beneficiar países estrangeiros é um absurdo que não deve ser tolerado”, diz.

R7

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Brasil

Setor de serviços cresce 8,3% em 2022 e atinge recorde, aponta IBGE

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Nova pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um novo recorde do setor de serviços. Após uma expansão de 3,1% em dezembro de 2022, foi atingido o maior patamar da série histórica iniciada em 2011. Esse desempenho também contribuiu para que o setor fechasse em alta pelo segundo ano consecutivo: foi registrado um crescimento de 8,3% em 2022.

Os dados estão reunidos na Pesquisa Mensal de Serviços, publicada hoje (10). A série histórica mostra que dezembro é geralmente o mês de melhor desempenho de cada ano. Se for comparado o mês de dezembro de 2022 com fevereiro de 2020, houve uma alta de 14,4%, o que revela uma significativa evolução em relação a níveis registrados antes do início da pandemia de covid-19.

Para os analistas do IBGE, o bom desempenho é influenciado pela retomada de serviços presenciais após o período mais intenso de distanciamento social registrado em 2020 e 2021. Entres os ramos que mais contribuíram para o resultado positivo de 2022 está o de transporte terrestre (alta de 18,4%) e o de transporte aéreo (28,6%).

A pesquisa também destaca a expansão de serviços de locação de automóveis, de engenharia, de pagamentos eletrônicos e de promoção de eventos. Outros avanços relevantes foram observados em segmentos que atendem às famílias, como restaurantes, hotéis e academias.

Agência Brasil

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Brasil

Ministro do STF, Fux permite volta da cobrança do ICMS sobre tarifas de energia elétrica

29.jun.2022 - O presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária  - Nelson Jr./SCO/STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (10), um trecho da lei que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica.

Na prática, a decisão de Fux, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição.

Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente, e a mudança imposta na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre.

“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, afirmou o ministro em sua decisão.

Segundo Fux, a União, por meio da lei sancionada no ano passado, pode “ter exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados exercem sua competência tributária relativamente ao ICMS”.

A decisão do ministro será analisada pelos demais ministros do STF de 24 de fevereiro a 3 de março por meio do plenário virtual da Corte (modalidade de julgamento em que não há a leitura individual de cada voto, apenas o registro dos votos no sistema do Tribunal).

 

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BBB apanha no ibope até para reprise de “Rei do Gado”

A edição 2023 do BBB da Globo definitivamente vai mal das pernas. Dados de audiência exclusivos, obtidos por esta coluna mostram a perda de público que vem ocorrendo.

Coisa tá (meio) feia

No momento, a média do reality show comandado por Boninho vem sendo um verdadeiro fiasco, e é a menor da história do programa, em pontos de ibope.

Num ranking fictício de ibope interno, a Globo estaria assistindo a um dos seus programas mais caros perdendo até para a reprise da novela “O Rei do Gado”. O reality estaria em 7º lugar no ranking.

Enquanto a novela tem marcado uma média próxima dos 20 pontos, o BBB 23 tem ficado na casa dos 18,7 pontos na Grande São Paulo.

Isso equivale a cerca de 77 mil domicílios.

Nºs de 2018: Há cinco anos essa média era de 26 pontos em São Paulo e a atração disputava até com o “Jornal Nacional” a liderança diária de audiência.

Veja agora o ranking de ibope dos 10 principais programas da Globo numa segunda-feira (dia 6).

Dados da Grande São Paulo, comparados à média do BBB 23

1 – Jornal Nacional – 26 pontos
2 – Travessia – 25,8
3 – Vai Na Fé – 23,7
4 – SP2 – 23,0
5 – Mar do Sertão – 22,1
6 – Rei do Gado (reprise) – 19,6
7 – BBB 23 – 18,7
8 – Sessão da Tarde – 14,2
9 – Chocolate com Pimenta – 13,8
10 – Jornal Hoje – 12,5

UOL

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Anatel determina bloqueio do sinal de ‘caixinhas de TV’ clandestinas


Foto: Getty Images

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como “TV Box”, que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura. Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming.

A agência determinou o bloqueio dos equipamentos não homologados por meio das prestadoras de serviço de internet. O bloqueio começa nos próximos dias, afirmou a Anatel. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV de forma ilegal.

“Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande desafio”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Apreensão de aparelhos

A agência informou também que retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.

A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro.

A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na internet e em feiras populares.

Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.

O Globo

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Brasil

Claudia Raia mostra mansão e internautas lembram R$ 5 mi da Lei Rouanet

Foto: Reprodução/Rede Social

Internautas ironizaram nesta quinta-feira (9) a atriz Claudia Raia depois de vídeo em que ela mostra a sua mansão. Em publicações no Twitter, usuários fizeram associação à aprovação da inscrição do projeto “Claudia Raia – os Musicais” para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A peça pode captar até R$ 5.057.203,63.

Alguns internautas, questionaram o motivo de Claudia Raia “precisar pegar R$ 5 milhões com a Lei Rouanet”. A autorização, no entanto, não é garantia de recebimento do recurso. Além disso, o financiamento é feito por patrocinadores que, em troca, ganham isenção no IR (Imposto de Renda).

O vídeo da mansão foi publicado nesta 5ª feira no perfil do Instagram da Casa Vogue para divulgar a edição de fevereiro da revista. Claudia Raia mostra a área de piscina, decoração, partes da residência e conta como surgiram as ideias para a estrutura da casa.

Leia reação de internautas:

Poder360

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Presidência compra 11 móveis ao custo de R$ 379 mil sem licitação


Foto: MARIANA GREIF/REUTERS

A Presidência da República decidiu comprar sem licitação 11 móveis, no valor de R$ 379 mil. O extrato que dispensa a abertura de edital para a aquisição dos objetos foi publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro. O texto não apresenta detalhes do que de fato foi comprado.

O governo afirma apenas que a aquisição é justificada por “necessidade de recomposição do mobiliário”.

De acordo com informações levantadas pelo R7, os objetos serão colocados no Palácio do Planalto, no andar que abriga a sala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Três empresas foram escolhidas para fornecer os móveis, sendo que uma delas vai receber R$ 187.780.

Outra empresa receberá R$ 182.658. Uma terceira, R$ 8.990. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a solicitação de informações foi enviada à Casa Civil, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Em janeiro, a Presidência gastou R$ 216 mil para acomodar Lula e a primeira-dama Rosângela Silva em um hotel de Brasília. A alegação foi que o Palácio da Alvorada não estava em condições de receber o chefe do Executivo e a esposa.

R7

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Pão de Açúcar prevê perda de R$ 290 mi com decisão do STF

Pão de Açúcar prevê perda de R$ 290 mi com decisão do STF
O GPA, grupo dono do Pão de Açúcar (foto), informou em fato relevante nesta quinta (9) que estima prejuízo de R$ 290 milhões, montante ainda não auditado, em razão do recolhimento da CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em decisão desta quarta (8), o STF autorizou rever decisão tributária transitada em julgado —o que, na prática, permitirá à Receita Federal cobrar impostos que, devido a outras sentenças judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos, se houver determinação do Supremo nesse sentido.

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Bolsa Família: ministro diz ter indício de que 2,5 milhões recebem benefício de forma indevida

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida.

Segundo ele, está em andamento a revisão dos dados do Bolsa Família, e os resultados devem ser apresentados ao presidente Lula ainda neste mês.

Wellington Dias deu as informações após ter visitado uma unidade da chamada Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Sol Nascente, no Distrito Federal.

Segundo os dados mais atualizados do ministério, referentes a dezembro do ano passado, 21,5 milhões de famílias recebem o benefício.

“Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação dessa revisão do cadastro. Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões destes que recebem têm grandes indícios de irregularidade”, afirmou Dias.

Na avaliação do ministro, o governo Jair Bolsonaro, em troca de votos, fez uma “bagunça” no Cadastro Único para garantir que famílias recebessem o benefício de forma indevida.

“Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro.

“Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social”, declarou.

G1

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Candidato morre após passar mal em teste físico de concurso da PM

O jovem Alone Petrus Leite, de 30 anos, morreu nesta quinta-feira (9/2), após passar mal durante o teste de aptidão física do concurso da Polícia Militar do Amapá (PM-AP). Ele era candidato a uma vaga de soldado na corporação.

Alone teria passado mal durante uma das etapas do teste, na quarta-feira (8/2), e foi socorrido em um hospital da capital Macapá.

O irmão de Alone, Adilson André, anunciou a morte do jovem em suas redes sociais. “É com o coração partido que comunico aos amigos o falecimento do meu irmão caçula”, escreveu.

Em nota, a Polícia Militar do Amapá lamentou a morte do candidato e informou que, quando ele passou mal na prova de corrida, foi acompanhado por equipe médica.

Metrópoles

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