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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O número de mortes causadas pelas chuvas em São Paulo aumentou e chega aos 44 nesta 3ª feira (21.fev). Além dos que não resistiram à tragédia, 49 pessoas seguem desaparecidas e outras 23 estão feridas, segundo a Defesa Civil do estado. As buscas por sobreviventes continuam no litoral paulista, pelo terceiro dia consecutivo. E milhares de pessoas estão fora de casa – são 1.730  desalojados e 766 desabrigados, em todo o estado.

A cidade de São Sebastião é a mais afetada pela tragédia. Além dela, outros cinco municípios estão em estado de calamidade pública: Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. Os locais foram reconhecidos pelo governo federal e ja estavam em emergência decretada pelo estado de São Paulo desde domingo. Para apoio à região, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma visita a área na 2ª, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Felipe Augusto (PSDB). Os três anunciaram ações conjuntas para apoio à população, independente de divergências políticas.

“Acabou a eleição, ele tem obrigação de governar o estado de São Paulo. Esse aqui [Felipe Augusto] tem obrigação de governar a cidade e eu tenho responsabilidade de governar o país. Se cada um ficar trabalhando sozinho, a nossa capacidade de rendimento é muito menor. E é por isso que nós estamos compartilhando as coisas boas e as coisas ruins, porque juntos nós seremos muito mais fortes e São Sebastião será recuperado”, declarou Lula, após sobrevoar a região.

Entre as medidas já anunciadas no âmbito federal estão a unificação do pagamento do Bolsa Família, previsto para 20 de março, ações para distribuição de alimentos e a possibilidade de saque ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Da parte estadual estão ações para restabelecer o abastecimento de água no litoral norte e baixada Santista. Em São Sebastião e Ilhabela, caminhões-tanque da Sabesp têm levado recursos de forma emergencial.

Tragédia

Um temporal provocou deslizamentos de terra, alagamentos e desabamentos no litoral paulista. Casas e carros ficaram completamente destruídos. Um bebê, de nove meses, morreu no bairro de Camburi. As autoridades ainda não divulgaram as circunstâncias da morte dele. Em Boiçucanga, uma mulher de 35 anos morreu soterrada.

Em Ubatuba, uma pedra se soltou de uma encosta e atingiu uma casa provocando a morte de uma criança de sete anos. Em Ilhabela, a enxurrada arrancou uma parte do asfalto e veículos que estavam estacionados na avenida da praia acabaram despencando na areia.

Vários pontos da rodovia Rio-Santos precisaram ser bloqueados por conta dos alagamentos e quedas de barreiras. As autoridades orientam que os motoristas busquem rotas alternativas, mas algumas pessoas estão ilhadas.

SBT News

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários
Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências
Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Blog do BG PB com Agência Brasil

Enquanto muita gente comemora as festas carnavalescas, esse tempo também pode ser bem usado para reunir os documentos para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 – e, assim, evitar cair nas garras do Leão por conta de informação equivocada, por exemplo.

Organizar previamente os documentos ajuda a não esquecer dados importantes ao declarar o IR. Nesse sentido, o contador e professor e ciências contábeis do Unipê, Paulo César, diz que alguns dos principais erros cometidos no procedimento são: omissão de receitas, diferenças entre valores pagos e declarados, omissão de imposto retido na fonte, digitação errada, declarar rendimento em ficha errada, esquecer de declarar os dependentes (ou confundir alimentado e dependente), dedução errada de despesas médicas, gastos com educação, entre outros.

“Quando o contribuinte é pego na análise da Receita Federal, o órgão o notifica para que ele possa verificar as causas da malha fina e possa, no primeiro momento, efetuar uma Declaração Retificadora, objetivando possivelmente corrigir as inconsistências”, orienta Paulo.

E os prejuízos por trás de cair nas garras do Leão? Além do empecilho de ter que fazer uma Declaração Retificadora confirmando informações que não foram colocadas na declaração original, segundo Paulo, se confirmarem as inconsistências apontadas na malha, o contribuinte será passível de pagamento de mais imposto.

“Caso as inconsistências permaneçam e o mesmo detenha documentação comprobatória, ele deverá aguardar uma nova notificação da Receita Federal para que compareça a uma de suas unidades para efeito de sanar os erros apresentando a documentação, ou até mesmo deverá abrir o e-Processo para enviar a documentação”, coloca.

Para saber se você está na malha fina antes de fazer a declaração do IR 2023, acesse o menu e-Cac no site da Receita Federal. Para isso, basta usar o CPF e a senha do portal e-Gov. Lá, acesse a aba “Meu Imposto de Renda”: aqui é possível ver o processamento de sua declaração, inclusive a verificação de malha fina. “Podendo, ainda, resolver algumas situações no mesmo portal”, acrescenta Paulo.

IR 2023

A Receita Federal não divulgou ainda novidades, especialmente sobre o programa gerador do IR. Mas Paulo comenta que até agora, para 2023, tem-se falado que este será o primeiro ano em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar o imposto.

“Isso é fruto da junção entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e o valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional. Em relação ao prazo, permanece sendo o mesmo do primeiro dia útil do mês de março até as 23h59 de 31 de maio”, pontuou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou nesta segunda-feira (20), que a Receita Federal identifique mercadorias apreendidas, que possam ser enviadas às vítimas das chuvas no litoral norte de São Paulo.

De acordo com a publicação do ministro, são mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha que devem ser revertidos para as famílias afetadas pela tempestade que atingiu a região no sábado (18).

“Agradeço o empenho dos servidores da Receita Federal, especialmente os da 8ª Região Fiscal (SP), que prontamente atenderam à necessidade de mobilização em pleno feriado”, escreveu Haddad em suas redes sociais.

Antagonista

As fortes chuvas que atingem o litoral norte de São Paulo desde sábado (18) deixaram um rastro de destruição e mortes. De acordo com a Defesa Civil do estado, 36 mortes já foram confirmadas. Há também 228 pessoas desalojadas e 338 desabrigadas. Há ao menos 40 desaparecidos.

Entre os mortos há uma criança de 7 anos, que morreu em um deslizamento de terra em Ubatuba. Os outros 35 mortos são de São Sebastião, a cidade mais afetada pelo temporal —31 óbitos na Barra do Sahy, 2 em Juquehy, 1 em Camburi, e 1 em Boiçucanga.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, há relatos de ao menos 40 desaparecidos em São Sebastião, sendo 36 na Barra do Sahy e quatro em Juquehy.

No início da noite deste domingo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, todas no litoral norte de São Paulo, além de Bertioga.

De acordo com o governo do estado, em menos de 24 horas o acumulado de chuva ultrapassou os 600 mm em alguns pontos do litoral. As áreas mais atingidas estão entre Bertioga (683 mm) e São Sebastião (627 mm). Tais índices pluviométricos são dos maiores já registrados no país em curto período e em situação não decorrente de ciclone tropical.

O índice pluviométrico refere-se à quantidade de chuva por metro quadrado em determinado local e período. Nesse cálculo, 1 mm de chuva equivale a 1 litro de água por metro quadrado. Assim, no caso em que o volume de chuva registrado é de 600 mm, significa que choveu 600 litros de água para cada metro quadrado.

O Corpo de Bombeiros informou que recebeu um número recorde de chamadas para socorro –só para São Sebastião foram 481 solicitações. A Defesa Civil alertou para que evitem se deslocar para o litoral norte em razão da quantidade de interdições nas estradas.

A chuva também impactou o fornecimento de água. Segundo o governo do estado, algumas estações de tratamento foram afetadas pela enxurrada, que arrastou troncos, pedras e muita lama, e técnicos da Sabesp tentam desde a madrugada restabelecer o serviço. Caminhões-pipa estão disponíveis para hospitais e áreas mais afetadas. A recomendação é que as pessoas economizem água.

Folha de São Paulo

Foto: Prefeitura de São Sebastião/Divulgação

O número de mortes em decorrência das chuvas no litoral norte de São Paulo subiu para 24. A informação foi confirmada pelas prefeituras na tarde deste domingo (19). De acordo com o prefeito de São Sebastião, 23 pessoas morreram na cidade. Em Ubatuba, há uma vítima.

O balanço das prefeituras é diferente do informado pelo governo estadual. Segundo o governo, até a última atualização, foram contabilizadas 19 mortes em todo o litoral.

Uma das vítimas é uma menina de 7 anos, que morreu soterrada por uma pedra de duas toneladas na madrugada deste domingo, em Ubatuba. Em São Sebastião, uma mulher de 35 anos morreu atingida por uma árvore.

Ainda segundo o governo, mais de 550 pessoas precisaram deixar suas casas no litoral. Até às 19h, foram registradas oficialmente 228 pessoas desalojadas, que foram para casas de parente e 338 desabrigadas, que precisaram ser encaminhadas para abrigos públicos.

Em São Sebastião, na costa sul da cidade, há pessoas ilhadas, desaparecidas e vítimas embaixo de escombros.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, que foram impactadas pelas fortes chuvas que atingiram a região.

O temporal causou pontos de alagamento e deslizamentos. Algumas vias de acesso à região estão interditadas devido à queda de barreiras. Além das estradas, helicópteros da PM também não conseguem chegar ao local, devido ao tempo ruim. Moradores estão buscando por desaparecidos por conta própria.

g1