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Defesa fala em risco de morte e faz novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

BolsonaroFoto: Reuters/Amanda Perobelli

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta terça-feira (11) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando risco concreto à sua vida durante a permanência no sistema prisional.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o estado de saúde de Bolsonaro é frágil e incompatível com a custódia carcerária. A defesa cita parecer do médico Cláudio Birolini, que aponta aumento do risco de complicações graves, como insuficiência respiratória, crises hipertensivas, arritmias, tromboembolismo e até morte súbita.

Segundo os advogados, a própria perícia médica da Polícia Federal reconheceu que a ausência de monitoramento contínuo e de cuidados assistenciais rigorosos pode provocar uma descompensação clínica súbita com risco de morte. O laudo oficial também destaca a presença de comorbidades crônicas e sintomas neurológicos que elevam o risco de quedas.

Bolsonaro está preso desde novembro de 2025. Inicialmente, ficou detido na Superintendência da PF, mas foi transferido para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, após decisão de Moraes que atendeu a pedidos por melhores condições de custódia.

A cela conta com quarto separado, banheiro com água quente, cama de casal, televisão, geladeira e adaptações para evitar quedas, após o ex-presidente sofrer um traumatismo craniano leve em janeiro.

Mesmo com as adequações, a defesa sustenta que o ambiente prisional segue sendo mais perigoso do que a prisão domiciliar, onde, segundo os advogados, seria possível garantir acompanhamento médico contínuo e resposta imediata a eventuais intercorrências clínicas.

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Brasil

VÍDEO: Investigado joga mala de dinheiro pela janela em nova operação da PF


A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/2), a terceira fase da Operação Barco de Papel, que apura esquema de crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos da Rioprevidência e o Banco Master. Durante as buscas, um dos investigados jogou uma mala lotada de dinheiro pela janela.

O principal alvo da apuração é o ex-presidente do fundo Deivis Marcon Antunes, preso desde a semana passada, suspeito de atuar para direcionar quase R$ 1 bilhão em aplicações irregulares e, posteriormente, tentar obstruir a coleta de provas.

Nesta etapa, os policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, nos municípios de Balneário Camboriú e Itapema, em Santa Catarina.

As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em indícios de ocultação de provas e interferência nas investigações.

Foto: Divulgação

Apreensões
O foco da nova fase é localizar e recuperar bens, valores e objetos retirados do apartamento vinculado a Deivis, que já havia sido alvo de buscas na primeira etapa da operação, deflagrada em 23 de janeiro.

Durante o cumprimento de mandado em Balneário Camboriú, um dos ocupantes do imóvel tentou se desfazer de uma mala contendo dinheiro em espécie, arremessando o objeto pela janela do apartamento no momento em que os policiais chegavam ao local. O montante foi imediatamente recuperado.
Além do dinheiro, foram apreendidos dois veículos de luxo e dois celulares, que passarão por perícia.

A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que acabou liquidada pelo Banco Central. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido cerca de R$ 970 milhões nesses papéis.

Prisão e suspeita de obstrução
Deivis Marcon Antunes foi preso no dia 3 de fevereiro, durante a segunda fase da operação. Segundo a Polícia Federal, a detenção não se limita às decisões de investimento, mas principalmente a indícios de que o ex-dirigente tentou reorganizar patrimônio, remover documentos, apagar registros digitais e dificultar o acesso a provas após tomar conhecimento de que estava sob investigação.

Ele foi localizado por equipes da PF e da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra, no Sul Fluminense, enquanto seguia para o Rio de Janeiro em um veículo alugado, pouco depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo dos Estados Unidos.

Para os investigadores, o deslocamento terrestre é considerado atípico e passou a integrar a linha de apuração.

O que despertou o alerta
Após a primeira fase da operação, os policiais identificaram a retirada de documentos físicos de imóveis ligados ao ex-presidente, alterações em dados armazenados em celulares e computadores, transferência de veículos de alto valor para terceiros e apagamento de imagens de câmeras de segurança em prédios relacionados ao investigado.

Esses elementos embasaram os pedidos de prisão e as novas buscas.

Além de Deivis, dois homens foram presos em um escritório de advocacia, em Santa Catarina, suspeitos de auxiliar na logística de retirada e ocultação de materiais.

A raiz do escândalo
O inquérito investiga decisões que autorizaram a aplicação de grandes volumes do fundo previdenciário fluminense em títulos de alto risco do Master, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e com prazos longos de vencimento — perfil considerado incompatível com a natureza de um regime próprio de previdência.

Para a PF, há indícios de que os aportes foram aprovados sem lastro técnico consistente e podem ter beneficiado interesses privados.

Metrópoles

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Gilmar vota para descriminalizar porte de cocaína para uso pessoal

Foto: Antônio Augusto

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.

Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.

Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.

Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.

“Os fundamentos constantes do acórdão, proferido no Tema 506 desta Corte por si só justificam a rejeição da denúncia, tal como procedeu o juízo de primeiro grau, e ainda que se reputem insuficientes, o deslinde deve ser o mesmo, considerada a pequena monta damassa apreendida”, declarou. “Embora tenhamos restringido ao exame do Tema 506 de repercussão geral a um entorpecente específico”, prosseguiu, “o STF, ao decidir já o faz com a perspectiva de estabelecer uma regra para os casos iguais”.

Gilmar Mendes avaliou que a criminalização em situações como essa contraria princípios de ofensividade, proporcionalidade e insignificância, já que não há dano concreto ou perigo real à ordem pública. Ele também enfatizou a importância de manter coerência nas decisões do STF, lembrando que o uso do princípio da insignificância já é aceito em casos de tráfico com valores reduzidos e, por isso, seria incoerente não aplicar o mesmo entendimento ao porte para uso pessoal.

No voto, o ministro defendeu a tese de que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde e não da criminalidade. “Julgamos necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento do dependente. O estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar para sua reintegração social e não afastar o usuário da convivência com seus familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.

O julgamento do recurso extraordinário foi suspenso depois de o ministro André Mendonça pedir vista. Ele reconhece que a quantidade encontrada indica consumo individual, mas argumenta que é preciso aprofundar a análise sobre a aplicação dos fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que essa substância não foi objeto principal no julgamento com repercussão geral.

Revista Oeste

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Desfile pró-Lula vira alerta no Planalto e já provoca ofensiva jurídica antes do Carnaval

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitem, nos bastidores, preocupação com possíveis impactos jurídicos do desfile que vai homenageá-lo no Carnaval. A avaliação dentro do governo e entre setores do Judiciário é de que o evento pode acabar sendo interpretado como propaganda eleitoral antecipada, abrindo espaço para questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação é da colunista Andréia Sadi, do g1. O temor ganhou força diante de precedentes recentes, como a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível após entendimento de uso político de estruturas oficiais. Integrantes do governo avaliam que qualquer leitura semelhante pode gerar desgaste em um momento considerado sensível do calendário pré-eleitoral, motivo pelo qual o tema passou a ser monitorado de perto por ministros e assessores do Planalto.

A pressão aumentou após o partido Novo acionar o TSE contra Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, responsável pelo enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A sigla argumenta que a homenagem ultrapassa o caráter cultural e pede multa milionária, alegando que o desfile funcionaria como peça de pré-campanha.

Paralelamente, a senadora Damares Alves também levou questionamentos ao Ministério Público Eleitoral, citando trechos do samba que, segundo ela, promoveriam o presidente e atacariam adversários políticos. A parlamentar ainda apontou o uso de recursos públicos e a transmissão em TV aberta como fatores que poderiam agravar a discussão jurídica.

Apesar das ações, decisões recentes têm freado tentativas de barrar repasses e suspender iniciativas ligadas ao desfile. Mesmo assim, o assunto segue no radar do governo, especialmente diante da futura composição do TSE e do receio de que um evento festivo acabe se transformando em novo foco de desgaste político para o Planalto.

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Ministro afastado por suspeita de assédio segue recebendo salário

 

Foto: Gustavo Lima/STJ

A Polícia Federal ainda espera o Supremo Tribunal Federal enviar oficialmente o inquérito que investiga o ministro Marco Buzzi, do STJ, acusado de importunação sexual. O caso está sob relatoria de Kassio Nunes Marques e corre em sigilo, já que o magistrado possui foro privilegiado, o que faz com que as diligências dependam de autorização direta da Corte.

As acusações começaram após o depoimento de uma jovem de 18 anos, que registrou ocorrência em janeiro e afirmou que teria sido abordada de forma inadequada pelo ministro durante um encontro em Balneário Camboriú. Posteriormente, uma servidora terceirizada do próprio STJ também relatou suposto assédio dentro do gabinete, ampliando a pressão sobre o tribunal e acelerando procedimentos internos.

Mesmo sem ter prestado depoimento até agora, Buzzi foi afastado de forma unânime pelos colegas em sessão extraordinária marcada por silêncio e indignação entre magistrados, segundo relatos de bastidores. A decisão esvaziou um pedido de licença apresentado pelo próprio ministro minutos antes da reunião e abriu caminho para que o tribunal avalie medidas disciplinares mais duras.

Apesar de proibido de frequentar o STJ, usar carro oficial e exercer funções institucionais, o magistrado segue recebendo remuneração mensal superior a R$ 44 mil, o que gerou críticas internas e externas. A Corte deve decidir em março se avança para uma possível aposentadoria compulsória, conforme o andamento da sindicância.

A defesa sustenta que o afastamento cria um “precedente perigoso” e afirma que ainda não houve pleno contraditório. Os advogados dizem estar reunindo provas para contestar as acusações, enquanto o caso avança simultaneamente no STF, no CNJ e nas apurações administrativas dentro do próprio STJ.

Com informações da CNN

 

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Ministro da CGU diz que corruptos “têm a vida difícil” no governo Lula, mas Brasil amarga pior posição em ranking

Foto: Reprodução/Youtube

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que corruptos estariam enfrentando mais dificuldades no governo Lula. Segundo ele, a CGU realizou mais de 600 auditorias no ano passado, das quais 388 teriam evitado uso indevido ou desperdício de recursos públicos.

De acordo com ele, essas ações resultaram em uma economia superior a R$ 3 bilhões, inclusive com o uso de inteligência artificial em editais de licitação para corrigir falhas e reduzir gastos. Em entrevista à CNN, Carvalho também afirmou que a CGU participou de 76 operações com a Polícia Federal, que identificaram um prejuízo potencial de R$ 13 bilhões.

Ele comparou o número com dados anteriores, dizendo que a média anual de prejuízo identificada em outros períodos era de cerca de R$ 400 milhões, defendendo que a atual estratégia estaria focada em casos de maior impacto.

O ministro criticou o ranking internacional de percepção de corrupção que colocou o Brasil na 107ª posição, a pior da série histórica. Para ele, esse tipo de levantamento mede apenas a percepção de empresários e analistas, e não as ações do governo.

Como contraponto, citou dados da OCDE que indicam aumento da confiança no governo federal entre 2022 e 2025, além de melhora nos índices de satisfação com saúde e educação, afirmando que o ambiente para fraudadores “piorou” com mais regras e investigações em curso.

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STJ afasta ministro Marco Buzzi após denúncia de importunação sexual

Foto: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar preventivamente o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi enquanto prosseguem as apurações sobre denúncias de importunação sexual. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), em sessão extraordinária do Pleno.

O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Durante o período, o ministro ficará impedido de utilizar gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo.

Os ministros também marcaram para 10 de março de 2026 a sessão que analisará o relatório final da Comissão de Sindicância. A reunião foi convocada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, após a repercussão do caso e o surgimento de novas informações.

Antes da decisão, Buzzi já estava afastado por licença médica e havia solicitado prorrogação por mais 90 dias para tratamento psiquiátrico.

Na segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional do CNJ abriu nova reclamação disciplinar após indícios de outra possível vítima. O conselho informou que os procedimentos tramitam sob sigilo legal.

A defesa do ministro criticou a divulgação de informações e alegou vazamento de dados ainda não verificados. Os advogados afirmam que não tiveram acesso aos autos e negam qualquer irregularidade, classificando os vazamentos como indevidos.

Em depoimento à polícia, a denunciante relatou contato físico indesejado durante uma viagem ao litoral. Segundo o relato, o episódio teria ocorrido no mar, em local afastado da faixa de areia. A jovem afirmou enfrentar abalos emocionais e realiza acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

O advogado da vítima, Daniel Bialski, afirmou confiar no rigor das investigações e destacou a importância de preservar a denunciante e seus familiares.

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Brasil patina no combate à corrupção e repete pior colocação histórica em ranking global

Praça dos Três Poderes, em Brasília

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Brasil voltou a figurar entre os piores colocados no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional. Em 2025, o país marcou 35 pontos em uma escala que vai até 100 — quanto menor a nota, maior a percepção de corrupção — e permaneceu na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, cenário que a organização classifica como de “estagnação” institucional.

A informação é do jornal O Globo. Apesar de ter subido um ponto em relação ao ano anterior, a própria ONG considera a variação estatisticamente irrelevante. A avaliação é baseada em indicadores que medem a percepção de especialistas e executivos sobre corrupção no setor público e mecanismos de controle. Há mais de uma década o Brasil permanece abaixo da média global e também atrás da média das Américas, ambas com 42 pontos.

Segundo o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o resultado reflete problemas nos três poderes. Ele afirma que o governo federal apresentou avanços no combate à lavagem de dinheiro, mas também teria permitido a captura política de estatais e o crescimento das emendas parlamentares. Já o Congresso é criticado por aprovar medidas que, na visão da ONG, enfraquecem o combate à corrupção, enquanto o STF é citado por decisões que alimentariam a sensação de impunidade em casos de macrocorrupção.

No ranking global, Dinamarca, Finlândia e Cingapura lideram como países menos corruptos, enquanto Somália e Sudão do Sul aparecem nas últimas posições. O Brasil ficou próximo de países como Sri Lanka e abaixo de nações latino-americanas como Argentina, reforçando a avaliação da entidade de que o país segue “travado” no enfrentamento estrutural da corrupção.

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‘Quando ele tinha contato com as crianças, ele as estuprava’, diz delegada sobre piloto da Latam

Fotos: Polícia Civil SP | reprodução PF

A delegada Ivalda Aleixo, diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pela investigação que levou à prisão do piloto Sérgio Antônio Lopes, de 60 anos, dentro de uma avião no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, afirmou em coletiva nesta segunda-feira, 9, que “quando ele tinha contato físico com as crianças, ele as estuprava”.

Lopes é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual infantil. Segundo a polícia, o piloto participa do esquema de pornografia infantil e estupro de vulnerável há pelo menos oito anos.

“Ele tinha contato com algumas das vítimas e ele levava até para motel com RG de pessoa maior de idade. Uma delas, ele começou a abusar com 8 anos e hoje ela já está 12. A outra acabou de fazer 18 anos, uma das vítimas. Quando ele tinha contato físico, real, com essas crianças, então ele as estuprava”, diz a delegada.

O piloto teria “comprado” três meninas de 10, 12 e 14 anos, netas de uma mulher de 55 anos, que também foi presa durante operação realizada nesta manhã. A reportagem tenta contato com a defesa dos suspeitos.

Em nota, a Latam informou que o piloto foi preso durante os procedimentos de embarque do voo LA3900, com destino ao Rio de Janeiro. O voo operou normalmente, decolando e pousando no horário previsto. A empresa ainda afirma que abriu apuração interna e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Além das duas prisões, a polícia ainda cumpre oito mandados de busca e apreensão contra quatro investigados. As ações são realizadas na capital paulista e em Guararema, na região metropolitana.

O inquérito policial começou em outubro de 2025. Desde então, já foram identificadas três vítimas, com 11, 12 e 15 anos, todas submetidas a graves situações de abuso e exploração sexual.

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PL acusa Lula de “pedaladas fiscais” e cita impeachment em ação no STF

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de repetir práticas fiscais que, segundo a legenda, se assemelham às chamadas “pedaladas fiscais”. O tema foi levado à Corte em ação protocolada na última quarta-feira (4).

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na petição, o partido afirma que o Executivo federal criou mecanismos para executar despesas fora dos limites tradicionais do Orçamento, o que, na avaliação do PL, compromete a transparência das contas públicas e institui uma espécie de sistema paralelo de financiamento.

Os advogados da sigla, Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho, sustentam que a estratégia adotada pelo governo representa uma reedição das manobras fiscais que embasaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

De acordo com o documento encaminhado ao STF, cerca de R$ 89,9 bilhões teriam sido excluídos do teto de gastos por meio de exceções legais e da abertura de créditos extraordinários. Para o PL, esse modelo distorce o regime fiscal ao criar uma aparência de legalidade para despesas que, na prática, escapariam ao controle previsto na legislação.

A legenda também argumenta que práticas semelhantes no passado contribuíram para a grave crise econômica enfrentada pelo país no biênio 2015–2016, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou retração próxima de 7%.

Com base nesses pontos, o PL pede que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade dos instrumentos utilizados pelo governo federal e determine a recomposição dos limites fiscais previstos nas regras orçamentárias.

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