Em meio às discussões sobre as alterações no sistema tributário brasileiro, o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PR), apresentou nesta segunda-feira as propostas para a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em reunião-almoço do Tá na Mesa especial, da Federasul, Ribeiro explicou que a mudança prevê tributação no destino e unificação de bens e serviços.
Ribeiro garantiu que a reforma não vai resultar no aumento da carga tributária, apesar da complexidade do sistema tributário brasileiro. “Construímos um sistema que é tão obscuro, que o cidadão não sabe quanto paga de imposto, nem o empresário, nem ninguém. Ele é tão cumulativo que não conseguimos recuperar nenhum resíduo tributário ao longo da cadeia”, afirmou. O progressista reforçou que o tempo de transição poderá levar até 50 anos.
Durante o encontro, o governador Eduardo Leite afirmou que “causa desconforto” a ausência de representantes da região Sul no grupo de trabalho que trata do tema, defendeu a inclusão de parlamentares da região e reforçou seu apoio à reforma. Ao mesmo tempo, lideranças de entidades empresariais e parlamentares gaúchos demonstraram preocupação em unir forças para consolidar uma proposta única para defender na comissão da Câmara dos Deputados.
De acordo com Ribeiro, as propostas de emenda à Constituição (PECs), 45/19 da Cãmara, e 110/19, do Senado, determinam duas transições: uma setorial e outra federativa. “Existem contratos que foram feitos entre União, estados e municípios e precisamos respeitar esses contratos. Para a gente rever isso, tem que ser também uma decisão Federativa. De nossa parte, como relator, estamos tranquilos em qualquer tipo de transição que haja conforto para Federação. É importante colocar isso”, afirmou.
Conforme Ribeiro, a maioria dos governadores já sinalizou positivamente para a implantação do IVA dual, que prevê um tributo único federal e outro estadual e municipal. “A gente tem que pensar na ruptura de conceito, do modelo que a gente tem hoje, e passar para um modelo totalmente novo”, destacou. “Enquanto a gente tiver apego ao sistema que a gente tem hoje, fica difícil da gente compreender o que é que nós estamos propondo”, completou.
Ele salientou a importância do conceito da tributação do destino e da unificação da tributação para o consumo. Não tem mais bem, não tem mais serviço, não tem mais direito, tudo é consumo. E aí vem um conceito que é fundamental que, em última instância, não temos o contribuinte. Temos o cidadão que é o consumidor, que vai pagar no final das contas na tributação sobre o consumo. É ele quem irá pagar o imposto, que é o responsável por esse imposto”, garantiu.
Na avaliação de Ribeiro, a implementação de um IVA nacional único seria bom para a sociedade e o empresário. Ninguém está falando aqui em perder autonomia, porque nós não iríamos fazer no Congresso Nacional um tratado em que você tira autonomia do estado, município e união. Não queremos isso. Por isso que a gente tem que pensar um pouco fora da caixinha”, destacou.
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