Category: Brasil

Após semanas de intensos debates entre governo e oposição sobre o PL das Fake News no Congresso Nacional, com repercussões em big techs e na sociedade, a discussão sobre a matéria perdeu força no Parlamento.

No início de maio, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 foi frustrada e gerou a primeira grande derrota de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do governo federal.

Sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto não conseguiu adesão suficiente para ser aprovado na Casa Baixa — eram necessários 257 votos favoráveis.

A proposta foi retirada de pauta e, desde a primeira semana de maio, não voltou à lista de matérias apreciadas pelo plenário.

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.

Ajustes

O deputado Orlando Silva, que relata a matéria, afirmou que tem feito ajustes no texto. “As negociações seguem bem. Estou me reunindo com parlamentares e bancadas”, pontuou.

Metrópoles

O Antagonista

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Nos cinco primeiros meses de gestão Lula, houve um considerável aumento no número de denúncias de racismo dentro do governo federal. De janeiro a maio deste ano, foram 394 ocorrências. Trata-se de um aumento de 94% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados foram enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Metrópoles. A atual média é de três denúncias por dia; até fevereiro, havia, em média, duas notificações por dia.

Segundo o levantamento da CGU, os órgãos de onde mais partiram denúncias de assédio foram o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ápice de denúncias
Nos últimos quatro anos e cinco meses, foram registradas 2.646 denúncias de racismo no governo. Desse total, 1.922 foram concluídas e 658 foram arquivadas.

O ápice de casos desse tipo foi em 2020, no governo Bolsonaro; entre janeiro e maio daquele ano, foram registradas 675 denúncias. A maioria delas partiu da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com destaque especial para a então Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte, privatizada para o Grupo Comporte em dezembro do ano passado.

Na época, havia uma onda de relatos de casos de racismo nas estações de metrô da capital de Minas Gerais.

“Em geral, essas denúncias partiram de abordagem dos seguranças do metrô contra usuários. Nós temos também outros casos de usuário contra usuário, de usuários contra seguranças negros; em 2020, porém, houve abordagens dos seguranças contra usuários, de maneira violenta, e todas as pessoas abordadas eram negras”, relatou a metroviária e vereadora de BH Iza Lourença (PSol), que acompanhou de perto essa situação, à época.

Direcionamento das denúncias
Um dos motivos para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério dos Direitos Humanos estarem no topo do ranking é que, muitas vezes, denunciantes procuram por instituições que têm políticas relacionadas ao tema, segundo a CGU.

“O fato de determinado órgão ou entidade receber denúncia de assédio não necessariamente significa que o ato relatado tenha ocorrido naquele ambiente ou que tenha sido realizado por servidor daquele local”, explicou a CGU em e-mail.

Além disso, a CGU esclareceu que o arquivamento acontece quando há falta de elementos ou em caso de denúncias repetidas.

A reportagem questionou quais foram as conclusões das denúncias, mas a CGU explicou que o registro das providências adotadas pelas áreas de apuração não consta na plataforma Fala.BR.

Metrópoles

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Desde o início do ano, a Presidência da República fez ao menos 25 compras sem licitação de móveis e outros produtos para os palácios da Alvorada e do Planalto, a residência e o local de trabalho oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos processos já concluídos, o órgão gastou quase R$ 310 mil. Entre os itens adquiridos (veja o detalhamento abaixo), estão taças de cristal, cama e sofás revestidos em couro, um par de redes para trave de gol de futebol, entre outros.

Segundo uma regra prevista na lei de licitações e contratos administrativos, a licitação não é exigida para compras com valor inferior a R$ 50 mil. O mesmo vale para contratações de serviços, desde que eles não sejam relacionados à engenharia ou à manutenção de veículos.

Apesar disso, a Presidência se amparou nesse artigo da lei para comprar oito móveis por R$ 55.484. O processo incluiu a aquisição dos seguintes itens:

• 1 mesa para almoço e jantar com acabamento em madeira (R$ 25.960)
• 1 buffet para sala de jantar com acabamento em lâmina de nogueira e base em aço carbono (R$ 13.516).
• 6 cadeiras com barra madeira nogueira (R$ 16.008, sendo R$ 2.668 cada).

A compra foi concluída em fevereiro. Apesar do valor dos móveis, a Presidência considerou que os itens não se enquadravam como bens de luxo. Segundo o órgão, a aquisição foi necessária para reestabelecer “as condições mínimas de habitabilidade” do Palácio da Alvorada.

Confira abaixo outros produtos comprados pela Presidência da República:

• 9 persianas do tipo rolo, com acionamento motorizado (R$ 18.900, sendo R$ 2.100 cada);
• 1 par de redes de futebol (R$ 769,40);
• 2 mochilas executivas com rodízio com repartição acolchoada para notebook (R$ 2.254,46, sendo R$ 1.127,23 cada);
• 96 taças de cristal para água (R$ 4.429,44, sendo R$ 46,14 cada);
• serviço de manutenção e afinação de piano de cauda (R$ 5.990).

R7

Após a bancada do governo no Senado pedir adiamento da discussão do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, defensores da proposta intensificaram as articulações para garantir a aprovação em benefício aos 17 setores que mais empregam e que atualmente são contemplados com a concessão.

O projeto é discutido em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso significa que, caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda não há uma data para o retorno das discussões à CAE e, enquanto isso, os acordos internos são construídos.

“Ainda estamos em um momento de retomada da economia por conta dos efeitos catastróficos da pandemia e com perspectiva de um cenário mundial que ainda trará desafios à geração de emprego. Prorrogar a desoneração da folha tem esse impacto direto: evitar a criação de uma nova dificuldade para os setores que mais geram emprego no país, justificando, portanto, a renovação do esforço do governo”, defendeu o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD/BA).

O governo fala em “arredondar” a proposta antes de retomar a discussão. Mas o movimento da equipe econômica do governo é uma tentativa de tratar esse tema apenas na reforma tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também indicou a intenção da base em manter o foco na aprovação do novo marco fiscal.

“A desoneração da folha é uma medida em si boa, porque favorece as empresas que empregam muito. Porém, a validade da atual lei é em 31 de dezembro, e estamos na iminência de votar o arcabouço fiscal. Então, eu não acho conveniente, neste momento, fazer uma sinalização de mais renúncia, mesmo que seja uma continuidade”, ponderou Jaques.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), advertiu que a não prorrogação pode acarretar demissões em massa. “Se estima 600 mil demissões no Brasil desses setores se, a partir de janeiro de 2024, não tivermos essa prorrogação”.

Na avaliação do senador Eduardo Gomes (PL-TO), é natural que o governo apresente uma proposta com novas regras fiscais e a possibilidade de reforma tributária, desde que “não se omita de entender que a política de desoneração obedece a uma lógica de manutenção de empregos”. Gomes acredita que é do posicionamento do atual governo a defesa da manutenção de empregos. “Então, o Congresso dará uma resposta, e é impossível que o governo não dê o olhar adequado para a desoneração desses 17 setores de emprego intensivo”.

“Entendo que cabe ao Estado fazer mais com menos, bem como iniciar as reformas que estão paralisadas em razão de discussões contraproducentes”, afirmou, também, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

Mesmo com o adiamento proposto por parte da base governista, a expectativa é positiva para a aprovação da proposta. “Diminuir impostos pagos pelas empresas significa manter empregos e gerar novos postos de trabalho, fazendo a economia girar e desenvolver o país”, defendeu o senador Carlos Viana (Podemos/MG).

R7

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse ter dúvidas sobre a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista à Folha, Siqueira também afirmou ver como preocupante o arcabouço fiscal, aprovado nesta semana, por avaliar que as regras limitam investimentos.

Ele [Haddad] é mais aberto ao mercado e isso tem suas consequências. Para o mercado, ótimas, mas para o país, não sei se [é] tão bom assim”, disse.

E acrescentou:

“Eu até gosto muito do Haddad, mas acho que as políticas que foram feitas nas últimas décadas no país estão muito sintonizadas. O poder do sistema financeiro nacional e internacional é muito grande e ele se reflete no mundo da política de uma maneira que as pessoas nem sequer percebem. Há uma predominância hoje disso aí, inclusive a própria composição do Congresso e as dificuldades do governo são reflexo dessa influência.”

O antagonista