Brasil

Congresso votará fim do monopólio da Caixa no Minha Casa, Minha Vida

Foto: Ubirajara Machado/MDS

A medida provisória (MP) sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela comissão mista no Congresso Nacional com uma série de alterações no texto original, entre elas, o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. O próximo passo é o texto ser analisado nos plenários da Câmara e do Senado, o que precisa acontecer até 14 de junho, para não perder a validade.

A Caixa é o principal executor de 99% do programa, levando em consideração o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão financiar moradias no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo com identificação do destinatário do crédito.

A regra vai valer para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central em imóveis para a Faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 2.640) de cidades com até 80.000 habitantes. A medida ainda vai precisar de regulamentação por meio de uma portaria do Ministério das Cidades.

Ao fazer a defesa da modernização do programa, o diretor de Habitação da Caixa, Rodrigo Souza Wermelinger, afirmou que um dos objetivos do banco é fortalecer as contratações voltadas às menores faixas de renda. O relatório aprovado pela comissão mantém a principal característica do novo Minha Casa, Minha Vida, que é o retorno da Faixa 1, destinado às classes mais baixas.

Para redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas nas cidades, o relatório prevê três subsídios:

• o verde: destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais;
• o de localização: para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e
• o de qualificação: para construções que incluam áreas comerciais.

Confira outros pontos do novo programa:

• Os contratos de imóveis poderão ser firmados por meios digitais e eletrônicos;
• Terão preferência no programa: mulheres vítimas de violência; pessoas idosas e mães solo; pessoas com câncer, doenças crônicas ou degenerativas; em situação de vulnerabilidade social; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; moradores de áreas de risco; e povos tradicionais e quilombolas;
• Moradores do programa terão cobrança de tarifa de energia reduzida de energia;
• Empresas terão incentivo fiscal para construírem unidades habitacionais em centros urbanos com utilização de energia limpa;
• Previsão de reforma de imóveis inutilizados em grandes cidades e o reajuste no valor de obras iniciadas, mas que ainda não foram concluídas;
• Garante que as unidades habitacionais terão espaços adequados e/ou destinados a animais domésticos;
• A proposta também prevê a reforma de imóveis inutilizados em grandes cidades e o reajuste no valor de obras iniciadas, mas que ainda não foram concluídas;
• No mínimo, 5% dos recursos do programa devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Confira as faixas de renda atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal passa para R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal passa de R$ 2.000,01 a R$ 4.000 para R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal passa de R$ 4.000,01 a R$ 7.000 para R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual passa de R$ 24.000 para R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual passa de R$ 24.000,01 a R$ 48.000 para R$ 31.680,01 a R$ 52.800; e
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual passa de R$ 48.000,01 a R$ 84.000 para R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Brasileiro trabalha o dobro para pagar impostos do que em 1980

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Os brasileiros trabalham quase duas vezes mais para pagar impostos em 2023 do que nas décadas de 1980 e 1970. Foi o que demonstrou um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que apontou que o pagador de impostos trabalhou até 27 de maio apenas para quitar obrigações tributárias –em média, 147 dias.

Esse número é inferior ao registrado em 2022 (149) e vem diminuindo desde 2019, quando o indicador encerrou um período de 4 anos em seu ponto máximo, registrando 153 dias do ano apenas para pagar impostos.

Em 2020 e 2021, o total de dias também foi de 149 e teve influência, segundo o IBPT, dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil está atrás de países como Argentina, Uruguai, México, Chile, Japão, Suíça, Coreia do Sul e Estados Unidos.

Por outro lado, ganha de nações como Alemanha, Itália, Noruega, e Dinamarca –sendo necessários, nesta última, 164 dias de trabalho apenas para pagar impostos.

O indicador diz respeito apenas à carga tributária para pessoas físicas e não considera o tempo gasto com a complexidade do sistema –algo que o governo pretende enfrentar através da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.

A carga tributária brasileira foi de 33,71% em 2022, segundo o Tesouro Nacional. Do total, 22,78% são tributos federais, 8,59% estaduais, e 2,34 municipais.

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Anvisa deixa de exigir teste de covid para entrada no país

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da OMS (Organização Mundial de Saúde) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

NORMAS MANTIDAS

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Lula admite dificuldades na articulação política e que correu risco de perder ministérios em votação no Congresso

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, nesta sexta-feira (2), dificuldades na articulação política com o Congresso Nacional e afirmou que o governo correu o risco de perder ministérios na votação da medida provisória que definiu a estrutura do Executivo.

“Ontem, a gente corria o risco de não ter aprovado o sistema de organização do governo que nós fizemos. E aí, você não pode procurar amigo. Você tem de conversar com quem não gosta da gente, com quem não votou na gente”, comentou o presidente.

Lula disse ainda que não tem uma base sólida de apoio no Parlamento, em especial na Câmara dos Deputados. “A esquerda toda tem no máximo 136 votos, isso se ninguém faltar. Para votar uma coisa simples, precisamos de 257. E, para aprovar uma emenda constitucional, é maior ainda o número de deputados. É preciso que vocês saibam o esforço para governar. Não é só ganhar a eleição. Você ganha e precisa passar o tempo inteiro conversando para ver se consegue aprovar uma coisa”, destacou o presidente.

O Congresso aprovou a MP da estrutura ministerial do governo Lula no último dia antes de a medida perder a validade. A versão que recebeu o aval da Câmara e do Senado tirou atribuições de algumas pastas, sobretudo dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

Uma das principais mudanças feitas na MP devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. O governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tirou de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transferiu o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Produção industrial registra queda de 0,6% em abril

Produção industrial registra queda de 0,6% em abril, informa IBGE - Rádio  Itatiaia | A Rádio de Minas
A produção industrial brasileira registrou queda de 0,6% em abril. O resultado ocorreu depois da alta de 1% no mês anterior. Naquele momento, o percentual interrompeu dois meses seguidos de recuo.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a produção da indústria recuou 2,7%. O acumulado do ano apresentou queda de 1% e, em 12 meses, mostra variação negativa de 0,2%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou, nesta sexta-feira (2), os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), com esses resultados, a indústria ainda se encontra 2% abaixo do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,5% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011.

O gerente da PIM, André Macedo, observou que diferentemente dos últimos três meses do ano passado, quando houve saldo positivo acumulado de 1,5%, no início de 2023, há uma maior presença de resultados negativos. “Em abril, observamos uma maior disseminação de quedas na produção industrial, alcançando 16 dos 25 ramos industriais investigados. Esse maior espalhamento de resultados negativos não era visto desde outubro de 2022”, ressaltou, em texto publicado pelo IBGE.

Segmentos

Conforme a pesquisa, os produtos alimentícios (-3,2%), máquinas e equipamentos (-9,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%), foram as principais influências negativas para o desempenho do indicador em abril. Entre as três influências, o setor de produtos alimentícios foi o responsável pelo maior impacto negativo no resultado deste mês, ao ter o quarto mês seguido de recuo na produção. No período, a perda acumulada é de 7,3%.

De acordo com o gerente, anteriormente à sequência de retrações, o setor teve resultados positivos por três meses consecutivos, o que resultou em um ganho acumulado de 20,2%, o que para ele, ainda significa um saldo positivo. “Em abril houve grande influência negativa por parte da produção de açúcar. Isso teve relação direta com um maior volume de chuvas, especialmente na segunda quinzena do mês, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul do país”, contou, lembrando que a queda foi atenuada pela retomada do crescimento de carnes de bovinos, após ter sido atingida pelas restrições de exportação para a China.

Já o setor de máquinas e equipamentos, com a queda de 9,9%, eliminou o crescimento de 6,7% anotado em março. “Neste mês, houve queda disseminada nos seus principais grupamentos”, apontou o IBGE.

Após registrar variação nula nos meses de fevereiro e março, o segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias teve redução de 4,6%. “Automóveis e caminhões, que são os itens de maior peso na atividade, tiveram queda na produção”, completou.

O gerente destacou que o segmento é um exemplo dos efeitos da manutenção da taxa de juros em níveis elevados, que provoca encarecimento e a maior dificuldade na concessão do crédito. A indústria e, em especial, o setor são impactados ainda por altas taxas de inadimplência e o maior endividamento das famílias. Segundo o pesquisador, esses não são os únicos fatores. Conforme revelou, permanece a dificuldade na obtenção de componentes eletrônicos para o setor. “Por conta disso, observa-se uma maior frequência de paralisações, reduções de jornadas de trabalho e férias coletivas”, concluiu.

A influência negativa no indicador se estende ainda a equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-9,4%), indústrias extrativas (-1,1%), bebidas (-3,6%), produtos de metal (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-5,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,9%).

Em sentido contrário, entre as nove atividades que tiveram aumento na produção, o maior impacto positivo em abril partiu do setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis que apresentou avanço de 3,6%. “Trata-se do terceiro resultado positivo em sequência do setor, período em que acumulou crescimento de 6,3%”, indicou o IBGE.

Nas grandes categorias econômicas, houve recuos nos setores de bens de capital (-11,5%) e bens de consumo duráveis (-6,9%). O movimento foi diferente em bens de consumo semi e não duráveis, que registrou alta de 1,1% e em bens intermediários com ganho de 0,4%. A primeira eliminou a perda de 0,6% acumulada na passagem de fevereiro para março e a segunda teve expansão de 1,8% decorrente de três meses seguidos de aumento na produção.

Comparação interanual

Em relação a abril de 2022, a indústria registrou queda de 2,7%, com resultados negativos em 18 dos 25 ramos pesquisados. “As principais influências negativas vieram de produtos químicos (-12,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-9,7%) e máquinas e equipamentos (-14,3%)”, apontou o IBGE.

Houve recuo ainda em Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-15,7%), metalurgia (-5,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-12,2%), produtos de metal (-8,7%), produtos de minerais não metálicos (-9,6%), bebidas (-7,2%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-9,9%) e produtos de madeira (-15,9%).

As maiores influências positivas ficaram por conta de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,2%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (18,1%). Os resultados positivos também foram notados nos ramos de produtos alimentícios (2%), de indústrias extrativas (1,4%) e de outros equipamentos de transporte (19,2%).

Pesquisa

De acordo com o IBGE, desde a década de 1970, a PIM Brasil produz indicadores de curto prazo, “relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativas e de transformação”.

Depois de reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes, a partir de março de 2023, começou a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial. Além disso, foi elaborada uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, houve atualização do ano base de referência da pesquisa e a incorporação de novas unidades da federação na divulgação dos resultados regionais.

A próxima divulgação da produção industrial será em 4 de julho.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Estados cobrarão 17% de ICMS em compras de gigantes internacionais

Tudo que você precisa saber antes de comprar na Shopee

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, como Shein e Shopee.

A definição de uma alíquota uniforme de ICMS, por parte dos Estados, era uma etapa necessária para a implementação do plano de conformidade do governo federal com as empresas.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Novo vai à Justiça contra indicação de Zanin ao STF

Urgente: Novo vai à Justiça contra indicação de Zanin ao STF

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre contra a indicação de Cristiano Zanin para uma vaga no STF.

Para o parlamentar, o advogado de Lula na Lava Jato não cumpre o requisito de “notável saber jurídico”, previsto na Constituição.

“Zanin só ficou conhecido por ter defendido o atual presidente nos processos da Lava Jato. Ele não tem mestrado, não tem doutorado. Não tem uma carreira pública. Os livros que escreveu tratam da Lava Jato e da defesa de Lula. Além de violar a Constituição, a escolha é péssima para o STF, que precisa recuperar a sua legitimidade e se afastar do mundo político”, disse o deputado estadual.

Camozzato também afirmou que Zanin é representante de diversos réus ou empresas envolvidas na Lava Jato, o que poderia configurar conflito de interesse e pressionar a Corte politicamente.

A indicação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º). Agora, caberá ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendar a sabatina de Zanin ao cargo.

Para virar o próximo ministro do STF, Zanin deverá obter maioria simples no plenário do Senado.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Dino visitou Lira após operação da PF: ‘Falei o óbvio’


Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (1°) conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas a Lira. Procurado pelo blog, Dino confirmou a visita, que foi rápida.

A operação investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robóticas equipamentos de robótica com verba federal em cidades alagoanas.

Segundo o blog apurou, Lira pediu informações e Dino transmitiu o que estava público. “O pouco que eu sei”, afirmou o ministro.

Segundo Dino, na conversa, ele disse que a operação cumpria ordem judicial.

“Falei o óbvio: ordem judicial. Sou senador, ele é o presidente da Câmara. Anormal se eu tivesse ido lá antes da operação policial, o que jamais ocorreria”, disse Dino ao blog.

Em entrevista ao Estúdio i nesta quinta-feira, Lira disse não se sentir atingido ou pressionado pela operação. “Cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, disse o deputado.

Um dos alvos da operação foi Luciano Ferreira Cavalcante, que foi nomeado assessor da liderança do PP na Câmara dos Deputados em 2017, quando o cargo era exercido por Lira. Antes, Cavalcante foi funcionário do pai de Lira, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL).

A operação ocorre no fim de uma semana difícil para o governo na Câmara dos Deputados, com reclamações de Lira em relação à articulação do executivo para aprovar matérias na Casa. Os deputados deixaram para última hora – a noite de quarta – a votação da medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios do governo Lula. Após a aprovação, Lira deu um novo recado ao Planalto, sinalizando que haverá dificuldade na aprovação das próximas pautas governistas. “Daqui para frente, o governo vai ter que andar com suas pernas.”

Lira defendeu, na entrevista ao Estúdio i, que o governo dê espaço para mais partidos na Esplanada dos Ministérios para poder ampliar sua base parlamentar. Ele argumentou que o governo se predispôs a montar uma base parlamentar dando ministérios a partidos como o MDB, ao PSD e ao União Brasil, e que é lógico que essa mesma solução seja dada para outros partidos caso queira aumentá-la.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

STF começa a julgar mais 70 denunciados pelo 8/1


Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O STF começou a julgar nesta sexta-feira (2) mais 70 denúncias apresentadas pela PGR contra acusados de participação na autoria, execução e incitação nos atos de 8 de janeiro. Ao todo, foram 1.390 denúncias envolvendo a invasão às sedes dos três Poderes. Até agora, o STF já tornou réus 1.175 pessoas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. O magistrado defendeu o recebimento das denúncias. Após esse julgamento, que ocorre em plenário virtual, faltarão 145 denúncias para análise.

Os réus vão responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

VÍDEO: Lula prometeu na campanha jamais nomear amigo ou aliado para o STF

Com a indicação do presidente Lula (PT) do seu advogado pessoal durante os processos da Lava Jato, Cristiano Zanin, para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), internautas resgataram um vídeo que mostra o petista criticando nomeações do tipo na campanha eleitoral de 2022.

Durante o debate eleitoral com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na TV Band, Lula afirma que indicar amigos para a Corte “não é democrático” e compara as indicações com o período da ditadura.

O petista declarou também que indicações do tipo são um “atraso” e um retrocesso para o país.

Diário do Poder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.