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Governo Lula está “muito lento” e “medroso”, diz Stedile, líder do MST

Jovens e mulheres são porta-vozes da luta pelo resgate da democraciaFoto: Agência Brasil

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou à coluna de Guilherme Amado que o governo Lula tem sido “muito lento” e “medroso” para cumprir promessas de campanha no campo social. Na mira da CPI do MST, Stedile disse que o presidente errou ao acusar o movimento de invadir terras.

“Na política interna, o governo está muito lento, lerdo. Me atrevo a dizer, em algumas áreas, até medroso. Até agora nenhuma família foi assentada. Para um governo nosso, seis meses é muito tempo para não ter nenhuma solução objetiva. As famílias da nossa base não querem saber se o MST é amigo do Lula ou não, mas quando vão resolver o problema da terra”, afirmou Stedile, reforçando que o movimento deu todo o apoio ao petista contra Jair Bolsonaro.

Stedile foi convocado pela CPI do MST. Deve prestar depoimento aos deputados em agosto. Para Stedile, a comissão tem integrantes de extrema direita e ganhou força porque o governo Lula “comeu bola” no Congresso.

Além de pedidos do MST não atendidos, Stedile reclamou da forma com que a gestão Lula tem tratado a entidade publicamente. E corrigiu o presidente, defendendo que o movimento não invade, mas ocupa terras.

Guilherme Amado – Metrópoles

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Pesquisa mostra que 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas; É a maior taxa dos últimos 13 anos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer atingiu 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.

De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.

Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. De acordo com Izis, isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. “E a proporção vem crescendo.”

Regiões

As regiões Sul e a Sudeste foram as que tiveram maior número de famílias endividadas. A população de Minas Gerais é a mais endividada entre os estados. São 94,9% do total. Na sequência, ficaram o Paraná, com 94,7%; e o Rio Grande do Sul, com 93,9%. Mato Grosso do Sul teve o menor índice de endividamento do país (59,1%), seguido por Pará (62%) e Piauí (65%).

Faixas de renda

Em todas as faixas de renda pesquisadas, o volume de endividados aumentou no semestre, o que indica “tendência de alta na segunda metade do ano”. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior crescimento na proporção de endividados ficou com os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários (2,1 pontos percentuais).

Agência Brasil

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Presidente e relator de comissão da PEC da Anistia serão escolhidos nesta quarta

O plenário da Câmara dos DeputadosFoto: Agência O Globo

A Câmara instalará, nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para debater a PEC da Anistia aos partidos políticos que prestaram contas iregulares e descumpriram cotas de gênero e raça nas últimas eleições, ocasião em que também serão definidos o presidente e o relator do caso. A expectativa é de que um acordo seja cumprido e a presidência da Comissão caiba ao deputado Diego Coronel, enquanto a relatoria deve ficar com o bolsonarista Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa em maio, em meio a críticas do setor político e da sociedade civil.

Desde o início da tramitação, o texto contava com o apoio de um amplo leque de partidos na Casa, que iam desde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede, que somam 17 deputados, foram contra a proposta em sessão da CCJ. Se a proposta passar em análise da comissão especial, a matéria seguirá para o plenário.

Não seria a primeira vez que o Congresso articula a aprovação de regras para burlar o cumprimento das cotas. No ano passado, o Legislativo federal promulgou outra emenda, que retirou as punições para quem descumprir o piso mínimo de 30% de repasses do fundo para financiar as campanhas eleitorais de mulheres.

O Globo

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Paraíba tem a terceira maior taxa de analfabetismo do país, aponta IBGE

Com 13,6%, a Paraíba tem a pior taxa de analfabetismo do país e do Nordeste. A taxa está bem acima da média nacional, que fechou 2022 com 5,3%. Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.

A maior porcentagem está no Piauí, com 14,8%, seguido por Alagoas, que tem 14,4%. Por outro lado, o Distrito Federal possui a taxa mais baixa, 1,9%.

Por regiões do país, o Sudeste possui 2,9%, seguido de Sul (3,0%), Centro-oeste (4,0%), Norte (6,4%) e Nordeste (11,7%).

Blog do BG PB

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78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, diz CNC

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.

De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e que será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, aponta texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho
Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.

Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.

Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes para retirar da inadimplência os consumidores com dívidas atrasadas há mais tempo.

“A proporção de consumidores com dívidas atrasadas voltou a crescer após seis meses de queda, assim como o contingente dos que afirmam que não terão condições de quitar dívidas atrasadas de meses anteriores”, afirmou a economista. Para ela, os juros elevados continuam dificultando a melhora desse quadro.

Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. De acordo com Izis, isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. “E a proporção vem crescendo.”

Regiões

As regiões Sul e a Sudeste foram as que tiveram maior número de famílias endividadas. A população de Minas Gerais é a maior endividada entre os estados. São 94,9% do total. Na sequência, ficaram o Paraná, com 94,7%; e o Rio Grande do Sul, com 93,9%. Mato Grosso do Sul teve o menor índice de endividamento do país (59,1%), seguido por Pará (62%) e Piauí (65%).

Faixas de renda

Em todas as faixas de renda pesquisadas, o volume de endividados aumentou no semestre, o que indica “tendência de alta na segunda metade do ano”. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior crescimento na proporção de endividados ficou com os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários (2,1 pontos percentuais).

“Com a absorção de pessoas com menor nível de escolaridade pelo mercado de trabalho e programas de transferência de renda mais robustos, um avanço mais expressivo entre as famílias de renda baixa vem sendo contido”, completou a economista no texto da CNC.equência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, destaca texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho.

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Saiba quem é o senador escolhido para ser relator da reforma tributária

Senador Eduardo Braga

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta terça-feira (11) a escolha do senador Eduardo Braga, líder do MDB, como relator da reforma tributária.

Em jantar, na segunda-feira (10), Pacheco sondou o parlamentar do Amazonas, que aceitou a função.

O nome de Braga era um dos favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é conhecido por uma postura técnica em temas dos quais é relator.

O ministro da Fazenda disse em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (11) que a reforma tributária já tem a “marca” do Senado e que os parlamentares da Casa Legislativa devem apenas “aparar” o texto.

“O texto da Câmara incorporou 60% da PEC 110, do Senado. Então aquela preocupação que os senadores tinham de deixar uma marca, a marca já está dada. A PEC 110 foi incorporada pelo relator, então penso que tem um trabalho a ser feito de aparar o texto e deixar ele mais redondinho”, disse.

Segundo integrantes do grupo de trabalho da reforma na Câmara do Deputados, o texto da matéria, aprovado na última semana, é fruto da convergência entre as propostas de emenda à Constituição 45 e 110, ambas de 2019.

Em sua fala, o ministro disse ainda entender que o papel do Senado será, especialmente, de diminuir exceções da reforma. O texto traz alíquotas diferenciais (de 40% do IVA) e isenções a uma série de setores.

“A gente está lendo com calma o texto final da Câmara dos Deputados, mas eu entendo que o Senado tem um papel de dar uma limada no texto, sabe? Dar uma limada significa justamente isso, deixar ele mais redondo, deixar ele mais leve, com menos exceções”, disse.

CNN

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Mauro Cid chega à CPI com roupa do exército e adota ‘estratégia de silêncio’ para o depoimento


Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid insistiu com a família e advogados para ir fardado à CPI dos Atos Golpistas nesta terça-feira (11) para reforçar que é um militar – e, portanto, deve lealdade a seus superiores – e para passar a imagem de seriedade e respeito.

Braço direito de Jair Bolsonaro na Presidência da República, Cid deverá ser questionado pelos parlamentares sobre o conteúdo encontrado no celular dele com teor golpista.

O pai de Cid, general Mauro Cid, é quem mais tem dado suporte emocional ao filho na prisão – onde ele está desde maio – e pediu que ele fosse à CPI de cabeça erguida.

A estratégia da defesa para o seu depoimento está definida: ele não vai responder a praticamente nada e deve ficar em silêncio.

Direito de ficar em silêncio

Os requerimentos que levaram Mauro Cid a prestar o depoimento desta terça-feira o colocaram tanto na condição de testemunha quanto na condição de investigado.

Há diferença nessas duas condições porque:

  • Se for como testemunha: é obrigado a responder a todos os questionamentos;
  • Se for como investigado: pode ficar em silêncio para não produzir prova contra si.

Diante disso, a defesa do militar pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão.

Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid tem a obrigação de comparecer à CPI, mas pode ficar calado para não se autoincriminar.

G1

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Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas

Congresso coloca trava nos R$ 10 bi de emendas de relator - 24/12/2022 -  Poder - Folha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas em 2023 até 9 de julho (últimos dados disponíveis). A liberação dos recursos é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápidos os pagamentos, maior o apoio.

Na semana passada, o Poder360 mostrou que o empenho (reserva) de emendas –fase anterior ao pagamento– disparou às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara e chegou a R$ 2,1 bilhões só na terça-feira (4.jun). Ao todo, foram reservados R$ 16,2 bilhões este ano –sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram só em julho.

Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, o valor já era de R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o valor pago subiu para R$ 8,6 bilhões.

Emendas pagas até 9.jul

Poder360

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Reforma tributária está no “topo das prioridades” do Senado, diz Rodrigo Pacheco

Cabe ao Senado cumprir seu papel', diz Pacheco sobre reforma tributáriaFoto: Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou nesta segunda-feira (10/7) que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa no segundo semestre. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).

Como solicitado pelo governo federal, a reforma pode ter tramitação acelerada no Senado, enviada ao plenário logo após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O relator da PEC no Senado ainda não foi divulgado. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso haja alterações em uma das Casas, a proposta deve voltar à Casa de origem e passar por nova votação.

A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

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Efraim Filho critica tramitação da reforma tributária na Câmara: ‘Discussão ficou limitada’

Efraim será relator do grupo de trabalho da tributária no Senado
Foto: Reprodução

O senador paraibano Efraim Filho (DEM) afirmou que o Senado terá mais tempo para discutir a reforma tributária, após uma série de mudanças de última hora na Câmara dos Deputados. Ele garantiu que a análise da matéria terá até 90 dias.

“É um sentimento do Senado, discutir o tema em duas comissões, mas dentro de um prazo razoável, de 60 a 90 dias. O texto foi apresentado em uma semana e na outra já foi a votação. A discussão ficou limitada e muitas mudanças entraram de última hora. Será missão do senado avaliar melhor”, disse Efraim.

Entre as principais alterações que os senadores querem fazer no texto, está a retirada do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

O Conselho Federativo vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

Além da mudança no órgão de controle, os senadores do Nordeste também querem acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.

A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas na região, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nos últimos meses.

Possíveis alterações

  • permitir incentivos fiscais regionais até 2025, principalmente para estados do Nordeste;
  • não usar o critério populacional para deliberações do Conselho Federativo;
  • rever a possibilidade de alíquota diferenciada para o sistema financeiro e planos de saúde;
  • retirar possibilidade de estados criarem novo tributo.
  • cobrar do governo números de impacto e nova carga tributária;
  • cobrar do governo sinalização do valor da alíquota padrão de IVA;

Ao menos cinco nomes de possíveis relatores da matéria já circulam no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB). Todos pertencem ao bloco partidário com maior força no Senado, com as legendas MDB, União, PDT, Podemos e PSDB.

O Globo

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