Foto: Agência O Globo
A Câmara instalará, nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para debater a PEC da Anistia aos partidos políticos que prestaram contas iregulares e descumpriram cotas de gênero e raça nas últimas eleições, ocasião em que também serão definidos o presidente e o relator do caso. A expectativa é de que um acordo seja cumprido e a presidência da Comissão caiba ao deputado Diego Coronel, enquanto a relatoria deve ficar com o bolsonarista Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa em maio, em meio a críticas do setor político e da sociedade civil.
Desde o início da tramitação, o texto contava com o apoio de um amplo leque de partidos na Casa, que iam desde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede, que somam 17 deputados, foram contra a proposta em sessão da CCJ. Se a proposta passar em análise da comissão especial, a matéria seguirá para o plenário.
Não seria a primeira vez que o Congresso articula a aprovação de regras para burlar o cumprimento das cotas. No ano passado, o Legislativo federal promulgou outra emenda, que retirou as punições para quem descumprir o piso mínimo de 30% de repasses do fundo para financiar as campanhas eleitorais de mulheres.
O Globo






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