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Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração

Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais.

No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News (PL 2630) por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.

As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

CNN Brasil

Foto: Carla Carniel/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não quitou as dívidas que têm com a Justiça porque elas ainda estão em discussão, segundo integrantes de sua defesa. O valor arrecadado, de cerca de R$ 17 milhões, foi aplicado em títulos de renda fixa “justamente para que não fossem gastos” por Bolsonaro, de acordo com seus advogados.

“A defesa do presidente Jair Bolsonaro informa que os valores depositados via Pix foram investidos justamente para que não fossem gastos ao ser confundidos com a sua receita e/ou ficassem paralisados em conta. Assim que as ações forem julgadas, os valores serão utilizados para pagamento de multas e demais despesas processuais”, informou à CNN a defesa do ex-presidente.

Em junho deste ano, a Justiça de São Paulo reduziu de forma significativa o valor de uma das multas aplicadas a Bolsonaro por se recusar a usar máscara em agosto de 2021, ainda durante a pandemia. O valor saiu de R$ 43,6 mil foi para R$ 524,59.

Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, o mesmo pode ocorrer com outras multas. Há expectativa que as demais punições acompanhem essa decisão.

“Além das multas pelo não uso de máscara, que estão sendo discutidas na justiça, o presidente Jair Bolsonaro possui diversos processos que estão sub judice e poderão ensejar em outras condenações. A defesa entende que o pagamento só deve ser realizado após o final da discussão judicial”, diz a nota do time de Bolsonaro.

CNN Brasil

Um incêndio atingiu um apartamento na Zona Norte de Recife (PE), na manhã deste sábado (29). A atriz e apresentadora Maísa Silva era uma das pessoas que estava no apartamento no momento do incidente.

Segundo a imprensa local, o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 10h para combater as chamas.

Ao todo, sete pessoas estavam no apartamento, que fica no 26º andar – entre elas Maísa e mais três amigas. A atriz foi vista chorando na frente do prédio após ter conseguido sair do apartamento.

Outras duas pessoas foram encaminhadas para o hospital, mas estavam conscientes e sem ferimentos graves.

A causa do incêndio ainda não foi divulgada.

Portal Correio

Foto: Reprodução

Os ministérios da Saúde e Educação foram os mais afetados pelo bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023, com os valores de R$ 452 milhões e R$ 332 milhões, respectivamente. O contingenciamento havia sido anunciado no dia 21 deste mês, mas os valores só foram divulgados nesta sexta-feira (28). As outras pastas afetadas são Cultura, Defesa e Meio Ambiente. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O bloqueio é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento da União à inflação do ano anterior. O contigenciamento foi divulgado pelos ministérios da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, sob gestão de Simone Tebet, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre.

Em maio, no bloqueio de R$ 1,7 bilhão, as pastas da Educação e Saúde haviam sido poupadas. Com isso, o corte de recursos em 2023 chega a R$ 3,2 bilhões.

Confira abaixo as outras pastas afetadas pelo corte:
Saúde — R$ 452,024 milhões
Educação — R$ 332,017 milhões
Transportes — R$ 217,011 milhões
Cidades — R$ 144,007 milhões
Desenvolvimento e Assistência Social — R$ 144,007 milhões
Meio Ambiente — R$ 97,505 milhões
Integração e Desenvolvimento Regional — R$ 60,003 milhões
Defesa — R$ 35,001 milhões
Cultura — R$ 27,001 milhões
Desenvolvimento Agrário — R$ 24,001 milhões

O bloqueio é temporário. Caso as contas do governo se ajustem às regras fiscais, os valores os recursos podem ser liberados novamente.

R7

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O corregedor-geral eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou a aplicação de uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por descumprimento de uma decisão judicial.

Para o ministro, os dois não obedeceram à determinação de excluir de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente em eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. As determinações do ministro fazem parte de quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro — o ex-presidente já foi considerado inelegível pela corte.

Gonçalves também mandou que os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestem depoimento na ação que investiga o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e Vice-Presidência Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

O ministro determinou ainda que eles apresentem documentação que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado, o que inclui a montagem da estrutura utilizada para comícios.

Na sexta-feira passada (21), o governo Lula lançou o “pacote da democracia”, parte do intitulado Programa de Ação na Segurança (PAS), que, ouso dizer, não passa de mais um artefato populista e insensato do atual governo federal, diz Letícia Barros em Crusoé.

“Na tentativa calculada de fortalecer a narrativa de defesa da democracia advinda da campanha de 2022, Lula tem a audácia de propor um pacote de medidas que pode ser tudo, menos democrático.”

Em entrevista à revista Crusoé, divulgada nesta sexta-feira (28), Jair Bolsonaro falou do “fascínio” que tem pelas armas e fez uma defesa surreal do garimpo, atividade que incentivou muito durante seu mandato, especialmente em lavras de minérios ilegais nos territórios indígenas.

Indagado sobre o projeto de Lula de fechar clubes de tiro privados, o ex-presidente afirmou que “o tiro é um fascínio” e que fica inseguro quando está desarmado.

“Não vejo maldade nenhuma em quem quer atirar”, disse relatando sua obsessão por armamentos. “Eu não consigo dormir desarmado. Eu me sinto mais seguro e raramente ando desarmado”, emendou.

Bolsonaro aproveitou o tema para falar da negativa da renovação do porte de arma pela Polícia Federal (PF) ao filho “02”, o vereador Carlos Bolsonaro. Na declaração, o ex-presidente alegou que se sente “perseguido” e atacou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Até o meu filho, Carlos, nesta semana teve seu pedido de renovação de porte negado pela Polícia Federal. Se a gente tivesse a percepção de que isso aconteceria, teríamos feito o pedido ano passado. Ele não teria dificuldade. Está na cara que a Polícia Federal foi orientada pelo ministro da Justiça, embora eu não possa garantir. Esse que entra em comunidade onde eu não vou nem em carro blindado, mas ele vai. Não sei qual o poder que ele tem de ser imune a possíveis atos de violência. Talvez o Flávio Dino tenha um poder, um “repelente”. Agora é uma perseguição à minha família, sob todos os aspectos”, disse.

Garimpo

Bolsonaro ainda usou uma argumentação surreal para a defesa do garimpo, citando a atuação de bandeirantes, que durante a chegada dos europeus no continente americano foram os responsáveis por dizimar diversas etnias de povos originários em busca de metais preciosos.

“O Tratado de Tordesilhas, de 1494, nós ultrapassamos com os bandeirantes, garimpeiros, atrás de esmeraldas, de ouro. Isso fez com que o Brasil passasse de um terço para três terços do seu tamanho atual. Quem é o garimpeiro? Meu pai garimpou durante pouco tempo. Eu mesmo, nos três anos em que eu servi em Mato Grosso do Sul, guardava uma bateia e um jogo de quatro peneiras na minha Brasília. Em 1985, se não me engano, eu vi na televisão: ouro na cidade de Saúde, na Bahia. No dia seguinte, eu peguei mais cinco voluntários e fomos garimpar. Se tivéssemos achado alguma coisa, eu não estava aqui”, contou.

O argumento assustou até mesmo os entrevistadores que indagaram se não seria “uma prática de 500 anos atrás”.

“É uma coisa que desperta a sua curiosidade. É o homem em busca de riqueza e aventura. Eu acredito que o garimpo fez o Brasil desse tamanho que está aí”, respondeu o ex-presidente.

RevistaForum

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou saldo negativo primário de R$ 48,889 bilhões em junho, após o resultado deficitário de R$ 50,172 bilhões de maio, informou o BC (Banco Central) nesta sexta-feira (28).

O dado de junho foi o pior desempenho das contas consolidadas para o mês desde 2021 (déficit de R$ 65,508 bilhões), segundo a série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em junho de 2022, houve superávit primário de R$ 14,395 bilhões, recorde da série para o mês. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

No mês, o resultado fiscal foi composto de um déficit de R$ 46,5 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (estados e municípios) influenciaram negativamente o resultado, em R$ 927 milhões, em junho. Enquanto os estados registraram superávit de R$ 2,645 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 3,573 bilhões. As empresas estatais registraram déficit de R$ 1,492 bilhão.

As contas do setor público acumularam déficit primário de R$ 20,369 bilhões no primeiro semestre, o equivalente a 0,39% do PIB (Produto Interno Bruto), informou o Banco Central. Até maio, o acumulado do ano estava em campo positivo, de R$ 28,529 bilhões. Somente no sexto mês de 2023 houve déficit primário de R$ 48,899 bilhões.

O déficit fiscal no ano até junho ocorreu na esteira do saldo negativo de R$ 42,327 bilhões do governo central (0,82% do PIB). Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram superávit de R$ 25,291 bilhões (0,49% do PIB) no período. Enquanto os estados registraram superávit de R$ 23,789 bilhões, os municípios tiveram saldo positivo de R$ 1,502 bilhão. As empresas estatais registraram resultado negativo de R$ 3,333 bilhões no ano até junho.

O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 89,625 bilhões em junho. Em maio, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 119,226 bilhões, e, em junho de 2022, o saldo foi negativo em R$ 83,793 bilhões. Em 12 meses até junho, as contas consolidadas do país tiveram déficit nominal de R$ 662,381 bilhões — 6,42% do PIB. No ano, o resultado deficitário é de R$ 357,691 bilhões.

O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública. No sexto mês de 2023, o governo central registrou déficit nominal de R$ 79,784 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 7,916 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 1,924 bilhão.

R7