Category: Brasil

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado.

O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

Segundo a Femurn, desde julho estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

Blog do BG

O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), registra às 11h20 desta 3ª feira (8.ago.2023) queda de 1,04%, aos 118.153,03 pontos. Na mínima do dia, caiu 1,58% (117.492 pontos). Já o dólar comercial teve alta de 0,75%, cotado a R$ 4,93.

O resultado se dá na manhã em que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) divulgou a ata.

O resultado se dá na manhã em que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) divulgou a ata (íntegra – 274 KB). A autoridade monetária reforçou novos cortes na Selic –hoje em 13,25%– de 0,50 p.p., mas negou intensificar ritmo. O fraco resultado da balança comercial da China, com queda de 14,5% nas exportações e de 12,4% nas importações, influencia o desempenho da B3 e do câmbio.

Poder360

Foto: Divulgação

Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pegaram carona em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) duas horas depois de a Corte declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Alexandre de Moraes, presidente do Corte, Floriano Marques e André Ramos Tavares entraram em voo de Brasília para São Paulo requisitado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo Ministério da Defesa.

O horário de partida do voo que consta nos registros da FAB é 16h25 de 30 de junho. A sessão em que os ministros condenaram Bolsonaro foi encerrada às 14h37. Leia abaixo a linha do tempo do dia do voo.

Poder360

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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O governo federal oficializou nesta terça-feira (8.ago.2023) a nomeação do economista Marcio Pochmann para a presidência do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O anúncio foi feito em 26 e julho pelo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, sem o conhecimento da ministra do Planejamento, Simone Tebet –o instituto é um braço do ministério de Tebet. Pochmann, de 61 anos, presidiu a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e o Instituto Lula. Foi também presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Sua gestão foi criticada internamente por ter supostamente aparelhado o órgão e ter feito uma administração mais ideológica.

Poder360

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres vai depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do 8 de janeiro nesta terça-feira (8/8), com o direito ao silêncio garantido. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não será obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação.

Ele se senta no banco da CPI mista, por volta das 9h, como investigado por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Inicialmente, Torres prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que o ex-ministro pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.

Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.

Metrópoles