Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

O líder da oposição no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), foi ao Twitter criticar o governo Lula por ter atuado na liberação de US$ 1 bilhão para a Argentina nas vésperas das eleições presidenciais.

“Na bolha do PT 5, o 5º governo petista, prioridade é a Argentina: R$ 5 bi para o companheiro candidato de lá. Já no Brasil real grassa a seca e o Poder ignora. Se o nome do Nordeste em seca fosse Argentina, choveria dinheiro. Como não é, recebe é desprezo”, disse o parlamentar.

Nogueira tem se consolidado como o porta-voz de Jair Bolsonaro ao longo deste governo Lula.

O Antagonista

Foto: Ricardo Stuckert

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma série de propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realocar recursos entre os ministérios com o intuito de fortalecer as emendas parlamentares e ganhar cada vez mais apoio do Centrão no Legislativo.

A relocação de recursos é uma maneira que o governo Lula tem para alavancar a aprovação de propostas de interesse do Executivo no Congresso Nacional. O último movimento do presidente nesse sentido foi a nomeação dos ministros André Fufuca (Progressistas-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para Esporte e Portos e Aeroportos, respectivamente.

Uma das propostas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22/2023, reforça os caixas dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional com R$ 1,296 bilhão.

Metrópoles

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o governo Lula (PT) a pagar um piso menor para a saúde em 2023.

Encaminhado como “extrapauta” e adicionado durante a sessão, o texto também abre caminho para um repasse de R$ 13,9 bilhões a estados e municípios.

O relator do projeto na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), incluiu o artigo que permite pagar um piso da saúde menor. Aprovada no Senado sem nenhuma mudança, a proposta segue agora para a sanção da Presidência.

Mais cedo nesta quarta, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) apelou aos senadores para que a matéria fosse apreciada ainda hoje, permitindo ao governo fazer o pagamento a estados e municípios ainda neste mês.

O texto antecipa R$ 10 bilhões da compensação da União aos estados pelos cortes no ICMS patrocinados pela gestão Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2022.

Esse valor estava programado para 2024, mas será adiantado para este ano para dar um “alívio” ao caixa de estados e municípios.

O Antagonista

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos. A PEC esteve na pauta da reunião do colegiado em outras ocasiões, mas sua apreciação foi adiada devido a divergências.

O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada. Atualmente, a Constituição proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto, descartando a remuneração pela coleta de plasma, “com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem a interpretações equivocadas”.

No entanto, para críticos ao texto, se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Hemobrás, que foi criada em 2004 e é a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil. Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.

Esses medicamentos são produzidos a partir do plasma humano obtido nas doações de sangue realizadas nos hemocentros brasileiros. Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação. Os suplementos são usados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de hemofilia, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.

Durante o debate, a relatora acatou uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA) que permite à administração pública e à iniciativa privada negociarem plasma humano para fins de uso laboratorial. O material também poderia ser usado no desenvolvimento de novas tecnologias e na produção de medicamentos hemoderivados destinados ao SUS.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que é contrário à remuneração ou à comercialização na coleta de sangue e plasma e destacou que alterações na lei exigem cautela e amplo debate, dada a importância ética.

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