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Foto: Beto Barata/PL

A defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal), declarou que todas as perguntas feitas pela Polícia Federal foram respondidas durante o depoimento prestado nesta quinta-feira (22). Valdemar é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022 para o Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A defesa de Valdemar Costa Neto informa que o Presidente Nacional do Partido Liberal compareceu à Polícia Federal na data de hoje, 22/02/2024, e respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas. A defesa não fará qualquer comentário sobre as investigações”, disse a defesa de Valdemar, em nota.

O depoimento do presidente do PL ocorreu simultaneamente aos depoimentos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, da Defesa.

A estratégia de marcar os depoimentos para o mesmo horário já foi usada outras vezes pela PF em casos que envolvem o ex-presidente. Nos bastidores, a informação é que dessa forma alguém sempre entra em contradição, por dificultar o acesso ao que foi dito por outros investigados.

Congressistas analisam um projeto de lei que favorece réus em caso de empate em julgamentos em tribunais superiores. Tanto o Senado quanto a Câmara já aprovaram a mudança. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Como os senadores promoveram mudanças no texto antes de aprová-lo nesta terça-feira (21), ele volta para reanálise na Câmara dos Deputados. Só depois, segue à sanção presidencial. A proposta também altera a maneira como o habeas corpus é concedido no Brasil.

O autor da matéria, deputado Rubens Pereira (PT-MA), sustenta que a proposta “não só atende à necessidade de observância do princípio constitucional da presunção de inocência, como também da segurança jurídica, na medida em que a lacuna legislativa atual leva a diferentes interpretações para os casos de empate nos órgãos colegiados”.

Na prática, o projeto garante um benefício a mais para réus a partir de uma alteração no Código de Processo Penal. “Se, num colegiado, cinco julgadores condenam o réu e outros cinco o absolvem, é evidente que o acusado deve ser preservado. A acusação não logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal”, defendeu o relator da matéria no Senado, senador Weverton (PDT-MA).

O relator modificou o texto para garantir que autoridade judicial poderá expedir o habeas corpus de ofício, individual e coletivo, apenas em processos que estiver atuando. Esta mudança motivou o retorno do projeto para a Câmara.

R7

Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.

A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.

Na primeira decisão sobre o pedido de adiamento, Moraes disse que a Constituição Federal “consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação”.

“Mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13.

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.

Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.

O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo —os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.

Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Folha de São Paulo

Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters

Nesta quinta-feira (22), Daniel Alves foi condenado por estupro a quatro anos e seis meses de prisão. Ele terá ainda que pagar 150 mil euros para a vítima.

O julgamento

O julgamento do lateral-direito Daniel Alves, acusado de agredir sexualmente uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022, chegou ao fim no dia 7 de fevereiro e durou três dias. Foram ouvidas testemunhas, a vítima, peritos e o acusado.

Em depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcóolica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos. Ela acusa o jogador de agressão sexual dentro de uma boate, em Barcelona.

Como fica?

Daniel Alves ainda pode apelar a outro tribunal. A esta sentença cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça de Catalunha, e teria a última apelação ao Tribunal Supremo, em Madrid.

O jogador deve cumprir a pena na Espanha, pelo crime ter acontecido e sido julgado em território espanhol. Caso o brasileiro queira cumprir a sentença em seu país, deveria fazer uma petição à justiça, que provavelmente seria acatada.

CNN Brasil

Reprodução

Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.

“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse.

Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que “causa estranheza” a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou “à disposição desde o início das investigações”. Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.

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R7

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. dos três senadores paraibanos, Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rego (MDB) foram a favor da proposta.  Já Daniella Ribeiro (PSD), estava ausente da votação.

Veja o voto de todos os senadores:

Foto: Reuters

Diante da posição de Lula de não se retratar da declaração em que comparou a guerra de Israel contra o Hamas com o Holocausto, o governo de Israel vai manter o presidente brasileiro como persona non grata e avaliar os próximos movimentos.

Oficialmente, o Ministério das Relações Exteriores de Israel informou à CNN na manhã desta terça-feira (20) que não há mudança na posição e que a posição anunciada pelo ministro Israel Katz na segunda-feira (19) de que Lula é persona non grata continua.

Uma fonte da diplomacia israelense afirmou à CNN que neste momento não estão previstas medidas adicionais, como por exemplo a suspensão de relações diplomáticas.

Não há interesse de Israel, segundo relatos à CNN, de que a crise evolua para esse ponto. Integrantes do governo do país disseram diferenciar o que é uma posição do governo da posição da população.

Mas dizem por outro lado que medidas adicionais podem ser tomadas a depender das próximas posições e manifestações do presidente Lula sobre o conflito em Gaza.

A leitura, segundo outra fonte diplomática de Israel, é de que Lula não se retratar é um erro que tira o Brasil da condição de país neutro e equilibrado que costumava ter historicamente ao tratar do conflito árabe-israelense.

Também foi avaliado à CNN que a manutenção da posição coloca o Brasil distante de países do mundo livre como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França e que pode haver um crescimento do antissemitismo no país.

Consultadas pela CNN sobre a avaliação de Israel, fontes diplomáticas brasileiras disseram não concordar com a leitura.

CNN

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais parlamentares confirmaram presença em ato convocado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Na contagem atual, o evento contará com pelo menos três governadores, oito senadores (9% do Senado), e 84 deputados federais (16% da Câmara).

Um dos aliados que apoiará Bolsonaro na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro, é o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Apesar de sua visita nos Emirados Árabes Unidos, Mello antecipou a chegada ao Brasil para comparecer ao ato.

Além dele, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), confirmaram a ida ao evento.

Senadores presentes em ato de Bolsonaro

No caso dos senadores, oito confirmaram que vão à manifestação, até o momento. São eles: Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos Rogério (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A presença dos deputados federais foi confirmada em grupos de WhatsApp do Partido Liberal (PL). A lista conta com 84 nomes de nove partidos diferentes.

Há também outros dois deputados estaduais, Carmelo Neto (PL-CE) e Cabo Bebeto (PL-AL). O advogado de Bolsonaro e ex-chefe de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, também estará presente, bem como o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o pastor Silas Malafaia. Este último, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, alugou um trio elétrico “do próprio bolso”, que estará entre os manifestantes.

Confira a lista dos políticos com mandato que confirmaram presença até agora: