Category: Brasil

Foto: Andressa Anholete / STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra as chamadas “emendas pix”, modalidade em qual recursos indicados por parlamentares são transferidos diretamente a prefeituras sem definição de como o dinheiro será usado.

Para Gonet, o sistema “não é admissível” por representar “perda de transparência” e de “rastreabilidade” do gasto público.

Segundo a ação apresentada pelo PGR, a emenda Pix, chamada de “transferência especial” pela Câmara, também contraria princípios constitucionais, tais como o pacto federativo, a separação dos Poderes e os limites que a própria Constituição Federal estabeleceu para a reforma ou alteração do seu texto.

Como funcionam as emendas Pix

As emendas Pix foram criadas em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do seu partido, e relatada do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Pelo modelo, cada parlamentar pode indicar quanto do valor em emenda individual pretende enviar diretamente para as contas de prefeituras e estados, sem depender do aval do governo. Essa quantia pode ser usada como o prefeito bem entender. Como o dinheiro não passa pelos ministérios, não cabe ao TCU a fiscalização, mas a órgãos de controle locais.

Neste ano, parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix. Deste valor, R$ 7,6 bilhões já foram liberados, o equivalente a 92,7%. Restam apenas R$ 523 milhões a serem enviados.

Em pedido cautelar, o procurador-geral requer a imediata suspensão dos dispositivos que permitem as emendas pix até que o STF julgue o mérito da ação.

O que alega a PGR

Segundo ele, ao permitirem o repasse direto e obrigatório de recursos federais a outros entes federados, sem celebração de convênio para fiscalização do uso dos valores ou indicação precisa de sua destinação, essas emendas ferem a lógica estabelecida pela Constituição para elaboração e execução do orçamento.

“A quantia simplesmente passa a pertencer ao ente político beneficiado pelo ato da singela transferência”, diz a ação.

A PGR enfatiza que, pelo sistema, a decisão sobre a distribuição da verba é imposta pelo parlamentar autor da emenda, que não precisa sequer indicar com precisão a finalidade e o uso dos valores. Ao mesmo tempo, ao transferirem valores federais diretamente a estados e municípios, as emendas Pix excluem a competência do TCU para fiscalizar o uso de recursos que, em sua origem, são federais.

Gonet ainda cita que a falta de controle sobre esses recursos representam riscos em especial em períodos eleitorais, como o atual.

“Não é ocioso ressaltar os riscos da continuidade desse sistema de transferências em períodos eleitorais, como o que está por se iniciar”, afirma o procurador-geral na ação. “A deturpação do sistema republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente”, diz.

Outra ação no STF

As emendas Pix já são objeto de questionamento de uma outra ação, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A PGR aponta, contudo, que há dúvida sobre a legitimidade da entidade para ingressar com a ação direta, já que que seus objetivos institucionais não têm relação temática com o assunto questionado.

Fonte: O Globo

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), e o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) pediram urgência na votação do Projeto de Lei que isenta de imposto de renda os valores das premiações recebidas pelos medalhistas olímpicos.

A proposta em tramitação na Câmara prevê que qualquer premiação recebida pelos medalhistas, seja do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), seja do governo de qualquer de seus órgãos ou entidades, fique livre de impostos, como forma de reconhecer a importância dos atletas olímpicos para o país.

O pedido de urgência apresentado por Carreras tem o objetivo de garantir a isenção já para os medalhistas desta edição dos jogos olímpicos que acontecem em Paris. De acordo com o projeto, essa ajuda financeira é crucial para estimular atletas que dedicam-se integralmente ao esporte sem garantias de retorno financeiro.

O texto impacta diretamente atletas como Rebecca Andrade, maior medalhista da história do Brasil, que neste ano receberá R$ 826 mil do COB como premiação pelo ouro individual, pelas duas pratas individuais e pelo bronze em equipe, mas, com a dedução do imposto, receberá cerca de R$ 598.850.

Blog do BG PB 

Foto: Alexandre Loureiro/COB

Além das medalhas, atletas premiados em Paris recebem premiações em dinheiro, que são entendidas como rendimentos e consideradas tributáveis pela Receita Federal. Isso significa que valores deverão ser taxados em 27,5%.

Para reverter esse cenário, líderes parlamentares apresentaram um pedido de urgência para a votação de um projeto de lei do deputado Luis Lima (PL-RJ) que isenta atletas medalhistas olímpicos de IR sobre os prêmios em dinheiro. O pedido, assinado por 495 parlamentares, pode ser votado na semana que vem.

A premiação dos atletas medalhistas:
• Ouro: R$ 350 mil;
• Prata: R$ 210 mil;
• Bronze: R$ 140 mil.

Fonte: Infomoney

Foto: Ricardo Stuckert

Os Ministério da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelos bloqueios, em valores absolutos, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Depois, vem o Ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,5 bilhão, e o Ministério da Educação (MEC), com R$ 1,28 bilhão.

Caso as estimativas para o déficit melhorem até o fim deste ano, o governo Lula poderá flexibilizar o tamanho dos cortes. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos.

Caixeta pondera que o governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. “O governo até pode direcionar, mas não é mandatório”, explica economistas. O governo trabalha em limite perigoso de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Possivelmente, vai estourar e o governo será obrigado a fazer novos contingenciamentos.

As emendas parlamentares tiveram congelamento de R$ 1,1 bilhão e as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União, de R$ 9 bilhões. É por meio das emendas que os parlamentares mandam recursos para suas bases eleitorais.

Jornal Revista Ceará

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite segunda-feira (5) que Edmundo González “ainda nem tomou posse” na Venezuela e que, por isso, não vai comentar o fato de o oposicionista de Nicolás Maduro ter se declarado vitorioso nas eleições daquele país.

Mais cedo nesta segunda, González afirmou que é o presidente eleito, apesar de o resultado oficial na Venezuela ter dado a vitória para o atual presidente, Maduro, à frente do país desde 2013.

A oposição contesta, assim como algums países da comunidade internacional, e alega que o pleito foi fraudado. A autoridade eleitoral, controlada por Maduro, não divulgou as atas eleitorais — boletins das urnas.

Lula, ao chegar ao hotel onde está hospedado em Santiago, capital do Chile, foi questionado sobre a atitude de González. O presidente disse apenas:

“O cara nem tomou posse ainda e você já quer que eu fale”, afirmou Lula, em tom bem humorado.

g1

Rebeca Andrade. Foto: Luiza Moraes / COB

Rebeca Andrade, a atleta brasileira com maior número de medalhas na história das Olimpíadas, receberá R$ 826 mil como premiação pelo ouro individual, duas pratas individuais e um bronze por equipes.

Do total da bonificação que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) lhe concederá pelas medalhas, Rebeca precisará pagar R$ 227.150 para a Receita Federal, de acordo com a tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de 2025 (ano-base de 2024). Depois de taxada, a atleta receberá R$ 598.850.

Fonte: Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado durante um ato oficial na viagem que faz ao Chile nesta segunda (5). O protesto ocorreu no momento em que depositava uma oferenda floral no monumento em homenagem ao general Bernardo O’Higgins, em Santiago.

A vaia ocorreu no momento em que Lula foi citado pelo mestre de cerimônias para se dirigir ao monumento. Com ele estavam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Carlos Fávaro (Agricultura), entre outros, e Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais.

De acordo com as imagens transmitidas pelo canal do governo no Youtube, os ministros procuraram os manifestantes, e Lula não reagiu ao protesto.

Gazeta do Povo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Deputados de oposição ao governo protocolaram um requerimento nesta sexta-feira, 2, para pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considere o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, como “persona non grata” no Brasil. Segundo os congressistas, a medida reforçaria o compromisso brasileiro “acima de interesses ideológicos e partidários, com a liberdade e pela democracia liberal”.

Ser uma “persona non grata”, expressão que vem do latim, significa ser indesejada ou não ser bem-vinda em algum lugar. Na diplomacia internacional, o instrumento jurídico é uma prerrogativa que os países têm para considerar que um chefe de Estado ou um representante oficial estrangeiro não é mais reconhecido como tal por aquele país, fazendo com que perca status diplomático e privilégios dessa condição.

A solicitação foi assinada por 32 deputados, sendo 24 do PL, três do União Brasil, e um representante do PSD, um do PP, um do Novo, um do Republicanos e um do PRD. A proposição é uma “indicação”, um instrumento pelo qual os parlamentares podem sugerir a outro Poder a adoção de providências, por exemplo. O trâmite desse tipo de processo é o despacho do presidente da Casa e a publicação do requerimento no Diário Oficial da Câmara.

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que a eleição presidencial na Venezuela foi fraudulenta e que a reeleição de Maduro “desafia a lógica e a estatística”. No documento, os parlamentares também argumentam que o Brasil deve adotar uma posição firme “em defesa dos direitos democráticos e dos direitos fundamentais”.

“Os resultados divulgados, com percentuais matematicamente precisos, sugerem uma manipulação grotesca. Em um golpe contra a democracia, os votos parecem ter sido ajustados para encaixar em percentuais previamente decididos. Esse teatro de manipulação é uma afronta ao povo venezuelano e à comunidade internacional, que merecem transparência e verdade no processo eleitoral”, diz trecho da solicitação.

A eleição de Maduro não é reconhecida por diversos países, pelo Centro Carter, observador internacional do processo eleitoral, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que denunciou uma “manipulação aberrante”.

Uma semana após a alegada reeleição, o governo brasileiro não reconheceu nem refutou, o resultado eleitoral. O Planalto pediu que as atas que comprovariam a vitória de Maduro sejam apresentadas pelo regime chavista, embora não tenha definido até quando vai esperar por respostas. Sete países da União Europeia fizeram o mesmo neste sábado, 3, pedindo que as autoridades venezuelanas “publiquem rapidamente todos os registros”.

Apesar da posição oficial do governo, Lula disse nesta semana que “não tem nada de grave, nada de anormal” na disputa. O presidente também afirmou na ocasião que todos têm a obrigação de reconhecer o resultado das eleições quando as atas forem apresentadas.

Desde o anúncio do resultado eleitoral, o país vizinho vive escalada da tensão com protestos internos. Organizações independentes venezuelanas afirmam que os protestos são repreendidos pelas forças de segurança com prisões e mortes. Maduro disse que cerca de 2 mil pessoas já foram detidas e serão mantidas em duas prisões de segurança máxima.

Estadão Conteúdo