Category: Brasil

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Um homem foi contido ao tentar se aproximar de Pablo Marçal com uma cadeira na tarde desta segunda-feira (16/9). O incidente ocorreu durante uma agenda do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo na Rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo.

O rapaz teria chegado perto do influenciador brincando, dizendo para ele usar o objeto para atirar em José Luiz Datena, que o atacou nesse domingo durante o debate realizado pela TV Cultura.

Porém, o vereador Rubinho Nunes, que apoia Marçal, achou que se tratava de mais um ataque e foi para cima do homem, que alegou se tratar de uma piada.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução TV Cultura

A RedeTV! tomou uma decisão inédita em se tratando de debates eleitorais e resolveu parafusar no chão do estúdio as cadeiras, do tipo banqueta, que serão usadas pelos candidatos que participam nesta terça-feira pela manhã, 17, do evento da emissora promovido em parceria com o UOL. A informação foi repassada ao Estadão por uma integrante da organização e confirmada pela superintendente de jornalismo da emissora, Stephanie Freitas.

A decisão de afixar as cadeiras no chão foi tomada logo cedo, nesta segunda-feira, 16, depois do debate do domingo à noite na TV Cultura, em que o candidato José Luiz Datena (PSDB), em um acesso de fúria, ergueu sua cadeira do chão e partiu com ela para cima do adversário Pablo Marçal (PRTB).

Datena e Marçal confirmaram a presença no novo encontro desta terça. Além disso, nesta segunda-feira, 16, a reportagem entrou em contato com as campanhas de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo), e todas confirmaram a presença de seus candidatos no debate desta terça-feira. A organização do evento também garantiu que os candidatos estarão presentes.

Os organizadores do debate da RedeTV! ficaram extremamente preocupados com as cenas que viram na TV Cultura. Principalmente por que o evento desta terça-feira acontecerá em uma data muito próxima à pancadaria e não terá havido tempo para acalmar os ânimos. Eles consideram que as regras estão bem amarradas e, obviamente, assinadas por todas as equipes. Contudo, o debate da TV Cultura também contava com o compromisso dos candidatos com as regras. Foi definido por sorteio a ordem dos candidatos que farão perguntas, mas eles poderão escolher quem responderá. Jornalistas da RedeTV! e do UOL também perguntarão. A mediação será da jornalista e âncora Amanda Klein.

Desde que os debates começaram, o clima tenso vem crescendo, principalmente por conta de Marçal. Ele tem usado provocações de forma a tentar desestabilizar os adversários. Na noite deste domingo a transmissão foi interrompida logo após Datena ter batido em Marçal com a cadeira. O ex-coach vinha fazendo provocações de todo tipo a Datena, chamando-o de “arregão” e de estuprador, usando para isso a gíria: “jack”, que é como os violadores sexuais são conhecidos no sistema prisional. O mediador, jornalista Leão Serva, ainda tentou impedir o golpe, gritando “Não Datena! Não!”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também tentou contê-lo, impedindo que ele usasse uma segunda cadeira contra o ex-coach. Datena foi então expulso do debate, enquanto Marçal decidiu deixar o programa e ir para o hospital.

Fonte: Estadão

magem: reprodução/TV Cultura

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar crimes de lesão corporal e injúria após o candidato José Luiz Datena (PSDB) agredir Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira durante um debate realizado na TV Cultura na noite de domingo (15).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o caso foi registrado no 78° Distrito Policial (Jardins) após a confusão.

No registro, o advogado de Marçal foi orientado quanto ao prazo para ofertar representação criminal para o prosseguimento da investigação. Com isso, a representação, que poderia ser feita em até seis meses, foi realizada nesta segunda no 15º Distrito Policial. O inquérito, então, foi aberto e encaminhado à Delegacia Seccional.

Apresentador diz que irá registrar queixa-crime contra ex-coach

O advogado pessoal de José Luiz Datena, Eduardo Cesar Leite, afirmou que representará criminalmente contra Pablo Marçal por calúnia e difamação.

Foto: reprodução

A campanha de Pablo Marçal (PRTB) informou à CNN Brasil, nesta segunda-feira (16), que irá agir juridicamente para que o candidato José Datena (PSDB) seja impedido de participar dos próximos debates eleitorais, após o incidente da cadeirada. Em resposta às provocações de Marçal, Datena agrediu o opositor com uma cadeira do cenário do debate da TV Cultura, na noite deste domingo (15).

“Iremos tomar todas as medidas cabíveis para que ele não participe dos próximos debates”, afirmou o advogado Tássio Renam Botelho, à CNN.

Até o dia das eleições, há cinco debates marcados. O próximo, do UOL/RedeTV, está previsto para esta terça-feira (17).

Agenda de debates entre candidatos a prefeito de SP no primeiro turno:

• “UOL/”RedeTV”: 17 de setembro, às 9h30;
• “SBT”/”Terra”/”Rádio Nova Brasil”: 20 de setembro, às 11h15;
• “Record TV”: 28 de setembro, às 21h;
• “UOL/”Folha de S.Paulo”: 30 de setembro, às 10h;
• “TV Globo”: 3 de outubro, às 22h.

A repercussão em torno da cadeirada que José Luiz Datena (PSDB) deu no candidato Pablo Marçal (PRTB), durante debate pela prefeitura de São Paulo ocorrido nesse domingo (15), chegou aos sites de vendas na internet.

Anúncios de cadeiras similares a que foi utilizada pelo apresentador começaram a surgir em sites, como Mercado Livre. “Cadeira que o Datena bateu no Pablo Marçal“, diz o título de um dos produtos anunciados, cujo valor é de R$ 3 mil.

Em outro anúncio, o valor definido pelo responsável foi nove vezes maior. Por uma bagatela de R$ 28 mil, a pessoa interessada pode comprar a “Cadeira usada por Datena para agredir Pablo Marçal”, com direito a frete grátis e divisão do valor em até 12 vezes no cartão de crédito.

A agressão foi televisionada, ao vivo, durante o debate da TV Cultura. A transmissão foi interrompida, após o ocorrido, e Datena foi expulso do local, enquanto Marçal buscou por atendimento médico.

O apresentador arremessou o objeto no início do quarto bloco do debate. Os dois candidatos travaram uma discussão, após Marçal relembrar uma acusação de assédio sexual contra Datena. Ele seguiu provocando o tucano, mencionando o debate da TV Gazeta, no qual Datena quase deu um tapa em Marçal.

Após o ex-coach provocar Datena, dizendo “você não é homem”, o apresentador deixou o púlpito, pegou uma cadeira e arremessou em Marçal.

Fonte: Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução

O empresário Pablo Marçal está hospitalizado no Hospital Sírio Libanês desde a noite de domingo (15) após levar uma cadeirada do apresentador José Luiz Datena (PSDB) durante debate realizado pela TV Cultura. Um vídeo que circula entre integrantes da própria campanha de Marçal mostra o candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB no quarto, conversando com a equipe médica.

— Os radiologistas estão revendo os filmes […] sexto arco costal aqui à direita teve uma linhazinha de fratura, provavelmente por isso aquela dor que você estava quando eu fui te examinar — diz um médico no vídeo.

Segundo a assessoria de imprensa de Marçal, ele passou por uma tomografia, foi medicado e permaneceu no hospital durante a noite. Ele segue no Sírio Libanês até a última atualização desta matéria.

Pelo Instagram o candidato foi questionado se perdoa Datena pelo ato e respondeu: “eu libero perdão sobre a sua tentativa de homicídio”.

Datena disse que se manterá candidato

— Pretendo me manter candidato até o fim. Depende do partido. Depende de todo mundo. Pretendo continuar candidato — afirmou. — Tô errado? Tô. Mas fazer o quê, já foi — disse o apresentador antes de sair do local do debate, na noite de domingo.

O apresentador também disse que “claro que não se arrepende” do episódio. Datena acrescentou que o rival “é um covarde e mereceu” a cadeirada.

Datena apontou também que “infelizmente” perdeu a cabeça e que a agressão “foi uma reação humana” que “não pode conter”.

— Tive que responder por uma coisa que eu não devia, não devo, e que eu não cometi, jamais cometi, uma barbaridade dessa contra a mulher, em momento nenhum e jamais cometeria. Eu dou minha palavra de honra. A partir do momento que eu me senti agredido ali, eu vi a figura da minha sogra, que, repito, morreu por causa disso, e infelizmente eu perdi a cabeça. Não devia ter perdido? Acredito que não. Poderia ter simplesmente saído do debate e ido embora pra casa, que era muito melhor. Mas, do mesmo jeito que eu choro como uma reação humana, essa foi uma reação humana que eu não pude conter — afirmou o candidato tucano.

O Globo

Foto: Dida Sampaio / Estadão

É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os supersalários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada pelos tribunais estaduais do País inteiro.

Levantamento realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, revela que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano.

A cifra estimada no estudo pode ser ainda maior. Isso porque os dados disponíveis não estão completos e há erros nos registros oficiais cadastrados pelas cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Transparência Brasil conseguiu reunir dados completos de doze meses de contracheques dos magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do País, em 2023. O teto do funcionalismo no ano passado era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril.

O que diz o CNJ

Procurado, o CNJ afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. O Conselho ainda disse que o teto remuneratório só é aplicado ao subsidio (salário). São justamente os penduricalhos pagos a título de indenizações e outros benefícios que elevam as remunerações dos juízes para além do valor recebido por ministros do STF.

Dados incompletos

Cinco cortes (Distrito Federal, Mato Grosso, Amapá, Pará e Paraíba) deixaram de divulgar até três meses de salários, outras três (Ceará, Tocantins e Sergipe) apresentaram ao Conselho valores divergentes aos efetivamente pagos aos seus membros. O Judiciário do Piauí foi excluído da análise por não publicar os contracheques nominais. “Apesar das ressalvas, o resultado é expressivo e reforça o caráter meramente decorativo do teto”, constata o estudo.

Todos os tribunais mapeados pelo levantamento pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. Os dados mostram que um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$ 70 mil e 565 membros receberam em suas contas valores médios superiores a R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) é o que paga os maiores contracheques extrateto a juízes e desembargadores: R$ 85,7 mil em média. A Corte de Amazonas tem o menor vencimento médio, ainda assim são R$ 51 mil em salários brutos aos seus membros.

A conta desenvolvida pela Transparência Brasil foi aplicada mês a mês nos holerites de 16.892 magistrados estaduais. Dentre eles, 78% têm dados completos de 12 meses da folha de pagamento. Em valores gerais, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano de 2023. Apenas 3,3% (434 pessoas) do grupo dos 13 mil não tiveram ganhos extrateto na somatória do ano.

“penduricalhos”

Os penduricalhos nascem em decisões e portarias que são compartilhadas por diferentes categorias. As carreiras públicas ainda pressionam o Congresso e os seus órgãos de controle por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Os “penduricalhos” que estão na fila para serem aprovados, como o chamado quinquênio, podem ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.

Os R$ 4,47 bilhões pagos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor mensal médio de R$ 670 repassado em 2023. Os dados ainda revelam que a despesa extrateto do Poder Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o de Meio Ambiente e o do Planejamento.

Relatório e metodoligia

A ONG também levou em consideração os salários dos aposentados porque o Painel de Remuneração do CNJ não os distingue em relação aos membros ativos.

Estadão Conteúdo

Foto: AFP

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma “censura” à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

Estadão Conteúdo

Nos últimos dois dias, o Brasil concentrou 71,9% de todas as queimadas registradas na América do Sul. De acordo com dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 7.322 focos de incêndio nas últimas 48 horas até a sexta-feira (13).

Na sequência, aparecem Bolívia com 1.137 focos (11,2%), Peru com 842 (8,3%), Argentina com 433 (4,3%) e Paraguai com 271 (2,7%) focos de queimadas nas últimas 48 horas.

Considerando o acumulado do ano, até a data de ontem, o Brasil registrou 180.137 focos em 2024, 50,6% dos incêndios da América do Sul. O número é 108% maior em relação ao mesmo período de 2023, quando foram anotados 86.256 focos entre janeiro e 13 de setembro.

Entre os estados brasileiros, Mato Grosso lidera o ranking, com 1.379 registros nas últimas 48 horas, seguido por Amazonas, com 1.205, Pará, com 1.001, e Acre, com 513 focos. O município com o maior número de queimadas no período é Cáceres (MT), que teve 237 focos nas últimas 48 horas. Novo Aripuanã (AM) e São Félix do Xingu (PA) vêm logo atrás com 204 e 187 focos de incêndio, respectivamente.

A Amazônia foi a região mais afetada, concentrando 49% das áreas atingidas pelo fogo nas últimas 48 horas. Na sequência, aparecem o Cerrado (30,5%), a Mata Atlântica (13,2%), o Pantanal (5,4%) e a Caatinga (1,9%).

Ações coordenadas

A Polícia Federal (PF) aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas.

A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

O uso do fogo para práticas agrícolas no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, associados a essa prática, os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional são afetados pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.

Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente envolvendo idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.

As orientações para a população nessas regiões são evitar, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas.

Agencia Brasil

Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

O governo Lula diz ter retirado o sigilo de documentos públicos pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas mantém as tarjas de censura nas informações. Os registros de entrada e saída dos Palácios da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto, entre 2020 e 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL), tiveram cobertos todos os dados.

Os documentos constam como “desclassificados”. Reportagem solicitou documentos que estão no “rol de informações desclassificadas” pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), divulgado pelo próprio governo em 2023 e que segue público na página oficial do Executivo.

O que tem essa denominação? Um documento que está desclassificado significa que o poder público reanalisou os critérios que haviam sido aplicados para que ele fosse considerado de acesso restrito em algum grau e decidiu que ele pode ter transparência.

Na maioria dos registros, só é possível ver os dados e o cabeçalho referente ao GSI, nada mais. Mesmo considerados como de sigilo retirado, não é possível ter acesso aos nomes dos visitantes nem mesmo dos jornais assinados ou de encomendas como flores recebidas nas residências oficiais durante o governo Bolsonaro.

A Casa Civil explica que uma coisa não impede a outra. Ao UOL a pasta e outros órgãos do governo envolvidos no caso argumentaram que a desclassificação “não descaracteriza o sigilo” —este previsto por lei, como é o caso dos registros de entrada na residência oficial. O mesmo não se aplica, por exemplo, ao Palácio do Planalto, onde os pontos já foram liberados.

Registros do Alvorada são sigilosos, diz CGU (Controladoria-Geral da União). Em enunciado publicado no início do ano passado, o órgão manteve os registros de entrada e saída em residências oficiais como sigilosos. Ao UOL, a pasta detalhou ainda que o sigilo não cai porque trocou de governante.

O assunto está em debate no governo. A CGU já enviou à Casa Civil um projeto que busca alterar a LAI para estabelecer critérios mais claros para a classificação do sigilo e tentar acabar com o sigilo de 100 anos, amplamente adotado por Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

“Desclassificados”

Documento “desclassificado” pelo governo segue tarjado
Documento desclassificado pelo governo | Imagem: Reprodução

A reportagem do UOL solicitou via LAI um bloco de documentos relativos às portarias dos palácios presidenciais. Reportagem solicitou 18 documentos sobre “controle de acesso em áreas presidenciais” que constavam na relação divulgada pelo governo federal como desclassificados. O pedido foi concedido, mas, na prática, os documentos carimbados como “desclassificados” se resumem, em sua maioria, a páginas tarjadas de preto.

Maioria dos documentos traz apenas o intervalo de datas e a portaria na qual o acesso ficou registrado. Alguns documentos ainda descrevem que os relatórios se tratam de acessos de autoridades, de seguranças, familiares do presidente ou simplesmente “entrada e saída de pedestres”. Há ainda relatórios específicos sobre entrada de “volumes, jornais, revistas, documentos, pacotes e flores”. Todas essas categorias de informações, porém, estão completamente tarjadas.

Milhares de páginas tarjadas

Há até o caso de um documento de 2.347 páginas tarjadas que, na prática, o governo contabiliza como um documento que foi “desclassificado”. Em outro caso, um dos arquivos “desclassificados” consiste em um documento de quatro páginas no qual só é possível ver a data, “12 de agosto”, e o que indica ser um ofício para uma autoridade do Palácio para tratar sobre “controle de acesso em áreas presidenciais”.

Documento com apenas uma tarja. Do rol de documentos fornecidos ao UOL, o que possui menos tarjas é um ofício de 1º de março de 2021 do então chefe da divisão do Sistema Integrado de Supervisão, Jean Soares Amaral, ao coordenador-geral de Segurança de Instalações solicitando “gestões para que sejam classificados os ativos constantes no banco de dados do sistema de controle de acessos da Presidência da República”.

O que dizem os órgãos

A Casa Civil, responsável pela desclassificação, diz que sigilo tem de ser mantido. “Nos casos de classificação de informações sigilosas, a desclassificação, seja por decurso de prazo, de ofício ou a pedido, não descaracteriza o sigilo específico a elas inerentes”, afirma a pasta.

A CGU explica que registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos são de acesso público, mas “há exceções previstas em lei”. O Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, respectivamente, seguiram protegidos por sigilo pelo enunciado nº 2/2023 da CGU, quando houve a modificação de outros sigilos, no início do ano passado.

UOL