Brasil

Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato

Foto: Marlene Bérgamo

Ações da Lava Jato contra Dirceu eram “alicerce” contra Lula, argumentou Gilmar. O ministro do STF entendeu que as ações movidas contra o petista tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.

Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.

Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.
Trechos da decisão do ministro Gilmar Mendes

Procurada, a defesa de Dirceu não se manifestou sobre a decisão de Gilmar.

Dirceu ainda tinha condenação pendente
O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.

UOL

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Brasil

Governo Lula enfrenta pressão rumo ao centro após resultado da eleição

Foto: Gabriela Biló /Folhapress

Aliados do presidente Lula (PT) e integrantes do governo federal apostam que a atual gestão deverá fazer um movimento em direção ao centro, como resultado do segundo turno das eleições municipais e seguindo o apelo de líderes que integram a base governista.

A leitura é que o pleito municipal deixou claro que o país buscou fugir da polarização entre direita e esquerda e acabou fortalecendo os partidos de centro, como PSD, MDB e União Brasil, que agora ganham poder de barganha para exigir mudanças de rumo como condição para seguirem no governo e se alinharem em 2026.

Com a gestão Lula sob pressão, a lista de reivindicações de integrantes dessas siglas inclui a influência sobre uma esperada reforma ministerial nos próximos meses, a solução de problemas que emperram a liberação de emendas parlamentares, mudanças na articulação política e a adoção de uma posição mais clara sobre a política econômica do governo.

Folha de S. Paulo

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“O PT morreu e a vitória foi do povo conservador pelo Brasil”, diz Bolsonaro sobre após eleições municipais

Foto: reprodução/CNN

Em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (28), um dia após o segundo turno das eleições municipais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o resultado do pleito municipal significa uma vitória da direita e do povo conservador, e que a perda em algumas cidades teve gosto de vitória.

“Em Fortaleza, tivemos um jovem que arrastou multidão, lutando contra a máquina. A capital está totalmente dividida. Foi uma derrota com sabor de vitória, porque a diferença foi pouca”, analisou o ex-presidente. “Em Goiânia, uma operação da PF, quase às vésperas da eleição, atrapalhou, é evidente. Mas agora é olhar para frente”, concluiu.

Jair Bolsonaro também falou à CNN sobre o resultado da eleição em São Paulo e criticou o desempenho do PT pelo país.

“Em São Paulo, foi muito bom. A vitória foi do povo conservador, da direita, do povo de bem. Eu estou feliz! Cada vez mais a população se afasta do mal, do vermelho, que aflige o mundo todo. O PT morreu. Já desceram o caixão. Só falta jogar a terra na catacumba”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente ainda comentou o papel do vice de Ricardo Nunes (MDB), prefeito reeleito em São Paulo.

CNN Brasil

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Tarcísio responderá juridicamente por declaração sobre PCC, diz Cármen

Foto: Luiz Roberto/TSE

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na noite deste domingo (27.out.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que responder juridicamente pelas declarações feitas sobre suposta orientação de voto em Guilherme Boulos (Psol) pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

Apesar de ter se referido a fala do governador, a ministra diz que o caso já foi judicializado e, portanto, ela não pode se manifestar sobre o assunto para além de sua declaração. Ela foi questionada acerca do tema depois de um pronunciamento na Corte Eleitoral.

“O que a Justiça Eleitoral faz é apenas dar cumprimento à lei. Quem pratica qualquer ilícito no dia da eleição, antes, ou depois, responde juridicamente. Será dada juridicamente”, afirmou.

Mais cedo neste domingo (27), Tarcísio deu uma declaração dizendo que a facção havia orientado voto no candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos, que acabou derrotado pelo adversário e atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo governador do Estado.

Poder360

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Direita e centro se fortalecem nas prefeituras, enquanto esquerda sai enfraquecida

Foto: Reprodução

A eleição municipal de 2024 trouxe vitórias ao centro e à direita brasileira. O partido com mais vitórias foi o PSD, de Gilberto Kassab, com 885 prefeituras. Em seguida vêm MDB (853), PP (746), União Brasil (583) e PL (516).

O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparece em 9° lugar no ranking dos partidos que mais elegeram prefeitos neste ano. E as legendas mais alinhadas à esquerda saíram enfraquecidas.

Nas capitais, o PT elegeu um prefeito. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, emplacou quatro candidatos nas capitais.

O MDB e o PSD também aparecem na frente nessa disputa, com cinco eleitos cada um.

R7

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Hugo Motta diz que eleição municipal não é fator decisivo para sucessão de Lira

Hugo Motta vai a evento com Lira e diz buscar 'consenso'

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, neste domingo (27), que a eleição municipal não é fator decisivo para a sucessão na Câmara dos Deputados. O parlamentar é pré-candidato à presidência da Câmara. A votação para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2025.

“A interferência das eleições municipais na eleição da Câmara não é um fator decisivo, até porque a configuração da Câmara já está montada. Apenas um ou outro disputou a eleição para prefeito”, disse Motta.

O deputado está em João Pessoa, onde acompanhou, na manhã deste domingo, o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição, no seu local de votação.

Hugo Motta afirmou também que ainda acredita em possibilidade de candidatura de consenso à presidência da Câmara. Outros deputados, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), também estão no páreo.

“Temos um Brasil praticamente dividido e essa divisão não tem como estar presente nas pautas que o Parlamento enfrenta. Vamos buscar até o final da eleição buscar construir essa candidatura de consenso que possa convergir em torno do que a Câmara precisa para uma convivência pacífica dentro da Casa”, disse Motta.

O líder da maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também esteve no local de votação de Cícero Lucena e disse que ainda acredita num possível consenso na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.

“Agora após as eleições municipais, vamos ter uma evolução do quadro em Brasília. Ainda há espaço para dialogar.”

Folhapress

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Tarcísio de Freitas diz que PCC orientou voto em Boulos: ‘fizemos um trabalho grande de inteligência’

 

Foto: Ettore Chiereguini/Especial Metrópoles

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) orientaram familiares e apoiadores a votarem em Guilherme Boulos (PSOL) para prefeito em São Paulo.

A declaração foi dada a jornalistas no colégio Miguel Cervantes, na zona sul, local de votação do governador.

Tarcísio foi questionado por uma jornalista sobre um comunicado emitido pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo, que interceptou comunicados assinados por membros da facção criminosa orientando o voto em algumas cidades do estado.

“A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas”, afirmou.

Em seguida, o governador foi questionado pela Folha sobre qual era o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, ao que Tarcísio respondeu: “Boulos”.

Segundo Tarcísio, as cidades do estado que têm segundo turno estão contando com uma grande mobilização policial neste domingo (27). O governador disse também que, até o momento, as eleições estão ocorrendo de forma tranquila e cumprimentou o TRE-SP pelo trabalho.

Sobre o resultado das eleições em São Paulo, o principal cabo eleitoral de Nunes disse estar otimista. “As pesquisas têm mostrado uma grande vantagem do Ricardo, e nós trabalhamos muito nesse período para mostrarmos o projeto que temos para São Paulo e as realizações”, disse.

À Folha, o governador ainda disse que considerou a campanha de 2024, na qual atuou como apoiador, mais difícil do que a de 2022, quando foi candidato ao governo.

Folhapress

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Bolsonaro diz que primeiro turno foi “uma sapecada monumental em cima da esquerda”

Imagem: reprodução/CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro avalia que o desempenho do Partido Liberal (PL) no primeiro turno foi “uma sapecada monumental em cima da esquerda”.

O comentário foi feito, neste domingo (27), em Goiânia, ao acompanhar o voto de Fred Rodrigues (PL), candidato a prefeito apoiado por Bolsonaro.

“Se você vê o PL, olha só, em dois terços dos municípios, o PL não teve candidato. Então esse embate meu com a esquerda, nesses municípios, a tendência foi não votar no PT”, disse o ex-presidente.

“Não votou no PL porque não tinha, e votou em outros partidos. Então, ajudamos outros partidos de direita, centro-direita, até de centro ajudamos bastante. E foi uma sapecada monumental em cima da esquerda”, acrescentou.

Com informações de CNN Brasil

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Procurador-geral da Venezuela pede investigação sobre queda de Lula e diz que presidente ‘manipulou’ corte na cabeça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou neste sábado (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “manipulou” o corte na cabeça que sofreu antes da cúpula dos Brics para vetar a entrada do governo de Nicolás Maduro, e disse que o líder brasileiro deve ser investigado.

“Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo de coartada com o fim de não participar da recente Cúpula dos Brics”, escreveu o procurador-geral, em um texto assinado por ele, no perfil do Ministério Público em redes sociais.

Saab afirmou que a “versão” do acidente que o impediu de viajar “não foi nada além de um engano para perpetrar o veto contra a Venezuela, eludindo sua responsabilidade com o presidente [Vladimir] Putin, os demais presidentes presentes e, em particular, o presidente Nicolás Maduro Moros”.

“Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo de coartada com o fim de não participar da recente Cúpula dos Brics”, escreveu o procurador-geral, em um texto assinado por ele, no perfil do Ministério Público em redes sociais.

Saab afirmou que a “versão” do acidente que o impediu de viajar “não foi nada além de um engano para perpetrar o veto contra a Venezuela, eludindo sua responsabilidade com o presidente [Vladimir] Putin, os demais presidentes presentes e, em particular, o presidente Nicolás Maduro Moros”.

Mas para Saab, Lula “reaparecer sorridente e ileso, deixa em evidência que utilizou o tal ‘acidente’ para mentir para o Brasil, para os Brics e para o mundo inteiro, fato pelo qual deveria ser investigado.”

“O que circulou com muita força como rumor, lamentavelmente parece ser corroborado com um vídeo difundido ontem, onde o presidente Lula é visto saudável, em uso de suas faculdades e atuando com total cinismo”, escreveu Saab.

O procurador-geral disse ainda que existe um “grande mal-estar na esquerda latino-americana” pelo que qualificou como uma “indigna e nefasta atuação” do governo brasileiro ao “vetar e agredir covardemente a Venezuela”. Saab acusou Lula de seguir “de maneira obediente às instruções dos inimigos históricos” do povo venezuelano.

Recentemente, Saab gerou polêmica ao afirmar que Lula se tornou um porta-voz da “esquerda cooptada pela CIA”. Ele e o governo venezuelano emitiram, posteriormente, comunicados esclarecendo que essa posição é somente do procurador-geral e não representa a opinião do governo Maduro.

CNN Brasil

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Discussão no STF sobre cobrança de impostos pode ter impacto de R$ 40 bilhões nas contas de luz dos brasileiros

4 passos para criar um controle de contas a pagarFoto: Arquivo/Agência Brasil

Um tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar a um aumento das contas de luz dos brasileiros. E o impacto pode somar até R$ 40 bilhões, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

O Supremo já havia decidido que havia um equívoco no modelo de cobrança de impostos. Isso levou à conclusão de que os brasileiros tinham recursos a receber por pagamento indevido de tributos na conta de luz.

Agora, a Corte vai definir qual prazo deve ser levado em conta para a devolução dos tributos federais pagos pelos consumidores nas tarifas.

A discussão é uma consequência do julgamento da chamada “Tese do século”. Nele, o STF decidiu em 2017 que o ICMS, um imposto estadual, deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, que são federais.

Isso significa que houve uma cobrança indevida nos anos anteriores, a partir do qual empresas de diversos setores passaram a conseguir a devolução desses tributos pagos a mais em forma de crédito tributário.

Nos cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores pagaram R$ 73 bilhões em impostos federais de forma indevida. A questão é que, ao longo dos últimos anos, a maior parte — cerca de R$ 54 bilhões, segundo estimativas da Aneel — já foi devolvida aos brasileiros, na forma de tarifas menores do que seriam cobradas sem levar em conta o fator tributário. Restam ainda R$ 19 bilhões a ressarcir.

Agora, dependendo do prazo que o STF decidir como o correto para a devolução dos tributos, pode ocorrer efeito inverso: o brasileiro pode ter que “devolver” para a distribuidora uma parte do que já “recebeu” com o pagamento de tarifas menores. Nos cálculos da Abrace, essa fatura poderia chegar a R$ 40 bilhões.

No caso do setor elétrico, a Aneel passou a incorporar os créditos das distribuidoras como uma espécie de “bônus” nos reajustes anuais das distribuidoras — o que foi ratificado por uma lei de 2022.

A lei aprovada há dois anos foi questionada pelas empresas de distribuição, e o caso foi parar no STF. No mês passado, os ministros da Corte formaram maioria para considerar constitucional essa legislação. No entanto, ainda há divergências sobre o prazo para a devolução dos impostos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

É o estabelecimento de um prazo de prescrição pelo STF que pode afetar esse acerto de contas feito até agora.

O Globo

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