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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os preços dos combustíveis da Petrobras estão “abrasileirados” e a presidente da estatal está extremamente satisfeita. Magda Chambriard destacou em sua primeira entrevista exclusiva que os valores praticados são “justos para a sociedade”.

A fórmula dessa conta, porém, não pode ser detalhada. “A hora em que vocês descobrirem como é que eu faço meu preço, eu tenho que ser mandada embora”.

Após inúmeras polêmicas sobre o preço dos combustíveis no governo Jair Bolsonaro e início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o tema parece ter saído do noticiário.

Essa calmaria é explicada por Chambriard por uma trinca: queda de preço, menor volatilidade e remuneração satisfatória.

“Esse preço nós consideramos um preço justo para a sociedade. Quando a gente olha de 1º de janeiro de 2023 até hoje, todos os combustíveis vendidos pela Petrobras têm preços menores”, disse.

“Mesmo assim, nós estamos extremamente satisfeitos com a política”.

A presidente da estatal explica que a atual política de preços oferece estabilidade de valores para a sociedade, o que evita “volatilidade indesejada”. Ao mesmo tempo, diz, “nós remuneramos (a companhia) por esses combustíveis de forma bastante satisfatória”.

A mudança da política de preços começou a ocorrer na gestão anterior de Jean Paul Prates, já no governo Lula. Antes, diz Chambriard, combustíveis fabricados no Brasil “eram onerados com preços de transporte inexistente, com um preço de tributo inexistente, riscos e preços de frete”.

Isso acontecia porque a Petrobras praticava preço que levava em conta os custos de importação do combustível pronto para o Brasil. Agora, não faz mais isso.

Questionada sobre como funciona a atual fórmula, a presidente da Petrobras disse que o tema faz parte da estratégia comercial e não pode ser detalhado.

“Essa dúvida tem que persistir. Ninguém conta para o concorrente como faz o seu preço. A hora em que vocês descobrirem como é que eu faço meu preço, eu tenho que ser mandada embora. Isso é uma prerrogativa da companhia”.

A confidencialidade comercial, diz, também existe em todos os concorrentes privados. “A diferença é que a Petrobras, enquanto estatal, desperta mais curiosidade, mas nesse ponto a gente vai manter o sigilo”.

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que, a cada hora, 12 pessoas morrem no Brasil por consumo de álcool. O estudo mostra também que bebidas alcoólicas custam R$ 18,8 bilhões por ano para o país.

A pesquisa usou como base estimativas de mortes feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o consumo de álcool, levando em consideraração um total de 104,8 mil mortes só em 2019. O relatório destaca um forte impacto sobre a população masculina, responsável por 86% das mortes associadas ao álcool em 2019.

Entre os homens, doenças cardiovasculares, acidentes e violências são as causas mais comuns de óbito, enquanto, nas mulheres, o álcool está fortemente associado a tipos de câncer e doenças cardíacas. A análise revela também um crescimento de 14% do consumo abusivo entre mulheres, indicando uma tendência que pode gerar problemas maiores no futuro.

Segundo o levantamento, os custos diretos ao Sistema Único de Saúde (SUS) somam R$ 1,1 bilhão, destinados principalmente a hospitalizações e atendimentos ambulatoriais. Já os custos indiretos representam R$ 17,7 bilhões e incluem a perda de produtividade, aposentadorias precoces, mortalidade prematura, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias. Só o custo previdenciário atingiu R$ 47,2 milhões em 2019. Do total, R$ 37 milhões (78%) foram gastos com homens, já o custo com mulheres representa R$ 10,2 milhões (22%).

Para Pedro de Paula, diretor executivo da Vital Strategies, empresa que encomendou a pesquisa, o consumo de álcool não só tem impactos na saúde e bem-estar da população como também custa caro para os cofres públicos.

“Nesse cenário, fica clara a necessidade de adoção de medidas como o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas. Essa é uma das ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de álcool e, consequentemente, seu impacto negativo. Com a redução do consumo, podemos salvar vidas e reduzir os impactos sociais do álcool, poupando bilhões de reais todos os anos”, afirma.

O custo do SUS com internações de mulheres por problemas ligados ao consumo de álcool representa 20% do total, ou seja, bem menor que o custo com homens. Isso acontece porque o consumo de álcool é menos comum entre as mulheres. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), cerca de 31% das mulheres entrevistadas haviam consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto, entre os homens, esse número foi de 63%.

Tabela mostra os custos diretos relacionados ao consumo de álcool no Brasil | Reprodução

Por outro lado, nos custos com atendimentos ambulatoriais relacionados ao álcool, a diferença entre homens e mulheres é menor, com 51,6% dos custos atribuídos ao público masculino.

SBT News

Michael Melo/Metrópole

Três agentes da Polícia Civil de São Paulo acusados de vender 400 quilos de cocaína ao Primeiro Comando da Capital (PCC) retornaram à ativa depois de 1 ano e 7 meses de afastamento preventivo. Nesse período, enquanto respondiam a processo na Justiça Federal, os policiais Artur Oliveira Dalsin, Marcelo Inácio Vasconcelos Silva e Lucas Valente continuaram recebendo seus salários normalmente.

Eles ocupam cargos de investigador de polícia, que oferecem salário inicial de R$ 5,8 mil para a 3ª Classe. Dalsin, de 38 anos, Vasconcelos, também com 38, e Valente, de 44, estão na Classe Especial da Polícia Civil de São Paulo, com vencimentos mensais de R$ 7,7 mil. Policiais de 1ª Classe têm remuneração de R$ 6,7 mil, e os de 2ª Classe, de R$ 6,3 mil.

Os policiais estavam lotados na Delegacia de Combate a Entorpecentes de Santos quando foram presos, em 2022. Eles foram acusados de desviar cocaína apreendida em Cubatão, que seria despachada pelo PCC para a Europa, pelo Porto de Santos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eles negociaram a devolução da droga pelo valor de R$ 5 milhões, usando como intermediário o advogado de Vinicyus Soares dos Santos, conhecido como Evoque, integrante da facção e suposto dono da droga. A transação foi descoberta pela Polícia Federal (PF) a partir de conversas encontradas no celular do advogado João Manoel Armôa Junior, apreendido na Operação Diamante, também em 2022.

A operação prendeu Evoque e cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do advogado. As investigações sobre o desvio da cocaína foram feitas paralelamente e culminaram em outra ação, a Operação Antítese, em novembro de 2022, resultando na prisão dos agentes e de uma assistente de Armôa Junior. Eles foram afastados das funções em abril de 2023, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.

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Metrópoles

O Banco Central anunciou, na tarde desta segunda-feira (4) a nova modalidade de Pix por aproximação. A nova função permite realizar pagamentos apenas aproximando o celular da máquina de cartão.

A função já tinha sido regulamentada no início de agosto quando foi anunciada que a implementação seria obrigatória a partir de novembro.

A obrigatoriedade será gradual, a partir de hoje, instituições que realizarem 99% das operações de iniciação de pagamento serão obrigadas a oferecer a funcionalidade. Já as outras instituições, o prazo estabelecido será janeiro de 2026.

Para pagamentos de até R$ 200, os clientes precisam abrir o aplicativo do BB, clicar em “Pix por aproximação” e depois realizar a autenticação no app. Já para valores  superiores a R$ 200 será necessário a digitação da senha transacional.

Blog do BG PB

Imagem: reprodução/ Vicmann

A agência de notícias estatal da Venezuela publicou, nesse domingo (3/11), uma charge que sugere que o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, está conectado de forma obscura à embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A crítica acontece após escalada na crise entre o governo brasileiro e o regime e Nicolás Maduro e em meio a ataques venezuelanos contra o Itamaraty.

Vicman, artista responsável pela charge, ainda escreveu “Itamaraty pitiyankee” – referência ao termo Yankee, palavra usada de forma jocosa pelos britânicos para se referirem aos colonos americanos.

O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• acumular dívidas para a União;
• distorcer resultados fiscais;
• consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

• em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
• em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

UOL

Vídeo: Reprodução

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo em apoio ao ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump. Na mensagem, divulgada no domingo, 3, Bolsonaro disse que Trump é “a certeza de um mundo melhor” e se apresentou como um líder brasileiro que está “inelegível sem ter cometido um crime sequer”.

“Em nome dos brasileiros que amam a Deus, amam o Estado de Israel, respeitam a família, a propriedade privada, o livre-comércio e a liberdade de expressão, os nossos votos de sucesso. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, inelegível sem ter cometido um crime sequer. Estamos juntos”, disse o ex-presidente no vídeo de apoio a Trump.

Bolsonaro disse que Trump é o “maior líder conservador da atualidade” e distribuiu elogios ao líder norte-americano.

Segundo o ex-presidente brasileiro, uma eventual volta de Trump ao poder vai garantir um cenário de paz e o “retorno da liberdade”.

“Em seu governo, os Estados Unidos projetavam poder. Não tivemos guerras e a paz se fez presente em todo o globo. Hoje, vemos guerras, a volta do terrorismo e a censura aprisionando a todos. A volta de Trump é a certeza de um mundo melhor, sem guerras, terrorismo e o retorno da liberdade em toda a sua plenitude”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente brasileiro está inelegível até 2030, após ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Ele sofreu outro revés no mesmo tribunal por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Bolsonaro tomou uma posição diferente do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na última sexta-feira, 1° de novembro, o petista declarou apoio à vice-presidente e candidata democrata, Kamala Harris.

Citando o ataque golpista promovido por apoiadores de Trump no Capitólio em 6 de janeiro de 2021, durante a contagem de votos do Colégio Eleitoral para formalizar a vitória eleitoral de Joe Biden, Lula afirmou que Kamala é a melhor escolha para o fortalecimento da democracia do país.

“A Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA”, disse o presidente brasileiro em entrevista ao canal de TV francês TF1. “Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu”, completou Lula.

A eleição nos Estados Unidos vai ocorrer nesta terça-feira, 5, e vai definir quem será o 47° comandante do país. O cenário está indefinido, com as principais pesquisas de intenção de voto divergindo sobre qual candidato está na liderança.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde já incinerou, em 2024, 10,9 milhões de vacinas com o prazo de validade expirado. A maior perda se refere a imunizantes da Covid-19, mas há também doses para febre amarela, tétano, gripe e outras doenças.

A quantidade de imunizantes desperdiçados deve ser maior ainda, uma vez que o estoque do Ministério da Saúde armazena outras 12 milhões de doses que já venceram, incluindo 9 milhões da Janssen contra a Covid-19. As vacinas também devem ser incineradas.

Os dados foram obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). A resposta foi enviada em 25 de outubro.

Procurado, o Ministério da Saúde explicou que campanhas de desinformação impactaram a adesão da população aos imunizantes e assegurou que não há falta de vacinas no país.
Entre os imunizantes já incinerados, cerca de 6,4 milhões de doses eram para a Covid-19. A doença já matou mais de 5,1 mil pessoas no Brasil neste ano, de acordo com dados da pasta.

Já a DTP, vacina infantil que previne a difteria, o tétano e a coqueluche, aparece em seguida, com 3,1 milhões de doses incineradas. Depois, consta o imunizante contra febre amarela: foram 663,2 mil doses perdidas.

Como os dados são parciais, os números podem aumentar até o fim de 2024. A Saúde ainda explicou, em ofício, que “não possui gerência sobre a incineração no âmbito estadual”.

Metrópoles

Marcelo Camargo/Agência Brasil – Arquivo

Apresentada pelo governo federal na última quinta-feira (31) e criticada por alguns governadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem o apoio “integral” do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim deste ano, mas reconheceu o tema vai exigir paciência e grande debate.

“Aproveito para agradecer à mensagem que recebi do doutor Paulo Gonet Branco, que hipoteca integral apoio a esta PEC que estamos apresentando. O doutor Paulo Gonet — um dos eminentes constitucionalistas do Brasil e que escreveu um livro manual do direito constitucional — nos deu a honra de antecipadamente, conhecendo as linhas gerais do nosso projeto, se antecipou com solidariedade e apoio. Já saímos com gol antecipado, que é o apoio do Ministério Público Federal”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Enquanto o texto recebeu apoio do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), há impasses com os governadores. Um dos exemplos é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que descartou qualquer possibilidade de implementar câmeras corporais nos policiais militares do estado.

“Eu sou governador do estado, eu fui eleito pelo meu povo. Eu não vou colocar câmera em policial meu de maneira alguma. Não existe a hipótese de colocar câmera em policial meu. Eu tenho que ter uma corregedoria séria, honesta, que não admita milícia. E não admito, prendi muitos policiais no meu estado. Não admito milícias”, disse.

O texto apresentado por Lewandowski não faz referência ao uso de câmeras corporais pelas forças de segurança dos estados. Está em vigor desde maio deste ano uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso dos dispositivos.

No entanto, o documento não obriga a adoção dos itens — a adesão dos estados é opcional.

R7