Category: Brasil

Uma ação judicial apresentada ao Supremo Tribunal Federal colocou frente a frente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado André Janones. A queixa-crime foi protocolada no fim de março pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Os advogados alegam que o parlamentar publicou vídeos com declarações ofensivas, incluindo xingamentos e acusações graves. Entre os pontos citados, está a afirmação de que Bolsonaro teria ligação com supostos planos de atentado contra autoridades, o que, segundo a defesa, ultrapassa os limites legais.

No documento enviado à Corte, os representantes do ex-presidente sustentam que houve abuso da liberdade de expressão, com conteúdos que configurariam crimes contra a honra, como calúnia e injúria.

Outro argumento apresentado é que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, estaria com limitações para responder diretamente às acusações. A defesa usa esse ponto para reforçar a necessidade de análise do caso pelo Judiciário.

A chamada queixa-crime é um instrumento jurídico utilizado quando a própria vítima decide acionar a Justiça em casos específicos, geralmente relacionados a ofensas pessoais. Situações como difamação, injúria e calúnia costumam ser tratadas por esse tipo de ação.

Foto: Reprodução

Investigadores ligados ao caso Master disseram à CNN que, até agora, a situação do ministro Alexandre de Moraes é juridicamente mais delicada que a de Dias Toffoli. O material analisado indicaria diferenças na natureza dos envolvimentos de cada ministro.

Enquanto Toffoli teria relação de caráter comercial, envolvendo a compra e venda de parte do resort Tayayá, a análise sobre Moraes aponta elementos que poderiam sugerir atuação em benefício de interesses do Banco Master.

Segundo investigadores, há operação em andamento para formar maioria no STF e barrar a abertura de inquérito contra Moraes. A estratégia incluiria fragilizar a posição de Kassio Nunes Marques, ministro da Corte, para influenciar seu voto.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, recebeu R$ 281,6 mil por serviços à Consult Inteligência Tributária, que recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master no mesmo período. A defesa de Kevin afirma que não houve pagamento direto do banco, apenas via consultoria.

Na contabilidade de quem acompanha o caso, há maioria parcial a favor da investigação contra Moraes: André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques. Do outro lado estariam Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O processo deve ir ao plenário, conforme regimento do STF.

As investigações seguem em andamento, com expectativa de conclusão em cerca de um mês. Paralelamente, a delação de Daniel Vorcaro será confrontada com informações da Polícia Federal, para eventual homologação pelo relator do caso.

Foto: Divulgação/STF

Levantamento com base em registros de cartório aponta que o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ampliaram de forma significativa o patrimônio imobiliário nos últimos anos.

Atualmente, o casal possui 17 imóveis avaliados em cerca de R$ 31,5 milhões. Desde 2017, quando Moraes assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o crescimento patrimonial chega a 266%, considerando que, à época, os bens somavam R$ 8,6 milhões distribuídos em 12 propriedades.

A maior parte da expansão ocorreu nos últimos cinco anos, período em que foram investidos R$ 23,4 milhões na aquisição de imóveis em cidades como Brasília e São Paulo, com pagamentos realizados à vista, segundo os documentos.

Os dados também indicam que, ao longo de quase três décadas, o casal realizou compras que totalizam R$ 34,8 milhões em 27 imóveis, embora parte deles tenha sido vendida posteriormente. Isso explica a diferença em relação ao patrimônio atual.

Boa parte das aquisições recentes foi feita por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa utilizada para administração dos bens da família. A sociedade é formada por Viviane e os filhos do casal, enquanto Moraes não aparece formalmente como sócio, embora o regime de comunhão parcial de bens inclua o patrimônio no conjunto familiar.

Entre os negócios mais relevantes estão a compra de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por R$ 12 milhões, e imóveis de alto padrão em São Paulo e Campos do Jordão. As transações incluem pagamentos elevados feitos por transferência bancária e PIX.

Além da evolução patrimonial, também houve crescimento na atuação profissional do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane. O volume de processos em tribunais superiores aumentou nos últimos anos, assim como contratos firmados com instituições financeiras.

Procurados, Moraes e Viviane não se manifestaram sobre os dados até o momento.

Com informações do Estadão

Documentos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master foram classificados como secretos pelo Banco Central do Brasil, com prazo de sigilo estabelecido em oito anos. A restrição foi confirmada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa apresentada pela autoridade monetária aponta que a divulgação imediata poderia afetar a estabilidade financeira, econômica e monetária do país. A decisão de classificar os documentos partiu do presidente do BC, Gabriel Galípolo, ainda em novembro de 2025, o que estende o sigilo até novembro de 2033.

Além da questão econômica, o Banco Central também argumenta que o acesso público às informações poderia comprometer atividades de inteligência e investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas à prevenção e repressão de irregularidades no sistema financeiro.

O tema, no entanto, já entrou no radar do Tribunal de Contas da União. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou à autoridade monetária que detalhe quais trechos realmente precisam permanecer sob sigilo ou se há possibilidade de liberação parcial dos documentos.

A liquidação do Banco Master foi decretada em novembro de 2025 após a identificação de uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião, além do banco principal, outras instituições do conglomerado também foram atingidas pela medida.

Mesmo representando uma fatia pequena do sistema financeiro, o caso levantou preocupações sobre governança e fiscalização, o que mantém o tema em evidência entre órgãos de controle e no debate público.

Foto: reprodução/Instagram

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais neste sábado (4/4) para atualizar a saúde de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre a pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar. Segundo Michelle, o ex-presidente não apresenta quadro de soluços há seis dias e está conseguindo fazer a fisioterapia e os soluços cessaram.

“Galego está há seis dias sem soluços. conseguindo fazer a fisioterapia! Motivo mais do que suficiente para me alegrar e agradecer ao nosso amado Pai”, disse nas redes sociais.

A atualização contradiz o que Carlos Bolsonaro (PL) afirmou ao visitar o pai na última quarta-feira (1º/4). Segundo ele, as crises de soluço estavam “intermináveis e ininterruptos”.

“Meu pai continua enfrentando crises de soluços intermináveis e ininterruptas, e sua saúde se deteriora rapidamente em razão das comorbidades e do cerceamento de liberdade”, informou na ocasião.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista em regime domiciliar humanitário desde do dia 27 de março, quando teve alta hospitalar após uase duas semanas de internação devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar ao ex-mandatário com um prazo inicial de 90 dias. A decisão ocorreu após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-mandatário.

Metrópoles