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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas no processo que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022.

Compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Segundo Zanin, o julgamento será retomado na quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.

Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Segundo apuração da analista de política da CNN Basília Rodrigues, Bolsonaro deve comparecer novamente ao STF para acompanhar a sessão.

Análise em plenário

Na última terça-feira (25), os ministros — Zanin, Moraes, Cármen Lúcia e Dino — rejeitaram a preliminar que solicitava a análise do caso no plenário da Corte, com a participação dos 11 magistrados.

O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica assim”.

O pedido veio de parte da defesa dos acusados, como de Bolsonaro.

CNN

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reduziu em 20% o orçamento destinado às comunidades terapêuticas, centros responsáveis pelo acolhimento e recuperação de dependentes químicos.

Segundo o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), o orçamento para essas instituições caiu de R$ 223,2 milhões em 2024 para R$ 177,7 milhões em 2025, um corte de aproximadamente R$ 45,5 milhões.

A redução, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, compromete o atendimento a cerca de 33 mil pessoas. Hoje, das 585 comunidades terapêuticas habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), apenas 180 foram contratadas.

Isso representa 405 instituições sem recursos e, consequentemente, milhares de pessoas sem acesso ao tratamento adequado. Cada paciente adulto acolhido nas comunidades custa ao poder público cerca de R$ 1,1 mil por mês, valor destinado à alimentação, hospedagem, cuidados de higiene e atividades terapêuticas.

O corte contraria a Portaria nº 907 do MDS, que previa ampliação progressiva no número de acolhimentos realizados pelas comunidades terapêuticas até 2026. O orçamento insuficiente sugere que o governo Lula não conseguirá cumprir nem mesmo os objetivos mínimos estabelecidos por seu próprio planejamento estratégico.

Kilter critica corte do governo Lula

O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, criticou o corte orçamentário e destacou o impacto devastador da medida. “Essas comunidades são fundamentais no tratamento e recuperação de pessoas que enfrentam problemas com drogas”, afirmou. “O governo Lula corta exatamente onde deveria ampliar investimentos, colocando em risco milhares de vidas e famílias.”

O parlamentar ressaltou a importância de uma mobilização para pressionar o governo a reverter os cortes. “É urgente rever essa decisão”, diz. “Não se trata apenas de números, mas da vida de milhares de pessoas que dependem desses serviços para vencer a dependência química e recuperar sua dignidade.”

Revista Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta (25//3) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25/3), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e está sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar sua entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.

Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

METRÓPOLES 

Bolsonaro é um dos assuntos mais buscados no Google nesta terça (25). O ex-presidente está sendo julgado no STF pela suposta tentativa de golpe em denúncia formalizada pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

O levantamento feito com auxílio do Google Trends, ferramenta que monitora as principais buscas da plataforma, mostra que o pico de buscas foi registrado às 12h36 desta terça.

Os cinco estados que mais buscaram pelo termo “Bolsonaro” são: Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro, apontou o Google Trends. Confira:

Bolsonaro vai ao STF para acompanhar julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão da Primeira Turma, que vai analisar a denúncia da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que pode torná-lo réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado. 

R7

Foto: reprodução/X

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar o julgamento na 1ª Tuma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar o ex-presidente réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das Eleições de 2022.

“Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, disse em uma alusão ao jogo entre Brasil e Argentina, que será realizado na noite desta terça-feira (25).

Foto: reprodução/TV Justiça

A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48.

No documento, ele detalha os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid.

R7

Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira (25) a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados pela tentativa de golpe de Estado.

No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).

Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Foto: Reprodução

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta 3ª feira (25.mar.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais. O colegiado havia definido que as sustentações orais seriam feitas por ordem alfabética.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não há previsão legal para que o delator seja o 1º a apresentar seus argumentos durante a fase preliminar em que o processo se encontra. Moraes argumenta que o processo penal permite a inversão só depois que a ação penal estiver instalada.

Depois do pedido do advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, submeteu o requerimento à votação. Ao negar o pedido em seu voto, Moraes lembrou que já havia indeferido os pedidos de outros acusados em decisões de 19, 20 e 26 de fevereiro.

O ministro Flávio Dino foi o 2º a votar. Afirmou que não há arcabouço jurídico para acatar o pedido. Justificou seu voto dizendo que a defesa não seria prejudicada e que, caso a petição se transforme em ação penal, poderia reavaliar o pedido.

Luiz Fux também negou o pedido. “Seguindo o princípio da legalidade, só podemos fazer aquilo que a lei permite, e a lei não permite essa inversão”, declarou. A ministra Cármen Lúcia também seguiu os colegas do colegiado.

Por fim, Zanin votou para negar o pedido e reafirmou os argumentos dos outros ministros. Proclamou o resultado.

Poder 360

Foto: RAFAEL VIEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (25), à análise do caso envolvendo oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste primeiro momento, a Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, avaliará a admissibilidade da denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e serão processados judicialmente.

Para chegar a um resultado definitivo, os ministros terão até três sessões para deliberar. A primeira começa às 9h30 desta terça-feira, com previsão de ser finalizada às 12h. Na parte da tarde, os magistrados realizam a segunda sessão, e, na manhã de quarta-feira (26), haverá mais uma audiência.

A primeira sessão será aberta pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, seguido pela leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral para defender a peça da PGR. Após sua fala, as defesas dos oito denunciados terão a oportunidade de se manifestar, com 15 minutos para cada uma. A ordem de pronunciamento será determinada por Zanin.

Somente após as manifestações, Moraes poderá votar no mérito da denúncia. A partir de sua decisão, os demais ministros se pronunciarão sobre a aceitação ou não da denúncia.

Se o STF acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a um processo judicial, com mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do julgamento, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir as penas e os crimes pelos quais cada um será punido.

Os denunciados são indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem, além de Bolsonaro, terá o caso analisado nesta terça e quarta:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

CNN

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu, nesta 2ª feira (24), a necessidade de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. O magistrado classificou a situação como um “quadro de verdadeira desordem”.

Em evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mendes também criticou o excesso de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”.

“É fundamental que se debata essa questão [remuneração no Judiciário]. Estamos vivendo um cenário de verdadeira desordem, com jornais noticiando constantemente novos adicionais e gratificações. É necessário estabelecer regras claras para isso”, afirmou o ministro.

O Poder360 mostrou em fevereiro que, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos acima de R$ 100 mil.

Esses montantes foram pagos porque, além dos salários, alguns funcionários do Judiciário recebem indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Esses chamados penduricalhos permitiram em 2024 que as remunera.

Poder 360

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Novo enviou nesta segunda-feira (24) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) em que acusa a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um vídeo institucional do governo federal.

Segundo o partido, a ministra violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo que enaltece diretamente o presidente. No vídeo, Gleisi chama o novo programa de crédito consignado de “empréstimo do Lula”.

“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado”, disse a líder do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (SP).

Na representação, a bancada do Novo pede que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, conceda uma medida cautelar contra a veiculação de novas peças de publicidade que utilizem a expressão “empréstimo do Lula”.

A medida estabelece alterações para a modalidade de empréstimo. No crédito consignado, o pagamento das parcelas é descontado direto na folha de pagamento de salários ou benefícios, o que torna a operação mais segura para o banco em caso de eventual calote.

O modelo permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados como garantia, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo taxas menores. O crédito consignado terá um limite de até 35% do salário para as parcelas do empréstimo.

A modalidade é voltada principalmente para funcionários públicos e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que têm mais facilidade com o débito na folha salarial. Segundo a Fazenda, a ideia com a medida para o setor privado é diminuir os juros cobrados aos trabalhadores.

Poder 360