Brasil

Moraes concede prisão domiciliar a condenado no 8 de janeiro que sofre de câncer e teve infarto

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a um homem condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Jaime Junkes sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos, o que levou a sua defesa a pedir o relaxamento da pena.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes, que reviu uma decisão anterior.

Em 21 de março, ele havia negado o pedido da defesa de Junkes, dizendo que ele poderia sair temporariamente do presídio para fazer tratamento médico. Nesta sexta, o ministro substituiu a prisão em regime fechado para a domiciliar, com a condição de que o condenado utilize tornozeleira eletrônica e seja proibido de publicar nas redes sociais.

Conforme a decisão, o preso também é obrigado a avisar à Justiça qualquer deslocamento que ele for realizar por razões de saúde.

Em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi preso em flagrante dentro Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por integrar o grupo de “executores materiais” dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O Globo

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Consumidor não pagará cobrança extra sobre conta de luz em abril, afima Aneel

Foto: Divulgação Neoenergia Cosern

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis. Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

SBT News

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Após ter prisão domiciliar concedida, Débora deixa presídio e chega em casa no interior de SP

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil (Arquivo)/ Reprodução Redes Sociais

Após ter a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite dessa sexta-feira (28/3), e já está em sua casa em Paulínia, também no interior do estado. Débora foi detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

O magistrado seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo relaxamento da prisão preventiva. O portal Metrópoles apurou que, a partir do caso de Débora, a defesa de outros detidos por participação no 8 de Janeiro estuda a aplicação da prisão domiciliar nos casos, com base no precedente estabelecido pela decisão que favoreceu a cabelereira.

Agora em Paulínia, Débora terá que seguir medidas cautelares impostas por Moraes.

São elas:

  • o uso de tornozeleira eletrônica;
  • proibição de utilização de redes sociais;
  • proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro;
  • proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF;
  • proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmão, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

No pedido da PGR, encaminhado na tarde dessa sexta ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão.

A manifestação da PGR foi apresentada após a defesa da cabeleireira solicitar a substituição da pena, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador opinou que a substituição pode ocorrer até a conclusão do julgamento do caso.

“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.

Metrópoles

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VÍDEO: “É o fim da minha vida, eu já estou com 70 anos. Completamente injusta uma possível prisão”, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de liderar uma trama golpista, concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo na sede do PL.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos” e que uma eventual prisão seria “completamente injusta”.

Leia abaixo a entrevista na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?

Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim…

O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?

Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?

O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?

Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…

Essas foram as possibilidades discutidas na época?

É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.

Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?

Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado… Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.

Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?

Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.

Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?

Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day”, como é que fica? Então foi descartado logo de cara.

Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?

Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.

O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?

Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.

E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?
É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.

E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?

Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para… Quando é individual, chama-se graça.

O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?

É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.

Como seria uma prisão para o sr.?

Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.

O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?

Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.

É ex-presidente do Brasil. Foi derrotado no segundo turno das eleições de 2022 por Lula (PT) e declarado inelegível pelo TSE até 2030. Antes havia sido deputado federal durante 27 anos. Capitão reformado do Exército, hoje é presidente de honra do PL. Tornou-se réu sob a acusação de liderar trama golpista no final de seu governo.

Folhapress

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Brasil

Seleção brasileira fica sem técnico a um ano da Copa do Mundo

CBF perdeu a paciência com Dorival Júnior após goleada diante da ArgentinaJuan Mabromata/AFP

Dorival Júnior foi demitido pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, na tarde desta sexta-feira (28), após reunião realizada na sede da entidade.

Agora, Ednaldo Rodrigues corre atrás de um substituto para o treinador. E o foco é num profissional estrangeiro. Nomes como o do português Jorge Jesus, do italiano Carlo Ancelotti e do espanhol Pep Guardiola estão no radar. Com pouco apoio popular e a pouco mais de um ano do início da Copa do Mundo de 2026, Ednaldo sabe que não há mais nenhuma margem para erro e que precisa encontrar para a Seleção um treinador que seja quase consenso entre a torcida.

Oficializada nesta sexta-feira, a demissão de Dorival Júnior era dada como certa após a goleada por 4 a 1 para a Argentina, na terça-feira (25), em Buenos Aires. Um dia antes, ao ser reeleito presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues não cravou a permanência do treinador. E, em Buenos Aires, saiu às pressas do Monumental de Nuñez de semblante fechado e sem falar com a imprensa.

O trabalho de Dorival Júnior começou a ser questionado logo depois da Copa América do ano passado, disputada nos Estados Unidos. O treinador teve cerca de um mês de trabalho com o grupo de jogadores, mas não conseguiu dar padrão de jogo ao time. Na competição, foram três empates e uma vitória, com eliminação nas quartas de final nos pênaltis, para o Uruguai.

Na sequência, foram oito jogos pelas Eliminatórias, com uma única partida tranquila — a vitória por 4 a 0 sobre o Peru, pela 10ª rodada. Nos demais, três vitórias, dois empates e duas derrotas. A gota d’água foi a goleada por 4 a 1 diante da Argentina.

R7

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Brasil

Dívida pública federal sobe para R$ 7,49 trilhões em fevereiro

Foto: Marcos Issa/ Bloomberg News/VEJA

O estoque da DPF (dívida pública federal) subiu de R$ 7,25 trilhões em janeiro para R$ 7,49 trilhões em fevereiro. Alta foi de R$ 239,3 bilhões, ou 3,3%. O Tesouro Nacional divulgou os dados nesta 6ª feira (28.mar.2025).

O estoque da dívida era de R$ 6,60 trilhões em fevereiro de 2024. Subiu 13,6% em 1 ano, ou R$ 896,7 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, 29,8% da dívida pública federal é destinada às instituições financeiras. Em 2º lugar, com 24,1% do total, estão a Previdência. Em 3º lugar, com 22,3%, estão os fundos. Há 9,7% com não-residentes no país.

O custo médio do estoque acumulado em 12 meses foi de 11,57% ao ano. A taxa aumentou em relação a janeiro, quando foi de 11,40% ao ano.

VENCIMENTOS DA DÍVIDA

A maior parte do vencimento da dívida pública (39,4%) vai vencer de 2 a 5 anos. Há 27,6% com prazo acima de 5 anos. O restante (33,1%) vence em até 2 anos.

EMISSÕES DA DÍVIDA

Em fevereiro, o Tesouro registrou a emissão líquida de R$ 165,68 bilhões. Foram R$ 204,40 bilhões de emissões e R$ 38,72 bilhões resgates.

Poder 360

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Brasil

“Seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral”, diz Barroso sobre Bolsonaro

Foto: reprodução/CNN

Em relação ao julgamento da ação penal de Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados, sobre um plano de golpe após o resultado da eleição de 2022, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (28), que “seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral”.

“Quanto a ser julgado esse ano, eu tenho dificuldade de prever porque, recebida a denúncia, vão ser requeridas as provas. Portanto depende do número de testemunhas que cada testemunha vai indicar. Depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral”, disse o ministro em entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Contudo o magistrado ressaltou que “o devido processo legal vem à frente do ano eleitoral, portanto vai depender, da tramitação”.

CNN Brasil

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Brasil

Lula diz que Vietnã vai comprar carne brasileira pela 1ª vez

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (28.mar.2025) que o Vietnã vai comprar carne brasileira pela 1ª vez. Segundo ele, o Brasil tentava exportar ao país asiático há mais de 20 anos, sem sucesso.

Conforme Lula, o que “causou” a decisão do primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chihn, foi a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB), “que mostrou a força da amizade que nós queremos ter com o Vietnã”.

“Depois de anos de tentativa, finalmente o Brasil vai exportar carne para o Vietnã. A decisão foi tomada ao lado do primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado do Brasil. Mais um mercado aberto para a conta e muito trabalho para fortalecer nossa agricultura”, escreveu o petista em sua página no X (ex-Twitter).

A abertura do mercado de carne faz parte do Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica, que abrange o período de 2025 a 2030. O objetivo é fortalecer o comércio bilateral entre os 2 países, que já se aproxima de US$ 8 bilhões.

Uma das principais ações do plano é a negociação para a venda de jatos da Embraer à companhia estatal Vietnam Airlines. O chefe do Executivo afirmou que a aeronave é “extremamente importante para a necessidade regional do Vietnã”.

Poder 360

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Brasil

Desemprego sobe para 6,8% em fevereiro e alcança 7,5 milhões de pessoas

Foto: Reuters

A taxa de desocupação no Brasil atingiu 6,8% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É uma alta 0,7 ponto percentual em comparação ao trimestre anterior (6,1%).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (28).

No período, o IBGE contabilizou 7,5 milhões de pessoas desocupadas, alta de alta de 10,4% no trimestre (701 mil pessoas). Na comparação anual, houve um recuo de 12,5% (1,1 milhão de pessoas a menos).

CNN

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Brasil

Dino ofendeu as Forças Armadas em voto contra Bolsonaro, diz Mourão

Geraldo Magela/Agência Senado

General, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta 5ª feira (27) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino “ofende, generaliza de maneira maldosa” e mostra “preconceito” em relação às Forças Armadas.

A crítica se refere ao voto de Dino no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu. O magistrado disse que alguns militares são “mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges”.

Dino também afirmou que militares da ativa e da reserva andam sempre armados. Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Mourão, ex-vice-presidente da República, respondeu que o ministro demonstra “desconhecer a realidade da categoria”.

O senador ainda disse que o Ministério da Defesa “deveria exigir” que Dino se desculpe pelas declarações.

VOTO DE DINO

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes ao reconhecer que há materialidade no crime de tentativa de golpe de Estado, pelos indícios de violência nos atos do 8 de Janeiro e os fatos narrados pela PGR (Procuradoria Geral da República) que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 2023.

Sobre os indícios de autoria, necessários para confirmar o recebimento da denúncia, Dino disse que o envolvimento dos réus deverá ser confirmado ou não ao longo do processo, mas que todos serão julgados com independência.

Poder360

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