Category: Brasil

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei que equipara a atuação de milícias privadas e organizações criminosas ao crime de terrorismo. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), segue agora para análise do plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O texto altera a Lei Antiterrorismo e amplia o conceito do crime para incluir atos de domínio territorial e controle social. O objetivo, segundo Forte, é combater o uso do terror como ferramenta para impor poder paralelo ao Estado, retaliar políticas públicas ou demonstrar controle em regiões específicas.

A proposta também estabelece que as regras da Lei Antiterrorismo devem ser aplicadas a milícias e organizações criminosas envolvidas em atos de terrorismo. Além disso, o projeto prevê o aumento de um terço na pena, atualmente de 12 a 30 anos de prisão, nos casos em que houver sabotagem ou interrupção de serviços públicos, ou infraestruturas críticas por meio de recursos cibernéticos.

Jovem Pan News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sentiu um mal-estar na tarde desta segunda-feira (26), e foi atendido no hospital Sírio Libanês, em Brasília.

Lula deixou as reuniões agendadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, para ir até a unidade de saúde, onde passou por exames.

Até o momento, a secretaria de comunicação não revelou o motivo da ida do presidente ao Hospital.

Em atualização…

CNN

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ex-presidente só “respondia monossilabicamente” após ser derrotado na eleição presidencial de 2022.

“Segunda, logo após as eleições, acho que o último dia ao qual ele foi ao planalto. Ele estava triste, claro, como todos nós. Lembrei ao presidente exemplos como o Nixon, Carter que não foram reeleitos e depois ganharam até mais protagonismo”, disse Queiroga.

“Depois estive com o presidente duas vezes no Alvorada, ele teve um quadro de erisipela, entrou num quadro profundo de tristeza, só respondia monossilabicamente, muito cabisbaixo. Cheguei até a me preocupar. Mas ele como um homem forte se recuperou”, afirmou Queiroga ao ser questionado pelo advogado de Bolsonaro se ele havia mantido agendas pessoais com o ex-chefe do Executivo.

O ex-ministro ainda negou que Bolsonaro tenha citado não ter transição ou estado de exceção durante esses encontros.

“Não, pelo contrário”, disse Queiroga.

Depoimentos

Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022.

CNN

 

Usuários que tentaram consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) relataram que o sistema indicava saldo “inexistente” ou apresentava a mensagem de “falha na consulta”. Por volta das 14h30 desta segunda-feira (26), o sistema voltou a informar o saldo disponível na conta do usuário.

Nas redes sociais, os relatos são diversos. “Estava preocupada com meu FGTS aparecendo como inexistente, mas aconteceu aparentemente com o de todo mundo”, afirmou uma usuária.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adote medidas, com urgência, para regular as redes sociais. Nesta segunda-feira (26) a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Corte um pedido de tutela de urgência, citando fraudes praticadas no contexto da Operação “Sem Desconto”, do INSS, afirmando que a Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) não monitora anúncios com conteúdo fraudulento.

O pedido desta segunda repete o tom de outra manifestação da AGU, da semana passada, que citou a polêmica do Pix no começo deste ano para pedir que, quando o Supremo terminar o julgamento sobre a regulação das redes, obrigue as plataformas a monitorarem o mau uso de ferramentas de inteligência artificial. O julgamento conjunto das ações que podem regular as redes sociais foi interrompido em dezembro por um pedido de vista do ministro André Mendonça, cujo prazo é se encerra nesta semana.

“Seja pela ineficácia da estipulação da própria política de verificação, seja por falha na sua aplicação, o procedimento de verificação de anúncios dos provedores de aplicações da internet, notadamente quando em jogo símbolos e marcas federais, tem se mostrado inóculo”, diz o pedido da AGU desta segunda. Em outro trecho, Jorge Messias menciona uma reportagem do The Wall Street Journal de 15 de maio que revela que a Meta não verificaria a credibilidade dos anúncios de propósito, como algo que faria parte do seu “modelo de negócio”.

No pedido, Messias cita estelionatários que fizeram anúncios falsos de reembolso dos descontos indevidos de mensalidades de associações de pensionistas e aposentados pelo INSS, se passando por páginas governamentais. O AGU também citou a falsa venda de Mounjaro (medicamento para diabetes usado off label para emagrecimento) pela Anvisa e até o “desafio do desodorante” que viralizou no TikTok, vitimando crianças e adolescentes de forma fatal.

A manifestação desta segunda tem um pedido genérico para que o Supremo adote “medidas de urgência” para impedir que cenários como o dos exemplos citados se repitam. Porém, na prática, o pedido tem como efeito elevar a pressão para que a Corte delibere com mais agilidade sobre o destino da responsabilidade das redes.

Veja

Foto: Reprodução/CNN

A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costura um plano de ação para evitar que ações por danos morais — ajuizadas pelos aposentados prejudicados pela fraude do INSS — possam virar uma “bomba fiscal” bilionária no futuro.

Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam, em conjunto, a possibilidade de propor acordos aos segurados que foram descontados sem autorização.

A avaliação é de que, sem essa medida, pode haver uma enxurrada de pelo menos 2 milhões de processos com risco elevado de condenação, o que geraria um passivo vultoso de precatórios contra a União.

Além disso, um possível colapso do sistema de Justiça também preocupa a cúpula do CNJ, que tem incentivado o governo a buscar soluções administrativas e consensuais para o problema.

Decisões judiciais recentes fizeram acender um sinal amarelo na equipe econômica. Em diversas ações sobre descontos feitos sem aval dos aposentados, as sentenças têm sido desfavoráveis ao INSS.

O entendimento é de que a autarquia, por natureza, tem a atribuição de fiscalizar se o segurado concordou com os descontos e que a falha em cumprir esse dever gera o dano moral. O valor da indenização varia, mas pode chegar a R$ 10 mil.

O temor do governo vem de uma conta matemática simples: se for devido R$ 10 mil de dano moral a cada uma das 2 milhões de pessoas que até agora contestaram os descontos associativos, o rombo ultrapassaria os R$ 20 bilhões.

A cifra ainda pode aumentar caso o Judiciário determine outras medidas para além do dano moral, como a devolução dos descontos em dobro com correção monetária e juros mensais.

Além disso, nas reuniões, tem sido frequentemente citada uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implica o INSS mesmo que a fraude tenha sido perpetrada por uma associação ou um banco (no caso dos consignados).

A tese do STJ diz que o INSS “deve responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

Para uma fonte da AGU ouvida sob reserva, esse precedente contraria o discurso do governo de que o INSS também teria sido vítima do esquema investigado pela Polícia Federal (PF).

CNN

Foto: Pedro Kirilos / Estadão

Após ser eleito como novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) neste domingo, o médico roraimense Samir Xaud, de 41 anos, afirmou que dará autonomia total para o novo técnico da seleção brasileira, o italiano Carlo Ancelotti.

A apresentação oficial do primeiro estrangeiro a comandar a seleção, assim como sua primeira convocação, serão realizadas nesta segunda-feira, 26, no Rio.

“Já tive o primeiro contato com ele (Ancelotti). Ele vai ter total autonomia para decidir o que for melhor para seleção brasileira. Vamos blindar ele de qualquer situação externa que possa vir a ter. Eles precisam de autonomia para realizar o trabalho com excelência”, diz o novo presidente.

O novo treinador chega em um momento de instabilidade da CBF. A eleição realizada neste domingo teve boicote de 20 clubes, que assinaram carta cobrando mudanças no processo eleitoral e criticando o poder nas mãos das federações estaduais. Xaud afirmou que aposta no diálogo para conseguir mais apoio.

Além disso, o novo presidente reconhece que precisa mudar a imagem da CBF que está associada, em sua visão, à desconfiança e ao distanciamento dos torcedores. Nos últimos sete mandatos de presidentes da entidade, apenas o Coronel Nunes, que foi interino em dois períodos, não foi afastado da presidência.

Por essas razões, Xaud pretende “blindar” o novo treinador de eventuais pressões externas. E aposta na figura vencedora de Ancelotti para resgatar o prestígio da própria seleção brasileira.

“A gente precisa acabar com a instabilidade dentro da instituição. A chegada do Ancelotti vai ser um ponto de start importante para esse processo. Ele vai fazer um trabalho de excelência com a seleção brasileira. Com isso, a gente vai poder trazer o público mais próximo da CBF e voltar o amor e a paixão e a vontade de ver um jogo da seleção”.

Nesta segunda-feira, mesmo dia em que será apresentado, Ancelotti convocará a seleção brasileira pela primeira vez.

A seleção brasileira entrará em campo no dia 5 de junho, contra o Equador, no Estádio Monumental Isidro Romero Carbo, em Guayaquil. A seleção equatoriana é segunda colocada das Eliminatórias da Copa.

Em 10 de junho, o Brasil enfrenta o Paraguai, em São Paulo, na Neo Química Arena. As duas equipes têm os mesmos 21 pontos na tabela.

Estadão Conteúdo

Foto: Freepik

Empresas que produzem bebidas e alimentos à base de leite vão precisar atualizar os rótulos já no próximo semestre. O objetivo é garantir que o consumidor saiba, de forma clara, o que está comprando e se é bom para a saúde.

Doce de leite de verdade precisa ter, basicamente, leite e açúcar. Mas quem nunca se sentiu enganado ao perceber, só em casa, que o produto comprado não era exatamente o que imaginava?

“É complicado. Parece que é, e não é. Depois que chega em casa, não era o que eu imaginava, mas já tá em casa e acaba usando”, conta a pedagoga Marta Graciano.

Na prateleira, é fácil se confundir. Tem creme de leite que, na verdade, é mistura. Latas que parecem leite em pó, mas, ao se aproximar, o rótulo revela: é composto.

Na geladeira dos iogurtes, a situação se repete. O engenheiro civil João Gustavo Machado não abre mão do produto na rotina. “Caloria e proteínas é o que eu olho, só isso. E eu pago um pouquinho mais por causa da questão nutricional”, afirma.

De olho no rótulo
Nem sempre é simples entender o que está no rótulo. Um dos iogurtes analisados, por exemplo, tem na composição soro de leite, leite reconstituído, xarope de açúcar e uma lista de conservantes. Custa R$ 9,99. Já a garrafinha menor, feita apenas com leite e fermento, sai por mais que o dobro do preço.

A mistura de ingredientes até reduz o valor, mas quem paga a conta é a saúde. “Muitas vezes você compra um leite fermentado achando que é um iogurte, e ele tem outros compostos que fazem com que tenha menos proteínas. Isso pode trazer impactos negativos para essa pessoa”, explica a médica nutróloga Marcela Garcês.

Diante desse cenário, as embalagens de bebidas e compostos lácteos passarão a ter frases em letras maiúsculas e em negrito, como “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE” ou “NÃO É IOGURTE”. A proposta é ajudar o consumidor a fazer escolhas mais conscientes e rápidas.

“O ideal é que a gente consuma o alimento sabendo exatamente o que ele é”, reforça Marcela Garcês.

As novas exigências fazem parte de uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária, que também definiu os prazos para a adaptação das empresas:

Compostos lácteos: até 27 de agosto

Bebidas lácteas: até 4 de setembro

Vale lembrar que os produtos fabricados antes dessas datas poderão ser comercializados até o fim do prazo de validade.

SBT News