Category: Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico.

Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. A recomendação do CNJ é que se analisem condenações nos últimos oito anos. Apenas após essa verificação, haverá uma estimativa de quantos casos serão analisados. A previsão é de que os resultados do mutirão sejam conhecidos em outubro de 2025.

Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações.

Foto: Reprodução/Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou a devolução de R$ 137.169,00 à Balada Eventos e Produções, empresa ligada ao cantor Gusttavo Lima, depois de o inquérito que investigava sua suposta ligação com um esquema de fraudes em casas de apostas esportivas ter sido arquivado.

A investigação, relata a Veja, fazia parte da Operação Integration, deflagrada em 2024 para apurar supostas movimentações financeiras irregulares e possíveis crimes de lavagem de dinheiro no setor.

O montante havia sido bloqueado em novembro do ano passado como parte das medidas cautelares. A Justiça buscava assegurar a preservação de ativos possivelmente vinculados a operações ilícitas.

Na ocasião, Gusttavo Lima passou a ser formalmente investigado por suas conexões com empresários do setor de apostas, como os donos da empresa Vai de Bet, também alvos da operação.

Durante as diligências, a Justiça chegou a decretar a prisão preventiva do cantor, que estava fora do país no período. A decisão foi baseada em sua presença em um evento na Grécia, realizado a bordo de um iate, na companhia de José Andre e Aislla, sócios da Vai de Bet. Pouco depois, a ordem de prisão foi revogada.

Defesa de Gusttavo Lima se pronuncia

Com o avanço da apuração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a investigação contra Gusttavo Lima e solicitou o arquivamento do caso, prontamente aceito pelo TJ-PE.

A suspeita era de que houvesse um esquema de lavagem de dinheiro ligado a casas de apostas esportivas e jogos ilegais.

Em nota enviada à imprensa, a assessoria do músico confirmou a liberação da quantia e declarou: “mais uma vez, fica comprovado que Gusttavo Lima e suas empresas não têm qualquer envolvimento com o objeto da investigação”.

O cantor, apelidado de Embaixador, é um dos maiores nomes do sertanejo nacional. Tem patrimônio estimado em mais de R$ 1 bilhão e segue com sua agenda de shows.

Revista Oeste

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A pesquisa Quaest mostrou Lula estacionado no fundo do poço da popularidade. Segundo um auxiliar, uma das soluções para sair do sufoco é utilizar uma arma que ele não sabe manejar, não entende como funciona e tem forte resistência em se aproximar: o celular.

Lula, talvez pressionado pelo início do período pré-eleitoral que começa em breve, já tem conversado a sério sobre o uso das redes sociais. Diz um outro assessor:

“Ele terá que entender o celular, terá que se convencer que a comunicação com o povo passa por aquele aparelhinho. Se ele não gastar um tempo com isso, a coisa não muda.”

Mas será que falar mais, mesmo pelo celular, diretamente com a população, vai adiantar? A Secom crê que sim baseada numa pesquisa que encomendou com 9 mil brasileiros e feita em maio.

Nela, 76% dos entrevistados disseram que queriam ver Lula falando mais.

O Globo – Lauro Jardim

Foto: Cristiano Mariz

À frente da Controladoria-geral da União (CGU), que ao lado da Polícia Federal revelou o esquema de fraudes no INSS, o ministro Vinicius Carvalho virou alvo de críticas dentro do governo conforme ficou claro que a investigação havia se transformado numa nova frente de problemas para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o assunto só se tornou uma crise porque avisos não foram feitos ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo diante do escândalo. Ao GLOBO, o chefe da CGU disse que seguiu a orientação do presidente de ser “intolerante com fraudes, desvios e corrupção” e que não faltaram alertas sobre o avanço do caso.

A operação contra fraudes no INSS virou uma crise para o governo. Há mea-culpa a ser feita na condução do caso?

O presidente me deu uma tarefa clara quando me convidou para o ministério: ser intolerante com fraudes, desvios e corrupção. Poderíamos fingir que não vimos e rezar para ninguém descobrir. Ou fazer alguma perfumaria, inventando uma Medida Provisória, falando em recadastramento daqui a três anos, como foi feito no governo Bolsonaro. A terceira possibilidade era investigar, punir e ressarcir os aposentados. Esta foi a medida tomada.

Rui Costa disse que não houve alerta sobre o caso “a nível de ministro”. De fato, o senhor não tratou com o ex-ministro Carlos Lupi sobre o assunto. Por quê?

A preocupação do ministro Rui é super legítima: evitar que aposentados e pensionistas fossem lesados. Essa investigação foi feita em menos de um ano, que é um prazo razoável. Houve reuniões com a Previdência, envolvendo secretários. O Tribunal de Contas da União já tinha tomado decisão. Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria. A informação de que as pessoas não sabiam não procede. O ministro Rui sabe disso. Temos 600 auditorias por ano na CGU. Em algumas situações, detectamos fraude, e a equipe vai à PF. Foram 739 operações feitas com a PF nos últimos 20 anos. Isso não é novidade para ninguém.

O senhor já se entendeu com o Rui Costa?

Nunca tive problema com o ministro. Essa avaliação que ele faz é de quem gostaria que o problema fosse detectado lá atrás. Eu também gostaria. Aliás, os valores obviamente são muito importantes, mas a função precípua do INSS era assinar e avaliar esses acordos de cooperação técnica. Eles foram assinados com entidades que não tinham a menor condição e não prestavam nenhum serviço aos aposentados. Ali é o ovo da serpente. Os acordos com essas entidades vinculadas ao centro do escândalo foram assinados em 2021 e 2022.

Mas o valor explode justamente durante o governo Lula.

Se monto um esquema em 2021 e 2022, em que ano que os descontos iam estourar? Em 2023. Mas não é meu papel defender entidade. Todas que fraudaram o INSS devem ser punidas. Em relação ao núcleo que fez as fraudes, há indícios claros de que foram pagas propinas de diferentes formas para servidores do INSS. Todo mundo está sendo investigado. Só que é importante individualizar a conduta de cada entidade.

A AGU deixou algumas entidades investigadas fora do pedido de bloqueio de recursos, casos da Conafer e da Contag, que tem um irmão de Lula na diretoria. O governo tentou aliviar para elas?

Não. Foram feitos pedidos de bloqueio contra as entidades alvo de processos de responsabilização pela Lei Anticorrupção. Não estou dizendo que outras entidades não possam vir a ter indício de corrupção. Estamos no meio do processo. Não há seletividade. Todas as entidades que tiverem fraudado os descontos ou praticado algum ato de corrupção serão responsabilizadas. Se amanhã aparecer indício, por meio de quebra de sigilo ou relatório de informação financeira, de que a Contag pagou propina, te garanto que o processo será aberto no dia seguinte.

Como moralizar o sistema de descontos dos aposentados?

Há duas formas. A primeira é fazer com que o sistema não exista, dizendo que se trata de relação privada. A segunda é desenvolver um sistema imune, com biometria que funcione e mecanismo de fiscalização. O INSS nem recebia a documentação das entidades. Isso tem que ser revisto. Acho, inclusive, que, se for mantida a possibilidade do desconto em folha, isso tem que ser remunerado ao Estado pelas entidades. Não faz sentido ser gratuito. A conclusão do relatório da CGU é que o mais viável seria interromper os descontos. Mas essa é uma decisão política, que envolve inclusive o Congresso Nacional.

Entrevista completa em O Globo

Foto: Brenno Carvalho/ Agência O Globo

Sob pressão do Congresso Nacional e de setores da opinião pública, o ministro Alexandre de Moraes multiplicou por sete o número de pessoas em prisão domiciliar – entre réus e condenados – nos últimos dois meses, no âmbito das investigações da intentona golpista que culminou com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília.

De acordo com dados disponibilizados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o número de pessoas em prisão domiciliar saltou de cinco para 37 entre os dias 28 de março e 15 de maio deste ano (data das informações mais recentes). Nesse mesmo período, o número de presos provisórios (aqueles que cumprem prisão preventiva, como medida cautelar) diminuiu de 55 para 38 – e o de definitivos (já condenados pelo Supremo), aumentou de 84 para 90. Procurado pelo blog da jornalista Malu Gaspar, Moraes não se manifestou.

Foto: Divulgação/Ari de Sá

O prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foi prorrogado até 13 de junho, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo terminaria às 23h59 desta sexta-feira (6).

Segundo o MEC, a decisão foi para dar mais tempo para os interessados garantirem a oportunidade. A pasta também disse que fará uma grande mobilização nos estados para incentivar a inscrição no exame.

Até o momento, o número de inscritos passa de 5 milhões. Em 2024, foram 4.325.960.

As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, com exceção dos municípios Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde as provas serão aplicadas em 30 de novembro e 7 de dezembro.

Quem não obteve isenção da taxa de inscrição deve fazer o pagamento de R$ 85 até 11 de junho, via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

G1

Foto: Lula Marques

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (6), que não pretende “lacrar” em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem e que possui a verdade ao seu lado. A oitiva ocorrerá no âmbito da ação penal que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, na qual Bolsonaro é réu.

“Não vou lá para lacrar, para querer crescer, para querer desafiar quem quer que seja. Estarei lá com a verdade ao nosso lado. Não fugimos de qualquer chamamento, sabemos o que falar e temos uma coisa ao nosso lado, que o outro lado não tem: temos a verdade do nosso lado”, afirmou na abertura de um encontro de mulheres do PL em Brasília (DF).

Bolsonaro também chamou o público para acompanhar a oitiva. A fase de interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da investigação começa na próxima segunda-feira (9), presencialmente na sala da Primeira Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça.

“O que aconteceu em 2022, com toda certeza será falado por mim quando ao vivo estiver no Supremo com cinco ministros na minha frente me cobrando. Vale a pena assistir, obrigado meu Deus por essa oportunidade. Conto com a audiência de vocês, deve ser na terça-feira a minha inquisição”, declarou.

Os depoimentos começam na segunda a partir das 14h pelo delator Mauro Cid. Em seguida, os réus seguirão sequência por ordem alfabética. O ex-presidente será o sexto depoente.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, agendou horário para os interrogatórios também na terça-feira (10), durante todo o dia, na quarta (11) e quinta (12) pela manhã, e na sexta-feira (13) durante todo o dia.

CNN