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Alcolumbre deve rejeitar pedido de impeachment de Moraes

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Davi Alcolumbre (União-AP) deve rejeitar o pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), apurou a CNN nesta quarta-feira (23) com fontes próximas ao presidente do Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. As medidas cautelares impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram os principais motivos.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o senador.

“A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, prossegue.

Na última segunda-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) anunciou que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes será a pauta prioritária da oposição no Senado no segundo semestre.

Nas últimas semanas, outros pedidos de impeachment de ministros do STF foram protocolados contra Cármen Lúcia e Flávio Dino. Esses pedidos também não devem ser acatados.

Um levantamento da CNN encontrou 29 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal em que Moraes é citado. O número é somado ao pedido apresentado por Flávio Bolsonaro.

De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024 e, apenas neste ano, foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.

CNN

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Oruam passa por audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (23)

Foto: Reprodução

O rapper Oruam vai passar por audiência de custódia após se entregar à polícia no final da tarde desta terça-feira (22). A sessão está prevista para a tarde desta quarta-feira (23).

O artista está detido no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Ele foi indiciado por sete crimes: associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.

Na manhã desta terça, a Justiça expediu o mandado de prisão preventiva de Oruam, a pedido da Polícia Civil. Em vídeo enviado à imprensa, o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou que o rapper “se trata de um criminoso, um bandido da pior espécie, ligado diretamente à facção Comando Vermelho“.

CNN

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Brasil

Após quatro meses, responsáveis por desviar dinheiro do INSS ainda não foram identificados

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em andamento.

Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.

Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.

O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.

Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.

Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.

Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.

Falta de vontade e coragem

Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.

Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.

“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.

Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.

“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.

Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.

R7

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PT paga R$ 2 milhões e quita dívida com marqueteiro preso na Lava Jato após 11 anos

Foto: ERBS JR. / Erbs Jr./Frame Photo

O diretório nacional do PT quitou uma dívida antiga com o marqueteiro João Santana e a sócia e esposa dele, Mônica Moura, referente à campanha presidencial de Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

O casal foi preso e condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro em caixa dois em campanhas eleitorais petistas.

Em maio deste ano, o partido pagou R$ 2,3 milhões à Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana e Moura, dando fim a um imbróglio judicial que se arrastava havia sete anos. O valor consta na prestação de contas anual do partido e foi pago em depósito único no dia 5 do mês.

Em nota, o PT afirmou que o valor é relativo a um acordo firmado entre as partes e homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal: “Todos os pagamentos foram declarados à Justiça Eleitoral e à Justiça do DF, que arquivou a demanda por restar satisfeita a obrigação”, diz o partido.

A Folha tentou contato com Santana e Moura por meio de telefonema e mensagens de WhatsApp, mas não houve resposta.

O processo da Polis contra o PT por serviços não pagos na campanha de 2014 corria na Justiça do DF desde 2018. Em julho daquele ano, o partido foi condenado a arcar com as despesas e vinha recorrendo desde então.

Em abril deste ano, as partes firmaram um acordo extrajudicial para reduzir a dívida, que estava em R$ 9 milhões, em valores atualizados, para R$ 4 milhões. Subtraindo o que já havia sido pago pelo PT, determinaram que o partido pagaria R$ 2,7 milhões à empresa.

Após a quitação da primeira parte do pagamento –os R$ 2,3 milhões declarados à Justiça Eleitoral–, o advogado que representa a Polis pediu a extinção do processo por considerar que o acordo foi cumprido. O PT combinou de pagar o restante do valor em cinco prestações mensais.

Santana foi marqueteiro do PT e responsável pelas campanhas vitoriosas de reeleição de Lula, em 2006, e de Dilma em 2010 e em 2014. Ele e Moura foram presos em 2016 na 23ª fase da Lava Jato. Condenados, firmaram acordo de delação premiada em 2017, devolveram cerca de R$ 80 milhões, cumpriram penas nos regimes fechado e semiaberto, usaram tornozeleira eletrônica e prestaram serviços comunitários.

As duas sentenças expedidas contra o marqueteiro em Curitiba foram anuladas nas instâncias superiores sob o entendimento de que os processos deveriam ter tramitado na Justiça Eleitoral, não na Justiça Federal.

Posteriormente, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) também anulou o uso de provas obtidas contra os dois no acordo de colaboração da Odebrecht.

Há três anos, Santana foi o responsável pela campanha a presidente de Ciro Gomes (PDT), que ficou em quarto lugar na disputa.

Folha de S.Paulo

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Ex-marido é condenado a um ano de prisão por agredir apresentadora Ana Hickmann

Ex-marido é condenado a um ano de prisão por agredir apresentadora Ana Hickmann
Ana Hickmann e o marido Alexandre Correa – Foto: Divulgação/ Contigo!

A Justiça de São Paulo condenou o empresário Alexandre Bello Correa a um ano de prisão, em regime aberto, por agressão contra sua ex-mulher, a apresentadora Ana Hickmann, segundo informações do advogado dela, Roberto Leonessa.

A sentença foi proferida pela juíza Andrea Ribeiro Borges, da 1ª Vara Criminal de Violência contra a Mulher da capital paulista, e ainda cabe recurso na 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A juíza também determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil, por danos morais sofridos pela apresentadora em decorrência da violência doméstica.

O g1 falou com o empresário, que pediu para procurar seu advogado para comentar o assunto. A reportagem já entrou em contato com o criminalista, mas ainda não obteve retorno.

Procurado, o Tribunal de Justiça informou que o caso corre em segredo de Justiça e, por isso, não poderia comentar o caso.

A agressão de Alexandre contra a apresentadora foi em novembro de 2023 em Itu, no interior do estado. Na época, Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e violência doméstica.

Na delegacia, ela contou que foi agredida e ameaçada pelo então marido na cozinha da casa onde moravam. O empresário teria pressionado Ana contra a parede e ameaçado agredí-la com cabeçadas.

Por causa do episódio, a apresentadora da TV Record conseguiu uma medida protetiva contra ele por tempo indeterminado, que foi mantida pela Justiça na sentença de condenação do caso.

Por meio de nota ao g1, Ana Hickmann disse estar “aliviada que a Justiça foi feita” e satisfeita com a manutenção da medida protetiva.

“Estou aliviada que a Justiça foi feita. Eu sabia que ia demorar, mas tudo acontece no tempo de Deus. Mais do que a condenação do meu agressor, estou muito satisfeita com a manutenção da medida protetiva, que impede que ele se aproxime de mim e da minha família, porque eu tenho muito medo dele”, disse Ana Hickmann.

A apresentadora acrescentou ainda que “ele sempre teve uma postura opressora, misógina e machista dentro de casa, e agora tornou isso público com ataques que não cessam, desde que tive coragem de me libertar”. Do g1.

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Defesa de Bolsonaro deve apresentar explicações ao STF até as 21h13 desta terça (22)

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar até as 21h13 desta terça-feira (22) explicações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

Moraes determinou nessa segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente apresentassem explicações sobre descumprimentos das cautelares no prazo de 24h. A intimação foi feita por um oficial de Justiça ao advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro, às 21h13 e foi respondida por Vilardi.

Ainda ontem, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, fez declarações a jornalistas e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens e as falas foram amplamente vinculadas nas redes sociais. Mais cedo, no mesmo dia, Moraes já havia publicado um despacho em que esclarecia que o ex-presidente não poderia ter falas reproduzidas nas redes sociais, direta ou indiretamente.

Proibição do uso de redes e outras cautelares

Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, o ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deve cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

Entre outras medidas, ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.

A Primeira Turma do STF encerrou ontem o julgamento e referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux votou divergente do relator.

CNN Brasil

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Bolsonaro tem de até 80% de chance de ser preso, diz Grok

Foto: Reprodução

A chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso é alta, segundo o Grok. A ferramenta de IA (Inteligência Artificial) desenvolvida pela xAI, de Elon Musk, e integrada ao X cita probabilidade que varia de 70% a 80%.

A previsão foi feita quando um usuário do X acionou a ferramenta, na 6ª feira (18.jul.2025), ao comentar publicação da ex-deputada federal Joice Hasselmann sobre a operação de busca e apreensão da PF (Polícia Federal) envolvendo Bolsonaro.

Joice publicou no X um vídeo em que comenta a operação da PF. “Toc toc, toc. Três batidinhas na porta, e do outro lado, Bolsonaro pergunta: ‘quem é?’ E a resposta: ‘é a Polícia Federal‘”, disse a ex-deputada. Nos comentários, um usuário acionou o Grok para perguntar sobre a probabilidade de Bolsonaro ser preso.

“Com base em fontes de julho de 2025, Bolsonaro não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica por risco de fuga, após buscas em sua casa. Enfrenta julgamento por trama de golpe, com procurador recomendando culpa. Se condenado, alta chance de prisão (até 40+ anos), segundo analistas. Probabilidade: ~70-80%, dependendo do veredito”, disse a ferramenta.

Na segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestassem, no prazo de 24 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na decisão, o ministro do STF advertiu que, se a defesa não apresentar os esclarecimentos no tempo estipulado, poderá decretar a prisão de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Bolsonaro participou, na segunda-feira (21), de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados. Na saída, exibiu pela 1ª vez a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. A jornalistas, classificou o equipamento como um “símbolo de humilhação”.

No despacho, Moraes citou o episódio para cobrar explicações da defesa. Ele afirmou que Bolsonaro apareceu em postagens nas redes sociais exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo um “discurso” para divulgação on-line.

Diante desses fatos, o Poder360 questionou o Grok, sobre a possibilidade de o ex-presidente ser preso. A ferramenta disse que o percentual seria “especulativo” e era preciso deixar claro “que não há dados concretos para uma previsão precisa”. Estimou probabilidade de prisão até o fim de 2025 em 70%.

“Esse número reflete o avanço das investigações, a pressão judicial e o cenário político, mas é apenas uma suposição, pois decisões judiciais dependem de variáveis imprevisíveis, como novas provas ou recursos da defesa”, declarou a ferramenta.

Poder360

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Senador dos EUA ameaça taxar Brasil em 100% se país seguir comprando petróleo russo

Foto: REUTERS/Angus Mordant

O senador americano Lindsey Graham fez uma ameaça sobre a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem tarifa adicional a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos.

“Se vocês continuarem comprando petróleo barato da Rússia para permitir que essa guerra continue, nós vamos colocar um inferno de tarifas, esmagando a sua economia”, disse o parlamentar da Carolina do Sul em entrevista à Fox News nesta segunda-feira, 21.

“China, Índia e Brasil. Esses três países compram 80% do petróleo russo barato e é assim que a máquina de guerra de Putin continua funcionando”, disse. “Se isso continuar, vamos impor 100% de tarifa para esses países. Punindo-os por ajudar a Rússia”, afirmou.

“Putin pode sobreviver às sanções, sem dar relevância a elas, e tem soldados. Mas a China, Índia e o Brasil vão ter de fazer uma escolha entre a economia americana e a ajuda a Putin”.

“O jogo mudou em relação a você, presidente Putin”, declarou, citando ainda que os EUA continuarão mandando armas para que a Ucrânia possa revidar aos ataques russos.

InfoMoney

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Brasil

VÍDEO: Nikolas sobre última decisão de Moraes contra Bolsonaro: “Preocupante”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira (21/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais, o que inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma, inclusive de terceiros, é “preocupante e não contribui para a nossa democracia”.

“O que mais nos preocupa é a nossa liberdade, porque se um ex-presidente está sendo cerceado de falar, por que nós cidadãos comuns não seremos cerceados também? Então, é preocupante, não acho que isso contribui para a nossa democracia e quem defender isso, me prove como impedir uma pessoa de dar entrevista contribui para a gente ter uma democracia mais forte”, afirmou Nikolas.

Com Metrópoles

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Moraes manda investigar compra e venda de dólares com lucro de até 50% no dia do tarifaço de Trump

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta segunda-feira, 21, a abertura de um inquérito da Policia Federal para investigar suspeitas de uso de informações privilegiadas que teriam resultado em lucros de 25% a 50% em operações de compra e venda de dólares no dia em que o presidente dos EUA Donald Trump anunciou tarifaço contra o Brasil.

A decisão atende pedido da advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Na quinta-feira, 18, ele protocolou no STF uma manifestação em que sustenta indícios de que ‘transações de câmbio ocorreram em volume significativo e horas antes do anúncio oficial das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto’.

Estadão – Fausto Macedo

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