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➡️ Fux: "Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo"

Frase do filósofo estoico Sêneca foi citada por magistrado durante julgamento no STF pic.twitter.com/PHcZAA5aG5

— Metrópoles (@Metropoles) September 10, 2025

Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o ministro Luiz Fux defendeu a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

“Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo”, disse ao citar frase do filósofo estoico Sêneca.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10), que o “ideal” seria que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que conta com 11 integrantes.

Ao apresentar seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na elaboração do de um aplno golpista, Fux defendeu que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para analisar o caso.

“Há um dado curioso, a Constituição Federal em razão do número de ministros, somos onze ministros, ela não se refere à turmas, ela se refere ao Plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal com a racionalidade funcional que hoje nós temos por força dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia e de inteligência artificial”, afirmou.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.

CNN

Conversas de WhatsApp registradas em agosto de 2022 e reveladas nesta semana trazem à tona os bastidores de uma das operações do gabinete clandestino do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conversas, entre o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e a jornalista Letícia Sallorenzo, conhecida como “Bruxa”, expõem como os subordinados do magistrado operavam na campanha eleitoral de 2022.

Pelas mensagens, obtidas com exclusividade pelo jornalista David Ágape, é possível notar como o gabinete clandestino recorria a redes de informantes e tinha infiltrados até mesmo na Polícia Federal (PF), um órgão autônomo e independente.

Em 23 de agosto de 2022, Moraes determinou busca e apreensão contra oito empresários supostamente ligados ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na época, setores da imprensa revelaram que o ministro usou apenas uma reportagem do site do Metrópoles para justificar a operação. A ação resultou em bloqueio de contas bancárias e suspensão de redes sociais. Um ano depois, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a investigação seria arquivada para a maioria dos alvos. Restaram apenas Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang. O processo segue em sigilo até hoje.

Em meio à troca de mensagens, Letícia Sallorenzo pergunta se o celular de Meyer Nigri, apreendido na operação, estava sob custódia de uma “PF confiável”. Tagliaferro confirma que sim, ao sugerir a existência de uma rede seletiva de delegados e agentes leais ao ministro.

Quem é Letícia Sallorenzo, a “Bruxa”

Letícia Sallorenzo é jornalista formada pela UFRJ, mestre em linguística e atualmente doutoranda pela Universidade de Brasília. Sua pesquisa acadêmica aborda temas como fake news, manipulação discursiva e estratégias de comunicação.

Em 2022, durante o auge da campanha eleitoral, Letícia passou a atuar como colaboradora informal do TSE, ao manter contato direto com Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Sua atuação misturava militância digital, proximidade pessoal com figuras do Judiciário e fornecimento de informações privadas, o que a colocou no centro das revelações conhecidas como “Vaza Toga”.

As ilegalidades nos diálogos

1. Falta de legitimidade e cadeia de custódia

• Toda prova em processo judicial deve respeitar a cadeia de custódia, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
• Isso significa que qualquer vestígio (como prints, celulares apreendidos ou mensagens) precisa ser coletado, preservado e rastreado desde a origem até sua apresentação em juízo.

2. Uso de colaboradora externa e infiltração

• Letícia Sallorenzo não tinha cargo oficial no TSE. Mesmo assim, atuava como assessora informal.
• Isso significa que dados privados de empresários foram entregues diretamente ao gabinete de um ministro, sem passar por investigações formais.
• A prática viola o devido processo legal e o princípio da impessoalidade administrativa, já que decisões judiciais não podem se basear em informações de militantes ou informantes clandestinos.

3. A “PF confiável”

• O ponto mais grave aparece quando Letícia pergunta se o celular de Meyer Nigri estava em posse de uma “PF confiável”, e Tagliaferro confirma que sim.
• Essa frase sugere que havia dentro da Polícia Federal uma rede paralela de agentes.
• Isso fere a imparcialidade da Polícia Federal, que deve atuar como polícia judiciária da União, e não como braço de confiança de um magistrado.
• Se confirmado que provas foram manipuladas ou direcionadas por esse grupo, isso pode configurar abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), obstrução de justiça e até falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Revista Oeste

Foto: Gabriela Biló/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes.

Nesta terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede na denúncia que, em caso de condenação, as penas sejam somadas.

Foto:  Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

No voto, o relator votou por condenar Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

CNN Brasil

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou, nesta terça-feira (9/9), uma mensagem do subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, Darren Beattie, na qual promete “tomar as medidas cabíveis” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A publicação se deu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados no STF por participação em uma suposta trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na postagem, a embaixada citou o dia 7 de setembro, que marcou o 203º Dia da Independência do Brasil, como um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”.

“Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, traduziu a embaixada.
A publicação é uma resposta à mensagem de Beattie, traduzindo as críticas direcionadas a Moraes na segunda-feira (8/9). Ele aproveitou a data da Independência do Brasil para enviar o mesmo recado ao magistrado.

As críticas de Beattie a Alexandre de Moraes não são inéditas. Em julho, o subsecretário já havia chamado o ministro de “coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro” e disse que os EUA estavam “atentos e tomando medidas”.

Metrópoles

Um projeto que autoriza adolescentes de 16 anos de idade a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos de até 250 cilindradas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Pela legislação em vigor, a idade mínima para se tirar a carteira de motorista no Brasil é de 18 anos completos, sem exceções. De acordo com a proposta, a CNH será de categoria “A”, com validade restrita em áreas rurais, de acordo com o comprovante de residência do condutor.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o meio rural apresenta características distintivas que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, concebidas primordialmente para contextos urbanos.

Ainda segundo Zaeli, as motocicletas de pequena cilindrada representam uma alternativa econômica e prática para os jovens do campo irem à escola, a cursos profissionalizantes ou ao trabalho.

Exigências

Conforme o projeto aprovado pela comissão, para se obter a habilitação entre 16 e 18 anos, será exigido:

inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
comprovação de residência rural;
exames médico e psicológico; e
curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também deverá oferecer cursos de habilitação e exames de baixo custo para esses candidatos.

A proposta considera área rural como sendo a “zona geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo-se as áreas urbanas e suburbanas”.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Portal Correio

Imagem: reprodução/Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu palco com a mulher apontada como a principal responsável por comandar o tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Favela do Moinho e as extorsões a moradores da comunidade, de acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O PCC usava Favela do Moinho como ‘quartel-general’ no Centro de SP.

Alessandra Moja e Yasmin Moja são mãe e filha e foram alvos de mandado de prisão na Operação Sharpe, deflagrada na manhã desta segunda-feira (8/9). Os promotores do Gaeco afirmam que, após a prisão de Leonardo Moja, o Leo do Moinho, Alessandra, irmã dele, teria ficado responsável pelo abastecimento de entorpecentes na região da Cracolândia.

Em 26 de julho, Lula e seus ministros estiveram na comunidade para anunciar o lançamento de um pr0grama habitacional em parceria com o governo de São Paulo, com o objetivo de realocar os habitantes do bairro. Na ocasião, Alessandra e Yasmin Moja, representando a associação de moradores, foram convidadas a subir no palanque e cumprimentaram Lula.

“Esse dia vai ser histórico para a comunidade do Moinho, que em vez de a gente tomar tapa, bomba, tiro, a gente está recebendo o presidente da República na nossa casa”, afirma Flávia Silva, representando a Favela do Moinho, enquanto segura na mão de Lula.

“Eu sou eternamente grata à nossa equipe, Yasmin, Alessandra, Janine. Somos quatro mulheres de orgulho para o Moinho, porque nós lutamos até o fim, não abandonamos vocês. E, se possível, se o presidente Lula autorizar, a Yasmin, a Alessandra e a Je vem aqui para a gente apresentar rapidinho”, acrescenta Flávia, enquanto o presidente estende o braço na direção das mulheres.

Enquanto a plateia gritava “mulheres unidas jamais serão vencidas”, Lula cumprimentou Alessandra e Yasmin.

Assista:

Em seu pronunciamento, Lula comemorou o anúncio do programa habitacional e criticou a associação dos movimentos sociais ligados à Favela do Moinho ao crime organizado.

“A gente resolveu fazer reparação e Justiça com vocês. O que mais me incomodou foi quando a ministra Miriam Belchior junto com a Ester me procuraram para dizer que tinha matéria nos jornais de São Paulo dizendo que o governo federal estava protegendo gente do crime organizado. Porque, na cabeça de muita gente da elite brasileira, pobre e gente que mora em favela é sempre considerado bandido”, disse o presidente.

O programa habitacional anunciado pelo governo federal oferece às famílias um crédito de R$ 250 mil para a compra de novas casas, por meio do Minha Casa, Minha Vida e do Casa Paulista, do governo estadual. A expectativa é que 900 famílias sejam beneficiadas.

Aparelhamento

De acordo com as investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o PCC teria aparelhado os movimentos sociais ligados à Favela do Moinho, entre eles a Associação de Moradores, com o objetivo de proteger o local contra a atuação dos órgãos de segurança pública.

Além do tráfico de drogas, segundo os promotores, Alessandra Moja estaria envolvida em extorsões a habitantes da comunidade que firmaram acordo com o poder público para se mudar da região.

Pesquisa Genial/Quaest sobre a confiança dos brasileiros nas instituições, publicada em setembro de 2025 (Imagem: Genial/Quaest/Reprodução)

Na visão dos brasileiros, os partidos políticos são as instituições menos confiáveis do país, com credibilidade menor do que a de juízes de futebol. É o que indica uma pesquisa de opinião publicada nesta segunda-feira, 8, pelo instituto Quaest.

Segundo o levantamento, os partidos são considerados confiáveis por 36% da população e não confiáveis por 63%, ao passo que 43% dos entrevistados confiam e 52% desconfiam dos árbitros de futebol. A crise de credibilidade nas legendas políticas também é mais drástica do que a avaliação sobre as redes sociais, bem-avaliadas por 41% dos brasileiros e rechaçadas por outros 57%.

Por outro lado, as instituições religiosas e militares desfrutam da maior credibilidade junto à população. O topo do ranking fica com a Igreja Católica, considerada confiável por 73% dos entrevistados, seguida pela Polícia Militar (71%), pelas Forças Armadas (70%) e pelas igrejas evangélicas (65%). Prefeitos e bancos têm a confiança de 63% dos brasileiros, ao passo que 54% confiam na Presidência da República e 50% no Supremo Tribunal Federal.

O instituto Quaest entrevistou 12.150 eleitores em todo o Brasil entre os dias 13 e 17 de agosto de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 2 pontos percentuais (pp), para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

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