O secretário legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, Guilherme Benício de Castro, morreu na tarde deste sábado (02) vítima de um acidente de jet-ski na praia do jacaré, em Cabedelo.

Outro advogado, Gildevan Carvalho, estava na mesma moto aquática que Guilherme e está internado no Hospital da Unimed.

A Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu uma nota de pesar.

Nota de Pesar

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores, informa com profundo pesar o falecimento do secretário legislativo-geral da Casa de Epitácio Pessoa, Guilherme de Castro. O presidente também decretou luto oficial de três dias no Poder Legislativo Estadual.

De acordo com as primeiras informações, Guilherme faleceu no final da tarde deste sábado, 2, vítima de acidente de moto aquática.

Guilherme era um jovem advogado muito promissor e apesar da pouca idade já acumulava uma vasta experiência na advocacia.

Graduado em Direito pela UFPB. Com Pós-Graduação em Advocacia Pública
Municipal – Faculdade São Braz (Paraná). Especialista em Processo Civil – Uniesp. Mestrando em Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado no Instituto de Direito, Desenvolvimento e Pesquisa –
IDP. Secretário Legislativo-Geral do
Poder Legislativo da Paraíba. Vice-presidente do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Paraíba.

Com ParlamentoPB

 

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O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos),  defendeu que haja sensatez no pedido para concessão de pensão vitalícia aos ex-governadores da Paraíba e viúvas. Galdino considerou que o benefício deve ser pago apenas com a comprovação de vulnerabilidade por parte dos que pleiteiam.

“Essas pessoas que hoje têm uma situação de vulnerabilidade social comprovada, merece sim ter essa pensão. Quem tem uma situação financeira boa, não tem pra quê ter essa pensão”, ponderou.

Ele afirmou que as pessoas que possuem rendas extras e bons salários não merecem o benefício.

Na semana passada, os ex-governadores Ricardo Coutinho, Cícero Lucena e Roberto Paulino pediram que o ministro Gilmar Mendes, do STF, relate o pedido deles para obrigar o Governo do Estado a pagar pensões.

Mendes já tem uma decisão favorável em outra situação semelhante, quando autorizou autorizou o pagamento dos proventos ao ex-governador do Estado de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra.

Com Mais PB

Nem deu tempo dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba voltarem ao trabalho após o recesso de 48 dias, para os gastos da casa aumentarem com passagens aéreas e locomoção.

Como se não bastasse a ‘superfolga’ remunerada dos 36 parlamentares, depois de retornarem para a labuta, no primeiro dia de agosto, em aproximadamente 15 dias, a casa já gastou mais de 46 mil reais com despesas.

Os dados foram obtidos pelo sistema de transparência do Governo do Estado.

De acordo com o relatório de empenhos da Assembleia, até o último dia 11, os gastos com viagens de avião e outros tipos de locomoção foram exatos: R$ 46.796,37.

Se fomos observar os números de despesas durante o recesso, os gastos também chegam aos milhares.

O setor administrativo continua funcionando com as férias dos deputados mas, apenas em DOIS DIAS, entre 05 e 06 de julho, o total de diárias pagas a 12 credores ultrapassou a casa dos mais de 30 mil reais.

Blog do BG PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) marcou para o dia 30 de agosto a audiência pública para debater o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça da Paráiba (TJPB) que cria uma Vara Específica para julgar Organizações Criminosas na Paraíba.

O anúncio foi feito na sessão desta terça-feira (15) pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos). Segundo o deputado, serão convidados membros do judiciário paraibano, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Abracrim.

A criação da Vara foi aprovada pelo TJPB em maio de 2022. À época, o então presidente do Poder Judiciário, desembargador Saulo Benevides, disse que a medida seguia uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Acho que é um grande avanço para o nosso Tribunal. Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da Capital”, defendeu Benevides.

Em maio deste ano, os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no TJPB, cobraram à ALPB o avanço na tramitação da matéria.

“Na mídia estão saindo algumas suspeições em processos que envolvem organizações criminosas. E isso está trazendo algumas situações de inconveniência e interpretações de magistrados por estarem fazendo isso. Na Paraíba, porque tantos juízes são suspeitos para julgar processo A, B, C ou D? Primeiramente, o magistrado é um ser humano e a estrutura que se tem hoje nas Varas, diferente dos outros estados, não é suficiente para que um juiz pegue um processo com 20 ou 30 pessoas”, disse Cunha Ramos.

Vital corroborou com o apelo. “Eu me acosto integralmente as palavras do Dr. Márcio Murilo, a preocupação é comum, desembargador. Está se tornando uma situação vergonhosa e vexatória. Pronto e ponto. Aliás, está se está instalada já, não está se tornando”, pontuou.

Com MaisPB

Assembleia Legislativa da Paraíba – Foto: Ascom

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que doa um terreno pertencente ao Estado à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) para a implantação de um polo têxtil, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

O líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), que ontem articulou para obstruir a votação, defendeu hoje a aprovação do texto. “O projeto ontem não foi votado porque faltou habilidade por parte do estado. Nossa intenção jamais foi barrar o trabalho de vocês empresários. Queremos que o Estado cresça. Se o governo tivesse explicado, teríamos compreendido e votado. O que o Governo tem que entender é que nós somos um poder. Hoje, esse projeto vai ser aprovados por vocês [empresários]. Então, deputados de oposição, vamos votar pela aprovação”, disse.

Já o líder do governo, Chico Mendes (PSB), afirmou que a aprovação facilitará avanço econômico e industrial do estado. “São 35 empresas paraibanas que vão usar esse polo em Mangabeira. Essas empresas vão ter um ano para se instalarem. Essas empresas estão investindo R$ 18,7 milhões”, defendeu.

O líder da maioria, deputado Wilson Filho (PTB), destacou a votação. “É um momento de harmonia, união de forças para que a Paraíba continue gerando emprego. Os deputados, não importa o partido, a Assembleia pode dar um grande gesto ao aprovar a implantação de um grande polo como esse”, frisou.

O Polo Têxtil 

O terreno onde vai funcionar o Polo Têxtil está localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e é avaliado em R$ 14 milhões. Atualmente, o espaço está sem utilização e sem projeto ou estudo para uso por parte do governo.

“A região de Mangabeira, em João Pessoa, tem elevado potencial para atividades de comercialização de vestuário, tanto no atacado, quanto no varejo. Além disso, tem grande oferta de mão de obra especializada para o setor têxtil, capaz de atender a demanda para as mais de duas mil vagas que serão geradas com o polo têxtil que será instalado”, defende a matéria assinada pelo governador João Azevêdo.

Na justificativa, o governador afirmou que há o interesse público para a formação da doação, já que o Polo Fabril poderá gerar mais de dois mil empregos. “Experiências em outros estados do Brasil e na pórpria Paraíba no setor têxtil e de confecções, demonstram a potencialidae para amplo desenvolvimento do segmento no Nordeste”, diz o projeto.

Agora, o Polo Fabril tem até cinco anos para ser instalado. Caso contrário, o terreno volta ao Patrimônio Público da Paraíba.

Com MaisPB

Central de Polícia de João Pessoa (Foto: Portal MaisPB)

Um projeto de lei do deputado Adriano Galdino aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Paraíba concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.

Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.

Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.

O projeto de lei agora segue para a sanção do governador para entrar em vigor.

MaisPB