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ALPB: Lei garante que crianças sejam acompanhadas por dois responsáveis em hospitais da Paraíba

A partir de agora crianças poderão ser acompanhadas por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e internações em unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba. A lei foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).

De acordo com a publicação, se enquadram nessas condições crianças de até 12 anos de idade. A lei prevê, ainda, que as unidades de saúde devem proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante o atendimento médico.

A exceção é apenas nos casos em que a presença de ambas as pessoas possa colocar em risco a vida do paciente “Nos casos em que as disposições desta Lei não forem atendidas, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis”, diz o texto da lei.

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ALPB

Projetos que combatem à violência nas escolas são aprovados em CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), projetos de lei que visam garantir o uso responsável das tecnologias digitais, que propõem a segurança e combate a violência nas escolas e que garantem o acesso de mães solos aos programas sociais do Estado.

De autoria da deputada Francisca Motta, o projeto de lei 307/2023 dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado. A iniciativa tem como finalidade conscientizar sobre as medidas sócio educativas aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais.

Segundo o texto da proposta, além das implicações físicas e psicológicas, outros problemas que preocupam a rede de proteção de crianças e adolescentes são a pedofilia, o abuso e a exploração sexual em ambiente virtual.

Outro projeto de lei aprovado, também de autoria de Francisca Motta, foi o 309/2023, que dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado.

Também foi aprovado o projeto 288/2023, do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba. e, também o 306/2023, de Francisca Motta, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado. A matéria também determina que fica assegurada também as matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado.

Participaram da votação os deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Gilbertinho e Eduardo Carneiro, além do presidente da CCJ, João Gonçalves.

Blog do BG PB

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ALPB

Deputado ‘novato’, ex-prefeito assume vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba; confira

Nilson Lacerda é empossado na ALPB e assume 'bandeira independente' - Blog do Dércio

 

O suplente de deputado Nilson Lacerda tomou (União Brasil) foi empossado, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Paraíba, na vaga de Taciano Diniz que tirou licença de 121 dias. Em seu discurso de posse, Nilson prometeu levar ao Poder Legislativo toda a experiência do Executivo. Ele foi prefeito do município de Conceição, Vale do Piancó.

“Chego a esta Casa movido pela força de mais de 18 mil paraibanos que me escolheram para representa-los. Chego trazendo a experiência do Executivo e sonhando alto forjado pelo que já passei. Vou fazer o meu melhor para ver um estado economicamente forte, politicamente democrático e socialmente justo”, falou.

Nas eleições de 2022, Nilson Lacerda recebeu mais de 18 mil votos. O novo parlamentar foi empossado em cerimônia com a presença do presidente da casa, Adriano Galdino (Republicanos) e do 1ª secretário, Júnior Araújo (PSB).

Nilson Lacerda iniciou a carreira política nos anos 2000, como vereador do município de Conceição. Em 2012, venceu as eleições e se tornou prefeito da cidade e foi reeleito em 2016.

Blog do BG PB com Clickpb

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Adriano Galdino estuda realizar concurso público na Assembleia Legislativa da Paraíba

Adriano Galdino vislumbra Senado Federal em 2022 • Página1 PB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), estuda a possibilidade de realizar um concurso público na instituição.

De acordo com Galdino, a realização do certame só será definida, no entanto, após o resultado do plano de aposentadoria voluntária adotado pela Casa. A iniciativa está em curso e deve abrir novas vagas face ao afastamento de servidores efetivos que estão próximo à idade limite para aposentadoria compulsória.

O último realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aconteceu em 2012. À época, foram ofertadas 109 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para cargos de Consultor, Analista, Assessor Técnico e Assistente Legislativo.

PolêmicaPB

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ALPB aprova criação de Secretarias e reajuste para cargos comissionados do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

De acordo com o Governo do Estado, a aprovação da MP 318/2023 realiza ajustes que buscam simetria com a estrutura administrativa do Governo Federal, facilitando, desta forma, o diálogo e parcerias importantes com a União. Para o Poder Executivo, as implantações da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) fortalecem a vocação do Estado nas áreas da tecnologia e da inovação, assim como, a política ambiental.

“Desconheço qualquer sociedade que não evolua através da ciência e também da tecnologia e inovação. São duas secretarias que irão tratar de assuntos atuais”, argumentou o relator da MP, deputado Júnior Araújo. “O governo está criando duas secretarias que tratarão sobre temas importantíssimos e devemos parabenizar o governador João por essa relevante iniciativa”, reforçou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

Cargos Comissionados

Também foi aprovado o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo. O reajuste previsto na MP 317/2023, segundo o Governo do Estado, diminui uma defasagem de mais de 15 anos.

Blog do BG PB

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ALPB

Apenas 21 dos 36 deputados estaduais estiveram presentes em todas as sessões da ALPB em março

Pelo menos nove cadeiras da ALPB serão renovadas nestas eleições. Saiba  quem não vai disputar reeleição - Política por Elas
Dos 36 deputados estaduais, apenas 21 tiveram 100% de presença na Assembleia Legislativa da Paraíba com base no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALPB. Dessa vez, foram contabilizadas as presenças e faltas dos políticos durante março, o segundo mês de atividade parlamentar na casa.

Foram quatro Sessões Ordinárias ao longo de março, da 5ª à 8ª. Para este levantamento, foram computadas as ausências e presenças dos deputados nas respectivas sessões plenárias de cada Sessão Ordinária. Ou seja, o máximo de presença que cada deputado pode ter é de quatro.

Outros 13 estiveram presentes em três dos quatro dias, ou seja, 75% de presença. Ainda, dois parlamentares estiveram presentes em duas das quatro sessões, ou seja, uma presença de apenas 50%.

Confira a situação de cada um dos parlamentares:

Parlamentares com 100% de presença (quatro sessões)

Adriano Galdino (Republicanos)

Anderson Monteiro (MDB)

Bosco Carneiro (Republicanos)

Caio Roberto (PL)

Chica Motta (Republicanos)

Chico Mendes (PSB)

Chió (Rede)

Cida Ramos (PT)

Dr. Romualdo (PSB)

Fábio Ramalho (PSDB)

Gilbertinho (União)

Inácio Falcão (PCdoB)

Jane Panta (PP)

João Gonçalves (PSB)

Jutay Meneses (Republicanos)

Michel Henrique (Republicanos)

Sargento Neto (PL)

Taciano Diniz (União)

Tião Gomes (PSB)

Wallber Virgolino (PL)

Wilson Filho (Republicanos)

Parlamentares com 75% de presença (três sessões)

Branco Mendes (Republicanos)

Camila Toscano (PSDB)

Danielle do Vale (Republicanos)

Dra. Paula (PP)

Eduardo Brito (Solidariedade)

Eduardo Carneiro (Solidariedade)

Felipe Leitão (PSD)

Galego Souza (PP)

George Morais (União)

Hervazio Bezerra (PSB)

João Paulo Segundo (PP)

Luciano Cartaxo (PT)

Tovar Correia Lima (PSDB)

Parlamentares com 50% de presença (duas sessões)

Júnior Araújo (PSB)

Tanilson Sores (PSB)

PolêmicaPB

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CCJ da ALPB aprova proibição de nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a mulher

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, um projeto que veda a possibilidade de nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas pela prática de violência contra a mulher em território paraibano.

O PL apresentado pela deputada estadual Jane Panta (PP) barra a nomeação de pessoas “que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha; pela Lei Federal n. 13.104, de 9 de março de 2015 – Lei do Feminicídio; pela Lei Federal n. 14.132, de 31 de março de 2021 – Lei do Stalking; pela Lei Federal n. 12.737, de 30 de Novembro de 2012 – Lei Carolina Dieckmann; pela Lei Federal n. 14.245, de 22 de novembro de 2021 – Lei Mariana Ferrer; pela Lei Federal n. 12.015, de 7 de agosto de 2009; e pela Lei Federal n. 13.718, de 24 de setembro de 2018, no âmbito do Estado da Paraíba – PB, e dá outras providências”.

Segundo a parlamentar, os efeitos da Lei alcançarão a “Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração“.

Portal da Capital

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Triplicação da BR-230 só deve ficar pronta em três anos, diz DNIT

As obras da triplicação da BR-230 voltaram a ser pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) pediu e a sessão para discutir o tema aconteceu nesta terça-feira (18). O trânsito intenso na região foi abordado, assim como as 19 mortes que ocorreram desde 2017 e a reclamação por muitos moradores de João Pessoa e Cabedelo.

Não só os parlamentares estiveram presentes na plenária, como também representantes de outros órgãos importantes, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Ministério Público Federal (MPF), Grupamento de Engenharia e outros.

Cartaxo lembrou que o Governo Federal aprovou o orçamento que será suficiente para a continuação da obra em 2023, acelerando o andamento. O Exército, encarregado pela fase inicial, conseguiu entregar os primeiros quatro viadutos operacionais. Agora, o DNIT assume a responsabilidade de concluir as obras, algo que o superintendente da Paraíba, Cacildo Cavalcante, adiantou no programa Hora H, da Rede Mais Rádio.

“Agora, a gente parte pra implantação da iluminação pública, complementação da sinalização, demais serviços de pavimentação e a implantação dos demais viadutos, seguindo sentido Três Lagoas”, disse o superintendente.

“Foi muito proveitosa [plenária]. É muito proveitoso o entorno, as pessoas que estão sendo impactadas pelo empreendimento. Dessa maneira, puder trabalhar de maneira a mitigar os efeitos das obras durante sua execução. A gente lamenta durar um período de tempo tão longo, mas, infelizmente, pelo menos três anos de obra pra concluir essa etapa do empreendimento”, continuou.

A falta de iluminação pela noite e o trânsito intenso na rodovia que corta diversas cidades da Paraíba, incluindo a Região Metropolitana de João Pessoa, gerou muitas consequências aos moradores, em especial da capital e de Cabedelo. Alguns reclamam da escuridão e o risco de assaltos, outros destacam o perigo que é atravessar as vias expressas. Ao todo, 19 pessoas morreram até então, desde o início das obras.

Essa preocupação é pauta para os parlamentares da ALPB e para o superintendente da PRF, Pedro Ivo. O agente aponta que, nesta plenária, foi muito importante discutir com outras entidades a importância da obra. Apesar disso, prolongar a triplicação de BR-230 é demandar mais intensidade dos policiais rodoviários federais, que monitoram e fiscalizam os principais pontos de perigo.

“Realmente, é um dificultador para PRF, um trecho em obras. Mas faz parte da nossa atribuição, e a gente, dentro do possível e sempre dando o maior esforço possível, a gente consegue dar um apoio à sociedade que ela precisa”, disse o superintendente.

MaisPB

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ALPB: Cobrança das águas do São Francisco preocupa deputados que pretendem debater custos

Em primeiro discurso, Michel Henrique adota postura crítica, reforça  bandeiras e recorda atuação do pai na ALPB - Portal Correio
O deputado estadual, Michel Henrique (Republicanos), quer reunir representantes da Codevasf, empresa ligada ao Ministério da Integração, classe política e segmentos da sociedade para debater sobre o uso das águas do Rio São Francisco. Recentemente, o governo federal anunciou a cobrança de mais de R$ 70 milhões para que a Paraíba utilize as águas da transposição.

De acordo com Michel Henrique, trata-se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento não só das regiões abastecidas com as águas do Velho Chico, mas do estado como um todo.

O deputado disse que o debate se faz necessário como forma de garantir a devida destinação das águas da transposição, sem prejudicar os produtores rurais e as comunidades atendidas. “Temos que discutir esse tema dentro de uma lógica financeira que garanta um custo viável e não prejudique os irrigantes e todos aqueles que dependem dessas águas para suas atividades”, destacou.

Michel Henrique anunciou que o debate deve acontecer no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Cariri, que está sendo instalada na Assembleia Legislativa. “Queremos um olhar especial para o nosso Cariri, e possibilitar que a nossa região se transforme numa nova Petrolina, gerando emprego e renda para a nossa população”, disse.

PB.Com

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Deputado Wilson Filho passa por cirurgia próxima semana; Saiba quem assume mandato

Wilson Filho passará por cirurgia próxima semana; Silvia assume

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) entrará de licença para tratar de um problema detectado na cartilagem óssea do fêmur, a partir do dia 5 deste mês. A informação foi confirmada pelo pai do parlamentar, deputado federal Wilson Santiago.

Ele deve passar por uma cirurgia esta semana. “A tranquilidade dele é grande e dos médicos também”, ressaltou.

A cirurgia será realizada em um hospital de São Paulo.

Quem assume a vaga, por pelo menos dois meses segundo o Blog apurou, é a primeira suplente do Republicanos, Silvia Benjamim.

Ela deve estrear na tribuna já na sessão da próxima terça-feira (4), já que a Assembleia Legislativa concedeu feriadão devido a Semana Santa – quarta e quinta facultativos e na sexta-feira será feriado. Os trabalhos da Casa serão retomados na segunda-feira (10).

MaisPB

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