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Autoridades paraibanas prestaram homenagens ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e conselheiro aposentado do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, que morreu nessa segunda-feira (9). Durante o velório, que acontece nesta terça (10) em João Pessoa, autoridades paraibanas destacaram o legado deixado pela trajetória política e pessoal de Arthur.

O ex-vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, destacou a humildade de Arthur e o respeito por todos que o cercavam. “Mantinha uma simplicidade impressionante. Tratava todos os deputados em pé de igualdade, assim como os funcionários da Casa. Isso nos deixa uma marca, porque são poucas as pessoas que tratam todos da mesma forma. Arthur tinha essa característica, que eu carrego no meu peito. Ele partiu, mas ficou aqui.”

Lúcio Cunha Lima, irmão mais novo de Arthur, disse que o conselheiro aposentado do TCE “era daqueles que nunca crescia só, levava com ele todos aqueles que faziam parte da sua vida.” E afirmou: “Não era só um irmão, era uma amigo, um pai”.

O deputado estadual Branco Mendes também esteve no velório de Arthur Cunha Lima e disse que ele “deixou uma história de trabalho, de dedicação, de luta, não só como deputado e presidente da Assembleia, mas também nos vários cargos que assumiu ao longo da vida”. E completou: “Ele marcou pela sua bondade, por ser um homem que cumpria com a palavra”.

O deputado Hervázio Bezerra, que também foi ao velório, disse que Arthur Cunha Lima tinha “uma inteligência invejável” e “deixa uma lacuna à vida pública da Paraíba”. Os ex-deputados Trocolli Júnior e Ramalho Leite destacaram a amizade do ex-presidente da ALPB. Ramalho o descreveu como sendo “um grande fazedor de amigos”.

Para o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, a marca de Arthur que fica é de ter sido “um homem íntegro, de palavra, de respeito e querido por todos”.

A cerimônia, que acontece no Salão Nobre da ALPB, reuniu amigos, familiares e colegas de trajetória. O caixão de Arthur foi coberto por bandeiras do Treze, do Fluminense e da Paraíba.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse, na noite desta quinta-feira (03), que vai recorrer da decisão de Justiça que suspendeu a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em nota, a Casa de Epitácio Pessoa garantiu que o processo para indicação de Alanna à Corte de Contas foi “legal”, citando que o artigo 242 do regimento interno da Casa, que garante a opção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocar ou não a indicada para sabatina.

“Os membros da CCJ, sob a relatoria do Deputado Estadual Felipe Leitão, decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina da indicada. Tal decisão fundamentou-se na análise dos documentos apresentados, os quais comprovam o preenchimento integral dos requisitos exigidos para a ocupação do cargo de Conselheira do TCE-PB. A matéria foi posteriormente submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública”, diz a nota.

“Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados. Ressalte-se que a iniciativa desta Casa Legislativa não constitui inovação, uma vez que já existem precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)”, defende a ALPB.

A decisão 

No final da tarde desta quinta (03), a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teveacesso, a magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralisação do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.

No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, despachou.

MaisPB

Em meio a muitas críticas, os deputados estaduais paraibanos aprovaram hoje em Plenário o nome de Allana Galdino Vieirapara vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela é filha do presidente, Adriano Galdino (Republicanos).

A candidatura dela, única, já tinha passado ontem pela CCJ da ‘Casa’, sem sabatina.

O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, disse que optou por não fazer sabatina porque a candidata preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação.

A lei estabelece que, para ser conselheiro, precisa ter mais de 35 anos e menos de 70; ter idoneidade moral e formação em Direito, Contabilidade ou Administração; além de mais de 10 anos de experiência em atividade vinculada às áreas jurídica, contábil ou administrativa.

No currículo anexado ao processo, ela informou que é formada em Direito (sem OAB) e está cursando Medicina em uma faculdade particular. Ainda conforme o documento, Allana trabalha há 11 anos e 2 meses como “agente de programas governamentais I”. O cargo é comissionado, junto ao Governo do Estado.

No Plenário o nome de Allana foi aprovado com 31 votos favoráveis e um voto contrário. O presidente da ‘Casa’, Adriano Galdino, optou por não votar.

O que acontece agora?

Depois de aprovado, o nome de Allana Galdino será encaminhado para o governador João Azevêdo (PSB). Cabe a ele fazer a nomeação. Em seguida, o governador encaminha o processo ao Tribunal de Contas do Estado.

Cabe ao TCE fazer uma nova avaliação dos requisitos e das comprovações apresentadas pela candidatura.

O Tribunal pode, inclusive, vetar a indicação – devolvendo a nomeação ao governador. Mas, ao que tudo indica, o clima é de aprovação também junto ao TCE.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai analisar, nesta segunda-feira (17), às 14h30, a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Com apenas uma formalização, a advogada e médica Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), é a única candidata para ocupar a vaga. Allanna conta com o apoio de 34 dos 36 deputados estaduais.

Após a análise da CCJ, o nome da candidata será encaminhado para votação no Plenário da ALPB, onde os deputados decidirão a aprovação por meio de votação secreta.

Para a médica ser confirmada no cargo, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.

A advogada e médica Allana Galdino foi indicada, na noite desta sexta-feira (14), como candidata ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), Allana chega à disputa com o apoio de 34 deputados e caminha para ser a primeira mulher da história a compor a Corte.

A primeira lista contava com 34 assinaturas. Como foi necessária fazer uma nova, o número reduziu para cerca de 30, já que alguns legisladores estavam viajando. Chico Mendes (PSB) e Júnior Araújo (PSB) não conseguiram assinar a lista oficial, mas manifestaram apoio à médica. Adriano foi orientado a não assinar, devido ao parentesco. Walber Virgolino (PL) e Hervazio Bezerra (PSB) não subscreveram o requerimento, nem manifestaram apoio. Para estar na disputa, qualquer nome precisava que 12 parlamentares assinassem o registro de candidatura.

O nome de Allana foi levado a conselheiros do Tribunal de Contas, que, segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, avalizaram. O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) foi sondado, mas ele não se demonstrou interesse.

A vaga a ser ocupada é do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima. Antes mesmo dele deixar o Tribunal, deputados da atual legislatura articulavam para conseguir a indicação. Taciano Diniz (União), Jutay Menezes (Republicanos) e Tião Gomes (PSB), porém, desistiram.

Ao abdicar da disputa, Tião chegou a afirmar que “pessoas de cima” agiram para impedir a viabilidade de seu nome. Por fora, a contadora Clair Leitão também ensaiou entrar na corrida pela vaga no TCE. Ela, porém, não chegou ao número de assinaturas necessárias sequer para registrar a candidatura.

Próximos passos 

Com a candidatura de Allana Galdino confirmada, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar se ela atende aos requisitos necessários. Em seguida, seu nome vai para aval do Plenário. A votação é secreta e deve acontecer ainda nesta semana.

O deputado estadual Tião Gomes (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (10), a desistência da disputa do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, revelada ao repórter Fernando Braz, da Rádio Arapuan FM, acontece no dia em que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou o edital para eleição interna que escolherá o novo integrante do TCE.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada para evitar “embate jurídico”, apesar de afirmar que tem todas as condições necessárias para a vaga.

“Estou retirando o meu nome porque tem uma pequena questão. Todas as certidões negativas que você possa imaginar eu tenho. Fui ouvido na Polícia Federal como declarante, não tenho nada na Justiça, mas infelizmente eu não vou levar isso para um embate jurídico”, disse Tião.

Para Tião Gomes, com a saída da disputa, o “seu futuro político está terminando agora” e “não será mais candidato a nenhum cargo eletivo”.

Exigência de critérios 

Desde que foi aberta a vaga de conselheiro, os integrantes da Corte de Contas enfatizaram que o Tribunal iria exigir todos os critérios estabelecidos por lei para quem desejasse ingressar no TCE.

Operação Calvário 

No ano passado, o deputado Tião Gomes foi alvo da operação Livro Aberto, um desdobramento da Operação Calvário, que investigou a suspeita de desvio de recursos públicos da Secretaria de Estado da Educação e pagamento de propina a políticos durante a gestão Ricardo Coutinho (PT).

À época, ele negou envolvimento com os crimes. “Nós que somos políticos estamos sujeitos a tudo. “Não tive busca e apreensão, apenas me citaram em um caso que eu nem lembro mais o que aconteceu, eu não tenho ideia. Tenho as minhas mãos limpas e tenho procurado conservá-las dessa maneira”, disse o parlamentar.

Eleição aberta 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início, nesta segunda-feira (10), às inscrições para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo vai até a próxima sexta-feira (14).