Author: Vanessa Furtado

O Congresso Nacional entra em uma semana crucial para definir matérias pendentes de 2021 e decidir questões importantes para 2022, ano eleitoral. Deputados e senadores se preparam para uma maratona, que inclui apreciar 29 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos que já passaram pelo Legislativo.

A apreciação dos vetos presidenciais, por si só, é um termômetro para indicar a temperatura na relação entre o Planalto e Congresso. Mas ganhou um ingrediente adicional, pois parte deles estão vinculados à aprovação do Orçamento para um ano eleitoral. Nesse imbróglio, há um tema que afeta diretamente os planos dos parlamentares para 2022 — o Fundo Eleitoral, que pode chegar a R$ 5,7 bilhões.

Os vetos presidenciais deveriam ter sido votados na semana passada, mas não se chegou a acordo para a apreciação das matérias. Fazem parte da lista o veto presidencial ao Fundo Eleitoral, mas há outros pontos polêmicos, como o veto parcial ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual — veto fortemente criticado pelos parlamentares de oposição ao governo.

Liderados pelo Centrão, vários partidos desencadearam um movimento para derrubar o veto ao aumento do Fundo Eleitoral em 2022 e garantir R$ 5,7 bilhões às campanhas políticas do próximo ano. O grupo não aceita liberar recursos adicionais para o governo em 2021 nem votar o Orçamento do ano que vem antes da análise desse veto.

Correio Braziliense

A Justiça Eleitoral continua atenta às candidaturas laranjas de mulheres para o simples cumprimento de cota de gênero nas eleições. Na Paraíba, mais uma chapa foi cassada por fraude nas cotas de gênero. Desta vez, a chapa do Democratas na cidade de Tavares, no Sertão do Estado, foi cassada e teve seus votos anulados, por decisão em plenário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O julgamento do recurso eleitoral, feito dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aconteceu nesta segunda-feira (13) e teve como relator o juiz Fábio Leandro Alencar Cunha.

De acordo com a decisão foi determinada a cassação dos registros de todos os candidatos a vereador que disputaram as eleições de 2020 pelo Democratas na cidade de Tavares. O voto do relator foi dado em harmonia com o Ministério Público.

Os vereadores Branco da Viúva e Pablo Dantas, que foram eleitos no último pleito, perdem os cargos. Ainda cabe recurso sobre a decisão. Além da cassação, também foi determinada a retotalização dos votos e a inelegibilidade de Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva por oito anos.

Ela não teria feito nenhuma movimentação de campanha para promover sua candidatura, apenas realizado ações pela eleição do seu marido, Pablo Dantas. Ela também não fez nenhum gasto de campanha e recebeu um total de zero votos nas urnas, sem contar nem ao menos com o seu próprio. A Justiça Eleitoral entendeu que são provas suficientes de que a sua candidatura foi fictícia, sendo colocada somente para cumprir a cota de gênero. Cláudia Rafaela alegou posteriormente que descobriu uma gravidez após o registro de candidatura e não teve condições de levar a campanha adiante, já que “se encontrava em ameaça de aborto”, conforme consta nos autos.