Author: Oscar Neto

Imagem: reprodução

O Partido dos Trabalhadores enviou neste domingo uma notificação extrajudicial ao buscador Google após internautas identificarem na última sexta-feira que ao pesquisarem o nome do presidente Lula (PT) junto à palavra “coroação”, a ferramenta sugeria: “Você quis dizer Lula corrupção?”. Ao mesmo tempo, ao correlacionar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao mesmo termo, a plataforma fazia uma sugestão diferente: “você quis dizer Bolsonaro coração?”.

De acordo com o ofício assinado pela presidente do partido Gleisi Hoffmann, a sigla pede explicações pela “associação ilógica” e alega que o buscador agiu sem transparência. O partido afirma que a associação configura “abuso de poder econômico e violação do direito de livre consciência dos cidadãos brasileiros“.

“A Notificada (Google) está valendo-se do seu poder econômico e quase monopólio virtual para manipular a opinião pública em favor dos seus interesses privados, violando o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal“, diz trecho.

O partido menciona ainda posicionamento do Google em relação ao PL das Fake News. Na última segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a Google tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.

“Há menos de uma semana a notificada utilizou seu poder econômico e sua posição de importante plataforma de pesquisas, para, irregularmente, manipular a opinião pública contra um projeto de lei no Congresso Nacional – a notificada buscou interferir na soberania nacional para fazer prevalecer seus interesses privados“.

Procurado pelo GLOBO na última sexta-feira, o Google Brasil enviou a seguinte nota: “Nossos sistemas automatizados não levam em conta ideologia política em seu funcionamento. Embora este seja um recurso gerado automaticamente, temos políticas que se aplicam e estamos tomando medidas para resolver o problema“.

O Globo

O juiz Eleitoral da 4ª Zona, Anderley Ferreira Marques, manteve a condenação do então candidato a prefeito de Sapé e ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho; de Kildare André Lima de Freitas, candidato a vice–prefeito, além da Coligação ‘Sapé Pra Frente’, formada pelo Progressistas e o Cidadania.

Na decisão, o magistrado impôs multa de R$ 100 mil, individualmente, somando R$ 300 mil, com juros e correção monetária, por atos de propaganda eleitoral irregular, cometidos durante o pleito de 2020. Eles foram condenados por realizar evento irregular, promovendo aglomeração em período com agravamento da pandemia da covid-19, colocando em risco a saúde das pessoas e desobedecendo determinação da justiça eleitoral.

“Em harmonia com as provas juntadas e as considerações deste juízo, verifica-se a existência de ato de propaganda eleitoral irregular. Julgo procedente a pretensão apresentada e mantenho a condenação imposta aos representados na sentença, qual seja, aplicação aos representados, individualmente, de multa no valor de R$ 100 mil, com juros e correção monetária, incidentes a partir do ato impugnado”, determinou o juiz.

A ação interposta pela Coligação ‘A Força Da Mudança’ alega que “no dia 22 de outubro de 2020, o candidato realizou comício com a presença de trio elétrico e aglomeração de pessoas em número superior ao que foi estabelecido em recomendação da Juíza eleitoral. Vale destacar que a cidade de Sapé se encontrava na bandeira amarela do plano de flexibilização Estadual, todavia, o candidato pouco se importou e descumpriu reiteradamente as recomendações da Zona Eleitoral e autoridades sanitárias. Não obstante, no dia 21 de outubro foi realizada reunião com o comando da Polícia Militar de Sapé, porém, mais uma vez o ato de campanha irregular se consumou”.

O texto analisado pelo Juiz Eleitoral Anderley Ferreira Marques afirma também que “em uma terceira ocasião, em um típico comício, realizado no Bairro São Francisco nesta cidade, foi realizado com o uso, mais uma vez, de minitrio elétrico, ao final da imagem e os eleitores sem guardarem distanciamento estabelecido.

Na defesa, os acusados alegaram perda de objeto da ação em análise por se tratar sobre o processo eleitoral de 2020, mas o juiz entendeu que remanesce o interesse na responsabilização daqueles que desatenderam às normas sanitárias estaduais que fundamentaram portarias e, sobretudo, a medida inibitória judicial imposta.

Blog do BG PB

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ao retornar de sua viagem a Londres, no Reino Unido, onde participa da coroação do Rei Charles III, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá passado 15 dos 127 dias de seu terceiro mandato em agendas internacionais. O número é maior do que os de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, em cinco meses, dedicaram, cada um, 11 dias a agendas no exterior.

Lula, inclusive, ultrapassa o próprio marco de seu segundo mandato, quando, também nos primeiros cinco meses de gestão, teve oito dias de agendas internacionais. Com isso, o atual mandatário do país quebra o próprio recorde e se torna o presidente com mais dias de compromissos no exterior em pouco mais de cinco meses de governo.

Não há diferença, porém, no número de países que o atual presidente visitou entre os primeiros meses de um mandato e outro. Em 2007, de janeiro a maio, o petista passou por oito países: Equador, Suíça, Uruguai, Guiana, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Argentina.

Metrópoles

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara Federal projeto de lei para impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico.

Por exemplo: alguém que use pronomes masculinos ou chame de homem uma pessoa que se identifica como uma “mulher trans” não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao equiparar condutas discriminatórias com o crime de racismo.

O projeto de Medeiros, o PL 2372/2023, protocolado na última semana, inclui dois artigos no Código Penal:

Art. 23-A. Não há, em caso algum, crime resultante de se tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”.

“Art. 142-A. Não caracteriza difamação ou injúria, em nenhum caso, tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”

Na justificativa, o deputado afirma que não se pode punir uma pessoa pelo uso da estrutura binária que aprendeu desde sempre e que faz parte, inclusive, da própria estrutura da língua portuguesa. Citando a gramática, ele lembra que o idioma admite dois gêneros: o masculino e o feminino.

“A estrutura binária que começamos a conhecer desde o momento em que entramos em contato com nossa língua nativa não pode ser casual. Ela deve corresponder a determinações biológicas ou — para quem deseje negar a evidência biológica — pelo menos a condicionamentos históricos muito profundos”, escreveu.

Portanto, afirmou o parlamentar, “não faz o menor sentido punir pessoas por se manterem fiéis ao binarismo de gênero que as moldou desde criança e que molda ainda a imensa maioria das brasileiras e dos brasileiros”.

Além disso, ele argumentou que mesmo que algumas pessoas se identifiquem de maneira diversa — para além dos dois gêneros, não se pode exigir que as demais pessoas “se afastem de suas convicções mais arraigadas por conta de idiossincrasias pessoais de indivíduos específicos”. “O que se pretende é apenas proteger a imensa maioria da população que, por excelentes motivos, não aceita o esgarçamento das fronteiras entre os dois sexos naturais”, resumiu.

Revista Oeste